Segurança do trabalho na construção civil é um tema urgente. Segundo dados apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que aproximadamente 2,34 milhões de trabalhadores sofrem acidentes de trabalho fatais por ano em todo o mundo. Colocando uma lupa sobre o Brasil, a situação não é menos preocupante. No ano de 2013, de acordo com o relatório “Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho”, 2.797 mortes foram registradas por acidentes de trabalho em território nacional.
A construção civil é o segundo setor que mais registra acidentes de trabalho no país e, entre 2008 e 2012, o número de ocorrências no segmento aumentou em 19%. A taxa de mortalidade de 6,53 para cada 100.000 trabalhadores segurados no Brasil é motivo de grande preocupação para todos os envolvidos: o trabalhador se sente inseguro e a empresa, além de arcar com despesas ocasionadas pela fatalidade, passa a carregar o estigma de organização que deixa a desejar quando o assunto é segurança do trabalho na construção civil. Indicadores como estes levaram à redação da NR 4.
Entendendo a NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Trata-se de uma Norma Regulamentadora que, ao contrário das Normas Técnicas da ABNT (NBRs), tem caráter obrigatório, e toda obra deve estar em conformidade a ela. Seu propósito é promover e garantir a saúde dentro das organizações, protegendo a integridade do empregado no ambiente de trabalho. Para isso, a NR 4 determina que empresas públicas e privadas com funcionários regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sejam obrigadas a elaborar e manter uma equipe de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Quem são os profissionais de SESMT e o que fazem?
Como estipulado pela NR 4, as construtoras devem, obrigatoriamente, manter um time de SESMT. Esse time deve ser formado pelos seguintes profissionais:
- Técnico de segurança do trabalho: tem como atividades a inspeção dos ambientes laborais, equipamentos de segurança, maquinários e instalações da empresa. A partir da análise das condições de trabalho, este profissional pode definir fatores que podem colocar em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. É ele o responsável por instruir os trabalhadores a respeito das normas regulamentadoras relacionadas à segurança do trabalho na construção civil, além de participar de reuniões e debates sobre o tema, elaborando relatórios estatísticos a partir de situações de irregularidade encontradas.
- Engenheiro de segurança do trabalho: a função deste profissional é relacionada à gestão de segurança e saúde ocupacional, com o propósito de reduzir perdas dentro da empresa, sejam elas humanas, materiais (equipamentos, máquinas, por exemplo), ou ambientais. Entre suas tarefas, estão a organização de programas de prevenção de doenças, elaboração de medidas para adequar a estrutura do ambiente laboral, emissão de laudos técnicos que atestem a qualificação da empresa para receber seus colaboradores com segurança no canteiro de obras.
Estão atribuídas a ele a responsabilidade de administrar a rotina dos funcionários, de modo a prevenir situações que possam arriscar a segurança, a integridade e a vida dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho. Ficam por sua conta também planos de prevenção e conscientização contra irregularidades ambientais dentro dos processos da construtora. Orientado pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), é o engenheiro de segurança do trabalho o responsável por instruir os profissionais quanto ao uso correto dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).
- Médico do trabalho: o grande desafio para o médico do trabalho é equilibrar a relação entre a exigência constante do mercado por produtividade e a saúde física e mental dos colaboradores de uma organização. Sua função dentro da empresa é a de executar consultas e atendimentos para diagnóstico e tratamento, além de participar de ações que tenham como propósito a prevenção de doenças e sua conscientização entre os funcionários, como campanhas de vacinação corporativa, por exemplo.
- Enfermeiro do trabalho: a atuação deste profissional, seja no próprio ambiente laboral ou então em ambulâncias e hospitais, visa executar os procedimentos de enfermagem transcritos pelo médico do trabalho. É ele o responsável pelos primeiros socorros em caso de acidentes e adoecimentos durante a jornada, além estar incumbido do treinamento dos funcionários para a execução de suas tarefas de maneira segura.
