O que é NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão

NBR 5410: conheça os detalhes da norma técnica e garanta projetos de instalações elétricas de baixa tensão mais seguros e eficazes

Tomás Lima

Escrito por Tomás Lima

8 de dezembro 2023| 11 min. de leitura

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O que é NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão

A NBR 5410 é uma norma técnica brasileira que estabelece as condições mínimas necessárias para garantir a segurança em instalações elétricas de baixa tensão. Editada e publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), esta norma tem um papel relevante na prevenção de acidentes relacionados à eletricidade.

Oficialmente batizada de NBR 5410:2004 Instalações elétricas de baixa tensão, sua aplicação nos novos projetos é essencial para garantir a segurança dos usuários em um contexto preocupante de acidentes no País.

Segundo a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), em 2022 foram registrados 1.727 acidentes por choques elétricos ou incêndios provocados por curtos-circuitos, dos quais 647 pessoas perderam a vida.

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No artigo a seguir, você vai saber o que é a NBR 5410, por que ela é importante para os projetos de instalações de baixa tensão e quais os principais conteúdos cobertos pelo texto normativo.

O que é a norma NBR 5410?

A NBR 5410 é uma norma que determina condições e regras para instalações elétricas de baixa tensão até 1000V em tensão alternada e 15000V em tensão ininterrupta no Brasil.

Ela visa assegurar que as instalações elétricas sejam projetadas, executadas, operadas e mantidas de forma a proteger as pessoas e os animais contra choques elétricos, incêndios e outros tipos de acidentes causados por falhas ou mau uso do sistema elétrico. 

A norma é aplicada em instalações elétricas de edificações residenciais, comerciais, públicas, industriais, de serviços, agropecuárias, além de outros locais de uso coletivo.

Quando a NBR 5410 deve ser aplicada?

A NBR 5410 pode ser aplicada em contextos e escopos específicos. A execução, projeto, verificação e manutenção só deve ser confiada a profissionais qualificados a executar os trabalhos em conformidade com esta norma.

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A NBR 5410 pode ser aplicada em:

  • Em áreas descobertas das propriedades, externas às edificações;
  • Em canteiros de obras, feiras, exposições e outras instalações temporárias;
  • Em áreas de campings, marinas e instalações análogas.
  • Circuitos elétricos alimentados sob tensão igual ou inferior a 1000V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400Hz, ou a 1500V em corrente contínua;

A NBR 5410 não se aplica em casos de:

  • Instalações elétricas de veículos automotores;
  • Instalações elétricas de embarcações e aeronaves;
  • Instalações de iluminação pública;
  • Redes públicas de distribuição de energia;
  • Instalações em minas;
  • Instalações de cercas eletrificadas;

Quais os principais tópicos da NBR 5410?

A NBR 5410 divide-se em 9 capítulos. Sua última versão é de 2004, que aborda os seguintes pontos:

  • Influências externas na instalação elétrica;
  • Proteção contra choques com o uso de isolamentos e dispositivos DR;
  • Dimensionamento de eletrocalhas, eletrodutos e condutores;
  • Uso de disjuntores como sistema de proteção;
  • Circuito de motores (equipamentos e proteção);
  • Proteção contra sobretensões;
  • Equipotencialização e compatibilidades eletromagnéticas;
  • O dimensionamento e condutores condicionados à harmônica;
  • Quadros de distribuição, iluminação, tomadas e vários outros assuntos pertinentes.

O que você precisa saber sobre as instalações elétricas?

A NBR 5410 é uma norma antiga, mas, apesar disso, muitos profissionais da área desconhecem suas regras. Separamos resumidamente em tópicos importantes, o que você precisa saber para executar uma instalação elétrica com segurança.

  • Separação dos circuitos

Esse é um dos problemas mais comuns, pois tem uma má divisão de circuitos elétricos, que contraria totalmente as determinações da norma NBR 5410. Muitos circuitos de iluminação são combinados com circuitos de tomadas.

De acordo com a norma, as instalações devem ser separadas em quantos circuitos forem necessários para iluminação, tomadas e tomadas específicas. Não ultrapassando 10 A, isso significa que em um circuito de 127 V seria equivalente a no máximo 1270 VA e em 220 V seria 2200 VA de potência.

  • Como conceder potência mínima e dimensionamento de iluminação

A norma NBR 5410 nos orienta no seguinte aspecto: Em cômodos ou dependências com área igual ou inferior a 6m², deve ser prevista uma carga mínima de 100VA.

