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NR 4 – Entenda o que ela é e como funciona

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21 de novembro de 2016

Você sabe o que é NR 4 na Construção Civil? Sua empresa está adequada a essa norma? Quais empresas precisam do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)?

É normal o surgimento de dúvidas quando falamos de Segurança do Trabalho na Construção Civil. Porém, precisamos dar a devida importância a esse tema, uma vez que o setor é o segundo com maior número de acidentes no país. Apenas no Brasil são registrados mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano.

As Normas Regulamentadoras (NR) são processos e orientações referentes à segurança no trabalho para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT. As NRs, ao contrário das NBRs, têm caráter obrigatório, uma vez que são estabelecidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Pensando na melhoria no ambiente de trabalho, foi desenvolvida a NR4 na Construção Civil, que rege o SESMT. Esta norma tem como objetivo promover a segurança no local de trabalho e a saúde entre os funcionários. Entre outras funções, o SESMT tem o exercício de registrar mensalmente todos os dados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridades.

O dimensionamento do SESMT é relativo a cada empresa, isso porque há a necessidade de cruzar o grau de risco (Quadro I NR4 na Construção Civil) com o número total de funcionários da organização (Quadro II NR4 na Construção Civil). Independente do tamanho da empresa, existe um número de profissionais adequado para compor a grade do SESMT.

 

O Informe da Previdência Social de 2014  trouxe uma análise das estatísticas de acidentes do trabalho na construção civil e mostrou que, entre 2008 e 2012, enquanto o total de acidentes no Brasil caiu 6,7%, o total de acidentes no setor da construção civil aumentou 19%.

O mesmo informe mostra que em 2008 os acidentes na construção civil representaram 6,9% do total de acidentes no Brasil, passando a representar 8,9% em 2012.


Profissionais da SESMT e suas funções

Médico do trabalho

O Médico do Trabalho tem a função de realizar consultas e atendimentos, prevenir doenças entre os funcionários, diagnosticar e tratar questões de saúde. Este profissional tem sob seus cuidados todos os funcionários da organização e durante seu trabalho, deverá atuar com total isenção perante os funcionários e empregadores.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Tem como função a gestão de segurança e saúde ocupacional, atua na redução das possíveis perdas que uma empresa possa passar, não apenas perdas humanas, mas também como maquinários, equipamentos, multas e degradação do meio ambiente. Estabelecem planos de ações corretivas e preventivas para possíveis problemas, supervisionam processos e métodos produtivos, coordenam treinamentos e atividades do trabalho.

Enfermeiro de Trabalho

Atua na assistência ao funcionário, no ambiente de trabalho ou até mesmo em ambulâncias e hospitais, fornece os devidos procedimentos em enfermagem e realiza rotina transcrita pelo médico. Tem a função de exercer a coleta de dados de doenças ocupacionais, mortalidade e acidentes. Executa programas de prevenções da área de medicina e segurança do trabalho.

Técnico de Segurança do Trabalho

Possui como atividades inspecionar os locais de trabalho, equipamentos, maquinários e instalações da empresa para, assim, poder analisar as condições de trabalho e definir fatores e riscos para o trabalhador. Instrui os funcionários da empresa sobre as normas regulamentadoras de segurança do trabalho, participa de reuniões sobre o tema e registra as situações irregulares ocorridas para a elaboração de estatísticas.

Auxiliar de Enfermagem no Trabalho

O Auxiliar de Enfermagem no Trabalho exerce as funções de primeiros socorros, administração de medicamentos, coleta de material para exame, organização e orientação quanto à vacinação de funcionários e auxilia o enfermeiro nas atividades diárias.

Todos os profissionais do SESMT devem atuar em consonância com as normas regulamentadoras. Mais do que uma norma, a NR4 na Construção Civil, com o desenvolvimento do SESMT, proporciona aos funcionários de empresas, públicas e privadas, mais segurança e a possibilidade de prevenir doenças ocupacionais, que acabam prejudicando ambos os lados.

Há quem veja a NR4 na Construção Civil e o SESMT apenas como mais um processo de burocracia ou um aumento de custo com funcionários, o que não é verdade. Investimentos nessa área trazem retornos para a empresa. O custo total de um acidente, por exemplo, é dado pela soma do custo direto (ou custo segurado, como o recolhimento mensal feito à Previdência Social) e do custo indireto (custo não segurado, como o transporte médico de urgência e a interrupção do trabalho). Estudos informam que a relação entre os custos segurados e os não segurados é de 1 para 4, ou seja, para cada real gasto com os custos segurados, são gastos 4 com os custos não segurados.

Além disso, com ações adequadas, sua construtora pode garantir um bom desempenho em relação ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e pode até reduzir os valores de recolhimento desta obrigação.

Os funcionários também obtém benefícios com o SESMT bem estruturado na construtora, uma vez que as ações desenvolvidas aumentam sua segurança e promovem condições de trabalho mais adequadas, aumentando sua produtividade.

Ações que geram retorno para a empresa

Vacinação

Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o principal motivo de faltas no trabalho é causada pela gripe. Os profissionais da área de saúde do SESMT tem a função de organizar e desenvolver campanhas de vacinação corporativa, com essa ação as faltas por questões de saúde terão uma redução significativa, o que irá gerar maior presença de funcionários nas empresas, menos gastos com saúde e maior produtividade no ambiente laboral.


Proteção no canteiro de obras

Como já citado, o canteiro de obras é um dos locais de trabalho com maior número de acidentes no Brasil. O uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletivo) estão normalizados na NR 6, a falta desses equipamentos são fatores que influenciam nos acidentes de trabalho, uma vez que o canteiro de obras é um ambiente com altos ruídos constantes que prejudicam a audição e objetos em queda, que são situações mais comuns no dia a dia dos funcionários de Construção Civil.

Maquinário antigo, curto prazo para entrega do projeto – o que gera pressa na obra – e falta de conscientização são outras situações que afetam a produtividade dos funcionários. O Engenheiro de Segurança do Trabalho tem em sua competência a função de conscientizar os funcionários, inspecionar os equipamentos de trabalho e desenvolver medidas preventivas que reduzem o índice de acidentes, assim gerando maior presença de funcionários e o aumento da produtividade.

Além da equipe de SESMT, existe a CIPA, que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA é normalizada pela NR 5 e é formada por funcionários e gestores. Possui ligação direta com os profissionais do SESMT, uma vez que ambas as partes estão engajadas em evitar acidentes de trabalho e conscientizar sobre doenças ocupacionais.

Diferente da comissão de SESMT, os membros da CIPA não precisam de formação específica, portanto todos os funcionários que quiserem estão aptos a participar da comissão. As duas comissões são de extrema importância para o desenvolvimento de ações internas, de modo a tornar a prevenção da saúde e segurança do trabalho uma situação do cotidiano de todos os colaboradores.

Brenda Bressan Thomé

  • Editora do blog Sienge
  • Especialista em comunicação em mídias digitais
  • Jornalista formada pela UFSC
  • Filha de Engenheiro Civil e apaixonada por Construção
 

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