Legislação na Construção Civil – Dicas e Aplicações

16 de maio de 2019

Lidar com leis é visto como um trabalho chato e burocrático, mas é também indispensável no dia a dia de uma empresa.

Legislação na construção civil é ainda mais difícil que em outros setores. Mas existe uma forma de não apenas passar ileso pelas leis, mas até usá-las a favor da sua construtora.

Neste artigo, eu vou te mostrar quais são os principais desafios trazidos pela legislação, mas também como se preparar para cumpri-la.

4 principais dificuldades enfrentadas pelas construtoras por conta da legislação

Você já reparou que, em geral, temos maior dificuldade ao lidar com assuntos que não conhecemos bem? É por isso que a legislação na construção civil pode causar tanta dor de cabeça para as construtoras e incorporadoras.

legislação na construção civil

Existem pelo menos 4 desafios que incomodam os profissionais dos mais variados níveis no setor da construção.

Entre os problemas que afetam a todos, desde donos até os trabalhadores no canteiro de obras, vale destacar:

1. Detalhes de leis municipais e estaduais

O primeiro problema é que as leis e normas para construção civil nem sempre são as mesmas, dependendo do estado ou cidade em que a obra será feita.

Esse tipo de divisão torna necessário que as construtoras e incorporadoras se adaptem a diferentes exigências, de acordo com o local em que trabalham no momento.

O problema é que muitas dessas leis devem ser seguidas em diferentes setores da empresa, e fica difícil acompanhar tantas mudanças de requisitos.

2. Dificuldade de acesso à legislação

O segundo ponto de dificuldade é que, apesar de as leis estarem amplamente disponíveis, o acesso técnico a elas é muito limitado.

Em outras palavras, não é possível que qualquer pessoa acesse as leis e as interprete do jeito certo. Só profissionais da área jurídica, ou profissionais técnicos com vivência do mercado sabem todas as exigências.

Além disso, muitas das leis e normas estão escondidas em sites com navegação ruim, enquanto outras sequer aparecem online.

3. Falta de informação dos colaboradores

Mesmo quando as leis estão bem claras, existe um problema que torna mais difícil cumpri-las: a falta de informação dos colaboradores.

Pense no seguinte:

O gestor sabe tudo sobre todos os procedimentos legais de uma norma que precisa ser aplicada no canteiro. Mas os profissionais responsáveis por aplicá-la na prática não.

Pode parecer absurdo, mas essa falta de comunicação e informação acontece com mais frequência do que deveria.

4. Efeitos negativos por não cumprir itens regulatórios

O último, e mais óbvio, dos desafios enfrentados é quando as construtoras sofrem penalizações por descumprir alguma exigência legal. Em alguns casos, isso significa pagar multas, ter uma obra embargada ou até a comercialização paralisada.

Ou seja, os prejuízos são grandes e podem até fazer o lucro todo de um empreendimento se perder, dependendo da punição. O melhor a fazer é entender como funciona a legislação e cumprir com todos os requisitos.

Qual é a importância da legislação na construção civil

Apesar de a legislação parecer uma “pedra no sapato” da sua empresa em muitas situações, é preciso que você aprenda como enxergar o lado positivo dela. Como assim?

Veja só:

Apesar da burocracia que torna difícil cumprir algumas das normas estabelecidas, existem sim alguns benefícios na legislação na construção civil. Aqui estão duas delas:

Segurança jurídica

A primeira vantagem de existir uma legislação clara para a construção civil é que isso cria segurança jurídica, tanto para quem compra quanto para quem vende.

Na prática, isso quer dizer o seguinte:

De um lado, a sua empresa precisa arcar com certas responsabilidades na construção, venda e entrega de um empreendimento. Mas por outro, se cumprir com as normas, terá proteção jurídica contra clientes ou terceiros mal intencionados.

