O que é empreitada na construção civil?

1 de julho de 2019

A construção civil é um mecanismo complexo, tanto pela burocracia e as inúmeras regulações, quanto pela importância das atividades necessárias para realizar uma obra. 

Mas isso não precisa ser um problema. Em todo sistema complexo existem formas de facilitar o trabalho e fazer o que é preciso sem violar leis. No caso da construção civil não é diferente, e um bom exemplo disso é o contrato de empreitada.

Neste artigo vou te mostrar tudo o que você precisa saber sobre a empreitada, e como ela pode ser usada para facilitar as operações diárias da sua construtora.

Entenda o conceito de empreitada

A empreitada é, basicamente, a terceirização de um contrato de serviços na construção civil. Nesse modelo de trabalho, que é bem comum, a construtora repassa uma obra, ou parte do serviço dela, para outra empresa ou profissional autônomo.

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Vou te dar um exemplo:

Imagine que a sua construtora já está com todos os profissionais alocados em uma obra, mas consegue um novo contrato muito vantajoso. O que fazer neste caso? Você teria, no mínimo, 3 opções:

  • dispensar o projeto por não ter condições de tocá-lo;
  • dividir os profissionais internos para cuidar das duas obras;
  • contratar mais funcionários para cuidar da nova obra.

A primeira opção limitaria sua capacidade de fazer o negócio crescer. A segunda seria uma receita para o fracasso dos dois projetos (e para a ruína da sua reputação). E a terceira seria um grande risco, já que esses profissionais poderiam ficar ociosos depois, no caso de não surgirem novas obras.

Mas existe uma quarta opção, a melhor de todas: contratar uma equipe para realizar uma empreitada, ou seja, trabalhar apenas no novo projeto, sem qualquer vínculo depois disso.

Como a empreitada é utilizada na construção civil

A empreitada normalmente é usada como forma de reduzir custos ou aumentar a escala de profissionais de uma construtora em caráter temporário. Desde que a legislação seja respeitada, e o contrato bem firmado, pode ser uma ótima solução tanto para construtoras, quanto para empreiteiros e empresas especializadas nesse tipo de serviço.

Veja o porquê:

Quando você contrata profissionais para uma empreitada, não precisa arcar com impostos trabalhistas que teria de pagar no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo. Isso dá flexibilidade a todo o processo de construção, já que é possível contratar pessoas específicas para determinadas funções necessárias só no momento.

Mas você sabia que existem dois tipos de empreitada? Veja quais são a seguir. Isso vai ser importante para decidir qual modelo adotar.

Quais os principais tipos de empreitada

A empreitada geralmente é dividida em, pelo menos, dois tipos, que podem ser escolhidos de acordo com a necessidade de quem contrata, bem como das condições de trabalho de quem oferece o serviço. 

Os principais tipos de empreitada são:

  • empreitada de mão de obra (ou de labor): Como o próprio nome já diz, neste modelo de empreitada a empresa ou profissional contratado só oferece a mão de obra, e todos os materiais ficam por conta da construtora. 
  • empreitada mista: aqui o empreiteiro é responsável pela mão de obra e também pelo fornecimento dos materiais necessários para o serviço. 

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Como é um contrato de empreitada

O contrato de empreitada precisa respeitar alguns pontos já estabelecidos por lei. É importante lembrar que definir em contrato combinações contrárias à legislação vigente costuma ter um efeito nulo, ou seja, em caso de disputa judicial, a justiça desconsidera os termos em questão.

Agora, veja algumas considerações gerais sobre o contrato de empreitada que você precisa saber:

Independência do empreiteiro

O contrato de empreitada estabelece que o empreiteiro não tem dependência ou subordinação ao dono da obra, ou seja, atua como um parceiro contratado e não como um empregado da construtora.

