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Lei do saneamento aponta para grandes investimentos

3 de maio de 2018

Todos nós já ouvimos falar bastante que o nosso País ainda têm graves deficiências de saneamento, certo? A Lei Nacional do Saneamento Básico, de 2007, foi criada para corrigir essa situação.

Porém, os indicadores mostram que, depois disso, o avanço foi pequeno. O déficit do setor continua grande.

Trata-se de um problema que precisa ser urgentemente resolvido, pois compromete a saúde, a qualidade de vida da população, o meio ambiente e o desenvolvimento do País.

Fazer saneamento é investir em saúde

Inúmeras doenças estão relacionadas ao saneamento inadequado. Por isso, fazer o saneamento avançar significa investir na qualidade de vida da população.

Aliás, você sabia que, segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada dólar investido em saneamento outros quatro dólares são economizados em saúde?

Mas se não chegamos ainda à situação ideal, as perspectivas são boas.

Vou dizer a você por quê.

lei de saneamento

Sistema de abastecimento de água (Foto: Sueste/Ba)

A LNSB definiu claramente as diretrizes e metas para o setor

A LNSB indicou, com muita clareza, o caminho a seguir para o Brasil alcançar um novo patamar em termos de saneamento. Quem trabalha com Engenharia e Construção Civil precisa conhecê-la bem.

Ela deu um norte para o poder público, empresas e técnicos da área, que viviam num vazio institucional há muito tempo. A partir daí, foram definidas as diretrizes, as metas e as fontes dos recursos.

Com isso, há muito trabalho para ser feito e muitas possibilidades para quem atua ou pretende atuar na área.

Eu vou resumir para você o que aconteceu.

Fim do Planasa iniciou “décadas perdidas do saneamento”

Nossas deficiências nessa área são resultado, em grande parte, do colapso do antigo Plano Nacional de Saneamento, em fins da década de 1980. Viveu-se, a partir daí, o que os especialistas chamam de “as décadas perdidas do saneamento no Brasil”.

Sem uma política clara para o setor e sem financiamento, os investimentos minguaram. Iniciou-se uma crise que parecia não ter mais fim.

Até que, após mais de 20 anos de debates no Congresso Nacional, foi aprovada e sancionada a Lei 11.445 – a LNSB.

Mas o que ela diz?

Você vai ver que é uma legislação bem audaciosa.

Conceito de saneamento ficou mais amplo

lei de saneamento

Abastecimento de água potável (Foto: CNM)

Em primeiro lugar, a lei dá uma nova definição para o saneamento básico, ampliando o conceito.  Ele agora compreende quatro elementos.

  1. Abastecimento de água potável;
  2. Esgotamento sanitário;
  3. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
  4. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.


A mesma lei diz que estes serviços devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Atenção para algo muito importante:

Universalização do acesso é o princípio fundamental

Tudo isso está posto sob um princípio fundamental, expresso na LNSB, que é a universalização do acesso aos serviços de saneamento.

Ou seja, o objetivo declarado é que toda a população tenha estes serviços à sua disposição, na área rural ou urbana.

Ela também estabelece o controle social. Devem existir mecanismos que garantam à sociedade todas as informações relativas aos serviços de saneamento.

A população deve ter participação na formulação das políticas, do planejamento e na avaliação da prestação destes serviços.

Agora, vou mostrar a você os dados mais relevantes sobre a situação destes serviços, 11 anos após a criação da LNSB.

lei de saneamentoEsgoto a céu aberto no Distrito Federal (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Um plano com diretrizes, metas e ações para 20 anos

É importante você saber o que deve acontecer nos próximos anos, conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Ele estava previsto na lei do saneamento e foi lançado em 2013.

Esse plano apresenta diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País num horizonte de 20 anos, de 2014 a 2033.

O Plansab prevê R$ 508,4 bilhões em investimentos e tem as seguintes metas para as próximas duas décadas:

  • Alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana até 2023;
  • Chegar a 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana;
  • Universalizar totalmente a coleta de resíduos sólidos na área urbana e acabar com os lixões no país;
  • Reduzir em 11% a quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos;
  • Instituir mecanismos de cobrança pela prestação de 100% dos serviços de abastecimento de água;
  • Instituir mecanismos de cobrança em 90% dos serviços de esgotamento sanitário;
  • Recuperação de custos para os serviços referentes a resíduos sólidos em 80% dos municípios.

Ele diz também de onde virá o dinheiro para isso.

Os recursos devem vir 59% de agentes federais. O restante, dos governos estaduais, municipais, prestadores de serviços de saneamento, iniciativa privada e organismos internacionais.

A propósito, veja neste link como os investimentos em infraestrutura urbana fazem crescer a indústria da Construção.

Prefeituras devem elaborar planos municipais

Mas há uma premissa importante para isso ir adiante: os municípios precisam ter o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), outra exigência da lei, em seu artigo 19.

O PMSB deve dizer o que o município precisa fazer para alcançar a universalização do saneamento, na área rural e urbana, nos próximos 20 anos.