Regras justas de mercado

Outro ponto que faz a diferença são as regulações que impedem a formação de monopólios de mercado, os incentivos fiscais e outras leis como essas. Esse tipo de iniciativa protege as empresas menores de serem engolidas, e dá a elas condições melhores de crescer e prosperar no mercado.

Com regras mais justas, o mercado se abre e oferece espaço para inovação, desenvolvimento e criação de novos segmentos econômicos.

Percebe como a legislação também gera oportunidades?

Se você cumprir as regras impostas pelo governo, estará à frente de muitas empresas que preferem “dar um jeitinho” e se expõem a multas e processos.

Conheça as 4 principais leis e normas para ficar de olho

Como já falamos antes, um dos maiores desafios enfrentados pelas construtoras é lidar com normas e processos diferentes em cada estado ou município.

Por isso, não vamos fazer uma lista de leis e normas que talvez funcionem apenas para uma região. Em vez disso, vamos mais a fundo na questão da legislação.

Veja alguns dos princípios que devem ser abordados na maioria dos códigos de construção civil, e podem afetar bastante o desempenho e os resultados das suas obras:

1. Área mínima de ambientes e unidades de imóveis

Se existir uma área mínima especificada para certos ambientes, ou para a área total das unidades no local que você vai construir, é vital saber tudo sobre isso. Caso contrário, o empreendimento poderia enfrentar problemas como:

  • embargo na obra até que as irregularidades sejam corrigidas;
  • recusa dos órgãos competentes para emitir certificados e alvarás;
  • multas por descumprimento de normas;
  • atrasos no cronograma da obra;
  • entre outros.

legislação na construção civil

2. Ambientes e espaços obrigatórios

O mesmo princípio dito acima se aplica também no caso de ambientes e espaços obrigatórios.

Por exemplo, alguns códigos municipais exigem determinado espaço como área de luz, o que pode se estender a outros ambientes, de acordo com o tipo de edificação.

É difícil dizer o que cada cidade ou estado vai exigir nesse sentido, então vale a pena incluir esses tópicos logo na fase de planejamento da obra, antes de fazer a planta.

3. Direitos trabalhistas

Os direitos trabalhistas também têm sofrido constante debate, principalmente conforme a transição recente para uma nova forma de governo coloca alguns temas em discussão.

Então acompanhe de perto o que as leis trabalhistas determinam e esteja pronto para se adaptar a qualquer mudança. No caso da construção civil, aspectos como a segurança merecem atenção especial, para evitar acidentes de trabalho.

Uma boa dica para entender as leis trabalhistas é o ebook gratuito do Sienge Lei da terceirização e reforma trabalhista: impactos na Construção Civil. Para baixar é só clicar na imagem abaixo:

terceirização e reforma trabalhista

Clique na imagem para fazer o download.

Nesse sentido, seguir todas as normas reguladoras (NRs) é uma ótima forma de controle.

4. Medidas de sustentabilidade

Por último, um tema que está em alta, e promete ganhar ainda mais a atenção dos órgãos legisladores, é a sustentabilidade.

legislação na construção civil

Em alguns códigos construtivos, já existem movimentos a favor da desburocratização de construções que tomam medidas sustentáveis. Isso tem sido feito em um esforço de espalhar essas soluções construtivas no mercado.

A legislação na construção civil ainda é um ponto crítico para o sucesso de muitas construtoras e incorporadoras. Mas a verdade é que você só tem duas opções:

  1. Se lamentar e enfrentar consequências negativas por descumprir normas.
  2. Usar isso a seu favor e se destacar no mercado.

Ao seguir as dicas mostradas aqui, você terá tudo para trilhar o segundo caminho, que leva a aumento de lucros e uma boa reputação no mercado.

Além de lidar com a legislação, é importante manter os compromissos em dia com funcionários, fornecedores e parceiros. Para isso, veja como elaborar um plano de pagamentos que funciona na prática!

Tomás Lima

  • Gestor de Conteúdo
  • Graduado em Administração pela UFMG
  • Apaixonado por Construção Civil
 

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