Segurança do trabalho na construção civil é um tema urgente. Segundo dados apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que aproximadamente 2,34 milhões de trabalhadores sofrem acidentes de trabalho fatais por ano em todo o mundo. Colocando uma lupa sobre o Brasil, a situação não é menos preocupante. No ano de 2013, de acordo com o relatório “Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho”, 2.797 mortes foram registradas por acidentes de trabalho em território nacional.
A construção civil é o segundo setor que mais registra acidentes de trabalho no país e, entre 2008 e 2012, o número de ocorrências no segmento aumentou em 19%. A taxa de mortalidade de 6,53 para cada 100.000 trabalhadores segurados no Brasil é motivo de grande preocupação para todos os envolvidos: o trabalhador se sente inseguro e a empresa, além de arcar com despesas ocasionadas pela fatalidade, passa a carregar o estigma de organização que deixa a desejar quando o assunto é segurança do trabalho na construção civil. Indicadores como estes levaram à redação da NR 4.
Entendendo a NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Trata-se de uma Norma Regulamentadora que, ao contrário das Normas Técnicas da ABNT (NBRs), tem caráter obrigatório, e toda obra deve estar em conformidade a ela. Seu propósito é promover e garantir a saúde dentro das organizações, protegendo a integridade do empregado no ambiente de trabalho. Para isso, a NR 4 determina que empresas públicas e privadas com funcionários regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sejam obrigadas a elaborar e manter uma equipe de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Quem são os profissionais de SESMT e o que fazem?
Como estipulado pela NR 4, as construtoras devem, obrigatoriamente, manter um time de SESMT. Esse time deve ser formado pelos seguintes profissionais:
- Técnico de segurança do trabalho: tem como atividades a inspeção dos ambientes laborais, equipamentos de segurança, maquinários e instalações da empresa. A partir da análise das condições de trabalho, este profissional pode definir fatores que podem colocar em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. É ele o responsável por instruir os trabalhadores a respeito das normas regulamentadoras relacionadas à segurança do trabalho na construção civil, além de participar de reuniões e debates sobre o tema, elaborando relatórios estatísticos a partir de situações de irregularidade encontradas.
- Engenheiro de segurança do trabalho: a função deste profissional é relacionada à gestão de segurança e saúde ocupacional, com o propósito de reduzir perdas dentro da empresa, sejam elas humanas, materiais (equipamentos, máquinas, por exemplo), ou ambientais. Entre suas tarefas, estão a organização de programas de prevenção de doenças, elaboração de medidas para adequar a estrutura do ambiente laboral, emissão de laudos técnicos que atestem a qualificação da empresa para receber seus colaboradores com segurança no canteiro de obras.
Estão atribuídas a ele a responsabilidade de administrar a rotina dos funcionários, de modo a prevenir situações que possam arriscar a segurança, a integridade e a vida dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho. Ficam por sua conta também planos de prevenção e conscientização contra irregularidades ambientais dentro dos processos da construtora. Orientado pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), é o engenheiro de segurança do trabalho o responsável por instruir os profissionais quanto ao uso correto dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).
- Médico do trabalho: o grande desafio para o médico do trabalho é equilibrar a relação entre a exigência constante do mercado por produtividade e a saúde física e mental dos colaboradores de uma organização. Sua função dentro da empresa é a de executar consultas e atendimentos para diagnóstico e tratamento, além de participar de ações que tenham como propósito a prevenção de doenças e sua conscientização entre os funcionários, como campanhas de vacinação corporativa, por exemplo.
São requisitos de aptidão para exercer a função um curso de especialização em medicina do trabalho, ou um certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador, ou nomeação correspondente, com reconhecimento da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação. É essencial também que o médico do trabalho conheça com profundidade as atividades que fazem parte do dia a dia dos trabalhadores. Esse conhecimento o auxilia na tarefa de diagnosticar e tratar quadros de adoecimento. - Enfermeiro do trabalho: a atuação deste profissional, seja no próprio ambiente laboral ou então em ambulâncias e hospitais, visa executar os procedimentos de enfermagem transcritos pelo médico do trabalho. É ele o responsável pelos primeiros socorros em caso de acidentes e adoecimentos durante a jornada, além estar incumbido do treinamento dos funcionários para a execução de suas tarefas de maneira segura.
