O que é NR 24 – Condições de higiene e conforto nos locais de trabalho [Atualizada]

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR 24) é documento essencial para o setor da construção civil, reconhecido pela intensidade das demandas físicas no ambiente de trabalho, muitas vezes negligenciadas pelas empresas.

A implementação de regras de saúde e segurança no trabalho como a NR 24 visa a corrigir essa lacuna, estabelecendo padrões e diretrizes para assegurar ambientes de trabalho adequados e seguros.

Este artigo detalhará a relevância da versão atual dessa norma, suas aplicações específicas e os principais aspectos que profissionais da construção civil e especialistas em segurança do trabalho devem considerar para sua correta implementação.

O que é a NR 24?

A NR 24 é a norma regulamentadora que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, ou seja, garante que os trabalhadores terão condições dignas de trabalho. Imagine, por exemplo, uma empresa que não oferece nem um banheiro limpo para os trabalhadores. A NR 24 serve para evitar esse tipo de condição desfavorável.

O objetivo da norma não é obrigar as empresas a oferecer luxo para os funcionários. Pelo contrário, o propósito é evitar abusos e condições de trabalho que poderiam contribuir para os trabalhadores ficarem doentes. Afinal, um ambiente que proporcione conforto e higiene pode evitar:

• contaminação e doenças causadas por germes e bactérias nocivas a saúde;
• esforço excessivo que poderia causar doenças a médio e longo prazo;
• desconforto que reduz o foco e gera acidentes de trabalho;
• entre outros problemas.

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Qual a diferença entre NR 18 e NR 24?

A NR 18 e a NR 24 são ambas normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, e ambas têm implicações diretas no setor da construção civil. No entanto, elas abordam aspectos diferentes da segurança e saúde no trabalho. Vamos detalhar cada uma delas e, em seguida, discutir como se complementam:

NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

• Foco: Esta norma estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, com o objetivo de implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
• Aspectos abordados: Inclui uma variedade de tópicos, como escavações, fundações, demolições, estruturas de concreto, operações de soldagem, instalações elétricas, máquinas, equipamentos, proteção contra quedas, e muitos outros aspectos específicos da construção civil.
• Objetivo: Garantir que as operações no canteiro de obras sejam realizadas de forma segura, minimizando os riscos de acidentes e garantindo a integridade física dos trabalhadores.

NR 24 – Condições de higiene e conforto nos locais de trabalho

• Foco: Esta norma trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a instalações adequadas.
• Aspectos abordados: Aborda instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e outros aspectos relacionados ao bem-estar do trabalhador no ambiente de trabalho.
• Objetivo: Assegurar que os trabalhadores tenham condições dignas de trabalho, com acesso a instalações limpas, seguras e confortáveis.

Como a NR 18 e a NR 24 se complementam? Quando a NR 24 se aplica?

Enquanto a NR 18 foca mais nas operações e atividades específicas da construção civil e em como elas devem ser realizadas de forma segura, a NR 24 foca no bem-estar do trabalhador, garantindo que ele tenha acesso a instalações adequadas para suas necessidades básicas durante o horário de trabalho.

No entanto, para o setor da construção há uma hierarquia em que a NR 18 prevalece.

Quando não houver aspectos específicos abordados na NR 18, aí sim os requisitos da NR 24 devem ser consultados e atendidos. Dessa maneira, essas normas garantem, juntas, que o trabalhador esteja seguro enquanto realiza suas atividades e que também tenha suas necessidades básicas atendidas no local de trabalho.

Quais os pontos abordados na NR 24?

Quando se fala em higiene você pensa logo nos banheiros? Caso a resposta seja sim, saiba que a NR 24 vai muito além disso. Ela se aplica em todos os pontos que dizem respeito a necessidade de cuidar da higiene e do conforto dos funcionários. Isso inclui:

Instalações sanitárias

A NR 24 traz uma série de diretrizes que você deve seguir para regularizar as instalações sanitárias. Algumas delas são específicas para certos tipos de empresa, enquanto outras são voltadas para instalações construídas mais recentemente.

Mas, em essência, todas as instalações devem ter:

• bacias sanitárias e lavatórios suficientes para o número de funcionários (de acordo com as regras da NR);
• sistema de água e esgoto;
• piso e revestimento íntegros, impermeáveis e laváveis;
• ventilação apropriada;
• descarte adequado de papéis e lixo;
• e muito mais.

Em um resumo bem sucinto, podemos dizer apenas que o banheiro deve ser limpo e digno, que qualquer pessoa se sinta à vontade para usar e que tenha privacidade.

Vestiários

Se a empresa exigir que os funcionários usem uniforme a ser trocado no local de trabalho, ou se a atividade necessitar que o local tenha um chuveiro o vestiário é obrigatório. E, nesse caso, a NR 24 também dá orientações claras do que fazer.

Para começar, os vestiários precisam ser dimensionados de acordo com a quantidade de funcionários.

Além disso, é requisito que eles sejam:

• limpos e bem conservados;
• revestidos de materiais impermeáveis e laváveis;
• ventilados de modo apropriado;
• equipados com bancos impermeáveis e laváveis suficientes para os funcionários;
• equipados com armários individuais simples e/ou duplos que possam ser trancados.

