NR 10 Atualizada: Segurança Serviços em Eletricidade

O que é NR 10 – Segurança em instalações e serviços de eletricidade [Atualizada]

Você sabe o que é NR 10? Se essa sigla ainda o confunde, ou se a sua empresa trabalha sem grande atenção ao que as Normas Regulamentadoras dizem, é preciso mudar.

O setor da construção civil conta com inúmeras atividades de alto risco à saúde e à segurança, tanto de quem vai realizar o serviço quanto de quem vai se beneficiar do serviço. Assim, é essencial contar com medidas de prevenção de riscos e controle de danos nessas atividades.

E aí entram normas e diretrizes úteis como a NR 10. Por isso, neste artigo eu vou te mostrar o que é a NR 10, qual a sua importância para a segurança em instalações elétricas e quais os principais itens que fazem parte da norma.

O que é NR 10

A NR 10, ou Norma Regulamentadora n° 10, trata da segurança em instalações e serviços de eletricidade. Em outras palavras, esse é o documento oficial de boas práticas e medidas de segurança em serviços que envolvem eletricidade no Brasil.

Assim, seguir a NR 10 é equivalente garantir um trabalho de qualidade, feito de acordo com os requisitos e condições mínimas de segurança para todos os envolvidos. Inclusive, esse é o objetivo de todas as NRs disponíveis: garantir um alto padrão de qualidade e de segurança ao mesmo tempo.

A NR 10, assim como outras normas regulamentadoras, não é algo novo. Pelo contrário, ela existe desde 1978, e com o passar do tempo vem recebendo alterações para refletir sempre o mais alto padrão de qualidade, de acordo com o que a tecnologia permite.

Desde que foi publicada pela primeira vez, a NR 10 passou por quatro processos de revisão. Destes, dois foram pontuais e os outros foram duas reformulações mais amplas.

Apesar disso, o objetivo sempre se manteve em garantir a segurança de todos os envolvidos em todas as etapas do processo de instalações elétricas, como:

projeto;
execução;
reforma;
ampliação;
operação; e
manutenção.

Além disso, a segurança de usuários e terceiros também sempre foi prioridade. Mas muitos profissionais e empresas ainda não usam a NR 10 como diretriz, em parte porque não entendem o seu nível de importância para o trabalho. É sobre isso que vamos falar agora.

Qual a importância da NR 10 para a segurança em instalações e serviços elétricos

Um dos pontos que chama a atenção é saber que a NR 10 existe desde 1978 e, ainda assim, há tantos acidentes envolvendo serviços e instalações elétricas fora de padrão. Assim, fica claro que há dois problemas envolvendo a aplicação da NR 10: primeiro, muita gente não conhece a norma; segundo, muitos que a conhecem não seguem seu padrão.

Para reverter isso, é essencial entender qual é a importância da NR 10 na segurança das instalações e serviços elétricos. E podemos dividir essa importância em 3 áreas:

Prevenção: o primeiro ponto em que a norma faz grande diferença é no trabalho de prevenção de riscos e acidentes envolvendo trabalhos com elétrica. Itens como medidas de controle, segurança de projetos e boa sinalização tornam muito mais fácil prever e evitar acidentes de todos os níveis de risco.

Gestão de riscos: é impossível remover todo o risco de atividades que envolvem elétrica, mas é possível fazer uma boa gestão de risco e minimizar ao máximo a chance de problemas e acidentes. Seguir as orientações da NR 10 ajuda nisso.

Controle de danos: por mais que a empresa trabalhe visando minimizar riscos e acidentes, é vital se preparar para esses problemas. A NR 10 também dá clareza e direção sobre o que é essencial fazer nesses casos.

Conheça os principais itens que fazem parte da NR 10

A versão atual da NR 10 conta com 12 itens principais. Aqui está um resumo de cada um deles:

Prevenção

Medidas de controle: as medidas de controle são as ações que as empresas devem tomar para analisar o risco das atividades e prever situações perigosas. A partir disso, devem criar sistemas preventivos que garantam a segurança das atividades.

Segurança em projetos: os projetos de instalações elétricas precisam ter dispositivos específicos de segurança, como desligamento de circuitos e indicação das condições ideais de aterramento.

Construção, montagem, operação e manutenção: as instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma segura, com processos e materiais apropriados, sob a supervisão de um profissional autorizado.
Sinalização de segurança: a norma também se junta à NR 26 – Sinalização de Segurança, para garantir que todos os circuitos, travamentos, restrições, delimitações e sinalizações estejam corretos, o que pode evitar muitos acidentes.
Procedimentos de trabalho: cada tarefa deve ser planejada e descrita de forma detalhada por um profissional responsável, de acordo com processos padronizados. Além disso, a NR prevê ordens de serviço como requisito para autorização das atividades.