Com o objetivo de impulsionar a produtividade e garantir a saúde dos trabalhadores, o enfermeiro do trabalho coleta dados estatísticos de doenças ocupacionais, mortalidade e acidentes, desenvolvendo estudos de condições de segurança no canteiro do obras e periculosidade, além da execução de programas de prevenção e proteção à saúde dos colaboradores. O enfermeiro do trabalho pode também auxiliar em inquéritos sanitários, estudos de causas de absenteísmo mais constantes dentro da empresa, levantamento de doenças e lesões. - Auxiliar de enfermagem no trabalho: a função deste profissional é complementar a do enfermeiro do trabalho. Ao auxiliar, podem ser atribuídas responsabilidades como prestar primeiros socorros e cuidados em casos de acidentes de trabalho, ministrar medicamentos, coletar materiais para exames, ajudar na organização das campanhas de vacinação corporativa, além de auxiliar o enfermeiro do trabalho em tarefas rotineiras.
Principais benefícios do SESMT
Por falta de informação, muita gente acredita que SESMT faz parte de um pacote burocrático para atrasar os processos e dificultar a consolidação do seu negócio. No entanto, seu propósito não é este, mas sim auxiliar as empresas a produzir ainda mais e com maior segurança do trabalho na construção civil para todos que circulam pelo canteiro de obras. Entenda alguns benefícios do SESMT para as construtoras:
- Redução do absenteísmo: segundo estudo realizado no ano de 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 14 milhões de pessoas faltaram ao trabalho nas duas semanas que antecederam a pesquisa por motivos de doença. Ao contar com profissionais de SESMT qualificados e dedicados, em um trabalho contínuo de prevenção e conscientização, a construtora evita que seus funcionários contraiam doenças no ambiente de trabalho e, tão importante quanto, não permite que haja o contágio entre trabalhadores.
- Impulso na produtividade e nos lucros: a conta é simples, se seus indicadores de faltas no trabalho são reduzidos, a produtividade aumenta. Entretanto, as vantagens para a construtora vão além. Colaboradores saudáveis, tanto física quanto mentalmente, trabalham melhor e são mais produtivos, o que repercute diretamente na questão orçamentária. Com um time de SESMT, aumentam-se as chances de se entregar a obra no prazo estipulado, sem grandes dores de cabeça e com ainda mais excelência.
- Redução no número de acidentes de trabalho: o alto índice de acidentes no trabalho, especialmente na construção civil, muitos deles gerando vítimas fatais ou aposentadorias por invalidez, foi o que motivou a elaboração da NR 4. A situação é urgente e exige um cuidado direcionado à prevenção de fatalidades no ambiente de trabalho. Profissionais de SESMT, mais do que prevenir eventuais acidentes, podem reduzir seus impactos nos processos da empresa.
Como dimensionar seu time de SESMT
É incontestável a necessidade de se contar com profissionais voltados à saúde e segurança do trabalho na construção civil. Uma dúvida comum, no entanto, é como dimensionar esse time. Afinal, quantos profissionais de cada função uma empresa precisa para estar em conformidade com a NR 4? A resposta está no próprio documento: o número de profissionais é calculado a partir do cruzamento da gradação de risco da atividade principal e do número total de empregados no estabelecimento.
Primeiramente, deve-se acessar o quadro de ramo de atuação no documento da norma. A informação está contida no Quadro I – Classificação das Atividades Econômicas. A empresa deve procurar por seu segmento neste quadro e verificar o grau de risco de sua atividade. Esse número deve ser cruzado com o número de funcionários da empresa e, dessa forma, poderá ser definido o número de profissionais de SESMT que a empresa deve contratar para garantir a segurança do trabalho na construção civil.
Por exemplo: uma empresa trabalha na edificação de galpões industriais, atividade correspondente a quatro graus de risco. A empresa conta com 500 funcionários para a execução de sua atividade. O empregador deve conferir o Quadro II para determinar o dimensionamento de sua equipe de SESMT:
Neste caso, a empresa precisará de:
- 4 técnicos de segurança do trabalho
- 1 engenheiro de segurança do trabalho
- 1 auxiliar de enfermagem do trabalho
- 1 enfermeiro do trabalho
- 1 médico do trabalho
Dimensionar seu time de SESMT, além de garantir maior segurança, é bastante simples e intuitivo. Certifique-se de que sua construtora é um local seguro para se trabalhar, e vá ainda mais longe. Profissionais de SESMT qualificados, aliados ao uso da tecnologia para maior segurança do trabalho na construção civil, sua empresa irá conquistar maior produtividade, redução de riscos e bem-estar para todos os colaboradores.
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Brenda Bressan Thomé
- Editora do blog Sienge
- Especialista em comunicação em mídias digitais
- Jornalista formada pela UFSC
- Filha de Engenheiro Civil e apaixonada por Construção
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