Sendo assim, não basta adaptar uma sala qualquer como “trocador” e achar que isso é suficiente. É preciso calcular o tamanho da sala, seu revestimento e até o tamanho dos armários.

Cozinha

Caso a empresa tenha cozinha ela deve seguir os mesmo procedimentos de higiene e conforto que já vimos até aqui, como:

• ter piso e parede revestidos com material impermeável e lavável;
• ser ligada de forma direta ao refeitório;
• contar com boa ventilação;
• ter área de higiene dos trabalhadores da cozinha (lavatório, material para limpar e secar as mãos, sendo que o uso de toalhas coletivas é proibido);
• local para descartar o lixo de forma apropriada;
• contar com sanitários exclusivo dos trabalhadores que manipulam alimentos, separados por sexo.

Além disso, se a cozinha tiver frigorífico, é importante que ele possa ser aberto por dentro, mesmo que tenha sido trancado por fora, como medida de segurança. O mesmo vale para recipientes de gás, que devem ser instalados do lado de fora da cozinha.

Refeitório

Todas as empresas precisam oferecer locais adequados para que os trabalhadores tomem suas refeições nos horários de pausa concedidos durante a jornada de trabalho. Mas existem regras específicas para empresas com mais ou menos de 30 funcionários.

É importante observar quais regras se aplicam ao seu canteiro de obras. De toda forma, a grande maioria das empresas precisará, no mínimo, oferecer condições de aquecimento da comida que os trabalhadores levam de casa.

Alojamento

As normas regulamentadoras para alojamentos são muito relevantes para o setor da construção, já que é comum precisar desse tipo de recurso em obras maiores.

Algumas das exigências da NR 24 para os alojamentos é que, além de limpos, eles tenham:

• quartos e instalações sanitárias proporcionais ao número de pessoas;
• sanitários separados por sexo;
• camas com colchões certificados pelo INMETRO;
• ventilação natural que pode ser complementada por ventilação artificial, dependendo do clima;
• roupa de cama limpa e em bom estado;
• coleta de lixo diária;
• estrutura para lavar e secar roupas diariamente, ou serviço de lavanderia;
• armários que podem ser trancados.

Vestimenta de trabalho

Por fim, a NR 24 ainda prevê instruções específicas sobre o uso da vestimenta de trabalho adequada para cada função. Em primeiro lugar, a empresa deve oferecer gratuitamente a vestimenta de trabalho. Isso deve considerar fatores como:

• a vestimenta não é só o EPI, nem o substitui. A empresa tem de dar os dois;
• é preciso dar a vestimenta do tamanho adequado ao uso;
• a quantidade oferecida tem de levar em conta a necessidade de lavagem;
• caso a roupa estrague a empresa deve fornecer outra.

Quais as novidades da NR 24 atualizada?

Em uma atualização da NR 24 em março de 2022, o item 24.7.3.1 foi alterado para introduzir novos critérios para as camas ou beliches utilizados em alojamentos de trabalho. Agora, todos os componentes ou peças das camas com os quais o trabalhador possa entrar em contato durante o uso devem ser livres de rebarbas e arestas cortantes, além de não possuírem tubos abertos.

Além disso, essas camas devem possuir resistência adequada ao uso e dimensões compatíveis com o colchão conforme especificado na norma. Uma adição importante é que as camas superiores dos beliches agora devem contar com proteção lateral e uma escada fixa à estrutura, garantindo maior segurança ao trabalhador durante seu descanso.

4 cuidados necessários para aplicar a NR 24 com sucesso

Diante de tantas instruções específicas e detalhadas, como garantir que você conseguirá aplicar a NR 24 com sucesso nas suas obras? Existem alguns cuidados que você precisa tomar.

Basicamente, faça o seguinte:

1. leia a norma inteira: só ao ler a norma inteira e entender o que se aplica ao seu caso você vai saber o que pode deixar de lado e o que deve fazer.
2. faça uma lista dos requisitos: listar tudo que se aplica ao seu caso vai facilitar a organização das tarefas e os ajustes necessários.
3. elimine da lista o que já está em vigor: tira da lista tudo que a empresa já faz de acordo com a NR. Você vai se dedicar só aos itens que sobrarem.
4. trace um plano de ação: determine uma equipe responsável por te ajudar a aplicar os ajustes, determine prazos e crie um plano de ação claro para eliminar as pendências.

Conclusão

A NR 24, ao estabelecer padrões de higiene e conforto nos locais de trabalho, desempenha um papel crucial na garantia de ambientes de trabalho dignos e seguros. As recentes atualizações, como as especificações para camas e beliches em alojamentos, reforçam o compromisso contínuo com a segurança e bem-estar dos trabalhadores.

A implementação adequada desta norma não só proporciona condições dignas de trabalho, como também reflete uma gestão responsável e consciente da empresa. Além disso, a organização e a conformidade com as normas regulamentadoras podem potencializar a lucratividade dos empreendimentos, desmistificando a ideia de que canteiros de obras devem ser ambientes desorganizados. 

Aliás, não é só a NR 24 que precisa ser cumprida à risca. Você sabe quais são as consequências de não cumprir alguma das normas regulamentadoras? Veja o que sua empresa pode enfrentar se deixar as NRs de lado!