Gestão de riscos

Segurança em instalações elétricas desenergizadas: a NR explica o que se enquadra como desenergizado e qual a sequência adequada a seguir para realizar a reenergização sem risco à segurança.

Segurança em instalações elétricas energizadas: além de só permitir trabalhadores treinados, as instalações energizadas contam com instruções claras de como proceder em caso de risco iminente ou implementação de inovações tecnológicas na rede.

Trabalhos envolvendo alta tensão (AT): além do treinamento específico para operar atividades envolvendo alta tensão, as atividades precisam ser assinadas por um profissional responsável pela área. Antes do trabalho, também é preciso inspecionar o local.

Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores: a norma especifica de forma exata quando um profissional pode ser considerado habilitado, qualificado, capacitado e autorizado para as atividades em instalações elétricas. Além disso, a norma prevê reciclagem a cada dois anos em alguns casos específicos.

Controle de danos

Proteção contra incêndio e explosão: em geral, a norma segue as instruções da NR 23 – Proteção contra incêndios. Além disso, também oferece instruções específicas sobre situações que envolvem eletricidade e quando seguir cada procedimento.

Situação de emergência: aqui estão as instruções da NR 10 sobre situações em que há acidentes, principalmente os que exigem resgate ou prestação de primeiros socorros.

Responsabilidades: por último, a NR 10 deixa claro quais são as responsabilidades da empresa e dos profissionais contratados por ela, a fim de que todos cumpram bem sua função e se mantenham protegidos também em sentido jurídico.

O que mudou na NR 10 atualizada?

A última alteração na NR 10 foi realizada em 2019, em caráter pontual, com a revogação dos três itens a seguir:

10.13.1 – As responsabilidades quanto ao cumprimento da NR 10 deixam de ser solidárias aos contratantes e contratados envolvidos.
10.14.1 – O novo texto retira a autorização para que os trabalhadores interrompam suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, com a comunicação imediata do fato ao seu superior hierárquico.
10.14.5 – A alteração retira a necessidade de que documentação prevista na NR 10 esteja, permanentemente, à disposição das autoridades competentes.

Vale lembrar que o texto atualmente passa por um processo de revisão iniciado em 2019. Por conta da pandemia de Covid-19, a nova versão da NR 10 foi atrasada e ainda não tem previsão de liberação.

A revisão é necessária porque o setor elétrico brasileiro passou por grandes mudanças desde a última grande reforma do texto, em 2004. Desde então, foram introduzidas novas tecnologias, o que torna as discussões técnicas mais complexas.

Ainda assim, podemos entender algumas das novidades propostas durante o processo de consulta pública, já encerrado. Entre as mudanças propostas, estão algumas alterações que visam simplificar certas explicações e dar uma direção mais clara de alguns procedimentos, como:

descrever de forma mais objetiva os itens de proteção necessários;
definir de forma mais precisa as condições que caracterizam Grave e Iminente Risco (GIR);
esclarecer a aplicação da norma para atividades que envolvem formas alternativas de energia, como fotovoltaica e eólica;
indicar cursos para reciclagem de profissionais;
entre outras.

A revisão será baseada em uma Análise de Impacto Regulatório, identificando lacunas no texto atual em relação à segurança dos trabalhadores. Em julho de 2023, uma Comissão Tripartite Paritária Permanente foi nomeada para retomar os trabalhos de atualização da NR 10 com representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

O mais importante é que a ideia central por trás da nova versão é oferecer instruções mais claras, precisas e simples de seguir. Mas, enquanto a nova NR 10 não sai, é importante conhecer e aplicar a versão já disponível da norma.

Conheça outras NRs

Além da NR 10, há muitas outras normas regulamentadoras importantes para a segurança no trabalho na construção civil. Por isso, o Sienge conta com uma ampla lista de artigos atualizados sobre cada uma delas.

Clique nos links abaixo e saiba mais sobre cada uma das normas regulamentadoras:

Conclusão

Assim, ao se perguntar o que é NR 10, fica claro que se trata de algo muito mais valioso que um conjunto de regras. Antes, é um padrão de qualidade que pode salvar vidas, além de garantir um alto nível de qualidade em instalações e serviços de eletricidade.

Embora a norma exista desde 1978 e tenha passado por revisões ao longo dos anos, sua importância persiste, especialmente em um cenário em constante evolução no setor elétrico brasileiro.

Enquanto aguardamos a nova versão da norma, é crucial que as empresas e profissionais estejam cientes e apliquem a versão atual do texto.

Com procedimentos baseados na NR 10, a construtora consegue prevenir acidentes, gerenciar riscos e orientar ações em situações de emergência envolvendo serviços com eletricidade nos canteiros de obra.