Programa Minha Casa Minha Vida – Como eu participo?

3 de novembro de 2017

O programa Minha Casa Minha Vida é uma vantagem competitiva de muitas empresas. Mas como é possível cadastrar minha construtora para participar dele?

Não é complicado, basta ficar atento às especificações exigidas para aproveitar todos os benefícios que o programa oferece.

Nesse post eu vou te mostrar quais os passos para a participação no programa e ainda dar algumas dicas para o processo.

O Programa Minha Casa Minha Vida

A partir de 2009, o governo federal começou a facilitar o acesso a oportunidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Ele fornece linhas de crédito com subsídios e taxas de juros diferenciadas. Os principais beneficiados são tanto moradores dos centros urbanos quanto da área rural, enquadrados dentro de determinadas faixas de renda.

Recentemente, para atender a reivindicações do setor da construção civil, o governo federal alterou algumas regras do programa, que entraram em vigor neste ano. As principais mudanças foram os novos limites de renda em três faixas (na 1,5, na 2 e 3), revisão da taxa de juros e o aumento do teto do valor dos imóveis.

Como participar

O Ministério das Cidades esclarece que não há habilitação de empresas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Mas na modalidade que utiliza os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), as instituições financeiras oficiais federais (CEF e Banco do Brasil) são responsáveis pela análise da viabilidade técnica e jurídica dos empreendimentos. Os critérios, então, precisam ser esclarecidos junto a elas.

Da mesma forma, as exigências para a contratação de operações de crédito com recursos do FGTS são estabelecidas em regulamentação dos agentes financeiros. O que é certo, então, é que todas as propostas devem atender às especificações e normas técnicas estabelecidas nos normativos do programa.

Especificações técnicas

Existem normas quanto à natureza e finalidade das construções, e todos os projetos devem atender às especificações já definidas tanto para os empreendimentos quanto para as unidades.

As especificações dos empreendimentos referem-se aos padrões mínimos de desenho urbano, como mobilidade e acessibilidade, diversidade funcional e espaços livres.

Veja bem:

O número de unidades habitacionais por empreendimento é estabelecido em função da área e do projeto. Os empreendimentos na forma de condomínio devem ser segmentados em número máximo de 300 unidades habitacionais por condomínio.

As especificações da unidade contemplam os padrões mínimos exigidos para a construção e o atendimento à Norma de Desempenho (NBR-15.575/13). Elas são divididas entre duas tipologias: casas térreas e apartamentos.

Tipologia mínima para casa térrea

  • 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
  • Transição: área útil mínima de 32 m² (não computada área de serviço);
  • Acessibilidade: área útil mínima de 36 m² (não computada área de serviço).

Tipologia mínima para apartamento:

  • 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
  • Transição: área útil mínima de 37 m²;
  • Acessibilidade: área útil mínima de 39 m².

Caso você queira ver as especificações técnicas detalhadas para cada situação, é só acessar AQUI.

Desempenho técnico para HIS

A sua construtora deve estar atenta às regras do “Desempenho Técnico para HIS”. O Ministério das Cidades mantém um portal no qual é possível consultar um conjunto de especificações para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS). Elas são compatíveis com a ABNT NBR 15.575 (edificações habitacionais – desempenho).

Os empregados em empreendimentos habitacionais também devem se enquadrar no Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais (SiNAT). Isso está de acordo com o conceito de desempenho.

O SINAT tem como objetivo a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais da Construção Civil no Brasil.

Para as duas situações há catálogos gratuitos, mas é preciso se cadastrar para ter acesso.

Legislação e manuais

Para construir para o programa Minha Casa, Minha Vida, você precisa conhecer as normas e diretrizes programa. Elas estão divididas em:

  1. Leis
  2. Decretos
  3. Portarias

Você pode acessar cada um deles em profundidade acessando os links acima.

Cadernos Minha Casa + Sustentável

Por causa da abrangência e importância social e econômica, o programa Minha Casa Minha Vida passa por aprimoramento contínuo. Além de atender às especificações técnicas, os construtores devem consultar o caderno de diretrizes que orienta quanto às melhores práticas de projeto.

