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Contrato de Subempreitada – o que é e qual sua importância?

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2 de agosto de 2017

Precisamos concordar que é muito comum na indústria da construção civil a terceirização de serviços ou subcontratação nos canteiros de obras. Esse processo envolve, inclusive, Empreiteiros e Subempreiteiros.

O subempreiteiro é uma figura legal reconhecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Logo, tem direitos trabalhistas legais, que devem ser respeitados.

Como se vê, as relações entre as partes e as responsabilidades são complexas e exigem muita atenção.

Por isso, no post de hoje, você vai conhecer o que é o contrato de Subempreitada, a importância dele na Construção Civil e quais os direitos que ele garante ao trabalhador para que você não tenha dúvidas ao contratar esse serviço na sua construtora!

Mas você deve estar se perguntando:

O que é Contrato de Subempreitada?

Para reduzir custos, uma construtora decide terceirizar os seus serviços e contrata uma empreiteira, que pode ser pessoa física ou jurídica. Esta empreiteira está responsável pela execução da obra, sob a supervisão do construtor.

O contrato entre a construtora e o empreiteiro é chamado de contrato de empreitada. Trata-se de um contrato de natureza civil, que determina que uma das partes faça ou mande fazer uma obra, mediante a remuneração determinada ou proporcional ao serviço executado.

Essa mesma empreiteira poderá contratar uma equipe para cumprir as atividades da obra ou já tem sua própria equipe. Mas independentemente disso, o empreiteiro firmará um contrato de subempreitada com seus colaboradores.

Contrato de Subempreitada nada mais é do que um contrato também civil firmado com o empreiteiro para que tenha auxílio no cumprimento de suas obrigações na execução da obra.

Desta maneira, o contrato de empreitada é feito direto com o construtor ou construtora. Já o de subempreitada é feito entre o empreiteiro e o subempreiteiro.

Lembrando que:

Terceirização é diferente de subempreitada. Uma vez que sua construtora decide terceirizar, ela está buscando mão de obra para realizar uma atividade-meio em sua empresa. Sem subordinação, pessoalidade ou qualquer outro vínculo de emprego. Por exemplo, você terceiriza o serviço de limpeza da sua obra.

Já na subcontratação, você busca mão de obra externa para a realização de uma atividade-fim, que concluirá a sua obra. Por exemplo: você subcontrata uma empresa de instalações elétricas.

Empresas terceirizadas assumem riscos e garantias pela obra. Empreiteiras e subempreiteiras são contratadas para executar partes muito bem delineadas de um empreendimento. Por isso, a responsabilidade técnica é totalmente do empreiteiro ou construtor.

Responsabilidade Trabalhista

Como o empreiteiro tinha liberdade para contratar subempreiteiros com contratos de trabalhos temporários, a legislação brasileira notou que essa atividade poderia ser utilizada para fraudar os direitos dos empregados.

Por isso, foram criados os contratos de subempreitada que, conforme consta na CLT no art. 455, nos contratos de subempreitada o subempreitado responderá pelas suas obrigações derivadas do contrato de trabalho. Ainda tem o direito de reclamar contra o empreiteiro principal nos casos em que o mesmo não estiver cumprindo com suas obrigações.

Já ao empreiteiro, fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro. Isto é, o empreiteiro acionar o subempreiteiro em ação regressiva para reparação de danos.

Por exemplo:

Um subempreiteiro sofre um acidente no canteiro de obras. Pelas leis trabalhistas o empreiteiro e, em alguns casos até a própria construtora, devem indenizá-lo. Mas na perícia descobrem que o subempreiteiro não utilizou o equipamento de forma correta. Sendo assim o empreiteiro pode acioná-lo em uma ação regressiva.

Desta maneira, mesmo que o subempreiteiro seja quem coloque efetivamente as mãos na massa, a responsabilidade da obra é do empreiteiro. E ao realizar um contrato de subempreitada, o empreiteiro assume a responsabilidade sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas de seus empregados.

Vale ressaltar que:

Em casos de acidentes trabalhistas com o subempreiteiro, tanto o empreiteiro quanto a construtora assumem responsabilidade pelo caso, mesmo que não exista uma relação direta entre o subempreiteiro e a construtora.

4 problemas comuns nos Contratos de Subempreitada

A terceirização de serviços na indústria da construção civil sempre teve muitos problemas. Você, provavelmente já teve algum na sua construtora, não é mesmo?

Entre os problemas mais comuns entre construtoras, empreiteiros e subempreiteiros está:

  • Falta de comunicação: normalmente, as construtoras mantêm contato apenas com os empreiteiros, mantendo os subempreiteiros fora de atividades como orçamento, planejamentos, entre outros. Isso pode gerar problemas na execução destes serviços, já que o profissional não está ciente do projeto como um todo;
  • Problemas com pagamentos: os subempreiteiros queixam-se muito em relação ao pagamento, que na maioria das vezes não é proporcional a quantidade de trabalho;
  • Fiscalização: quando você contratar um empreiteiro para sua obra não deixe de fiscalizá-la e verificar se os serviços estão sendo feitos corretamente e, inclusive, se os subempreiteiros estão trabalhando em segurança;
  • Cumprimento de leis: fique atento a forma como o seu empreiteiro trata seus empregados e se os subempreiteiros estão satisfeitos com a forma de trabalho. Isso pode evitar problemas para a sua construtora.

