Casa Verde e Amarela: O que você precisa saber sobre o programa [Atualizado]

Marcus Vinicius D. B. Castro

Escrito por Marcus Vinicius D. B. Castro

28 de abril 2022| 12 min. de leitura

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Você já ouviu falar no programa Casa Verde e Amarela? É uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, que foi substituído em agosto de 2020 pelo governo federal. Esta nova versão tem o mesmo objetivo de estimular a aquisição de moradia nas populações de renda mais baixa.

Todos sabemos que o sonho da casa própria está lado a lado com a ideia de ganhar na loteria na mente dos brasileiros. E toda medida do governo como estímulo a tornar isso realidade chama atenção da população.

Por isso, o novo programa já faz parte do dia a dia dos profissionais da construção. Assim, neste artigo eu vou explicar para você o que é o Casa Verde e Amarela, como ele funciona e o que esperar dele para os negócios atualmente.

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

O Casa Verde e Amarela é o principal programa de habitação popular do governo federal, que substituiu o Minha Casa Minha Vida (em operação desde 2009).

A ideia dos dois programas é, em essência, a mesma:

Ajudar a população de renda mais baixa a ter acesso à moradia de qualidade dentro das condições da lei. E essa substituição de programas trouxe mudanças na abordagem do acesso à moradia no Brasil.

Com as reformulações da política pública habitacional, o Ministério do Desenvolvimento Regional entregou mais de 1,25 milhão de moradias em todas as regiões do país entre 2019 e 2022.

Segundo o governo, cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.

A meta atual do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.

O que mudou em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Uma das principais mudanças do novo programa em relação ao antigo Minha Casa Minha Vida é a quantidade de faixas de renda para enquadrar a população. Antes eram quatro faixas, sendo que a primeira não pagava juros. Na prática, esta faixa mais baixa deixou de existir (e a isenção de juros também).

Atualmente, há pelo menos cinco faixas de renda com condições de financiamento próprias, com taxas de juros que iniciam em 4,25% para cotistas do FGTS nas regiões Norte e Nordeste (veja mais detalhes abaixo).

O governo entende que o maior déficit habitacional ocorre nas regiões Norte e Nordeste, por isso os juros menores. Neste artigo você pode entender melhor a reformulação do programa.

Como o programa Casa Verde e Amarela funciona?

Além da produção de moradias subsidiadas, o programa trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.

Veja o que representa cada uma e quem pode ser beneficiado:

Financiamento de imóveis

Novas condições para financiamento às famílias que se enquadram nos grupos do Casa Verde e Amarela foram anunciadas entre setembro de 2021março de 2022. As medidas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados, alteram subsídios e taxas de juros.

Ao financiar com recursos do FGTS, a pessoa tem até 30 anos para pagar, com taxas de juros e descontos a serem concedidos conforme o grupo urbano de renda, valor e localização do imóvel. Informações que você precisa saber:

  • O desconto pode chegar ao teto máximo de R$ 47,5 mil.
  • O valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264.000,00.
  • Pode ser financiada a compra de imóvel novo, usado ou ainda a construção de moradia em área urbana.

Renda das famílias

  • Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00: pode adquirir o imóvel com taxa de juros nominal de até 4,75% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,25% ao ano.
  • R$ 2.400,01 até R$ 2.600,00: a taxa de juros nominal do financiamento neste grupo pode chegar até 5,25% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,75% ao ano.
  • R$ 2.600,01 até R$ 3.000,00: a taxa de juros nominal do financiamento pode chegar até 6% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 5,50% ao ano.
  • R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00: a taxa de juros nominal do financiamento pode chegar até 7% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 6,5% ao ano.
  • R$ 4.000,01 até R$ 7.000,00: para essas famílias, na aquisição da casa própria é disponibilizada taxa de juros nominal de 7,66% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,16% ao ano. São taxas de juros com validade até 31 de dezembro de 2022.

Como contratar

​As famílias com renda mensal até R$ 7 mil podem contratar de forma individual ou por meio de construtora ou ainda por uma entidade organizadora, desde que a unidade esteja vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa.

Linha de crédito para PcD

Uma das novidades do Casa Verde e Amarela foi anunciada pela Caixa em março de 2022. Trata-se da linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios destinados a pessoas com deficiência (PcD).

