Como implementar compliance no planejamento tributário?

Taiana Silveira

Taiana Silveira

Product Manager dos sistemas de Obrigações Fiscais e Notas fiscais do Sienge. Contadora. Especialista em Contabilidade e Direito tributário.

17 de dezembro 2019

Você sabia que o compliance tributário ocupa o terceiro lugar nos interesses ou preocupações dos empresários brasileiros?

É o que mostra um estudo realizado pela Deloitte com mais de 100 executivos de finanças que representam organizações de diversos portes e setores do País. 

Não é para menos, pois cumprir e estar em conformidade com as leis, normas e procedimentos do fisco, como exige o compliance, é um desafio gigantesco para qualquer empresa.

Afinal, você há de concordar que a legislação dessa área é quase enlouquecedora de tão complicada, não é mesmo?

A esse respeito, a advogada tributarista Teresa Bessa cita em um de seus artigos um levantamento da PWC e Banco Mundial. 

Os dados apurados revelam que no Brasil as empresas precisam destinar, em média, 1.958 horas por ano para estar em compliance tributário. 

Esse absurdo todo significa 80 vezes acima da média mundial, que são apenas 240 horas por ano

Veja no gráfico a comparação com os outros países da América do Sul, onde o Brasil é o campeão disparado em horas investidas no emaranhado fiscal.

planejamento tributário

Fonte:  Paying Taxes 2018 data/CompliancePME

Isto exige um esforço enorme das organizações, investimentos, aporte de tecnologia e recursos humanos qualificados, que mesmo assim não livram totalmente as empresas de grandes incômodos.

Nestas condições, como implementar compliance no planejamento tributário? Esta é uma grande questão que tira o sono de empreendedores, executivos, gestores, colaboradores. 

Na construção civil, com todas as suas inúmeras ramificações e interfaces, a dor é maior ainda. Não são poucas as crises e falências retumbantes nas organizações do setor causadas por conflitos com o fisco.

Para entender melhor esta situação e encontrar as respostas necessárias para alinhar o planejamento tributário da sua empresa ao compliance, siga a leitura desse artigo.

Você vai encontrar informações fundamentais de especialistas na matéria que vão ajudá-lo a implementar uma cultura de compliance fiscal efetiva e eficiente nos seus negócios. 

Compliance tributário no centro das atenções

planejamento tributário 1

É interessante observar que o tema do compliance aparece em duas das cinco primeiras posições entre os maiores interesses dos executivos de finanças pesquisados pela Deloitte

A empresa é uma das líderes do mercado de auditoria, assessoria jurídica, consultoria empresarial e tributária, e constatou que os executivos estão mais preocupados com:

  1. Eficiência nos processos de finanças
  2. Estrutura corporativa
  3. Compliance tributário e incentivos fiscais
  4. Robótica e inteligência artificial e finanças
  5. Governança corporativa e compliance
  6. Otimização de caixa e capital de giro
  7. Fusões e aquisições
  8. Futuro de finanças
  9. Precificação e finanças
  10. Planejamento e orçamentos assertivo

Embora já existisse muita preocupação das empresas em se adequar às leis e normas vigentes, isto se tornou uma meta obrigatória, urgente, desde que entrou em vigor Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Mais conhecida como a Lei Anticorrupção, ela veio atender a um clamor geral da opinião pública diante de tantos casos de corrupção. Sendo que os escândalos mais retumbantes envolveram justamente grandes companhias da construção civil.

O texto legal definiu de forma bastante detalhada a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Suas penas são muito severas e aplicam-se a organizações de todos os portes e setores, sejam pequenas, médias ou grandes empresas. 

As multas, por exemplo, podem chegar até 20% do faturamento bruto anual da empresa ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto. 

Mais tarde a lei foi regulamentada pelo decreto Decreto nº 8.420/2015. 

No entanto, por mais boa vontade e esforços que se faça, quando se trata de compliance tributário fica tudo mais complicado, como diz outro estudo da Deloitte intitulado “Compliance Tributário no Brasil: as estruturas tributárias das empresas para atuar em um ambiente complexo”.

