banner sienge

O que é a NR 4 – SESMT

Blog > normas
3 de maio de 2017

A Norma Regulamentadora número 4, ou simplesmente NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A exigência dos SESMT, por sua vez, estão na CLT.

Assim, a NR 4 tem a finalidade de reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, exigindo que os SESMT sejam compostos pelos seguintes profissionais:

  • Médico do trabalho
  • Engenheiro de segurança do trabalho
  • Enfermeiro do trabalho
  • Técnico de segurança do trabalho
  • Auxiliar de enfermagem do trabalho.

A quantidade de profissionais exigida pela NR 4 para fazer parte dos SESMT muda de acordo com o número de trabalhadores da empresa e o risco da atividade.

A NR 4 diz que o trabalho do SESMT é preventivo e de competência dos profissionais exigidos. Estes profissionais devem garantir a aplicação de conhecimentos técnicos de engenharia de segurança e de medicina ocupacional no ambiente de trabalho para reduzir ou eliminar os riscos à saúde dos trabalhadores.

Faz parte das atividades dos SESMT, definidas pela NR 4, a análise de riscos e a orientação dos trabalhadores quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual, assim como o registro adequado de eventuais acidentes de trabalho.

Para empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, a NR 4 determina que o SESMT seja configurado de acordo com as características do estabelecimento onde ocorre a prestação de serviços. Ou seja, no local onde efetivamente os seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

O que faz o SESMT

O SESMT tem como principal função proteger a integridade física dos trabalhadores. E assim evitar acidentes de trabalho por meio de alertas e instruções para os funcionários sobre o aparecimento de novas doenças ocupacionais e riscos relacionados à sua atividade de trabalho.

A atuação do SESMT na prevenção de acidentes pode ser feita através de palestras em que sejam abordadas todas as maneiras de evitar desde pequenos acidentes até aqueles de grandes proporções.

Além disso, é o SESMT que presta assistência aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou com sintomas das doenças do trabalho.

Entretanto, a criação do SESMT deve ser resultado de uma política de prevenção a acidentes que faça parte da cultura da empresa e não visar apenas ao atendimento da legislação, sem efeitos práticos.

“Muitas [empresas] têm constituído o SESMT meramente em função de uma obrigação legal. Essas empresas, além de não remunerarem adequadamente os profissionais, ainda os desviam de suas funções ou os impedem de executarem corretamente as suas prerrogativas profissionais. Assim, contratam esses profissionais apenas por imposição da legislação e para em caso de acidente de trabalho ter a quem imputar responsabilidade.”

Marco Antonio de Sousa Souza

Exemplo de SESMT de acordo com a NR 4

Vamos considerar que estamos fazendo o dimensionamento de SESMT para uma empresa de construção de edificações residenciais.

Primeiro, temos que verificar no Quadro I da NR 4 a classificação de grau de risco dessa empresa:

TABELA1

Depois, é preciso cruzar o grau de risco da empresa, que no caso é 4, com a quantidade de funcionários, conforme determinado no Quadro II da NR 4. Para isso, vamos considerar que a empresa tem 260 funcionários:

tabela2

Conforme as células marcadas, seria necessário que a empresa tivesse em seu SESMT, conforme orienta a NR 4:

  • Técnico em Segurança do Trabalho: 3
  • Engenheiro em Segurança do Trabalho:1
  • Médico do Trabalho: 1

Profissionais do SESMT conforme exigência da NR 4

Requisitos exigidos pela NR 4 para profissionais que fazem parte do SESMT:

Engenheiro de segurança do trabalho

Que seja engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação

Médico do trabalho

Que seja médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente

Enfermeiro do trabalho

Que seja enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem

Auxiliar de enfermagem do trabalho

Que seja auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação

Técnico de segurança do trabalho

Que seja técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho

nr 4, nr4

Pontos importantes mais comumente ignorados

Não dimensionar o SESMT de acordo com o estabelecido na NR 4

Para o dimensionamento do SESMT, a NR 4 diz:

“O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II anexos, observadas as exceções previstas na NR 4″

Ou seja, a NR 4 exige que o dimensionamento do SESMT seja feito a partir do cruzamento de dados entre o grau de risco da atividade – dado encontrado no Quadro I – e o número total de empregados – que é encontrado no Quadro II.

