Sero é a sigla para Serviço Eletrônico para Aferição de Obras. Como o próprio nome já diz, é um sistema que busca analisar e regularizar todas as obras realizadas no Brasil a fim de conferir se estão sendo feitas dentro das conformidades da lei.
É preciso realizar o processo de avaliação através da Receita Federal, e o resultado esperado é uma comprovação negativa da dívida do imóvel. O objetivo final da construtora é registrar esse documento no registro de imóveis, ficando livre de problemas futuros.
O programa de referência é responsável por calcular todas as contribuições sociais que a obra necessita pagar. Muitas vezes, a maior parte do custo vem da própria mão de obra usada no trabalho. De qualquer forma, todo o processo será realizado por meio do serviço eletrônico da Sero para avaliação dos trabalhos.
Bem, se você planeja iniciar uma obra, abrir uma empresa de construção, ou até mesmo comprar ou vender serviços de engenharia, conhecer o Sero é fundamental para o seu negócio. É através dele que você conseguirá manter sua empresa em dia com a legislação para evitar todo e qualquer tipo de problema.
Se você tem dúvidas sobre o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, fique ligado no artigo de hoje! Aqui você vai entender ainda melhor sobre este sistema e suas particularidades. Boa leitura!
O que é e como funciona o Sero?
O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – Sero se trata de um portal na internet que tem como principal objetivo fiscalizar todas as obras relacionadas à construção civil. O intuito é avaliar se as contribuições sociais daquela empresa estão sendo cumpridas.
É um programa da Receita Federal, que busca regulamentar as empresas de construção civil para que sejam feitas todas as contribuições necessárias. Quem deverá fazer uso do site são os profissionais responsáveis pela obra, que podem ser:
- O proprietário da obra;
- O incorporador da Construção Civil;
- Empresa construtora responsável por executar obra;
- Empresa construtora líder do consórcio;
- O próprio consórcio;
- Integrantes da construção através de um nome coletivo;
- E os condôminos – adquirentes seguindo a Lei 4.591, de 1964.
Qualquer um destes responsáveis deverá acessar o site e incluir diversos documentos referentes à construção da obra.
Alguns deles são: o documento de comprovação do Cadastro Nacional de Obras – CNO; A própria aferição da construção no Sero; DCTFWeb Aferição de Obras; documento referente ao pagamento das contribuições apuradas no Sero; emissão de certidão do que diz respeito à obra; além do cumprimento das demais obrigações quanto à regularização da construção.
O acesso ao Serviço Eletrônico para Aferição de Obras deve ser feito através do portal e-CAC, localizado no site da Receita Federal. Lembre-se que para conseguir acesso a este local, você necessita de um certificado digital – a não ser pessoas físicas, microempreendedores individuais e optantes do Simples Nacional. Estes poderão fazer acesso através de um código gerador de senha.
Como surgiu este sistema?
O Sero surgiu em julho de 2021, com o objetivo de realizar as emissões digitais da Certidão de Regularidade de Obra da Construção Civil. Esta certidão é essencial para qualquer construtora que deseje comprovação da aferição parcial ou total da obra no órgão responsável por sua averbação, o Cartório de Registros e Imóveis.
Dessa forma, o Sero surgiu como sendo o fruto de uma comunhão entre uma empresa de tecnologia do Governo com a Receita Federal, a Serpro. O intuito é justamente simplificar os processos de aferição, bem como as avaliações de certidões de obras e empreendimentos da construção civil.
A validação dessas certidões tem sido um processo complicado para construtoras e outras empresas do setor, pois verificar dívidas e créditos, controlar impostos federais e previdenciários para manter os empregos em dia é uma tarefa burocrática e minuciosa.
Além da dificuldade de coletar dados sem erros e atualizar os pagamentos em tempo hábil, as empresas também enfrentam o dia a dia de enviar documentos impressos a receita federal de sua região para verificação.
Portanto, foi daí que surgiu o Sero: para simplificar as etapas de normalização do projeto e digitalizar o processo, reduzindo o custo, deslocamento e tempo consumido. Além disso, ajuda a garantir que a obra seja executada sem problemas e os custos para as construtoras sejam controlados.
E para Pessoa Jurídica?
O processo para Pessoa Jurídica inicia da mesma forma que o de Pessoa Física: você deve visitar o portal do Sero e clicar no botão “Aferir Obra”. Lá, basta selecionar o tipo de obra que você deseja aferir, conferir todos os dados e confirmar.
Assim como no caso de pessoas físicas, aparecerá a opção “O responsável realiza a contabilidade regular e formal de acordo com a legislação vigente?”. Se você selecionar “Não” para esta pergunta, então terá de fazer uma medida indireta onde o cálculo dependerá de como você completa a próxima pergunta. Nós não recomendamos essa opção, pois representa um risco para a saúde financeira da sua empresa.
Nós costumamos dizer que o ideal é sempre estar acompanhado de um contador para poder marcar “sim” nesta opção. Ao fazer isso, é preciso preencher os dados do CRC e CPF do contador, e para o tipo de medição, basta clicar em “Contabilidade Regular” e depois em “Continuar para Aferição”.
Concluída essa etapa, aparecerá na tela o resultado das últimas contribuições sociais (Memória de Cálculo), além de gerar a DCTFWeb de Aferição de Obra. Este documento informa cada um dos débitos que a obra deve regularizar para ficar em dia.
Para concluir, basta pressionar “Concluir e Enviar DCTF” e a sua obra estará regularizada.
Conclusão
O processo de aferição de obras é burocrático, detalhista e possui várias etapas. Identificar as áreas a serem executadas, analisar a documentação de cada mudança feita na obra e calcular o prazo para cada fase pode ser cansativo.
A não realização dessas análises pode custar à sua empresa valores desnecessários. Por exemplo, você pode acabar pagando taxas que já tenham caído porque o período de cinco anos já passou, entre outros.
O preenchimento incorreto também pode levar a uma tributação federal inconsistente, e você acaba ficando preso em uma malha fina que cria inconveniências desnecessárias. No que diz respeito às empresas, esses problemas podem ter consequências mais graves e, em alguns casos, podendo ser considerados crimes.
Portanto, a melhor solução é sempre contar com ajuda profissional.
