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Importância do memorial descritivo – O que a NBR 15575 fala dele

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29 de junho de 2017

Você viu aqui no blog que o memorial descritivo é de suma importância na construção civil. Você sabia que ele é tão importante que a ABNT fortalece esse requisito em uma de suas normativas?

Veja que o cenário é positivo para a compra de imóveis em 2017. Essa foi a boa notícia que a Revista Exame trouxe sobre as perspectivas do Mercado Imobiliário para esse ano. Não devem faltar negócios para as construtoras do país impulsionarem as vendas.

Para aproveitar as boas perspectivas e se destacar como uma construtora confiável, um dos requisitos é ter o memorial descritivo de seus empreendimentos. E isso vale para qualquer ano e momento da economia!

Mesmo enfrentando dificuldades para elaborar esse documento e mantê-lo atualizado durante a obra, essa atividade não poderá ser ignorada.  

Então entenda porque o memorial descritivo é tão importante para  empreendimentos de todos os portes. Assim como as principais especificações da NBR 15575 sobre esse documento.

Memorial descritivo: porque ele é tão importante?

O memorial descritivo é importante tanto para garantir os direitos do consumidor, quanto para o andamento da obra em si. Dele partem as diretrizes para o planejamento financeiro da obra, além das demais informações necessárias para a gestão.

Ele deve ser elaborado já antes do lançamento do empreendimento ao qual se refere. É preciso que seja registrado em cartório, ficando, então, disponível para consulta. Vale lembrar que o número de registro precisa constar em todos os materiais publicitários divulgados pela construtora.

O memorial descritivo tem, inclusive, o papel de auxiliar a comunicação entre construtora e consumidor quanto às condições do imóvel. É com esse documento, que a construtora fica protegida de eventuais problemas. Como por exemplo, características não previstas no empreendimento que possam vir a ser exigidas pelo consumidor.

O que é a NBR 15575?

A indústria da construção civil brasileira passou por grandes mudanças nos padrões de qualidade nos últimos anos. Como fruto dessa transformação, surgiu a  Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais –  NBR 15575.

Sua principal diretriz é associar a qualidade dos produtos utilizados na obra ao resultado que eles proporcionam para o consumidor:

A NBR 15575, da ABNT, entrou em vigor em julho de 2013 e, desde então, os empreendimentos têm que se adequar às suas exigências. A norma estipula quais níveis de conforto, segurança e resistência cada um dos sistemas que constituem um imóvel deve proporcionar.

Essa norma estabelece parâmetros, objetivos e quantitativos, para a elaboração do memorial descritivo. Ela é aplicada a edificações com qualquer número de pavimentos. Não se aplica apenas a:

– Obras já concluídas / construções pré-existentes ou em andamento quando da sua publicação;

– Projetos protocolados nos órgãos competentes até a entrada em vigor da norma;

– Obras de reforma ou retrofit;

– Edificações provisórias.

Essa normativa tem um impacto positivo no setor de construção civil. Avaliar o desempenho dos sistemas construtivos é um avanço para a área. Representa o traçado de um caminho para a evolução de todos que compõem a cadeia da construção civil.


Relembrando a importância das normas na construção civil

As NRs (normas regulamentadoras) e NBRs (normas brasileiras) não são a mesma coisa.

NRs representam um conjunto de diretrizes e procedimentos técnicos voltados para a segurança no trabalho. As NRs possuem caráter obrigatório, são definidas e podem ser alteradas, por intermédio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Já as NBRs são conjuntos de normas técnicas definidas por especialistas do segmento de construção civil, com consentimento de outros profissionais desse segmento. São emitidas e divulgadas pela ABNT.

Algumas NRs exigem o cumprimento de determinada NBR. Nesse caso o cumprimento da NBR também se torna de caráter obrigatório.

Quanto a seu papel na construção civil, pode-se dizer que as NRs e NBRs se aplicam para parametrizar as práticas de trabalho. Com isso, proporcionam benefícios para o segmento, tais como aumento da qualidade nos empreendimentos oferecidos, aumento da produtividade e até redução de custos para as construtoras.


