O que é NR 11 – Transporte, Armazenagem e Manuseio de Materiais [ATUALIZADA]

A NR 11, sigla para Norma Regulamentadora nº 11, é uma das normas regulamentadoras mais importantes na construção civil, estabelecendo padrões cruciais para a segurança de trabalhadores no canteiro de obras.

Em um ambiente de trabalho complexo e com muitos riscos como o de uma obra em execução, essas normas atuam como salvaguardas, assegurando que operações sejam realizadas com o máximo de precaução e proteção.

Delimitando regras claras para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, a NR 11 contempla atividades importantes e realizadas em todos os canteiros de obras da construção civil.

Sua importância não pode ser subestimada, já que sua implementação adequada pode ser a linha tênue entre um ambiente de trabalho seguro e potenciais riscos de acidentes de trabalho. Vale lembrar que seu descumprimento submete a construtoras a diversas punições administrativas.

Ao longo deste post, mergulharemos profundamente em seus preceitos, compreendendo por que essa norma é tão essencial no cenário da construção civil brasileira.

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O que é a Norma Regulamentadora 11?

A Norma Regulamentadora nº 11, amplamente conhecida como NR 11, é um conjunto de diretrizes estabelecido pelo Ministério do Trabalho brasileiro. Seu principal objetivo é regular e definir práticas seguras relacionadas ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.

Desde a prevenção de acidentes com elevadores e guindastes até a correta movimentação manual de sacos, a NR 11 visa garantir que todas essas atividades sejam realizadas com o máximo de segurança, protegendo a integridade física dos trabalhadores e evitando prejuízos materiais.

Dentro do vasto universo das normas regulamentadoras brasileiras, a NR 11 ocupa um lugar de destaque. O Brasil, com sua extensa indústria de construção civil e infraestrutura, requer padrões específicos para as diversas tarefas relacionadas ao manuseio de materiais.

Portanto, ao estabelecer normas claras e detalhadas, a NR 11 contribui significativamente para a criação de ambientes de trabalho mais seguros e eficientes.

Por que a NR 11 é importante?

Ao detalhar protocolos específicos para a movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, a NR 11 desempenha um papel crucial na minimização de riscos e acidentes no ambiente de trabalho.

Cada diretriz, desde a regulamentação sobre elevadores até a movimentação manual de cargas, é meticulosamente elaborada com base em estudos e práticas comprovadas para garantir a segurança máxima.

O transporte e a movimentação de materiais, em particular, são atividades frequentes e essenciais na construção civil. Sem padrões apropriados, essas tarefas poderiam facilmente resultar em acidentes, causando danos não apenas aos trabalhadores, mas também a projetos inteiros.

Assim, ao seguir a NR 11, a indústria da construção assegura que materiais sejam movidos de forma eficaz, evitando potenciais perigos e garantindo que o progresso do projeto não seja interrompido por incidentes evitáveis.

Que tópicos são abordados pela NR 11?

O transporte de materiais e cargas, armazenamento e manuseio são atividades comuns em um canteiro de obras. Por isso, é muito importante seguir as recomendações da NR 11, para garantir a saúde e integridade física do trabalhador.

O texto principal da norma é bastante objetivo, e se divide em quatro áreas:

• Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras
• Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas;
• Armazenamento de materiais
• Movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas. Este último tópico, inclusive, conta com um anexo específico da NR 11, que conheceremos mais adiante.

Vamos conhecer em mais detalhes os principais itens de cada um dos tópicos acima.

Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras

Elevadores, guindastes e outras máquinas transportadoras desempenham funções essenciais em canteiros de obras e instalações industriais. Considerando os riscos associados ao uso destes equipamentos, a NR 11 estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança de todos os envolvidos. Vamos explorar cinco pontos cruciais dessa seção:

1. Cercamento de poços de elevadores: O primeiro ponto de destaque é a obrigatoriedade de cercar solidamente os poços de elevadores e monta-cargas em toda a sua altura. As únicas exceções permitidas são as portas ou cancelas nos pavimentos. Esse cuidado evita acidentes, como quedas em espaços abertos.
2. Proteção contra desníveis: Se a cabine do elevador não estiver ao nível do pavimento, o espaço aberto deve ser protegido. A norma prescreve a instalação de corrimãos ou outros dispositivos de segurança para prevenir quedas e acidentes relacionados.
3. Manutenção e inspeção rigorosas: Dado o desgaste regular e a constante utilização de equipamentos, a NR 11 enfatiza a manutenção periódica. Os componentes críticos, como cabos de aço, roldanas e ganchos, devem ser inspecionados continuamente. Qualquer peça defeituosa deve ser prontamente substituída para assegurar a operação segura do equipamento.
4. Indicação de carga máxima permitida: Um dos aspectos vitais da segurança é a consciência dos limites do equipamento. Por isso, a NR 11 determina que todos os equipamentos tenham indicações visíveis da carga máxima de trabalho permitida, garantindo que não sejam sobrecarregados e minimizando o risco de falhas.
5. Treinamento específico para operadores: Para garantir que os equipamentos sejam manuseados corretamente, a NR 11 estabelece que os operadores de máquinas motorizadas recebam treinamento específico fornecido pela empresa. Além disso, esses operadores devem ser devidamente identificados e habilitados, garantindo que apenas indivíduos treinados e qualificados operem tais máquinas.

Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas

O transporte manual de sacos é uma prática comum em diversas operações, desde a construção civil até setores agrícolas e industriais. Dada a natureza física da tarefa e os riscos associados ao levantamento e transporte de cargas, a NR 11 estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança dos trabalhadores.

1. Definição de transporte manual de sacos: A NR 11 estabelece claramente o que se entende por “transporte manual de sacos”. Refere-se a qualquer atividade onde o peso da carga é suportado integralmente por um único trabalhador, abrangendo tanto o levantamento quanto a deposição do saco. Tal definição é crucial para delimitar o escopo das atividades regulamentadas.
2. Limitação de distância: Um dos principais pontos de destaque é a restrição de distância para o transporte manual de sacos. A norma define que a distância máxima permitida para essa atividade é de 60 m. Essa limitação visa reduzir a fadiga e o esforço prolongado, que podem levar a lesões.
3. Equipamentos auxiliares para maiores distâncias: Para distâncias que excedam o limite estabelecido de 60 metros, a NR 11 determina o uso de equipamentos auxiliares, como vagonetes, carros de mão ou outros métodos de tração mecanizada. Isso não só garante a segurança dos trabalhadores, mas também aumenta a eficiência do transporte.
4. Restrições sobre vãos e pranchas: A norma proíbe expressamente o transporte manual de sacos sobre pranchas que estejam sobre vãos superiores a 1 metro de extensão. Além disso, as pranchas utilizadas para esse propósito devem ter uma largura mínima de 50 centímetros, garantindo estabilidade e segurança durante a travessia.
5. Auxílio durante carga e descarga: Considerando o peso e o formato, muitas vezes, desajeitado dos sacos, a NR 11 prescreve que, durante as operações manuais de carga e descarga de caminhões ou vagões, o trabalhador deve contar com o auxílio de um ajudante.

Armazenamento de materiais

O armazenamento adequado de materiais é uma etapa crucial em qualquer operação industrial ou construção. Uma organização inadequada ou um ambiente de armazenamento inseguro podem levar a acidentes, perdas e desperdícios. A NR 11 estabelece diretrizes claras para o armazenamento seguro de materiais.

1. Capacidade de carga do piso: Um dos aspectos fundamentais do armazenamento seguro é garantir que o peso total dos materiais armazenados não exceda a capacidade de carga do piso. Este requisito previne potenciais colapsos ou danos à infraestrutura, que poderiam ser causados por sobrecarga.
2. Livre acesso a saídas e equipamentos de emergência: A norma destaca a necessidade de armazenar materiais de forma que não obstruam saídas de emergência, portas ou equipamentos contra incêndio. Garantir passagens claras e acessíveis é vital para a segurança, permitindo evacuações rápidas e o uso eficaz de equipamentos de emergência quando necessário.
3. Distância de estruturas laterais: Ao empilhar materiais, é necessário mantê-los afastados das estruturas laterais do prédio, com uma distância mínima de 50 cm. Essa regra previne a pressão excessiva contra as paredes e permite uma circulação segura ao redor das pilhas.
4. Organização e acesso seguro: A disposição dos materiais armazenados não deve dificultar o trânsito, iluminação ou acesso a saídas de emergência. Isso significa que os corredores devem ser mantidos livres e bem iluminados, e os materiais devem ser armazenados de forma organizada, minimizando riscos de tropeços, quedas ou acidentes.
5. Considerações específicas para diferentes materiais: A NR 11 também reconhece que diferentes materiais podem ter requisitos específicos de armazenamento. Portanto, o armazenamento deve ser adaptado às características e necessidades de cada tipo de material, garantindo sua preservação e segurança.

Movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas

A NR 11, ao tratar da movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais como mármore, granito, entre outras, dedicou um anexo inteiro à matéria.

O “Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais” procura assegurar a saúde, integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças.

