PBQP-h – O que é? O que eu preciso saber?

Tomás Lima

Tomás Lima

Gestor de Conteúdo do Sienge
Graduado em Administração pela UFMG
Apaixonado por Construção Civil

21 de julho 2017

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Acho que você concorda comigo que é muito difícil controlar a qualidade de uma obra. Especialmente manter a conformidade com certificações como o PBQP-h e a ISO 9001.

Será que todo esse esforço vale a pena?

O ganho em controle e produtividade, sem falar  no acesso a financiamentos governamentais, mostra que sim.

Nesse post nós vamos falar tudo o que você precisa saber sobre o PBQP-h (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat). Desde o conceito até as vantagens de você regulamentar sua empresa de acordo com o programa.

O PBQP-h é um instrumento criado pelo governo. Este documento auxilia no cumprimento dos compromissos estabelecidos pelo Brasil ao assinar a Carta de Istambul (Conferência do Habitat II de 1996). O programa também é reforçado pelas diretrizes da norma ISO 9001.

A documentação do programa aumenta a complexidade das normas da construção. A dificuldade em fazer a leitura e a aplicação das diretrizes esconde a nobreza da ideia. Isso porque, a história do PBQP-h começa no Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT).

O programa da ONU visa garantir acesso à moradia e a serviços básicos para pessoas que se encontram em assentamentos precários. Tudo isso para evitar que essa seja a situação de um contingente de três bilhões até 2050. Por isso, facilitar a leitura do PBQP-h é tão importante.

No Brasil, a ideia da ONU toma forma por meio do programa, que dita a qualidade aceitável para as habitações. O PBQP-h não é relevante somente porque garante responsabilidade social, mas pelo fato de ser crucial na aprovação dos melhores financiamentos habitacionais em vigência.

Agora você vai entender o que é PBQP-h, porque ele é tão importante para a construção civil e como colocá-lo em prática na sua construtora.

PBQP-H: principais objetivos

Segundo a apresentação do projeto no portal do governo, os principais objetivos do PBQP-h são:

  • Avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras;
  • Melhoria da qualidade de materiais;
  • Formação e requalificação de mão-de-obra;
  • Normalização técnica;
  • Capacitação de laboratórios;
  • Avaliação de tecnologias inovadoras;
  • Informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

pbqp-h o que é vantagensCom as ações do PBQP-h, espera-se que ocorra um aumento da competitividade no setor da construção civil. O que resulta em melhorias na qualidade de serviços, redução de custos e otimização do uso de recursos públicos e privados. Tudo isso, para que exista um cenário adequado a soluções com qualidade e melhor preço.

A principal ideia do PBQP-h é reduzir o déficit habitacional no país. Mas as construtoras que seguem as diretrizes do programa têm direito a fatias privilegiadas do bolo das cartas de crédito. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, só aceita construtoras que seguem comprovadamente o PBQP-h.

E a melhor parte:

Ser certificado pelo PBQP-h eleva sua construtora a um patamar de excelência. Isso faz com que a disputa de mercado aconteça entre os melhores. Eles ocupam um lugar de confiança e solidez que qualquer empresa da construção civil gostaria de apresentar a clientes, a instituições bancárias e futuros parceiros.

PBQP-H: principais vantagens

São muitas as vantagens de ter a construtora certificada com o PBQP-h. Mas quatro saltam aos olhos do empreendedor da construção civil. Veja quais são elas:

  1. Ganhos com o controle de materiais: controlar materiais e serviços são requisitos obrigatórios para obter a certificação. Ao adotar essas práticas do PBQP-H, as empresas reduzem e evitam desperdícios;
  2. Crédito bancário: o PBQP-h é exigido para as empresas que querem participar do Minha Casa Minha Vida. É exigido também para a liberação de algumas linhas de crédito de outros bancos diferentes da Caixa Econômica Federal;
  3. Melhorias na eficiência dos projetos: com o PBQP-h, as construtoras conseguem cumprir o prazo inicial definido. E ainda otimizam a quantidade de recursos utilizados no projeto;
  4. Custos mais precisos: é comum que em construtoras de pequeno porte, o custo final da obra se torne muito maior do que o estipulado inicialmente. Isso acontece porque normalmente, essas empresas esquecem de incluir valores correspondentes à perda de material e de retrabalho. Com a metodologia do PBQP-h esse tipo de situação consegue ser otimizada.

Por que obter a certificação do PBQP-H é importante para sua empresa?