As orientações da NBR 15575 tratam desde a estrutura, pisos e vedações, até coberturas e instalações. Por abordar muitos pontos específicos em suas orientações, a NBR é subdividida em seis partes:

  1. Requisitos gerais: onde aborda principalmente as interfaces entre os diferentes elementos e sistemas, e foca no desempenho geral da construção;
  2. Requisitos para os sistemas estruturais: a norma considera os estados limites último (ELU) e os estados limites de utilização (ELS), que implicam no comprometimento da utilização da obra por fissuração ou deformações excessivas;
  3. Requisitos para os sistemas de pisos: nessa parte a norma aborda requisitos para os sistemas de pisos, de ambientes internos ou externos;
  4. Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas: são abordados aqui os sistemas de vedação verticais das edificações habitacionais, tanto internas como externas. Também aqui são apontados volumetria e compartimentação dos espaços do edifício;
  5. Requisitos para os sistemas de coberturas: aqui é descrito o conjunto de elementos/componentes, dispostos no topo da construção. Sua função é proteger a edificação de águas pluviais e outros agentes naturais. Além de contribuir para o conforto termo acústico da edificação;
  6. Requisitos para os sistemas hidrossanitários: essa parte da norma se refere às exigências dos usuários e aos requisitos referentes aos sistemas hidrossanitários.

Para cada uma dessas partes da obra, a NBR 15575 estabelece critérios objetivos de qualidade. Além disso, estabelece procedimentos para medir se os sistemas atendem ou não aos requisitos propostos.

A NBR 15575, após avaliar o desempenho dos sistemas construtivos conhecidos à época de sua criação, passou a estabelecer e exigir padrões de qualidade mais elevados. Inovou em alguns conceitos, como o de vida útil dos sistemas.

Isso implica dizer que, quando o consumidor faz a aquisição de um imóvel no país, ele deve receber informações sobre o período mínimo de tempo para o alto desempenho de cada sistema. Desde, é claro, se operados e mantidos de forma correta por esse consumidor.

Com a aprovação da norma, o memorial descrito sofre impactos. Sendo necessário trazer muito mais informações sobre a qualidade e o desempenho dos materiais, do que antes.

Por exemplo, se no memorial descritivo é apontado o uso de alvenaria em blocos de concreto, deve ser informada a natureza e dimensões destes blocos. Além de características térmicas, acústicas, forma de assentamento, entre outras informações.

A apresentação de informações genéricas, como por exemplo “alvenaria em blocos de concreto que atendem a norma NBR 15575” não é válida. O memorial descritivo precisa trazer detalhadamente os materiais e componentes a serem empregados na construção.

A elaboração do memorial descritivo deve ser feita com informações relevantes, especificando todos os materiais utilizados na obra. É muito importante o detalhamento dos produtos e dos processos que venham a atender o desempenho mínimo requerido.

Os critérios de desempenho devem estar previstos e detalhados no memorial descritivo para que o consumidor tenha acesso a essas informações. Agora, cada sistema que faz parte da composição da obra deve estar detalhado no memorial descritivo.

Nesse artigo da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) são indicados pontos de verificação para os projetos de arquitetura, estrutura, instalações hidráulicas, entre outros. São disponibilizadas dezessete planilhas que poderão ajudar você a percorrer os itens da norma e garantir seu cumprimento.


Por que cumprir as NR e NBRs é importante para sua empresa?

Primeiramente, assim como o memorial descritivo, as NRs também são exigidas por lei e cumprí-las deixa os empreendimentos da sua construtora dentro das obrigações legais.

Outro ponto importante é que se sua construtora seguir as diretrizes propostas nestas normas, os empreendimentos apresentarão mais qualidade na entrega.

Se comparado às obras de construtoras que não prezam por essas normas de qualidade, seus empreendimentos terão uma aceitação muito maior pelo consumidor. Automaticamente, a reputação da sua construtora terá destaque frente a concorrência e isso tornará a venda dos seus imóveis muito mais fácil.

E para seus clientes?

Eles ficam mais tranquilos na hora de adquirir um imóvel, pois as construtoras que cumprem com esses requisitos legais, proporcionam maior confiança para os e entregam empreendimentos com alta qualidade.


Conclusão

A NBR 15575 veio para melhorar – e muito – a qualidade nos empreendimentos oferecidos no setor de construção civil. Mas é preciso que as construtoras se atentem para a sua importância e comecem a implantar ações para se adequar às suas exigências.

O memorial descritivo é um ponto crucial nessas ações que devem ser implantadas. Com as exigências da norma, ele passou a ter um papel ainda mais importante na construção civil. Agora deve prezar pelo detalhamento dos sistemas que compõem a obra.

As construtoras precisam elaborar o memorial descritivo de acordo com às exigências da normativa e mantê-lo atualizado desde o início até o final da obra. Confira no próximo post, como desenvolver o memorial descritivo de forma a atender todas as exigências desta normativa.

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memorial descritivo nbr 15575 capa

Brenda Bressan Thomé

  • Editora do blog Sienge
  • Especialista em comunicação em mídias digitais
  • Jornalista formada pela UFSC
  • Filha de Engenheiro Civil e apaixonada por Construção
 

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