Vejamos os cinco pontos mais relevantes deste anexo:

1. Princípios gerais e segurança dos equipamentos: O regulamento enfatiza a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, destacando que os equipamentos devem ser resistentes, seguros e mantidos em perfeitas condições de trabalho. Cada equipamento deve possuir identificação clara, incluindo carga máxima permitida, informações sobre o fabricante e responsável técnico.
2. Registro e manutenção: A empresa é obrigada a manter registros atualizados, tanto em formato físico quanto eletrônico, referentes à inspeção e manutenção dos equipamentos utilizados. A elaboração de um “Relatório de Inspeção” com periodicidade anual, feito por um profissional habilitado, é obrigatória.
3. Áreas e condições para movimentação: As áreas designadas para a movimentação de chapas devem garantir condições seguras de trabalho. Durante a movimentação de chapas, a circulação de outras pessoas nas áreas demarcadas deve ser interrompida para garantir a segurança.
4. Requisitos técnicos para equipamentos e estocagem: O regulamento detalha as especificações e critérios para os diferentes equipamentos usados no manuseio das chapas, como “fueiros ou ‘L'”, carros porta-blocos e cavaletes. Além disso, destaca a importância de pisos de qualidade nos pátios de estocagem, bem como as condições adequadas para os cavaletes usados para armazenar chapas.
5. Capacitação e treinamento: A movimentação, manuseio e armazenagem de chapas só podem ser feitas por trabalhadores devidamente capacitados e autorizados. O regulamento especifica os programas de capacitação necessários, a carga horária, conteúdo programático e as condições sob as quais uma reciclagem ou nova capacitação é requerida.

Como está a revisão da NR 11 em 2023?

A atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) é um tema em destaque para 2023, e a NR-11 não é exceção.

Em reuniões recentes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), composta por representantes do Poder Púbico, dos Trabalhadores e dos Empregadores, houve um consenso sobre a necessidade de modernização e aprofundamento desta norma.

Os participantes vêm discutindo o estágio avançado de elaboração do texto técnico básico que servirá de base para futuras diretrizes da NR-11.

Após a conclusão de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), estudo aprofundado que orienta a revisão técnica das NRs, este documento está sendo preparado para ser apresentado para consulta pública, aguardada com expectativa.

Para mais detalhes, acompanhe as atas públicas das reuniões da CTPP no Ministério do trabalho.

Como aplicar a NR 11 na minha construtora?

A NR 11 determina que a capacitação dos seus colaboradores seja obrigatória. Afinal, todo conhecimento e instrução fazem a diferença na hora de exercer essas atividades.

Além disso, você conscientiza o seu colaborador sobre a importância de respeitar as normas de segurança.

Para esta norma regulamentadora, a capacitação é dividida em 3 módulos:

• 1º Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho – carga horária de 16 horas;
• 2º Estudo do conteúdo da NR 11 – carga horária de 4 horas;
• 3º Segurança na operação – carga horária de 16 horas.

Esses são apenas módulos básicos, mas que podem ser modificados de acordo com a atividade que seus colaboradores desempenham. O importante é que, se você quer implementar a NR 11 na sua construtora, precisa treinar seus funcionários.

Pode não parecer, mas em muitas construtoras, ainda é muito comum não haver treinamentos, capacitação ou até mesmo orientação sobre essas atividades. Esses erros são os principais causadores de acidentes de trabalho.

Em alguns casos, vale ressaltar que dependendo da atividade que o colaborador irá desempenhar, ele precisa passar pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Com isso, além do treinamento, o exame também comprovará que o funcionário está apto para utilizar a máquina relacionada a sua função.

E fique atento! A capacitação e o treinamento são de responsabilidade do empregador. Inclusive, não pense que essa etapa deve ser feita apenas uma vez. Invista sempre em reciclagens de conteúdo, palestras e ações de conscientização. É extremamente importante que seus colaboradores não esqueçam a importância da NR 11!

Além da norma nº 11, existem outras NRs que falam sobre saúde e segurança do trabalho. Mesmo que abordem de maneira parcial, elas também se referem ao transporte, a movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Por isso, é muito importante que você fique atento a todas as normas regulamentadoras, já que agora você sabe o quanto elas são fundamentais para a construção civil.

Conclusão

A NR 11 desempenha um papel crucial na garantia de um ambiente de trabalho seguro na indústria da construção civil. Com padrões rigorosos e diretrizes meticulosas para a movimentação, transporte e armazenamento de materiais, essa norma serve como uma linha de defesa vital contra acidentes de trabalho.

A importância da contínua capacitação e treinamento dos colaboradores não pode ser ignorada, e os empregadores têm a responsabilidade direta de garantir que esses padrões sejam mantidos.

Em uma indústria que está sempre evoluindo, manter-se atualizado e em conformidade com essas normas não apenas protege os trabalhadores, mas também assegura a eficiência e a reputação da empresa.

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