Assinatura digital vs. Assinatura eletrônica: diferenças e vantagens

Carla Regina de Moraes Ezaki

Carla Regina de Moraes Ezaki

Product Manager do Sienge Plataforma do Módulo de Suprimentos. Formada em Sistemas de Informação, já atuou como analista de suporte, desenvolvedora e agora foca suas atividades na área de produto.

11 de fevereiro 2021

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O avanço da transformação digital traz cada vez mais eficiência ao dia a dia das empresas. Um exemplo é não precisar mais de uma assinatura física ou uma versão em papel dos documentos que serão assinados. Com a adoção da assinatura digital e assinatura eletrônica, o processo se torna mais fácil e seguro. 

Vale lembrar que, no Brasil, os documentos digitais passaram a ter validade jurídica em 2001, após a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Dessa forma, qualquer documento certificado pela ICP-Brasil tem validade legal. 

A questão é que os termos assinatura eletrônica e assinatura digital costumam ser usados de forma intercambiável. Mas, na verdade, existem diferenças entre os dois modelos, causando dúvidas sobre qual tipo de assinatura adotar em seu fluxo de trabalho.

Neste post, você vai entender de uma vez por todas a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica e quais as vantagens de cada uma. Vamos começar pela assinatura eletrônica.

O que é assinatura eletrônica?

Para começar, o que você precisa saber é que nem toda assinatura eletrônica é digital. Embora existam analogias, existem diferenças importantes. O termo assinatura eletrônica se refere a qualquer mecanismo, não necessariamente criptográfico, para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica. 

Segundo a Lei Federal de Assinaturas Eletrônicas dos EUA, as assinaturas eletrônicas podem ser:

“Som, símbolo ou processo eletrônico, anexado ou logicamente associado a um contrato ou outro registro, e executado ou adotado por uma pessoa com a intenção de assinar o registro”.

Nem toda assinatura eletrônica é digital

Em outras palavras, as assinaturas eletrônicas são usadas para se referir a qualquer assinatura aplicada eletronicamente, em vez de aplicadas em uma folha de papel física. Elas confirmam o conteúdo de um documento, mas nem todos os níveis de garantia das assinaturas eletrônicas são iguais perante a lei. 

Por exemplo: em um ambiente extremamente regulamentado, que trata de dados sensíveis, talvez seja necessário considerar uma opção mais segura, como a assinatura digital, que falaremos ao longo do texto.

Mudança na legislação

Em 2020, foi criada a Lei 14.063 para fins de desburocratizar a assinatura eletrônica. A nova lei ampliou o escopo dos documentos aceitos pelo governo, como se vê nestes trechos extraídos do site do Senado:

“A nova lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos e em questões de saúde: simples e avançada.

  • Simples: A assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo. O governo estima que 48% dos serviços públicos disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples, a exemplo de requerimentos de informação, marcação de perícias, consultas médicas ou outros atendimentos.
  • Avançada: Já a assinatura avançada se aplica a processos e transações com o poder público; ela garante o acesso exclusivo do titular e permite o rastreamento de alterações feitas no documento assinado. A assinatura avançada poderá ser usada, por exemplo, no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas.”

Assim, temos mais um passo importante na modernização dos processos e procedimentos do governo e que, naturalmente, trazem impacto em toda nossa rotina. Porque o simples fato de eliminar a presença física para entregar/assinar documentos, já traz um ganho gigantesco para toda a administração, não é mesmo?

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica, mas com alguns recursos importantes que as tornam exclusivas. É um método de autenticação de informação digital tipicamente tratada como substituta à assinatura física, já que elimina a necessidade de ter uma versão em papel do documento que necessita ser assinado. 

Dessa forma, a assinatura digital simplifica todo o fluxo de assinaturas, que pode ser realizado de qualquer lugar, hora e dispositivo. Além disso, possui o mesmo valor jurídico que uma assinatura física.