A  pesquisa consultou 124 líderes empresariais de diversos setores:

Existe uma percepção disseminada de que, além do peso de toda a carga tributária, as empresas têm um custo acessório envolvendo todo o processo de apuração de impostos, com forte impacto em sua estrutura de pessoal e tecnológica”, afirma o documento.

Além disso, ao mesmo tempo que a informatização facilitou o fluxo de informações nas organizações, também tornou mais rigorosa a fiscalização do fisco sobre elas.

“Uma vez que as informações passaram a ser transmitidas pela internet, com maior possibilidade de cruzamento de dados e ocorrência de processos, as empresas necessitam, ainda mais, tomar uma série de medidas antes de uma eventual fiscalização.” 

Prioridades e dificuldades 

Neste sentido, as prioridades para uma gestão tributária seriam, conforme a pesquisa com os executivos:

  • Adequada apuração de tributos
  • Redução da carga tributária
  • Administração eficiente dos processos tributários
  • Atendimento às fiscalizações em andamento

Já as principais dificuldades para atender a essas prioridades, segundo os empresários consultados são as seguintes:

  1. Complexidade no atendimento das obrigações eletrônicas, devido ao grande número de declarações exigidas
  2. Dificuldade no acompanhamento das mudanças na legislação tributária
  3. Atuação agressiva por parte do Fisco com relação ao planejamento tributário
  4. Morosidade e burocracia na administração de processos tributários; Redução de oportunidade de planejamento tributário. Fiscalizações cada vez mais detalhadas e complexas
  5. Fiscalização eletrônica pelo Fisco, ou seja, cruzamento de dados sem necessariamente uma fiscalização em campo
  6. Custo e complexidade na manutenção de arquivos em papel e eletrônico.

Alternativas para o compliance tributário

planejamento tributário 2

Foto: Teresa Bessa (CompliancePME)

A advogada Teresa Bessa, pós-graduada em direito tributário, em artigo na plataforma CompliancePME ressalta que existem dois tipos de obrigações tributárias:

  1. A obrigação acessória, ou seja, a entrega das obrigações fiscais.
  2. A obrigação principal, que é o pagamento dos tributos.

O não cumprimento dessas obrigações ou o cumprimento de maneira incorreta, na forma ou no conteúdo, constitui infração à norma tributária, alerta. 

Não sendo cumpridas estas obrigações, está caracterizada a infração tributária pela empresa, que será executada pelos Estados, Municípios ou pela União. 

Tudo com os devidos acréscimos legais: multas, juros e correção. 

“Nesse caso, a Empresa não estará em compliance em relação ao cumprimentos das obrigações fiscais”, completa a advogada.

Portanto, segundo ela, é fundamental que as empresas tenham uma política de compliance tributário e que seja adequada ao seu perfil.

Teresa Bessa recomenda cinco alternativas para implementação dessa política ou programa:

  1. Para empresas com um departamento de auditoria interna: a fiscalização do compliance tributário deve ser parte integrante da rotina deste departamento.
  2. Para empresas sem auditoria interna: a revisão do compliance fica a cargo da área de controladoria ou da auditoria externa.
  3. A contratação de uma revisão anual de procedimentos fiscais também tem grande efetividade, garante, e pode ser realizada por:
  4. Grandes empresas de auditoria, as chamadas Big 4 (Deloitte, PricewaterhouseCoopers (PwC), Ernst & Young (EY) e KPMG
  5. Pequenas empresas, com custos menores. 

Mas não basta a implementação de normas de compliance. É fundamental também o estímulo à observância das diretrizes estabelecidas e a aplicação de sanções para quem descumpri-las.

“É super importante que o compliance faça parte de uma cultura da empresa, que os seus dirigentes acreditem que atuar em compliance é da ordem natural dos negócios”, afirma Teresa Bessa.

Tecnologia e compliance tributário

Esclarecidos os aspectos legais, vamos falar agora sobre a tecnologia aplicada ao compliance fiscal.

Sobre isso, tenho uma ótima sugestão para você: o nosso Ebook gratuito “Descubra como uma plataforma de gestão pode facilitar a implantação da política de compliance”.

Ele é muito útil para gestores, proprietários, profissionais das áreas de Financeiro, de Contabilidade e de Compliance da construção civil.