Não considerar o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) secundário conforme Quadro I da NR 4

Em geral, para dimensionar tanto o SESMT quanto a CIPA, o mais comum é utilizar o CNAE primário da empresa. No entanto, nem sempre a maioria dos funcionários atua sob esse CNAE. Assim, nos casos em que mais da metade do quadro de empregados trabalhar no CNAE secundário e este tiver grau de risco maior que o primário, a NR 4 orienta o dimensionamento a partir do CNAE secundário.

Veja o que diz a NR 4 em seu artigo 4.2.2: “As empresas que possuam mais de 50% (cinqüenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II da NR 4”.

Não considerar as características de cada estabelecimento para fazer o dimensionamento do SESMT e da CIPA

A NR 4 exige que cada estabelecimento tenha seu próprio dimensionamento de SESMT e CIPA. Assim, diz a NR 4, se houver oito estabelecimentos ou unidades da empresa, é preciso ter dimensionamentos em quantidade equivalente.

A NR 4 prevê duas exceções.

Uma para casos em que existam frentes de serviço com menos de um empregados dentro do mesmo Estado.

Outra para os casos em que há mais de uma empresa dentro de um raio de cinco mil metros.

Em situações assim, a NR 4 autoriza as empresas a adotar o dimensionamento em somatório de dois ou mais estabelecimentos. Essa informação é encontrada nos itens 4.2.1 e 4.2.3 da NR 4

“4.2.1. Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

4.2.1.1. Neste caso, os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho poderão ficar centralizados.

4.2.1.2. Para os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamento será feito por canteiro de obra ou frente de trabalho, conforme o Quadro II, anexo.

4.2.3. A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5 (cinco) mil metros, dimensionando-o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II, anexo, e o subitem 4.2.2.”

Deixar de registrar o SESMT nos moldes exigidos pela NR 4

De acordo com a NR 4, todas as empresas devem registrar seus SESMT (Serviços Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). A exigência da NR 4 vale até mesmo para SESMT que tenham apenas um membro. O registro do SESMT é feito junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou por meio do site do Ministério do Trabalho.

De acordo com o item 4.17.1. da NR 4, o registro referido deverá ser requerido ao órgão regional do MTE. Para dar entrada no requerimento é preciso incluir os seguintes dados:

  1. Nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
  2. Número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTE;
  3. Número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;
  4. Especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento;
  5. Horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Em caso de dúvidas relacionadas ao SESMT ou ao seu registro, o site do MTE tem um arquivo completo com respostas às perguntas mais comuns.

Deixar de registrar acidentes com vítima

Sempre que ocorrerem acidentes com vítimas, a NR 4 exige que os mesmos sejam registrados de acordo com seu Quadro III.

Deixar de registrar acidentes sem vítima

Sempre que ocorrerem acidentes sem vítimas, a NR 4 exige que os mesmos sejam registrados de acordo com seu Quadro VI.

Deixar de registrar situações de insalubridade

Sempre que ocorrerem situações de insalubridade, a NR 4 exige que as mesmas sejam registrados de acordo com seu Quadro V.

Deixar de registrar doenças ocupacionais

Sempre que ocorrerem doenças ocupacionais, a NR 4 exige que as mesmas sejam registrados de acordo com seu Quadro IV.

Relação da NR 4 com outras Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

As empresas não podem seguir apenas as diretrizes da NR 4, que trata da criação do SESMT, a atuação prática dele deve ser baseada também no que exige a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e a NR 35 – Trabalho em Altura, dentre outras.

No caso da NR 12, por exemplo, o gestor tem as orientações necessárias para fazer a análise de riscos, capacitar a equipe e tomar as demais providências necessárias para que os funcionários sob sua responsabilidade não sejam vítimas de acidentes relacionados ao mau uso de máquinas e equipamentos.

O não cumprimento das exigências previstas pela NRs leva a consequências legais muito prejudiciais às empresas de construção civil.

Por isso, é extremamente importante que o responsável pelo planejamento de uma empresa de construção conheça plenamente as exigências tanto das NRs (Normas Regulmentadoras), do MTE, quanto das NBRs (Normas Brasileiras de Referência), da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Documentos complementares à NR 4

  • ABNT NBR 14280 – Cadastro de Acidente de Trabalho.
  • Capítulo V do Título II da CLT – Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.
  • Decreto nº 3.048, de 06/05/99 – Aprova o Regulamento da Previdência Social e da outras previdências.
  • Instrução Normativa INSS/PRES nº 11, de 20/09/06 – Apresenta as formas de preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e dá outras providências.
  • Lei nº 7.410, de 27/11/85 – Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão do Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
  • Lei nº 8.213, de 24/07/91 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências.
  • Portaria MTb/SSST nº 53, de 17/12/97 – Aprova o texto da NR 29, relativa à segurança e saúde no trabalho portuário.
  • Portaria MTE/GM nº 86, de 3/3/05 – Aprova o texto da NR 31, relativa à segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura.
  • Portaria MTE/SIT nº 17, de 01/08/07 – Altera a redação da NR 4 ao aprovar o subitem 4.5.3.