O plano necessita ter desde diagnóstico da situação, objetivos, projetos, até ações para emergências e contingências.

Sua elaboração deve ter ampla participação da comunidade, em reuniões, seminários, audiências públicas, para consulta, definição das metas e escolha das soluções técnicas.

Aqui temos uma ótima dica sobre isso: o termo de referência da Fundação Nacional de Saúde que detalha a elaboração desses planos.

lei de saneamento

Fonte: Funasa

Porém, estão acontecendo dois sérios problemas:

Apenas 30% dos municípios brasileiros têm o seu plano, embora o prazo já tenha sido prorrogado três vezes. De 2013 para 2015, de 2015 para 2017 e, por último, a data limite ficou para 31 de dezembro de 2019.

– Muitos plano são feitos num evidente “recorta-e-cola”, sem cumprir os trâmites previstos, especialmente a participação social.

Projetos assim podem resultar no bloqueio de verbas pelos órgãos que liberam os recursos do saneamento, como a Caixa Econômica Federal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

E o que acontece para quem descumprir a lei? Os municípios sem PMSB, quando terminar o próximo prazo, não vão mais receber verbas federais para saneamento.

Execução lenta e avanço pequeno em dez anos

Com a LNSB houve uma grande liberação de recursos para o saneamento pelos programas PAC 1 e PAC 2 do Governo Federal.

Aí se viu que tanto o setor público como o privado não estavam preparados para a elaboração de projetos e realização das obras no ritmo previsto. A execução dos investimentos vem acontecendo lentamente.

Por exemplo, o abastecimento de água tratada passou de 80,9% para 83,3%, apenas. A coleta de esgoto de 42% para 50,3% e o esgoto tratado de 32,5% para 42,7%.

Vamos ver o que diz sobre isso um dos maiores especialistas do país no tema, o engenheiro Dieter Wartchow .

Ele é professor no Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), autor de diversas publicações sobre o tema e ocupou vários cargos importantes na área do saneamento.

Foi presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), entre outros cargos.

Empresas e profissionais precisam se qualificar para atuar na área

lei de saneamento

Engenheiro e professor Dieter Wartchow (Foto: Ufrgs)

Segundo Dieter, o País ficou muito tempo sem um rumo para a Engenharia do Saneamento, e o setor ainda se ressente disso.

“A gente precisa recompor a capacidade da Engenharia do País quanto à competência de fazer e quanto à tecnologia a adotar. Isso sem dúvida nenhuma pode contribuir em muito para alcançarmos a universalização dos serviços de saneamento”, ressalta.

Ele sugere que empresas e engenheiros busquem se aproximar do pessoal especializado das universidades e adotem tecnologias mais modernas, adequadas à realidade de cada região.

Projetos antigos retardam execução das obras

No saneamento, como em outras áreas, bons projetos são fundamentais,  acrescenta Wartchow. Usar projetos antigos, por exemplo, não é recomendável, pois já aconteceu casos em que o local previsto para a obra foi tomado por uma ocupação irregular.

A solução de impasses como esse demanda um tempo de readequação dos projetos. Que, por sua vez, leva à rediscussão de valores, prolongando o tempo de execução do investimento.

Neste sentido, você pode  gostar deste material sobre a gestão de obras.

lei de saneamento

Estação de tratamento de esgotos de Barueri/SP (Foto: Diogo Moreira/Wikipédia)

Demanda por profissionais especializados aumentou

O engenheiro conta ainda um fato curioso:

Ele tem sido procurado na Ufrgs por ex-alunos que foram contratados por empresas de saneamento. Eles estão em busca de orientação, porque não tinham a expectativa de atuar nessa área, onde acabaram encontrando mercado de trabalho.

Sinal de que há demanda por profissionais especializados nas empresas. Mas também existe a necessidade de os novos profissionais se prepararem para esse mercado, que receberá muitos investimentos nos próximos anos, conforme as previsões.

Veja o que está previsto para este ano.

Investimento federal de R$ 7 bilhões em 2018            

Em 2018, o programa Avançar Cidades – Saneamento, do governo federal, deve investir cerca de R$ 7 bilhões em todo o País.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse que uma das metas do governo é levar tratamento de água e esgoto ao máximo de municípios possíveis. Sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde estão as maiores deficiências.

Também acenou com a possibilidade de uma mudança na legislação. a fim de facilitar a captação de recursos pelos municípios para essa finalidade.

Como eu disse a você no início, existe muita coisa para ser feita em termos de saneamento. Mas existe a lei, o Plansab e, com isso, muitas oportunidades para quem quiser crescer nesse mercado.

Não é bom saber que existe um campo com tantas possibilidades de atuação para as próximas décadas? Se você gostou, comente, queremos muito saber sua opinião, e compartilhe com seus amigos.

Tomás Lima

  • Gestor de Conteúdo
  • Graduado em Administração pela UFMG
  • Apaixonado por Construção Civil
 

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