- Auxiliar de enfermagem no trabalho: a função deste profissional é complementar a do enfermeiro do trabalho. Ao auxiliar, podem ser atribuídas responsabilidades como prestar primeiros socorros e cuidados em casos de acidentes de trabalho, ministrar medicamentos, coletar materiais para exames, ajudar na organização das campanhas de vacinação corporativa, além de auxiliar o enfermeiro do trabalho em tarefas rotineiras.
Principais benefícios do SESMT
Por falta de informação, muita gente acredita que SESMT faz parte de um pacote burocrático para atrasar os processos e dificultar a consolidação do seu negócio. No entanto, seu propósito não é este, mas sim auxiliar as empresas a produzir ainda mais e com maior segurança do trabalho na construção civil para todos que circulam pelo canteiro de obras. Entenda alguns benefícios do SESMT para as construtoras:
- Redução do absenteísmo: segundo estudo realizado no ano de 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 14 milhões de pessoas faltaram ao trabalho nas duas semanas que antecederam a pesquisa por motivos de doença. Ao contar com profissionais de SESMT qualificados e dedicados, em um trabalho contínuo de prevenção e conscientização, a construtora evita que seus funcionários contraiam doenças no ambiente de trabalho e, tão importante quanto, não permite que haja o contágio entre trabalhadores.
- Impulso na produtividade e nos lucros: a conta é simples, se seus indicadores de faltas no trabalho são reduzidos, a produtividade aumenta. Entretanto, as vantagens para a construtora vão além. Colaboradores saudáveis, tanto física quanto mentalmente, trabalham melhor e são mais produtivos, o que repercute diretamente na questão orçamentária. Com um time de SESMT, aumentam-se as chances de se entregar a obra no prazo estipulado, sem grandes dores de cabeça e com ainda mais excelência.
- Redução no número de acidentes de trabalho: o alto índice de acidentes no trabalho, especialmente na construção civil, muitos deles gerando vítimas fatais ou aposentadorias por invalidez, foi o que motivou a elaboração da NR 4. A situação é urgente e exige um cuidado direcionado à prevenção de fatalidades no ambiente de trabalho. Profissionais de SESMT, mais do que prevenir eventuais acidentes, podem reduzir seus impactos nos processos da empresa.
Como dimensionar seu time de SESMT
É incontestável a necessidade de se contar com profissionais voltados à saúde e segurança do trabalho na construção civil. Uma dúvida comum, no entanto, é como dimensionar esse time. Afinal, quantos profissionais de cada função uma empresa precisa para estar em conformidade com a NR 4? A resposta está no próprio documento: o número de profissionais é calculado a partir do cruzamento da gradação de risco da atividade principal e do número total de empregados no estabelecimento.
Primeiramente, deve-se acessar o quadro de ramo de atuação no documento da norma. A informação está contida no Quadro I – Classificação das Atividades Econômicas. A empresa deve procurar por seu segmento neste quadro e verificar o grau de risco de sua atividade. Esse número deve ser cruzado com o número de funcionários da empresa e, dessa forma, poderá ser definido o número de profissionais de SESMT que a empresa deve contratar para garantir a segurança do trabalho na construção civil.
Por exemplo: uma empresa trabalha na edificação de galpões industriais, atividade correspondente a quatro graus de risco. A empresa conta com 500 funcionários para a execução de sua atividade. O empregador deve conferir o Quadro II para determinar o dimensionamento de sua equipe de SESMT:
Neste caso, a empresa precisará de:
- 4 técnicos de segurança do trabalho
- 1 engenheiro de segurança do trabalho
- 1 auxiliar de enfermagem do trabalho
- 1 enfermeiro do trabalho
- 1 médico do trabalho
Dimensionar seu time de SESMT, além de garantir maior segurança, é bastante simples e intuitivo. Certifique-se de que sua construtora é um local seguro para se trabalhar, e vá ainda mais longe. Profissionais de SESMT qualificados, aliados ao uso da tecnologia para maior segurança do trabalho na construção civil, sua empresa irá conquistar maior produtividade, redução de riscos e bem-estar para todos os colaboradores.

Brenda Bressan Thomé
- Editora do blog Sienge
- Especialista em comunicação em mídias digitais
- Jornalista formada pela UFSC
- Filha de Engenheiro Civil e apaixonada por Construção