Saiba tudo o que você precisa para participar de Licitações para Obras Públicas

13 de março de 2019

Empresas de engenharia podem prestar serviços para o governo federal, estados e municípios de todo o nosso país. No entanto, para isso, é preciso saber onde encontrar editais e o que fazer para participar de uma licitação para obras públicas.

Ainda nem chegamos a abril de 2019 e os valores já impressionam: somente no estado de São Paulo, mais de R$ 5 milhões em obras já foram contratados por licitação, com apenas duas empresas, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal.

Se você é dono ou gerencia uma construtora, precisa conhecer esse mercado, especialmente se a sua empresa for de pequeno ou médio porte. Além de, possivelmente, poder oferecer preços melhores, devido aos custos menores, em caso de empate, você tem a preferência.

Quer saber mais sobre como encontrar editais e o que você deve fazer para criar uma proposta boa, de acordo com o solicitado, a fim de vencer licitações para obras públicas?

Neste artigo eu te explico como se cadastrar como fornecedor em portais do governo, quais são os prazos de inscrição e documentos necessários, o que estabelece um edital, como apresentar seus preços e outras informações importantes. Acompanhe!

Inscrição em licitações

Se você quiser construir obras, ou apenas prestar serviços de consultoria em projetos, para o governo, você precisa encontrar licitações em aberto para participar. Se existe algum órgão ou entidade, em específico, para a qual você quer fornecer, fique atento aos avisos, que costumam ser divulgados na repartição ou no site.

Uma ideia melhor e mais eficiente, no entanto, é utilizar as plataformas digitais para acompanhar e ser notificado sobre cada processo aberto, em todo o país, aumentando as chances de participar e vencer licitações.

inscrição licitação para obras

Além do Diário Oficial, existem dois portais principais que facilitam o trabalho de construtoras e engenheiros que querem vender para a Administração Pública. O primeiro é o Compras Governamentais, do governo federal, onde você pode se cadastrar e receber notificações sobre licitações abertas na categoria e região de seu interesse.

O Licitações-E é a outra alternativa, que concentra processos das agências bancárias do Banco do Brasil e de diversos órgãos públicos, como prefeituras e secretarias, além de compradores do poder legislativo e judiciário, por exemplo, que não têm plataformas próprias para compras governamentais.

Aqui está uma ressalva sobre esse site:

Ele não é gratuito, mas pode ser uma maneira mais eficiente de acompanhar e participar de várias licitações pelo Brasil, já que você não precisará fazer cadastros manuais em cada oportunidade, nem gastar com transporte e hospedagem para envio de propostas e lances.

Cadastros de fornecedores

E por falar em cadastro, você conhece o SICAF?

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores é voltado para quem deseja fornecer produtos e serviços para o governo federal, suas fundações e autarquias. A inscrição deve ser feita no site Compras Governamentais, com o envio de documentações que provem as habilitações jurídicas, fiscais, técnicas, econômicas e trabalhistas da empresa.

Esse banco de dados é utilizado também por alguns estados e municípios em suas licitações. No entanto, se você prefere fornecer serviços apenas para uma região, é possível fazer o cadastro em sites próprios. O Pequenos Licitantes tem um vídeo no YouTube com uma lista bem interessante, que você pode assistir abaixo:

Não ficou satisfeito com as opções? Existe ainda uma alternativa.

Algumas empresas prestam serviços como busca de editais, cadastros de propostas e gerenciamento de pregões. A Effecti, RCC e Licit Mais Brasil são exemplos que você pode considerar, caso queria participar de mais de uma licitação para obras sem investir muito do seu tempo ou da sua equipe interna.

Aliás, o tempo é muito importante nesses processos. Quando a Administração Pública precisa realizar uma compra, existe a necessidade de divulgar o aviso com uma antecedência mínima, de acordo com o tipo da licitação:

  • concorrência: 30 a 45 dias úteis;
  • tomada de preços: 15 a 30 dias úteis;
  • convite: 5 dias úteis; e
  • pregão: 8 dias úteis.

Se você ainda não entende a diferença entre os tipos de licitação, confira o artigo onde explicamos por que empresas de construção civil devem participar desses processos.

Para se inscrever em uma licitação para obra, portanto, você deve observar os avisos e respeitar o prazo. E se não tiver cadastro, mas quiser concorrer em uma tomada de preços ou convite, precisa manifestar interesse com 3 dias ou 24 horas de antecedência, respectivamente.

Análise de um edital de licitação para obras

Ao encontrar uma licitação para obras de seu interesse, você precisará analisar o edital para se certificar de que atende a todos os requisitos, avaliar os riscos e a sua competitividade. É como se você estudasse um pedido de orçamento, porém, com muito mais detalhes e exigências.

Essa é uma etapa muito importante e não deve ser negligenciada, afinal, licitações podem levar tempo e, caso você vença e desista por não concordar com algo previsto em edital, existem sanções aplicáveis.

Não há um modelo único de edital no Brasil, mas existem similaridades. Geralmente, logo no início do documento, você pode encontrar informações básicas. Você encontra informações como dados do órgão público que tem a necessidade, modalidade, tipo da licitação e objeto, ou seja, a razão da contratação.