Mas as boas práticas no canteiro de obras podem ir além. Uma coleção com quatro fascículos, os Cadernos Minha Casa +Sustentável, representa uma agenda de esforços do Sistema Nacional da Habitação (SNH).

A coleção apresenta conceitos, desenhos e outras informações técnicas complementares ao conjunto de leis, portarias e demais normativos do MCMV. Ela faz isso no intuito de contribuir para melhor qualificação da inserção urbana e sustentabilidade do projeto dos empreendimentos habitacionais.

A leitura dos fascículos é recomenda para:

  • Municípios;
  • Estados;
  • Entidades urbanas e rurais sem fins lucrativos;
  • Empresas construtoras;
  • Agentes financeiros;
  • Demais executores do programa Minha Casa Minha Vida.

Veja abaixo o resumo dos conteúdos:

Caderno 1 – Custos referenciais

Informa os agentes de execução do programa, especialmente o poder público local, sobre os impactos e custos urbanos decorrentes de padrões de inserção urbana distintos. Eles abrangem empreendimentos habitacionais contíguos ou distantes da área urbana.

Caderno 2 – Parâmetros referenciais

Enumera, detalha e estabelece procedimentos para a avaliação de atendimento aos parâmetros referenciais de inserção urbana. Os parâmetros integram o roteiro de elaboração do relatório de diagnóstico de demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos (RDD)

Caderno 3 – Análise ambiental

Informa sobre os fatores ambientais a serem considerados no planejamento habitacional (escalas da cidade e do empreendimento). Situa a questão habitacional com foco no objeto “empreendimento”, ou seja, a intervenção física que é resultado do programa e da política habitacional.

Caderno 4 – Diretrizes, recomendações e especificações

Traz um cardápio de recomendações de desenho urbano que ilustram as diretrizes de projeto e as especificações mínimas urbanísticas detalhadas em normativos da fase três do programa.

Seu objetivo é induzir a qualificação dos projetos de empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Ele faz isso por meio da incorporação de princípios como conectividade, mobilidade, diversidade e sustentabilidade.

O PBQP-h e o programa Minha Casa Minha Vida

O PBQP-h é um instrumento criado pelo governo para garantir acesso à moradia e a serviços básicos para pessoas que se encontram em assentamentos precários.

Ele dita a qualidade aceitável para as habitações. O PBQP-h não é importante apenas porque garante responsabilidade social, mas também pelo fato de ser crucial na aprovação dos melhores financiamentos habitacionais em vigência. Entre eles, o do programa Minha Casa Minha Vida.

Para conseguir a certificação no PBQP-h é preciso seguir uma série de normas e diretrizes, semelhantes à ISO 9001. Isso implica controlar e documentar os principais processos de sua empresa. E isso não é fácil. É altamente recomendado o uso de um software de gestão para auxiliar nesse processo.

Vantagens de investir em um software de gestão para a certificação PBQP-h

Como você sabe, o setor de construção civil sofre uma grande pressão diariamente. Essa pressão pode ser para resolver problemas, cumprir prazos de entrega, controlar a qualidade dos produtos oferecidos, entre tantas outras coisas. E a tecnologia tem o papel fundamental de auxiliar as construtoras nessas situações.

Um software de gestão pode ajudar sua construtora durante a implementação de diversas normas. Entre elas estão os requisitos pré-determinados no PBQP-h. Até em outras normativas é árduo atender a todos os requisitos e obter sucesso nas auditorias.

O uso de softwares de gestão possibilitam a implementação das ações exigidas pelo PBQP-h. Facilitam, assim, que a sua construtora obtenha a certificação e se habilite a participar do programa Minha Casa Minha Vida.

O caminho é trabalhoso e requer dedicação, mas pode ser encurtado com a ajuda da tecnologia.

Conclusão

O cenário é favorável para as empresas de Construção Civil. Cabe às construtoras aproveitarem essa oportunidade de negócio. O programa Minha Casa Minha Vida é importante não apenas para atingir novos mercados, mas também para facilitar a escalada do seu negócio.

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Tomás Lima

  • Gestor de Conteúdo
  • Graduado em Administração pela UFMG
  • Apaixonado por Construção Civil
 

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