Ele tem responsabilidade sobre as ações relacionadas ao seu escopo de trabalho no canteiro de obras, e tem autonomia para contratar sua própria equipe. Aliás, é possível até que este realize uma subempreitada, que é a terceirização de parte do serviço para outros profissionais.

Remuneração por conclusão

O pagamento de um projeto de empreitada não é feito de acordo com a duração da obra, mas sim, de acordo com a conclusão do projeto. Essa é a chamada remuneração global. 

Isso dá ao dono da obra e ao empreiteiro o incentivo certo para concluir a obra no tempo determinado em contrato. Naturalmente, as condições de pagamento podem ser combinadas entre as duas partes, da forma como ficar melhor para ambas.

Responsabilidade sobre a obra

Agora vem uma questão polêmica e motivo de dúvida para muitos. Afinal, de quem é a responsabilidade pelos serviços realizados em modelo de empreitada?

A resposta está ligada aos dois tipos de empreitada que citamos antes. Quando a empreitada for apenas de mão de obra, funciona assim:

  • se a função realizada pelo empreiteiro perecer antes da conclusão da obra, a responsabilidade é dele, que não receberá pagamento. Para evitar isso, terá de provar que reclamou dos materiais com tempo hábil; 
  • se o trabalho da empreitada perecer por culpa do dono da obra, antes ou depois de concluir toda a obra, a responsabilidade automaticamente recai sobre ele.

Já no caso da empreitada mista, os riscos são do empreiteiro até a entrega da obra. Além disso, em obras grandes, o empreiteiro responde pela qualidade do trabalho por 5 anos. Para isso, o dono da obra precisa entrar na justiça até 180 dias depois do aparecimento de problemas.

O Código Civil, artigos 610 a 626, traz diversas determinações importantes, além das que você acabou de ver. Elas regulamentam a relação entre construtora e empreiteiro e dão direcionamento jurídico a este modelo de contratação pontual.

Quando vale a pena fazer um contrato de empreitada

Talvez você esteja em dúvida sobre quando fazer um contrato de empreitada para a sua construtora. É uma dúvida comum, e bastante razoável. Veja agora 3 situações em que vale a pena investir nesse modelo de contratação:

Quando o projeto é maior que o de costume

Se você quer fazer a sua construtora crescer, deve estar em busca de contratos maiores, ou mais contratos menores para realizar simultaneamente. Isso exige mais profissionais, mas nem sempre a melhor escolha é aumentar a equipe interna no regime CLT.

A empreitada é o modelo ideal para dar conta de projetos maiores do que a sua capacidade atual, ao menos até que você tenha certeza de que tais projetos serão recorrentes. 

Quando existe urgência no prazo

Quando há urgência no prazo de uma obra também é uma boa opção colocar trabalhadores terceirizados no canteiro de obras para agilizar o trabalho e adiantar as atividades. 

Além disso, você tem toda a flexibilidade de contratar mais pessoas em funções específicas. Isso inclui trabalhos que levam mais tempo para concluir ou atividades para as quais há menos pessoas qualificadas na sua equipe interna.

Quando é preciso ter especialistas não disponíveis internamente

Por último, se você tem um empreendimento que precisa de especialistas não disponíveis internamente, a melhor opção talvez seja contratar um empreiteiro habilitado. Em muitos casos, você não vai precisar daquele tipo de profissional em todas as obras, o que tornaria inviável contratar alguém para a função por tempo indeterminado.

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O modelo de empreitada permite fazer um contrato rápido, destinado apenas àquela atividade. O mesmo pode ser feito em qualquer projeto, dependendo do que for necessário para o sucesso da obra.

A empreitada é um excelente modelo de contratação, que pode beneficiar muito a sua construtora. Menor custo, força de trabalho qualificada e segurança jurídica é tudo que você pode querer para fazer uma gestão sem sustos, e garantir um futuro de sucesso para a empresa.

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Martha Ramos

  • Jornalista, Especialista em Marketing
  • Redatora do Sienge
 

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