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Mudanças no PBQP-h e no SiAC: conheça o novo regimento

11 de abril de 2017

As construtoras e incorporadoras que desenvolvem e executam projetos para órgãos públicos precisam ficar atentas às exigências do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h), que permite ao Governo Federal organizar o setor da Construção Civil na busca de duas metas: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, exige o certificado PBQP-h como pré-requisito para a concessão de financiamentos habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Daí, a importância de atuar em conformidade com o que propõe o PBQP-h. Por isso é muito importante que o gerente de planejamento das construtoras esteja atento à estas mudanças no PBQP-h.

 

Uma das ferramentas do PBQP-h é o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), regimento que pauta a atuação das construtoras e que, desde janeiro, conta com uma nova versão. Publicado em 6 de janeiro de 2017, o novo regimento do SiAC foi pensado para orientar as construtoras e garantir o cumprimento de diretrizes especificadas em normas técnicas como, por exemplo, na ABNT NBR 15.575:2013.  

O desafio das empresas da Construção Civil, agora, é compreender as alterações do PBQP-h, publicadas na Portaria n° 13/2017, do Ministério das Cidades, e trabalhar para atender as exigências e fazer as adaptações necessárias no SiAC. Conheça melhor o PBQP-h e os principais ajustes com a publicação da nova versão do SiAC.

O papel decisivo do PBQP-h

Instituído em 18 de dezembro de 1998, o PBQP-h visa estimular a competitividade e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, reduzir custos e, principalmente, otimizar a aplicação dos recursos públicos.

Dentre as ações indispensáveis para o alcance dos objetivos do PBQP-h, algumas se destacam:

  • Avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras;
  • Melhoria da qualidade de materiais;
  • Formação e requalificação de mão de obra;
  • Avaliação de tecnologias inovadoras;
  • Investimento em ferramentas de apoio ao consumidor e à comunicação entre os setores envolvidos.

A principal meta do PBPQ-h, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, com soluções mais acessíveis e qualidade superior, visando à redução do déficit habitacional no país e o atendimento da demanda de produção habitacional de interesse social.

As empresas que participam do PBPQ-h ganham mais chance de se destacar e, também, de aumentar seu potencial competitivo. Dentre as vantagens de trabalhar pautado pelo PBQP-h, vale ressaltar:

  • Aprovação de projetos e financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições de crédito privadas;
  • Habilitação da construtora para participação em licitações municipais e/ou estaduais;
  • Participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”;
  • Obtenção de benefícios junto ao BNDES;
  • Estabelecimento de padrões de qualidade dos projetos e empreendimentos imobiliários.

 

A história do SiAC

mudanças no pbqp-hInstituído em 15 de março de 2005, no âmbito do PBQP-h, o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) define as diretrizes do regimento geral e do regimento específico para a especialidade técnica e a execução de obras.

Já em dezembro de 2012, o Ministério das Cidades começou a fazer uma revisão do regimento do PBQP-h, atualizando-o de acordo com o novo momento do mercado da Construção Civil e de acordo com as exigências da legislação atual e, principalmente, com a norma técnica ABNT NBR 15.575:2013.

A publicação da Portaria n° 13, em 6 de janeiro de 2017, marca o fim de um ciclo de estudos e debates em torno do SiAC e do PBQP-h, e o início de uma fase de adaptação para as construtoras e incorporadoras. O período de transição já começou. Agora, é hora de entender, na prática, o que o PBQP-h 2017 trouxe de novo para as empresas do setor.   

O que muda com a nova versão do PBQP-h e o novo regimento do SiAC

A revisão do PBQP-h visa suprir as necessidades da sociedade brasileira no que se refere à aquisição de imóveis, considerando o estágio técnico e socioeconômico do Brasil. O novo regimento do SiAC motiva as construtoras a revisar seus processos e se preparar para atender a necessidade do mercado, quanto ao desempenho mínimo, ao longo de uma vida útil, dos elementos principais de toda e qualquer edificação habitacional.

Além disso, a nova versão do PBQP-h, que trouxe o novo regimento do SiAC, destaca os requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575:2013, estimulando as construtoras e incorporadoras a cumprir o proposto pela norma.

A NBR 15.575 passou a ser exigida em 19 de julho de 2013 para priorizar o bem-estar dos usuários das unidades habitacionais, especialmente quanto à:

  • Segurança (estrutural, contra o fogo e no uso e na operação);
  • Habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico, acústico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico);
  • Sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental).

Uma das principais alterações é a exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-h”, nível de acesso ao SiAC que não era exigido em auditorias realizadas por Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC). Agora, para se certificar no SiAC do PBQP-h, as construtoras podem optar pela Certificação no “Nível B” ou “Nível A” do Sistema.

O novo regimento também está alinhado com a NBR 17021-1:2016 – Avaliação da Conformidade – Requisitos para Organismos que Fornecem Auditoria e Certificação de Sistemas de Gestão), que apresenta as referências para a realização de auditoria e certificação de todos os tipos de sistemas de gestão.

Além desses ajustes, a nova versão do PBQP-h, na descrição do SiAC, também apresenta algumas novidades. São elas:

Perfil de Desempenho da Edificação (PDE)

Documento de entrada do projeto que registra os requisitos dos usuários e respectivos níveis de desempenho a serem atendidos por uma edificação habitacional.

Plano de Controle Tecnológico 

Dentro do PBQP-h, é o documento referido no Plano de Qualidade da Obra que relaciona os meios, as frequências e os responsáveis pela realização de verificações e ensaios dos materiais e dos serviços a serem aplicados em uma obra, garantindo alto nível de desempenho e de resposta aos critérios.

Entrada de Projetos

Nas obras de edificações habitacionais a empresa construtora deve indicar os níveis de desempenho – mínimo (M), intermediário (I) ou superior (S), relativos aos requisitos dos usuários.

Prazo para se adequar

Diante da mudança das novidades do PBQP-h, todos os certificados emitidos antes de 9 de janeiro de 2017 e, de acordo com a versão de 2012 do SiAC, têm validade de 365 dias a contar da a data da nova portaria, ou seja, valem até 9 de janeiro de 2018.

Os Organismos de Avaliação da Conformidade (OACs), responsáveis pelas auditorias de certificação, terão um prazo de transição de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação da Portaria n° 13/2017, do Ministério das Cidades, para atender às novas exigências do PBQP-h. Assim, a partir de 5 de julho de 2017 as auditorias e a emissão de certificados poderão ser feitas somente de acordo com o novo regimento do SiAC.

 

Diante de tantas novidades e exigências, é hora de fazer uma avaliação do grau de atendimento da construtora às normas e, principalmente, da qualidade das edificações habitacionais de acordo com o PBQP-h. É importante que todos os critérios do PBQP-h sejam atendidos e respeitados desde a elaboração do projeto, antecipando e evitando problemas futuros e garantindo alto nível de aderência ao novo PBQP-h e, especialmente, às normas do SiAC.

Comece a fase de adaptação às mudanças do SiAC e do PBQP-h! Com isso, o nível de qualidade dos empreendimentos deve aumentar e todos – construtora, clientes e sociedade – só têm a ganhar. Acesse o novo regimento do SiAC na íntegra e aproveite o tempo de transição para se adaptar.

Edson Poyer Sant'Ana

  • Coordenador de Marketing Digital - Unic
  • Especialista em Administração e Negócios pela UNISOCIESC
  • Publicitário formado pela UNISUL
  • Focado na indústria da construção desde 2012
 

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