Retenção de Impostos deve ter atenção especial na Construção Civil

Taiana Silveira

Taiana Silveira

Product Manager dos sistemas de Obrigações Fiscais e Notas fiscais do Sienge. Contadora. Especialista em Contabilidade e Direito tributário.

18 de junho 2020

A retenção de impostos é um tema espinhoso e bastante complicado para os gestores da construção civil, pois envolve a tributação e os seus prestadores de serviço.

Por isso, as empresas precisam dar atenção especial a essa obrigação para evitar incômodos com o fisco que podem resultar em grandes prejuízos.

Como você bem sabe, a carga tributária no Brasil é elevadíssima, anda por volta de 35% do PIB, e tem um peso enorme nos custos do setor.

Para piorar, além de pagar seus próprios impostos, o contratante ainda é responsável pelo recolhimento de tributos devidos pelos contratados, ou seja, pela retenção de impostos.

Essa operação foi instituída como uma forma do poder público garantir e antecipar o recebimento dos tributos e ainda combater a sonegação fiscal.

Imagem: Pixabay

Pode ser muito conveniente para a arrecadação do governo, mas representa mais uma grande dor de cabeça para os empreendedores.

Veja na continuidade do artigo, como funciona a retenção de impostos e recomendações importantes para você não ter transtornos terríveis com isso.

Retenção de impostos é prevista na Constituição

A retenção de impostos é uma forma de arrecadação tão importante que está prevista no artigo 150 da Constituição Federal. E também nos artigos 121, 124 e 128 do Código Tributário Nacional.

Deve estar muito claro para você que, neste modelo, quem deve ao fisco é o terceirizado de um serviço, mas quem está obrigado a efetuar o pagamento é quem contrata. Isto  é, a construtora retém o valor do prestador e paga ao órgão arrecadador. 

retenção de impostos: imagem mostra uma calculadora e uma caneta em cima de uma folha com contas
Imagem:Pixabay

Por exemplo, na construção civil, é comum a retenção de INSS, pois acontecem muitas contratações sob forma de cessão de mão-de obra, empreitada e subempreitada.

Também é frequente no setor a contratação de serviços em que é obrigatória a retenção das contribuições sociais PIS, COFINS, CSLL e do Imposto de renda.

Vamos detalhar isso um pouco mais?

Retenção de INSS para a Previdência Social

A retenção de INSS acontece sempre que as empresas contratam serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. 

Nestes casos, devem reter (descontar) 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitida pela empresa contratada. 

Tal valor, depois, deve ser recolhido à Previdência Social, conforme a Instrução Normativa 971 de 2009, artigo 112, e  Lei 8.212 de 1991, artigo 31. 

Já os valores de materiais ou equipamentos fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção.

E as empresas desoneradas?

As empresas da lista abaixo, optantes pela desoneração da folha de pagamento, poderão ter retida a importância de 3,5% , em substituição à alíquota de 11%:

  • 412 – Construção de Edifícios;
  • 432 – Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções;
  • 433 – Obras de acabamento;
  • 439 – Outros serviços especializados.

Mas, para usufruir desse direito, essas empresas deverão fornecer à contratante a “Declaração de opção da sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias”.

Através desse documento, a prestadora de serviço informa a sua condição de “desonerada”  pois, do contrário, o valor retido será de 11%.

Vale lembrar ainda que é obrigação da contratada destacar o valor da retenção à Previdência Social, 11% ou 3,5%, quando emitir a nota fiscal ou fatura.

Retenção das contribuições sociais PIS, COFINS e CSLL

Nos casos abaixo, devem ser retidos 1% de CSLL, 3% de COFINS e 0,65% de PIS/PASEP sobre pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado: 

  • Prestação de serviços de limpeza
  • Conservação
  • Manutenção
  • Segurança
  • Vigilância
  • Transporte de valores
  • Locação de mão-de-obra

    A mesma retenção, conforme a Lei 10.833, artigo 30, também será realizada na:
  • Prestação de serviços de assessoria creditícia
  • Mercadológica
  • Gestão de crédito
  • Seleção e riscos
  • Administração de contas a pagar e a receber
  • Remuneração de serviços profissionais

Só acontece exceção quando o contratante for órgão público, autarquia ou fundações das administrações públicas. 

Para estes casos a retenção dessas contribuições sociais será aplicada sob o fornecimento de bens e pela prestação de serviços em geral.

As alíquotas de PIS e COFINS serão de 0,65% e 3%, respectivamente, inclusive se a empresa se enquadra no regime não-cumulativo de apuração dessas contribuições sociais.