Você pode baixá-lo gratuitamente clicando na imagem.

planejamento tributário 3

Compliance e planejamento tributário para construtoras

Outro especialista em compliance e planejamento tributário que ouvimos é o diretor de Produto e Ecosystem do Sienge Plataforma, Fabrício Schveitzer. 

Ele ressalta que uma das prerrogativas para o bom planejamento tributário nas construtoras é que esteja totalmente adequado ao que a lei determina.

“Mas se nós formos observar os diversos casos em que o planejamento tributário deixa de funcionar, isso está relacionado não ao planejamento tributário em si, mas às práticas que devem ser mantidas ao longo dos anos para que o planejamento tributário funcione e elas vão se perdendo”.

Segundo ele, quando tais práticas de compliance fiscal estão baseadas em pessoas e em processos, a simples rotatividade das pessoas nas organizações pode comprometer a sua continuidade.

“Por exemplo: quando muda-se o planejamento tributário onde estava estabelecida uma relação com notas fiscais de serviço com determinados municípios para os quais a empresa trabalha ou presta serviço, a simples mudança do local da prestação do serviço pode afetar a forma como o planejamento tributário foi concebido”, diz o diretor do Sienge.

Se esse processo não tiver um mínimo de estrutura de tecnologia que permita checar, manter e garantir que tudo esteja de acordo com o que foi planejado, existe o risco de que mais a frente o planejamento tributário falhe, adverte.

A falha vai acontecer não por causa do planejamento em si, ressalta Schveitezer, mas por causa dos procedimentos que deveriam ser mantidos ao longo dos anos e se perderam.

Como está tudo baseado simplesmente na memória e nos procedimentos de pessoas, é muito difícil que certas rotinas essenciais sejam mantidas ao longo dos anos.

“Por isso, nós temos visto com frequência algumas organizações usando tecnologia para ajudar as pessoas a manter estes processos vivos, para mantê-los em compliance com o que foi estabelecido desde o começo”, ressalta.

Sienge Fiscal

Uma possibilidade muito interessante para um programa de compliance e planejamento tributário é a adoção de um ERP ou sistema de gestão, como o Sienge Plataforma.

É um sistema estruturado em módulos que coloca todas as áreas da organização em comunicação e sincronia.

O Sienge dispõe de sistemas como Engenharia, Suprimentos, Financeiro, Comercial, Nota Fiscal eletrônica, Suporte à Decisão, Gestão da Qualidade, Pós-Vendas, Gestão de Ativos, Contabilidade e Fiscal.

O sistema Obrigações Fiscais, integrado ao financeiro e demais sistemas do Sienge,  facilita a apuração dos tributos das empresas, suas validações e a prestação de contas com o fisco.

É uma alternativa bem interessante, que agrega enorme agilidade e eficiência à gestão da construtora, que você pode adotar também para implementar com segurança o compliance no seu planejamento tributário.

Adequações necessárias, imprescindíveis e urgentes

São grandes e muito rápidas as transformações no mundo empresarial, com o emprego cada vez mais intensivo de alta tecnologia.

Nos últimos anos, somou-se a isso um cuidado redobrado com o alinhamento das organizações à legislação e a adoção de programas de compliance.

São adequações necessárias, imprescindíveis e urgentes que as construtoras e incorporadoras também precisam implementar.

Somente dessa maneira conseguirão se manter competitivas em um mercado tão instável e sujeito a crises como o brasileiro.

Quando se trata de planejamento tributário não é diferente, as empresas precisam lançar mão de todos os recursos  possíveis para se adequar à legislação.

Conhecer à fundo a legislação de compliance e tributária, contar com recursos humanos qualificados e especialistas, lançar mão da tecnologia disponível são medidas altamente recomendáveis para isso.

Sempre considerando, é claro, o perfil da empresa na escolha das ferramentas e diretrizes de compliance, de  maneira que sejam as soluções mais adequadas às suas características.

Espero que você tenha gostado desse conteúdo e que ele seja útil à sua organização. Se ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco para mais esclarecimentos. Será uma satisfação ajudá-lo.

Também gostaríamos de saber a sua opinião sobre esse tema. Deixe seu comentário e compartilhe com seus sócios, amigos, colabores, pode ser útil para eles também.

Obrigada pela leitura e até o próximo artigo.