Entenda o acórdão 2622/2013 do TCU sobre BDI

Giseli Barbosa Anversa

Giseli Barbosa Anversa

Engenheira Civil, é Product Manager do Sienge, atuando no desenvolvimento de ações para impulsionar o desempenho de empresas da Indústria da Construção.

29 de junho 2020

Uma das coisas que tornam mais difícil seguir uma lei é a forma como ela é escrita. A linguagem complexa e de difícil acesso cria uma enorme barreira, já que não dá para cumprir uma exigência que você não entende. E isso acontece em qualquer área, inclusive na construção civil.

Por exemplo, você sabe o que é o acórdão 2622/2013? Pois é, ele pode ser de grande importância para a sua empresa, mesmo sem você conhecê-lo ou saber do que ele fala.

Para te ajudar com isso, eu vou explicar para você neste artigo o que é o acórdão 2622/2013, que traz diretrizes sobre o cálculo de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Também vou mostrar como você pode seguir as instruções do acórdão sem dificuldade.

O que é o acórdão 2622/2013?

Em primeiro lugar, vamos entender o que é um acórdão. Em resumo, é a decisão de um grupo de juízes a respeito de um assunto. Ou seja, um acórdão tem maior peso do que a decisão de um único juiz, já que é uma decisão coletiva e definitiva sobre um assunto.

No caso do acórdão 2622/2013, o tribunal é o TCU (Tribunal de Contas da União), responsável por resolver questões relacionadas ao dinheiro do governo federal. Isso inclui os administradores públicos e responsáveis por dinheiro ou bens públicos federais.

Já o tema do acórdão 2622/2013 é o BDI das obras públicas. O conceito de BDI é muito importante para cálculo de orçamentos e influencia até na definição de preço de venda de um imóvel.

Este acórdão serve para empresas que desejam trabalhar com licitações e precisam oferecer orçamentos detalhados, nos moldes do que as instituições do governo exigem. Além disso, serve também como diretriz de como fazer um cálculo preciso.

Qual é o objetivo do acórdão 2622/2013?

O objetivo do acórdão é garantir que os recursos do governo federal sejam bem gastos e que as obras públicas não sejam feitas com orçamentos muito acima do preço de mercado. Na teoria, faz todo o sentido, já que as obras públicas sofrem muito com problemas de superfatura e orçamentos estourados.

acórdão 26222013: imagem de calculadora

Assim, com o acórdão, existe um parâmetro específico para usar na hora de calcular qualquer orçamento e ver facilmente se o preço está certo ou não.

Na prática o problema é outro:

A corrupção ainda é um problema enorme que causa muitos problemas de atraso e estouro de orçamento, mesmo em obras com orçamentos aprovados. Apesar disso, vale a pena prestar atenção ao fundamento técnico do documento a aprender a usá-lo.

Mas mesmo que você não trabalhe com licitações no momento, seguir os parâmetros recomendados pelo TCU será de grande valor. Você pode usar os critérios de cálculo para ver se está gastando mais do que deveria em suas obras. Se precisar pode ajustar os orçamentos para conseguir mais clientes e maiores margens de lucro.

Sobre o que fala o acórdão?

O BDI é um percentual que se aplica sobre o custo do projeto para determinar o preço de venda do imóvel. Mas como saber se a porcentagem aplicada no orçamento é aceitável ou alta demais?

É isso que o acórdão 2622/2013 regula. Nele, você encontra algumas tabelas que mostram as porcentagens de BDI que o TCU julga serem adequadas para cada tipo de obra.

Como calcular o BDI conforme as recomendações do TCU?

As recomendações do TCU são bem claras depois que você passa pela barreira de entendimento jurídico usada no acórdão. Por um lado, existem várias formas para calcular o preço de venda de um imóvel.

Mas o que o TCU considera como fórmula ideal é esta:

imagem mostra a fórmula da Composição de BDI

Fonte: Composição de BDI – Ministério da Defesa

Nesse caso, o que significa cada elemento da fórmula?