Em resumo, ela certifica a um documento elementos fundamentais, como:

Autenticidade

Certifica a exclusividade do assinante em utilizar a sua assinatura. Estabelece a validade de transmissão, e o receptor deve poder confirmar que a assinatura foi feita pelo emissor.

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Integridade

É o que garante a confiabilidade do documento, pois qualquer alteração no processo irá invalidar a assinatura e torná-lo ilegítimo. 

Irretratabilidade

Garante que o emissor não negue a autenticidade da assinatura, ou seja, não é possível assinar um documento e renunciar essa assinatura posteriormente. Portanto, se você confia na assinatura física, vai se sentir muito mais seguro em assinar digitalmente.

Assinatura digital vs. Assinatura eletrônica: como fica a segurança?

Quando falamos em assinaturas de contratos e documentos, existem diversas preocupações sobre a segurança do processo. Dúvidas como: a pessoa que assinou o documento é quem afirma ser? Será que a assinatura é válida? Como posso garantir que o conteúdo do documento não foi adulterado? Entre outras.

A existência de tabeliães foi inventada justamente para ajudar a resolver essas preocupações. No caso de assinaturas digitais, esse papel é exercido por um terceiro confiável, conhecido como Autoridade Certificadora (AC).

As ACs vinculam sua identidade a um certificado digital que permite que você use seu certificado para criar assinaturas digitais localmente usando um token – ou remotamente usando qualquer uma das plataformas de assinatura baseadas em nuvem.

Como funciona na prática

Ao acessar uma plataforma de assinatura, você aplica uma assinatura digital a um documento e a criptografia vincula seu certificado digital com os dados que estão sendo assinados em uma única “impressão digital”.

Da mesma forma que em uma impressão digital real, os componentes criptográficos que compõem seu documento assinado digitalmente não podem ser reproduzidos ou alterados. É isso que torna as assinaturas digitais seguras e compatíveis. Portanto, são mais eficazes perante a lei. 

A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica

Os documentos gerados pela 1Doc, por exemplo, seguem o padrão PAdES (PDF Advanced Electronic Signature), o que garante que as assinaturas digitais sejam verificáveis em qualquer aplicativo compatível com este padrão. Isso garante a “longevidade” dos documentos assinados, pois não dependem da 1Doc como forma de validar sua autoria e integridade.

O padrão PAdES reconhece que documentos assinados digitalmente podem ser usados ou arquivados por muitos anos – até mesmo décadas. Em qualquer momento no futuro, apesar dos avanços tecnológicos, deve ser possível validar o documento para confirmar que a assinatura era válida no momento em que foi assinada, conceito conhecido como Long-Term Validation (LTV).

Cuidados da assinatura digital e assinatura eletrônica

Tanto a assinatura digital quanto a assinatura eletrônica promovem redução de custos, ganho de eficiência e sustentabilidade, porque são realizadas sem papel e permitem a tramitação 100% no meio eletrônico, facilitando o envio e armazenamento de documentos. 

A questão é que apenas a assinatura digital, com certificação da ICP-Brasil, tem validade jurídica. Ou seja, a assinatura eletrônica possui apenas validade legal. Ao analisar as duas opções, você deve primeiro avaliar o tipo de documento e seus riscos. 

Vale ressaltar ainda que a assinatura digitalizada é apenas uma imagem da assinatura de punho. Essa modalidade não tem valor jurídico ou legal. Portanto, é meramente ilustrativa. 

Outra possibilidade, para fins de autenticidade, é o uso do registro em blockchain

Outra possibilidade, para fins de autenticidade, é o uso do registro em blockchain. Quando se utiliza esse tipo de validação, o título assinado não pode ser alterado e ganha dupla confiabilidade: a da assinatura ICP-Brasil e a do blockchain.

Por fim, caso deseje se aprofundar no tema, veja como o Sienge Plataforma pode te ajudar com a assinatura eletrônica e baixe agora mesmo o Guia Prático sobre Assinatura Digital, produzido pelo Sienge em parceria com a 1Doc.

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