Em seguida, o documento apresenta os requisitos de participação, formato de apresentação de preços, documentação para habilitação, entre outras informações importantes.  

rodovia licitação de obras

Análise de edital de licitação para obras

A Prefeitura de Agrolândia (SC) iniciou uma licitação para obras de engenharia em uma rua da cidade. Se você avaliar o documento, perceberá os aspectos que citamos aqui:

  • modalidade: tomada de preços;
  • tipo: menor preço global;
  • objeto: contratação de empresa especializada do ramo de obras e serviços de engenharia, para a execução viária e pavimentação dos passeios em paver da Rua São João;
  • requisitos: não podem participar empresas com sanções aplicadas, empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto da licitação, consórcios, etc.;
  • apresentação de preços: composição de custos indicando o preço unitário e total, em moeda corrente nacional;
  • documentos de habilitação: Certificado de Registro Cadastral para Tomada de Preços emitido pelo município, Certidão Negativa de Tributos Estaduais, atestado de capacidade técnica, comprovação do vínculo empregatício dos profissionais, etc.

Documentação necessária

Providenciar todos os documentos necessários para participar de uma licitação para obras pode consumir bastante tempo. Os órgãos e entidades governamentais costumam solicitar diversas provas de que a empresa respeita as obrigações legais, tributárias e trabalhistas e se tem qualificação técnica para construir.

A lei de licitações permite que a Administração Pública exija, para comprovar as seguintes habilitações, documentos como:

  • habilitação jurídica: registro comercial e ato constitutivo;
  • qualificação técnica: inscrição na entidade profissional competente e comprovação de aptidão;
  • qualificação econômico-financeira: balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidão negativa de falência e relação dos compromissos assumidos pelo licitante;
  • regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscrição em cadastros de contribuintes e de regularidade para com a Fazenda;
  • complementares: declaração de emprego de menores, em conformidade com o art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.

Se você quiser verificar a lista na íntegra com todos os documentos que podem ser solicitados, é só conferir a legislação. E se, por acaso, um edital solicitar algo que não esteja previsto em lei, você deve pedir a impugnação, para cancelar e corrigir o processo.

Não havendo erros, você precisará, então, providenciar os certificados originais, ou devidamente autenticados, para fazer a inscrição. Os editais costumam esclarecer quais documentos são válidos e onde podem ser emitidos.

Alguns você encontra nos seus próprios arquivos, como o contrato social da empresa. Outros, podem ser impressos em sites públicos. Há certificações, no entanto, como o atestado de capacitação técnica, que podem dar mais trabalho, pois dependem da emissão por outras organizações.

Apresentação das propostas

Você não quer ser desclassificado de uma licitação para obras públicas por erros bobos após dias preparando documentos e uma proposta comercial, certo? A dica mais importante para evitar isso é: siga as regras do edital e preencha o modelo disponibilizado pela Administração.

Geralmente, as entidades públicas anexam uma planilha de orçamento ao edital, com um memorial descritivo e outros documentos, como fez a Prefeitura de Agrolândia, ao disponibilizar um modelo já preenchido.

Aliás, a prefeitura utilizou como referência valores do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), sobre o qual você pode ler aqui no blog.

E se a Administração não incluir nenhum modelo no edital?

Sugiro que você ligue para o setor de licitações e procure saber se você pode conseguir essa planilha, para evitar erros e aumentar suas chances de vencer a licitação. Fique atento também aos anexos solicitados, como cronograma físico-financeiro e declarações.

Envio de propostas

Lacre dois envelopes: em um, coloque todos os documentos solicitados no edital. No outro, deverá estar a sua proposta, com planilha de preços e anexos exigidos. Então, basta levar no departamento de licitações do órgão público, até o prazo, e protocolar.

Vale a pena lembrar:

A sua empresa precisa lucrar. Embora vender para a Administração Pública seja uma ótima maneira de conquistar pedidos grandes e credibilidade no mercado, não adianta cobrir propostas ou se basear apenas em índices, se você apenas aumentará as suas despesas e não obterá retornos financeiros.

O Sienge tem um software completo que pode te ajudar a evitar isso, pois oferece um banco de dados de custos unitários, emite relatórios de cronogramas físico-financeiros e agiliza a elaboração de orçamentos. Você pode ler mais sobre ele clicando aqui.

licitações para obras

Assinatura do contrato

Após a abertura dos envelopes com os documentos, análise de erros e prazo para recurso (se necessário), a Comissão de Licitação avalia as propostas. Nessa etapa, os orçamentos são vistoriados e, caso não hajam falhas, a Administração homologa o processo, ou seja, reconhece um vencedor.

Se você for o ganhador, basta aguardar a convocação para assinar o contrato, obedecendo ao prazo previsto em edital.

Após ler este artigo, vender para o governo não parece mais tão difícil, concorda? Se você gerencia uma construtora e deseja participar de uma licitação para obras públicas, o primeiro passo é cadastrar a empresa nos portais. Em seguida, analise os editais e, se você atende aos pré-requisitos e pode oferecer preços competitivos, crie uma proposta vencedora.

Agora, posso te pedir uma coisa? Se você gostou deste artigo clique abaixo em ‘recomendar’ e se já ganhou alguma licitação para obras públicas, conte suas experiências positivas nos comentários abaixo!

Tomás Lima

  • Gestor de Conteúdo
  • Graduado em Administração pela UFMG
  • Apaixonado por Construção Civil
 

  • sienge

    Isso deve ser validado de acordo com o edital da licitação.

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