  • O crédito é oferecido com recursos do FGTS e será disponibilizado para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil.
  • O limite oferecido tem teto de R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado.
  • O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.

Regularização fundiária

O programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional tem o objetivo de dar a famílias de baixa renda o título que garante o direito real sobre o lote. Seu primeiro edital foi lançado em dezembro de 2021.

  • O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
  • Para ter acesso, é necessário estar registrado no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no país e ter mais de 18 anos.

Saiba mais sobre o programa aqui.

Locação social

Esta modalidade do programa Casa Verde e Amarela é voltada a minimizar o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com o pagamento de aluguel da moradia.

Até abril de 2022, apenas um projeto piloto de locação social havia sido firmado junto à Prefeitura do Recife. O cronograma prevê que os primeiros contratos sejam assinados em 2023.

Saiba mais sobre a modalidade aqui.

Programa Parcerias

Esta modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. O benefício é viabilizado por meio de uma contrapartida mínima de 20% do valor do residencial (o que pode incluir o terreno) por parte dos Estados e municípios. Esse aporte se soma aos subsídios do FGTS. Até abril de 2022 foram validados 108 termos de manifestação de interesse.

  • O ente público local interessado em aderir ao Parcerias deve firmar termo de adesão junto à Secretaria Nacional de Habitação do MDR.
  • Também deverá submeter proposta à instituição financeira habilitada para atuar com financiamentos habitacionais por meio do FGTS.

Saiba mais sobre a modalidade aqui.

Pró-Moradia

Esta frente do Casa Verde e Amarela tem o objetivo de oferecer habitação adequada à população em situação de vulnerabilidade social. O programa apoia Estados e municípios na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários com recursos do FGTS.

Em 2021, a modalidade registrou recorde de propostas cadastradas: 194, que totalizam R$ 582,3 milhões em solicitações de investimentos.

  • As propostas devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões.
  • O ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

Saiba mais sobre o programa aqui.

Protótipos de Habitação de Interesse Social

Após um ano de criação do Casa Verde e Amarela, houve o lançamento do edital para contratação de condomínios protótipos com moradias voltadas à habitação de interesse social.

Os pilotos consistem em empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda bruta mensal de até $ 2 mil.

Os residenciais devem adotar aprimoramento e inovações, que vão desde a localização até as etapas de execução de obra e de ações de desenvolvimento socioterritorial.

Saiba mais sobre a iniciativa aqui.

MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos do Casa Verde e Amarela

Outra novidade envolvendo o novo programa habitacional do governo: entrou em vigor no dia 25 de abril de 2022 a Medida Provisória que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) do Minha Casa Minha Vida para os financiamentos habitacionais contratados no âmbito do Casa Verde e Amarela.

Esse fundo foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do antigo programa do governo federal.

Como a indústria da construção vê o Casa Verde e Amarela diante da alta de insumos

Os efeitos da pandemia da Covid-19 geraram uma crise de desabastecimento no mundo todo, que vai levar algum tempo até estabilizar. Como a maioria dos imóveis vendidos no país se dá por meio de programas de financiamento populares, esta condição também reflete no programa Casa Verde e Amarela.

Neste artigo, você vai entender como isso afeta o bolso do cliente final e quais são as estratégias das construtoras e incorporadoras para continuarem vendendo.

Cuidado com possibilidade de distrato

Mesmo com todas as facilidades de financiamento proporcionadas pelas políticas habitacionais, é preciso ficar atento às vendas por impulso, sem nenhum critério real de qualificação dos compradores. E isso tem um motivo simples: distrato imobiliário.

Vendas para clientes que não têm reais condições de pagar, mesmo com os subsídios e incentivos de juros baixos, podem representar um tiro no pé. Nesses casos, o comprador mais cedo ou mais tarde vai ficar inadimplente ou desistir do contrato, o que causa perdas para todos os envolvidos.

Qual a solução para isso?

Manter o critério na hora de qualificar e fechar negócio com os clientes. Além disso, todas as outras orientações sobre evitar distrato imobiliário se aplicam nesse caso.

E por falar em vendas, um dos conceitos mais importantes para qualquer empresa é falar com as pessoas certas. Para isso existe o conceito de cliente ideal. Veja como ele se encaixa na venda de imóveis e aumente suas vendas!