São dispensadas as retenções de valor igual ou inferior a R$ 10,00, exceto quando se tratar de DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

Retenção do imposto de renda 

retenção de impostos: imagem com a logomarca da Receita Federal na cor azul marinho

Imagem: Wikipedia

Quanto ao Imposto de renda, existem situações em que pessoas jurídicas de direito privado devem efetuar a retenção. Veja a seguir, cada uma das situações e as alíquotas aplicáveis a cada uma delas:

imagem mostra tabela com exemplo de serviços prestados e as devidas alíquotas aplicadas
Imagem: Sienge

Vale registrar que temos também a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, quando o contratado é responsável pelo fornecimento de de bens ou pela prestação de serviços.

Fato gerador do pagamento da retenção

Como você conhece, há uma quantidade enorme de contratações de serviços na construção civil, sãos muito comuns as retenções de INSS, PIS, COFINS, CSLL e/ou IR.

Porém, o fato gerador do pagamento da retenção de cada tributo desses pode ocorrer em momentos diferentes. Portanto, o contratante deve ficar atento para não perder o prazo de recolhimento.

A seguir, temos o fato gerador dessas obrigações tributárias:

imagem mostra tabela com fato gerador das obrigações tributárias, onde, de lado está o tributo e, de outro, o fato gerador
Imagem: Sienge

Lembre-se que, além da retenção e recolhimento desses tributos ao fisco, o tomador e o prestador dos serviços são obrigados a declará-los, por meio de diferentes obrigações fiscais.

Dependendo dos tributos retidos e da forma de tributação da empresa, os tomadores dos serviços deverão declará-los ao fisco através da DCTF, da DIRF, da EFD Reinf, além de outras obrigações municipais. 

Já os prestadores de serviço deverão declará-las na EFD Contribuições, ECF e EFD Reinf.

E como controlar as retenções de impostos?

O ideal é você ter um sistema de gestão que facilite este controle, pois são muito comuns os erros relacionados à retenção de impostos.

Como você deve saber, uma Plataforma de gestão integra todas as áreas das empresas, centraliza as informações e automatiza os processos. 

Dessa forma, a empresa trabalha com dados totalmente seguros, eliminando falhas e redundâncias. Com isso, obtém altos ganhos de qualidade, eficiência e produtividade.

Entre os erros na retenção de impostos que merecem cuidados redobrados de quem é responsável por esse trabalho, podemos destacar:

  • Perdas de informações
  • Notas fiscais de serviço que não chegam a tempo, daí o contratante (cliente) não faz a retenção, mas depois tem que pagar multa por atraso
  • Muitas vezes o contratante paga o valor cheio ao prestador e depois o prestador tem que devolver o valor, pois foi esquecido de descontar as retenções
  • Às vezes o contratante paga o valor cheio ao prestador, não se dá conta e acaba arcando com o valor das retenções que ele tem que recolher (pagar) ao fisco

Por isso, é importante:

  • Receber as Notas Fiscais dos serviços tomados com agilidade
  • Conferir atentamente as retenções informadas na Nota Fiscal
  • Efetuar o pagamento das retenções em dia e fazer a declaração das mesmas ao fisco
  • Ter um controle bem forte para não deixar passar erros
  • Lembre-se: o mesmo que o contratante declara, o prestador de serviços também o fará. E o fisco vai cruzar essas informações, através das declarações fiscais, para detectar eventuais contradições de números.

Antes de prosseguirmos, deixe eu lhe apresentar como sugestão este nosso Ebook: o “Guia de Contabilidade na Construção Civil”, que você pode baixar gratuitamente clicando aqui.

retenção de impostos: imagem mostra o ebook Guia de Contabilidade do Sienge

O Guia é dirigido a diretores, proprietários de empresas, contadores, analistas e empreendedores que querem se diferenciar no mercado. Ele apresenta um roteiro detalhado da contabilidade voltada para a Construção Civil e como as empresas podem otimizar seus processos tirando vantagem dela.

Empresas mais estruturadas e competitivas

Resta dizer que a retenção de impostos é um dos trabalhos diários mais relevantes das equipes de contabilidade dentro de uma construtora, uma tarefa que lhes toma muito tempo. E é uma também uma preocupação constante das empresas mais estruturadas e competitivas.

Neste sentido, você deve lembrar sempre que o atraso ou a falta de recolhimento de tributos retidos pode ser considerado pelo fisco como apropriação indébita e gerar multas ao contratante.

Já para os prestadores de serviços ou fornecedores de materiais contratados vale ressaltar a necessidade de destacar os tributos na nota fiscal ou fatura. E ainda, para os casos em que o contratado é “desonerado”, enviar a declaração informando a sua condição.

Espero que você tenha gostado do nosso conteúdo e seja útil para sua empresa ser mais eficiente ainda nesse quesito. Mas se tiver qualquer dúvida ou precisar de orientação sobre isso, fale conosco para que possamos ajudá-lo, será uma satisfação para nós.

Agora, por favor, deixe seu comentário e compartilhe com seus amigos, pode ser útil para eles também. Muito obrigado pela leitura e até o próximo artigo.