 

Atribuições do SESMT de acordo com a NR 4

Conforme a NR 4, dentre as atribuições do SESMT, destacam-se:

  • Aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ao ambiente do Trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;
  • Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto por meio de campanhas quanto de programas de duração permanente;
  • Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção.

Quadro I da NR 4

Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Confira como a NR 4 classifica o grau risco para cada uma das atividades realizadas em um canteiro de obras. Essa tabela organiza as atividades de acordo com os respectivos CNAEs (Códigos Nacionais de Atividade Econômica).

Há um CNAE geral para a construção, que é o 45. Em seguida, há CNAEs para os grupos de concentração de atividades, como por exemplo Preparação de terreno, que é 45.1. Daí, para classificar corretamente o risco de cada atividade realizada no canteiro é preciso verificar o CNAE específico, que é indicado da seguinte maneira: 45.11-0 – Demolição e preparação do terreno.

tabela3

QUADRO II da NR 4

Dimensionamento dos SESMT

 

tabela4

 

Perguntas mais frequentes sobre a aplicação da NR 4

Quem precisa seguir a NR 4?

Toda e qualquer empresa, seja ela privada ou pública. A regra vale também para órgãos públicos e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como é feito o dimensionamento do SESMT de acordo com a NR 4?

É muito simples! De acordo com a NR 4, o dimensionamento dos SESMT tem relação direta com a gradação do risco da atividade principal e também com o número total de empregados do estabelecimento. Ou seja, a relação entre esses dados é feita pelo cruzamento dos dados existentes nos Quadros I, que determina o grau de risco, com o Quadro II, que indica quantos profissionais são necessários para cada grau de risco conforme a quantidade de pessoas trabalhando na empresa.

Qual a carga horária prevista para os profissionais dos SESMT?

De acordo com a NR 4, o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho devem se dedicar aos SESMT durante oito horas por dia. Já o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão se dedicar a esse trabalho durante seis horas diárias.

A NR 4 permite centralizar os SESMT no caso de haver diversos canteiros de obra ou frentes de trabalho?

Para fins de dimensionamento, a NR 4 afirma que os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados e situados no mesmo Estado, território ou Distrito Federal não serão considerados estabelecimentos, mas integrantes da  empresa de engenharia principal responsável. Assim, de acordo com a NR 4, caberá a tal empresa organizar os SESMT. Para tanto, os seguintes aspectos devem ser considerados:

  • Os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho poderão ficar centralizados;
  • Para os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamento será feito por canteiro de obra ou frente de trabalho, conforme o Quadro II da NR 4;
  • A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho de forma centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela. Essa regra vale desde que a distância a ser percorrida entre aquele estabelecimento em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a cinco quilômetros. Também para esse caso o dimensionamento deve ser feto função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II e o subitem 4.2.2 da NR 4.

O que é acidente pessoal?

De acordo com a ABNT NBR 14.280 – Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classificação, acidente pessoal é aquele cuja caracterização depende de existir acidentado.

O que é acidente de trajeto?

A NBR 14.280 define como acidente de trajeto o acidente de trabalho sofrido pelo empregado no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

O que é acidente impessoal?

Para a NBR 14.280, acidente impessoal é aquele cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.

O que é lesão imediata?

Conforme a NBR 14.280, lesão imediata é a lesão que se verifica imediatamente no momento da ocorrência do acidente.

O que é lesão tardia?

A NBR 14.280 estabelece que lesão mediata – ou lesão tardia – é aquela que não aparece imediatamente após a exposição à fonte da lesão. Uma tendinite por usar uma ferramenta é diferente, por exemplo, de dar uma martelada no dedo. No segundo caso a lesão aparece instantaneamente. No primeiro, pode levar anos. Assim, só é doença ocupacional por lesão tardia quando há nexo causal. Ou seja, quando há relação entre a doença e o trabalho feito.