Uma das soluções para evitar esse e outros problemas é tomar alguns cuidados antes de fechar o contrato com o empreiteiro. Afinal, qualquer problema que apareça na sua obra, até mesmo os que envolvam os subempreiteiros, também será sua responsabilidade.

Contratos de Subempreitada na Construção Civil

O contrato de subempreitada é uma ferramenta importante na indústria da construção civil para administração e gerenciamento de custos, já que muitas das etapas de produção são delegadas a profissionais especializados e qualificados.

Com isso, até o consumidor pode se beneficiar das vantagens da contratação de subempreiteiros em uma obra, uma vez que com a soma dos esforços da construtora e dos trabalhadores subempreitados, consegue-se atingir um nível elevado de qualidade.

Apesar desses benefícios citados acima, o contrato de subempreitada é visto por muitos no setor como a soma de problemas, principalmente por conta das relações trabalhistas, por duas razões:

  • Condição de trabalho: a construtora transfere ao terceiro o risco trabalhista inerente à sua atividade;
  • Pagamento de encargos e tributos: utilizando esses mecanismos, a construtora deixa de pagar os encargos sociais e os tributos decorrentes da contratação de empregados.

Essa má fama do contrato de subempreitada na construção se deu graças ao número de empregadores que não se preocuparam com o cumprimento da lei ou com o bem estar dos trabalhadores.

Mas para as construtoras, os subempreiteiros são uma ótima solução, inclusive no sentido econômico. Não vale a pena você manter em seu quadro de funcionários pintores, por exemplo. Que entram somente no final da obra.

Firmando um contrato de subempreitada você tem o serviço que precisa, no tempo que precisa, por um custo muito mais baixo. E sem perder a qualidade.

4 Critérios importantes para contratar um subempreiteiro

Quando você decidir contratar um subempreiteiro para sua obra, precisa levar em consideração alguns critérios básicos para a seleção:

  • A localização da empresa: priorize empresas que estejam próximas ao local da obra, para facilitar a locomoção dos subempreiteiros;  
  • Referências de outras obras: busque antigos clientes para ter referências do trabalho do empreiteiro e dos subempreiteiros;
  • Relação com o empreiteiro: avalie como é a relação entre o empreiteiro e os subempreiteiros. Busque profissionais que tenham bom relacionamento para evitar problemas no ambiente de trabalho;
  • Competência técnica e gerencial: verifique se o empreiteiro e os subempreiteiros possuem as qualificações que você precisa para o seu projeto.

Não parece grande coisa, mas imagine os problemas que você pode ter na sua obra se contratar um subempreiteiro que não se relaciona bem o com seu empreiteiro? Ou que não tem experiência com o serviço que você precisa?

Fique atento a estes pontos!

Conclusão

Trabalhar com disciplina, organização e com colaboradores de confiança, qualificados e especializados pode gerar aumento na produtividade e lucratividade da sua empresa. Por isso, não deixei de dar atenção aos pontos que apresentamos.

Para sua construtora crescer, ela precisa que você se adeque a novas normas, formas de trabalho e tecnologia. E todas essas mudanças podem ser feitas com parceiros que querem crescer tanto quanto você.

Ao contratar um empreiteiro para administrar sua obra, não deixe de acompanhar seu trabalho, conheça os seus subempreiteiros, saiba como eles trabalham e se relacionam entre si.

Contratos de subempreitada podem e devem ser ferramentas bem utilizadas no setor da construção civil. Saiba utilizar isso a seu favor.

Caso este post tenha esclarecido suas dúvidas sobre contratos de subempreitada não deixe de compartilhar. E nos conte também a sua opinião sobre o tema. Como são os contratos de empreitada e subempreitada na sua empresa?

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contrato de subempreitada capa

Tomás Lima

  • Gestor de Conteúdo
  • Graduado em Administração pela UFMG
  • Apaixonado por Construção Civil
 

4 Comments

    • Tomás Lima

      Obrigado, Rodney!

      Sempre que quiser ver algum assunto tratado por aqui, é só falar!

      Abraços!

      Responder
  1. Amanda Cavalcante

    Eu estava cheia de dúvida sobre contrato de Subempreitada! Adorei o seu artigo e esclareceu muito. Vou aproveitar essas dicas na hora de contratar meu empreiteiro! Obrigado por tudo!

    Responder
    • Tomás Lima

      Fico muito feliz que tenha gostado do post, Amanda!

      Sempre que quiser ver algum assunto por aqui, é só falar.

      Abraço!

      Responder

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