  • AC: administração central;
  • S: taxa relacionada a seguros de obra;
  • R: riscos e imprevistos que pode acontecer na obra;
  • G: garantias exigidas sobre o empreendimento definidas em edital;
  • DF: taxa relacionada com despesas financeiras;
  • L: remuneração bruta do construtor;
  • I: taxa referente aos tributos que recaem sobre o preço de venda (como PIS, COFINS, ISS e CPRB).

imagem mostra Exemplo de cálculo de BDI conforme tabela do TCU

Exemplo de cálculo de BDI conforme tabela do TCU (Fonte: Ministério da Defesa)

Então, para calcular o BDI você precisa substituir as letras pelos valores relacionados a todos esses elementos acima no seu orçamento.

Cuidados necessários na hora de calcular o BDI de acordo com as recomendações do TCU

Um dos principais cuidados que você precisa tomar ao calcular o BDI de acordo com as recomendações do TCU é não achar que a fórmula torna o cálculo à prova de falhas. Como assim?

Alguns erros comuns na elaboração do BDI podem atrapalhar bastante a sua conta, mesmo que use a fórmula recomendada pelo Tribunal de Contas da União. Isso seria a mesma coisa que usar um carro potente, mas não trocar o óleo do motor.

Ou seja:

O cálculo do BDI não depende apenas de um fator específico, mas de uma série de pontos que você precisa observar. Isso inclui:

  • consultar fontes de preço atualizadas para o cálculo;
  • usar um sistema confiável de controle de orçamento;
  • levar em conta todos os detalhes envolvidos nos custos indiretos;
  • entre outros.

Ainda sobre isso, existem pelo menos duas coisas muito importantes que você deve fazer para garantir que o seu orçamento não seja comprometido por erros comuns:

Escolha ferramentas adequadas

Calcular tudo com papel e caneta não é uma boa ideia. Posso afirmar isso com tanta certeza porque são elementos demais envolvidos em um cálculo como o do BDI, ainda mais usando a fórmula do TCU mostrada no acórdão 2622/2013.

Como você pode ver, são vários elementos, e errar na anotação de apenas um deles pode ser suficiente para cometer um grande engano e sofrer um prejuízo enorme. A solução é tão simples quanto rápida: usar ferramentas automatizadas.

Escolha uma boa planilha de cálculo do BDI, como a que nós disponibilizamos de graça, ou mesmo um sistema digital de gestão que ofereça controle de orçamentos.

Aprenda a identificar corretamente os custos indiretos

De que adianta saber quais são todos os custos indiretos considerados pelo TCU e como eles se encaixam na fórmula do acórdão se não sabe identificar direito os custos indiretos?

É fundamental que você consiga responder questões como:

  • quais são as garantias legais exigidas no edital ou contrato de obra?
  • quais são as taxas relativas a seguros de obra?
  • o que está envolvido nos custos com a administração central mencionada na fórmula?

Cada uma dessas respostas corretas é uma chance a menos de errar, e um passo mais perto de criar orçamentos adequados e que sejam aceitos pelos clientes. Mais que isso, saber identificar os custos indiretos afeta a maneira como você vê os gastos e ajuda a otimizá-los para economizar onde é possível sem comprometer a qualidade da obra.

O fato é que o cálculo correto do BDI é muito importante para conseguir obras lucrativas e que ajudem no crescimento da sua empresa. Por isso é importante ficar atento aos erros comuns, usar as ferramentas certas e seguir a fórmula de cálculo do TCU no acórdão 2622/2013. Quer participe em licitações, quer não, terá um modelo bem sólido de cálculo.

Como disse a pouco, a escolha da ferramenta certa pode fazer toda a diferença no seu trabalho ao calcular orçamentos. Mas como escolher o software ideal para ajudar nessa parte da sua gestão? Descubra agora com o artigo que preparamos sobre o assunto!