Assim, quando há “ocorrência ou exposição contínua ou intermitente”, de natureza acidental, a doença é registrada como acidente do trabalho nas estatísticas de acidente.

O que é incapacidade permanente total?

A NBR 14.280 estabelece que incapacidade permanente total é a perda total de capacidade de trabalho, em caráter permanente, excluindo a morte. Esta incapacidade corresponde à lesão que, não provocando a morte, impossibilita o acidentado, permanentemente, de exercer o trabalho ou da qual decorre a perda ou a perda total do uso dos seguintes elementos:

  • Ambos os olhos;
  • Um olho e uma das mãos;
  • Um olho e um pé;
  • Ambas as mãos ou ambos os pés ou uma das mãos e um pé.

O que é incapacidade permanente parcial?

Estabelece a NBR 14.280 que incapacidade permanente parcial é a redução parcial da capacidade de trabalho, em caráter permanente. Ou seja, o trabalhador consegue voltar a trabalhar, mas não na mesma função ou não com a mesma produtividade de antes porque agora ele tem uma redução em sua capacidade devido a uma lesão.

O que é incapacidade temporária total?

De acordo com a NBR 14.280, incapacidade temporária total é a perda total da capacidade de trabalho de que resulte um ou mais dias perdidos, excetuados a morte, a incapacidade permanente parcial e a incapacidade permanente total. Ou seja, o trabalhador vai ficar algum tempo afastado do trabalho, mas voltará a trabalhar normalmente depois.

O que é lesão com perda de tempo?

Também chamada acidente com lesão com afastamento, é o acidente que resulta em lesão com perda de tempo ou lesão incapacitante. Conforme a NBR 14.280, é a lesão pessoal que impede o trabalhador de retornar ao trabalho no dia útil imediato ao do acidente ou de que resulte incapacidade permanente. Ou seja, o trabalhador será afastado do trabalho por pelo menos um dia.

O que é lesão sem perda de tempo?

Também chamada acidente com lesão sem afastamento, é o acidente que resulta em lesão sem perda de tempo ou lesão incapacitante. De acordo com a NBR 14.280, é a lesão pessoal que não impede o trabalhador de retornar ao trabalho no dia imediato ao do acidente, desde que não haja incapacidade permanente. Nesses casos, o trabalhador pode voltar a trabalhar imediatamente. É o caso, por exemplo, de ter ocorrido um pequeno corte superficial e que não exponha o trabalhador a contaminações.

O que são Dias Perdidos (Dp)?

Para a NBR 14.280, são os dias de afastamento de cada acidentado, contados a partir do primeiro dia de afastamento até o dia anterior ao do dia de retorno ao trabalho.

O que são Dias Debitados (Db)?

A NBR 14.280 define que são os dias que devem ser debitados devido à morte ou incapacidade permanente, total ou parcial.

No caso de morte ou incapacidade permanente total, devem ser debitados seis mil dias.

Por incapacidade permanente parcial, os dias a serem debitados devem ser retirados da NBR 14.280 – Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classificação.

O que é Taxa de Freqüência de Acidentes (FA) e como se calcula?

Conforme a norma NBR 14.280, Taxa de Freqüência de Acidentes (FA) é o número de acidentes por milhão de horas de exposição ao risco efetivamente trabalhadas, em determinado período.

A fórmula para calcular a Taxa de Freqüência de Acidentes (FA) está disponível no documento Legislação Comentada, do Sistema FIEB (Fundação das Indústrias do Estado da Bahia).

O que é Taxa de Freqüência de Acidentados (FL) e como se calcula?

Para a 14.280, a Taxa de Freqüência de Acidentados (FL) corresponde ao número de acidentados com lesão (com ou sem afastamento) por milhão de horas de exposição ao risco (horas efetivamente trabalhadas), em determinado período.

A fórmula para calcular a Taxa de Freqüência de Acidentes (FA) está disponível no documento Legislação Comentada, do Sistema FIEB.

Edson Poyer Sant'Ana

  • Coordenador de Marketing Digital - Unic
  • Especialista em Administração e Negócios pela UNISOCIESC
  • Publicitário formado pela UNISUL
  • Focado na indústria da construção desde 2012
 

Deixe um Comentário

Receba Novidades do Blog
Coloque o seu email acima para receber gratuitamente as atualizações do blog!
Saiba como o Sienge pode ajudar a sua empresa