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PMI: instrumento cada vez mais utilizado para concessões e PPPs

21 de Março de 2018

Você sabe como funciona o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)? É importante que as empresas de construção civil conheçam esse instrumento, pois ele vem sendo cada vez mais utilizado pela administração pública.

O PMI tem o objetivo de permitir que pessoas físicas ou jurídicas de direito privado apresentem, por sua conta e risco, projetos e estudos para auxiliar o governo a estruturar licitações. Estas poderão dar origem a concessões públicas, parcerias público-privadas (PPPs), arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso. 

O procedimento é regulamentado pelo Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.  

Crédito: Freepik

 Quais são os benefícios do PMI?

Por meio do PMI, a administração pública pode convocar a iniciativa privada a apresentar estudos para diversos projetos, principalmente de concessões e PPPs. Por sua vez, as empresas também podem identificar necessidades nos serviços públicos e propor projetos para supri-las.

Essa é uma oportunidade para que o poder público estreite o diálogo com o mercado. Afinal, a iniciativa privada poderá contribuir desde a fase de pré-licitação dos projetos.

E quais são os benefícios do PMI para União, estados e municípios?

Entre as vantagens do PMI para a Administração Pública, podemos citar:

  • agilidade para tirar projetos de papel, visto que muitas vezes os órgãos públicos não possuem estrutura para empreender, por conta própria, estudos mais aprofundados;
  • possibilidade de obter várias visões e alternativas para um mesmo projeto;
  • aumento da competitividade das licitações;
  • aproveitamento da expertise da iniciativa privada, com transferência de técnicas de gestão mais eficientes e novas soluções tecnológicas aos serviços públicos; 
  • desenvolvimento do mercado nacional;
  • economia, pois quem desembolsará os recursos será a empresa vencedora da licitação.

E para a iniciativa privada, há riscos?

Como afirmamos no início deste post, os projetos e estudos devem ser elaborados por conta e risco de seus autores. Mas o que isso significa? O coordenador do portal PPP Brasil, Bruno Pereira, explicou: 

“(…) estamos falando de um procedimento em que todos os riscos são privados. O risco de investir nos estudos de viabilidade, engajar recursos humanos das empresas nos estudos, o risco de não ter os estudos aceitos, o risco de o projeto ser arquivado, assim como o risco de que a licitação não ocorra ou seja suspensa.”

(Fonte da citação: Artigo “PMI e insegurança jurídica”)

Mas não se assuste! Apesar dos riscos, o PMI é o instrumento mais utilizado pelo poder público para a elaboração de projetos que darão origem a concessões e PPPs. Portanto, pode ser uma fonte de muitas oportunidades para as empresas interessadas nesse mercado.

Saiba mais a seguir!

Quais são os benefícios para as empresas de construção?

Entre os benefícios do PMI para a iniciativa privada, destacam-se:

  • maior transparência e competitividade no processo de elaboração, seleção, licitação e contratação de projetos;
  • possibilidade de modelar os serviços públicos de acordo com padrões de produtividade e eficiência do mercado;
  • aquisição de know-how;
  • eventual ressarcimento dos gastos assumidos pelas empresas com a elaboração dos projetos (no caso de concessões públicas); 
  • o vencedor da licitação paga ao autor do PMI o valor estipulado no edital;
  • a empresa vencedora da licitação explorará economicamente o serviço.

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 O que está motivando o aumento de PMIs?

Como o governo federal já anunciou não possuir recursos para sanar o déficit de infraestrutura, está recorrendo a concessões e PPPs para retomar os investimentos no setor. A todo momento, são lançados novos projetos em âmbitos municipal, estadual e federal

Conforme explicou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o Brasil precisaria investir 3% do PIB para manter sua atual estrutura. Porém, em 2017, foi investido somente 1,3% na área.

O dirigente ainda informou que, para crescer de 4% a 5% ao ano, o País deveria injetar cerca de 5% do PIB em infraestrutura, o que geraria 1,5 milhão de empregos.

Assim, o PMI surge como um importante ferramenta para engajar particulares, iniciativa privada e sociedade civil a realizar aportes em empreendimentos públicos.

Acesso à informação e democracia

Mas o que acontece quando a empresa que apresentou o projeto também concorre à licitação?  De acordo com o decreto regulamentador, isso não gerará direito de preferência no processo licitatório do empreendimento. Nesse caso, a única vantagem competitiva será o acesso antecipado à informação.

Segundo declarou o Mestre em Direito Gustavo Schiefler, autor de dissertação sobre o tema, quando a concessão já está delegada a uma prestadora de serviços, o PMI pode facilitar a transição para outra concessionária. Isso porque muitas informações que normalmente ficariam restritas à empresa detentora da concessão precisarão ser publicizadas se a participação for aberta a todos os interessados.

Schiefler ainda observou que o PMI pode fortalecer a democracia. Para tanto, os cidadãos – usuários dos serviços públicos – precisam perceber que essa também é uma oportunidade de apresentarem suas demandas à administração pública.

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 Etapas do PMI

A proposta de abertura de PMI pode ser feita por uma empresa ou pessoa física. Necessita ser dirigida à autoridade máxima ou ao órgão colegiado máximo do órgão ou entidade da administração pública federal competente.

O conteúdo deverá incluir a descrição do projeto, com o detalhamento tanto das necessidades públicas a serem atendidas quanto do escopo dos projetos, levantamentos, investigações e estudos necessários.

O PMI será composto das seguintes fases:

  1. abertura, por meio de publicação de edital de chamamento público;
  2. autorização para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos; e
  3. avaliação, seleção e aprovação.


Contudo, a autorização para apresentação de projetos não obriga o poder público a realizar a licitação e não implica, por si só, o direito da empresa a ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração do trabalho. Ou seja, n
ão há a garantias. 

Ocorrendo a licitação, o vencedor deverá ressarcir os valores relativos à elaboração dos projetos e estudos utilizados na sua elaboração.

Conclusão

Você possui uma empresa de construção e ficou interessado nos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI)? Então pode se aprofundar no tema e prospectar oportunidades acompanhando as notícias sobre licitaçõesPPPs. Também é válido estudar o Decreto que disciplina o PMI.

Se este conteúdo foi útil a você, compartilhe com quem também possa se interessar! 

 

Helena Dutra

  • Jornalista
  • Redatora e revisora
  • Especialista em Produção de Conteúdo para Web
 

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