O PBQP-H é um documento que contribui para melhorias na qualidade do habitat e proporciona modernização da produtividade no setor. E é obrigatório para obter algumas liberações de crédito bancárias. Como acontece nos casos voltados para o programa Minha Casa Minha Vida onde o PBQP-H é obrigatório.

Você achou que seria simples conseguir todos esse benefícios? Na verdade, tudo depende de como a sua construtora é avaliada pelo principal sistema do PBQP-h. No tópico a seguir, você entenderá como é feita essa avaliação.

SIAC: definição e princípios

Dentro do PBQP-H está a norma SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras) e é um ponto crucial do programa. O SiAC tem o objetivo de avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil. Ele analisa suas características de atuação, com base na norma ISO 9001.

Os princípios do SIAC são:

  • Abrangência nacional e flexibilidade: é um sistema único definido por regimentos e normas que se se adequam às normativas regionais. Também buscam adequação a novas tecnologias e gestão das especialidades técnicas e sub-setores da construção civil;
  • Caráter evolutivo e pró-ativo: níveis de avaliação da conformidade progressivos, onde é concedido tempo necessário de implementação por parte das empresas. Oferece suporte e orientação para as empresas adquirirem o nível de avaliação desejado;
  • Sigilo e transparência: todas as informações fornecidas pelas empresas possuem caráter confidencial. As decisões e os critérios de avaliação possuem clareza e  impessoalidade;
  • Independência: os agentes envolvidos nas decisões de certificação da conformidade, possuem autonomia e independência em suas decisões;
  • Harmonia com o INMETRO: os certificados de conformidade só têm validade se forem emitidos por organismos de certificação de obras. Esses organismos precisam ser credenciados pelo INMETRO e autorizados pela comissão nacional do SIAC.

 

Diante desses cinco princípios, algumas questões devem passar pela sua cabeça. Será que a sua construtora pode requerer o certificado? Ou o PBQP-h é somente para os grandes da construção civil? Quais são as empresas que podem ter o PBQP-h?

Saiba que todas as empresas que executam obras podem ter a certificação do PBQP-h. Construtoras, empreiteiras e incorporadoras, de qualquer tamanho. É primordial que tenham, apenas, as atividades de construção civil destacadas no contrato social.

Quais os pré-requisitos para obter a certificação no PBQP-H?

Os pré-requisitos para você conseguir a certificação do PBQP-H para sua construtora são:

  • Possuir alguma obra em andamento: isso é necessário porque na auditoria de certificação do PBQP-H, é preciso comprovar que a empresa já executou pelo menos 50% dos serviços controlados. Vale notar também, que no dia da auditoria de certificação, a empresa deve estar executando 1/4 dos serviços controlados;
  • Possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): para obter a certificação do PBQP-H é necessário que o ART seja efetuado em nome da empresa que está buscando a certificação;
  • Atenção ao SiAC: é importante que a empresa pratique as ações do SIAC correspondentes ao nível a ser certificado. Isso inclui também os requisitos legais no processo para aderir ao PBQP-H;
  • Responsabilidade pela empreitada: para conquistar a certificação do PBQP-H, devem possuir responsabilidade da empreitada global da obra. Não o parcial declarados no ART e contrato registrado em cartório com o proprietário da obra.

Como obter o PBQP-H para a sua empresa?

Para obter a certificação, sua empresa precisa implementar os requisitos existentes no SIAC. Esses requisitos se dividem em dois níveis: nível B e nível A. O arquivo com as especificações e exigências de cada nível neste processo de certificação do PBQP-H pode ser baixado aqui.

Sua empresa pode evoluir direto do nível de adesão para o nível A?

Sim! As diferenças das exigências entre esses dois níveis são mínimas. É aconselhável que, se sua empresa tiver condições de ir direto para o nível A, o faça. Já que a evolução das empresas para o nível A do PBQP-h é obrigatória.

Conclusão

O PBQP-H é muito importante para as empresas do setor de construção civil. Inclusive algumas vezes, ele é obrigatório para que a construtora possa usufruir de linhas de crédito e participar de programas do governo.

O programa é uma iniciativa da ONU, como forma de acabar com o déficit habitacional existente no Brasil e nos demais países do mundo. Com o PBQP-h, busca promover melhorias tecnológicas, produtivas e sustentáveis no setor habitacional.

Sua empresa tem muito a ganhar aderindo ao PBQP-H, como a facilidade de linhas de crédito e otimização das obras e uma maior precisão nos gastos. Não fique de fora e garanta já o seu certificado.

Você também pode acessar nosso post explicando por que minha empresa deve adotá-lo?

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