Em cômodo ou dependências com área superior a 6m², deve ser prevista uma carga mínima de 100VA para os primeiros 6m² e soma-se 60VA para cada 4m² inteiros.

Em um projeto, a NBR 5410, recomenda no dimensionamento de iluminação que cada dependência deve ter no mínimo um ponto de luz fixo no teto comandado por um interruptor de parede.

  • Como conceder potência mínima e dimensionamento das tomadas

Para fazer o cálculo do número mínimo de tomadas de uso geral, utiliza-se o perímetro de cada cômodo. Sendo pelo menos uma tomada a cada 5 metros ou fração de perímetro, distribuídas o mais semelhante possível.

Porém o proprietário pode desejar um número maior de tomadas além do que é calculado, é importante orientar o seu cliente.

Além das tomadas de uso geral, tem as tomadas de uso específico (TUE), que são destinadas a alimentar um equipamento especial. Por exemplo: ar condicionado, torneira elétrica, entre outros, que necessitam de uma tomada de uso específico. Na falta delas poderá haver sobrecarga das tomadas que não possuem potência elevada.

  • Qual a seção mínima dos condutores

A bitola dos condutores e cabos e o número de condutores instalados em cada eletroduto, deve obedecer às especificações de projeto elétrico.

Para iluminação a norma recomenda fios de 1,5 mm² e para tomadas de uso geral será 2,5 mm², os demais conforme orientação do projeto.

  • A escolha ideal do tipo de aterramento

Todo projeto elétrico deve antever o condutor terra instalado em todos os circuitos elétricos, inclusive nos circuitos de iluminação.

A norma orienta, optar pelo tipo de aterramento TT quando possível, mas caso não seja possível, optar pelo tipo de aterramento TN-S ou TN-C.

Atualmente, o aterramento é um item obrigatório nas instalações elétricas. Sua função é a proteção dos equipamentos e evitar choques elétricos.

  • O uso obrigatório do Dispositivo DR

Um dispositivo DR (Diferencial Residual)  tem como finalidade proteger as pessoas de choques elétricos de pequena intensidade, mas se percorrem o corpo humano pode ser fatal. Nestes caso, o dispositivo tem esta função por que um disjuntor comum não consegue detectar estes pequenos choques.

DRs de alta sensibilidade (menor ou igual a 30mA) devem ser instalados em ambientes molhados, como cozinhas, áreas de serviço, banheiros e entre outros. Sua instalação é obrigatória em saunas e piscinas e também tomadas situadas em área externa ou situadas internas que alimentam equipamentos de área externa.

Por fim, em circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em cozinhas, copas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e demais dependências internas normalmente molhadas ou sujeitas a lavagens.

Qual a diferença entre a NBR 5410 e a NR 10?

É muito comum confundir as normas NBR 5410 e NR 10. Apesar de seus títulos serem muito parecidos – seja na sigla, seja na numeração –, são duas normas distintas com escopos muito diferentes.

Trata-se de um caso que ilustra bem a diferença entre NR e NBR. Veja só.

NBR 5410

A NBR é a sigla que designa as normas técnicas brasileiras editadas pela ABNT, e que estabelecem critérios e padrões para realização de diversos serviços.

Assim, a NBR 5410:2004 Instalações elétricas de baixa tensão é utilizada, sobretudo, por construtoras e projetistas de elétrica para elaborar projetos novos e atualizações de instalações elétricas, e tem como foco a segurança do usuário final.

NR 10

A NR é uma sigla que significa Norma Regulamentadora, e é publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A NR 10 – cujo título completo é NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade – é um texto do universo da segurança do trabalho, que deve ser seguido por empresas empregadoras que realizam serviços que envolvem eletricidade.

Ela serve de norte para a fiscalização por auditores-fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho, e deve ser seguida por empresas públicas e privadas de todos os setores da economia. Portanto, é uma norma que tem como foco a segurança do trabalhador.

Conclusão

A aplicação da NBR 5410 enfrenta desafios contemporâneos, como a necessidade de adaptar-se às tecnologias emergentes e às práticas de sustentabilidade.

As discussões sobre integração de sistemas de energia renovável e automação residencial nas instalações de menor porte, assim como as boas práticas de eficiência energética e sustentabilidade, devem fazer parte das discussões dos comitês técnicos nas próximas revisões da norma.

Até lá, porém, é preciso garantir a educação contínua dos profissionais do setor elétrico para a implementação eficaz da NBR 5410, seja em sua versão vigente, seja em suas futuras versões.