O que é ART e por que ela é importante na construção civil?

Giseli Barbosa Anversa

Giseli Barbosa Anversa

Engenheira Civil, é Product Manager do Sienge, atuando no desenvolvimento de ações para impulsionar o desempenho de empresas da Indústria da Construção.

13 de outubro 2020

Manter registros precisos de cada etapa de um empreendimento imobiliário é muito importante, mas também um grande desafio. Em meio a tantas exigências jurídicas, tributárias e até econômicas, algo sempre pode ficar de lado.

E a ART é um dos itens que tem grande importância, mas que pode passar despercebido por muitos profissionais de engenharia e gestão. Engana-se quem pensa que documentos como este não fazem tanta diferença. Mas a boa notícia é que se você ainda não conhece o valor da ART, isso vai mudar agora.

Neste artigo eu vou te mostrar o que é a ART e por que ela é tão importante para as suas obras. Além disso, vou explicar como você pode conseguir uma.

O que é ART?

O termo ART se refere à Anotação de Responsabilidade Técnica. Esse documento é um instrumento usado para definir legalmente os direitos e as obrigações dos profissionais do sistema Confea/Crea. Além disso, também deixa claro quem é o responsável técnico pelo serviço em questão.

ART é essencial na obra

Assim, fica claro o objetivo da ART:

Garantir que todos os serviços dos profissionais que atuam sob guarda do sistema Confea/Crea se sujeitem aos mais altos níveis de qualidade e responsabilidade. Ao mesmo tempo, o documento garante que eles sejam compensados de forma justa por isso, e que sejam capazes de desempenhar suas funções sem problemas.

Em outras palavras, todos os envolvidos ganham com a Anotação de Responsabilidade Técnica em ordem: os donos do empreendimento, os profissionais de engenharia e os clientes.

Conheça os 3 tipos diferentes de ART

De acordo com o CREA, existem 3 classificações de ART: por tipo, forma de registro ou participação técnica. Entenda agora o que cada tipo envolve e quais as diferenças entre eles:

1. Tipo

Na primeira classificação, por tipo, existem 3 subdivisões, que são:

  • Obra ou serviço: nesse tipo, o profissional realiza uma obra ou presta um serviço ao contratante;
  • Obra ou serviço de rotina (múltipla): a única diferença do tipo anterior é que o profissional trabalha em uma série de contratos de obras e serviços por certo período;
  • Cargo ou função: esse tipo de ART serve para contratos em que uma pessoa jurídica recebe um cargo ou função técnica na obra.

2. Forma de registro

Há também 3 subdivisões nos tipos de ART baseados em forma de registro. Eles são:

  • Inicial: é a ART que serve para o início da atividade técnica, relativa a uma obra ou serviço registrado pelo profissional;
  • Complementar: é preciso usar a ART complementar nos casos em que a ART inicial requer maior detalhamento das atividades ou quando há uma mudança no contrato;
  • De substituição: esse tipo serve para situações em que é preciso substituir informações da ART inicial. Em geral isso acontece por alteração na atividade contratada ou por erros de preenchimento.

3. Participação técnica

Por fim, o último tipo de ART tem 4 subdivisões:

  • Individual: apenas um profissional como responsável técnico pelo serviço ou projeto;
  • Coautoria: mais de um profissional responde pela atividade técnica intelectual;
  • Corresponsabilidade: mais de um profissional responde pela atividade técnica executiva;
  • Equipe: profissionais de competências diferentes assumem a responsabilidade técnica por várias atividades realizadas em conjunto.

Por que a Anotação de Responsabilidade Técnica é importante para a sua obra?

É muito importante contar com a ART em todas as suas obras, por vários motivos. Veja agora alguns dos benefícios e garantias que a Anotação de Responsabilidade Técnica oferece para todos os envolvidos:

  • garante os direitos do profissional: a ART garante os direitos autorais ao profissional. Além disso, serve como comprovante de que o trabalho foi feito, o que assegura o direito à remuneração;
  • comprova a existência de contrato: se existe uma ART é porque existe um contrato. Assim, o simples fato de contar com a Anotação oferece maior segurança jurídica a todos os envolvidos;
  • define os limites da responsabilidade técnica: em alguns tipos de serviço, a responsabilidade do profissional se resume a questões civis. Em outros, pode se estender para a esfera criminal. A ART define esse limite;
  • comprova a experiência do profissional: a ART registra todas as atividades técnicas que o profissional realiza durante a carreira. Com isso, serve de comprovação de sua experiência e nível de especialização.

Quais as consequências de não ter a ART?

Ao mesmo tempo em que a ART traz muitos ganhos para a sua obra, é preciso entender que se trata também de um requisito legal para a sua obra estar de acordo com a lei. Afinal, a Anotação serve para dar um rosto ao projeto em caso de algo sair errado.

ART ajuda a dar segurança jurídica

Se a sua obra não tem ART, significa que não tem alguém para responder por quaisquer problemas. Ou seja, nesse caso a responsabilidade recai sobre os donos do empreendimento. Além disso, a falta de ART pode resultar em multas e embargos, uma vez que o projeto não tem garantia de qualidade.

Pense nas consequências disso:

A simples falta de uma assinatura técnica de um profissional responsável pode fazer um projeto com potencial de altos lucros se tornar uma fonte de prejuízo. Afinal, problemas como atrasos, multas, problemas com autorizações e outros problemas podem consumir o orçamento e esgotar o tempo de vida do projeto antes de estar pronto.

O que fazer para conseguir a ART

Agora que deixamos bem claro a importância da ART para todos os envolvidos no projeto de construção, você precisa saber como conseguir uma ART para a sua obra. E isso vai depender do seu papel no trabalho.

Dono da obra

A forma simples de um dono de empreendimento conseguir uma ART é por contratar bons profissionais que já são certificados junto ao CREA. Assim, esses profissionais terão condições de assinar o projeto e responder judicialmente por eles.

Profissional de engenharia

Por outro lado, se você é um engenheiro e ainda não tem condições de assinar uma ART, a forma de conseguir isso é por se filiar ao CREA do seu estado.

Nos dois casos, o CREA é o ponto de ligação. Uma vez parte do sistema, o profissional deve registrar e preencher a ART de acordo com o tipo adequado à situação e ao serviço. Isso pode ser feito no próprio site do CREA.

Por fim, depois de concluir a atividade que é alvo da ART, é importante que o profissional dê baixa no documento para que a Anotação seja concluída perante o CREA.

ART torna a obra mais segura e confiável

Diante disso, fica claro que a ART não é apenas um documento sem grande valor prático para as suas obras. Pelo contrário, ela oferece maior segurança jurídica e econômica para cada obra. Afinal, garante que os profissionais responsáveis pelo serviço farão isso com a devida responsabilidade e de acordo com os maiores padrões de qualidade e segurança possíveis.

Além de garantir segurança e qualidade às obras com a ART, é importante fazer uma boa gestão. Veja como isso é possível e como passar pelos micro e macro processos de gerenciamento!