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Contrato de prestação de serviços para construção civil

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7 de agosto de 2017

Certamente você concorda sobre a importância de ter um bom contrato de prestação de serviços na construção civil. Trata-se de uma ferramenta fundamental para garantir direitos e deveres às partes.

Firmar um contrato de prestação de serviços claro e justo traz tranquilidade e transparências às relações comerciais. Um contrato bem redigido oferece segurança jurídica e a certeza de que o que foi combinado será cumprido!

Esse post vai te mostrar como elaborar contratos de prestação de serviços para as mais diversas atividades da construção civil. Você verá quais detalhes considerar para diminuir os riscos de desentendimentos entre as partes.

Se você pensa que elaborar contratos é complicado demais, sugiro que preste atenção ao que vem a seguir!

E você deve estar se perguntando:

Por que ter um contrato de prestação de serviços?

Embora cada vez mais empresas de construção contratem serviços terceirizados, nem todas dão a devida importância ao contrato. Pior: não sabem quais são os impactos da terceirização na gestão de uma obra de engenharia.

As principais justificativas para que pequenas e médias empresas deixem de fazer um contrato de prestação de serviços são as seguintes:

  • Falta de tempo para elaborar corretamente o documento;
  • Falta de conhecimento sobre termos jurídicos contidos num contrato;
  • Falta de assessoria jurídica especializada para elaborar e/ou revisar os contratos.

Sabe como muitas empresas de construção civil têm combinado direitos e deveres com seus contratados?

Por meio de simples acordos verbais, confirmações por e-mail ou até mesmo por meio de ferramentas de mensagem como o WhatsApp!

Há outro recurso ao qual empresas de construção civil têm recorrido ao elaborar contratos de prestação de serviços. Para não ter de recorrer a advogados, muitas empresas têm usado modelos genéricos, disponíveis na internet. Tudo para usufruir ao máximo da possibilidade de redução de custos proporcionada pela terceirização.

Não caia nesse erro!

A falta de consideração e atenção com o contrato de prestação de serviços na construção civil gera desentendimentos e processos judiciais! Além disso, causa enorme insegurança na relação comercial estabelecida.

Ainda assim, não há motivos para acreditar que um contrato de prestação de serviços de engenharia precisa ser complexo. Pelo contrário, quanto mais simples, menos possibilidade de brechas legais.

Como fazer um contrato de prestação de serviços de engenharia civil

Você deve estar se perguntando se pode fazer um contrato de prestação de serviços por conta própria, não é mesmo? Nós não é recomendamos.

Apesar de ser um instrumento simples, um contrato de prestação de serviços é um documento consensual com validade jurídica. Logo, é muito importante contar com assessoria de um advogado. Ele:

  • Evita cláusulas que possam ser contestadas no futuro e acabem provocando uma situação de insegurança jurídica;
  • Não cria condições favoráveis a uma das partes em detrimento dos interesses das demais empresas e profissionais envolvidos;
  • Orienta a redação do documento com base no bem comum de ambas as partes;
  • Assegura garantias e estabelece direitos e deveres de todos os envolvidos.

Lembrando que:

Um contrato de prestação de serviços de construção civil deve conter:

  • Nomes e qualificações das partes – contratante e contratado;
  • Descrição dos serviços a serem realizados;
  • Preços dos serviços;
  • Prazo de execução;
  • Penalidades;
  • Forma de pagamento;
  • Hipóteses de rescisão;
  • Garantias para todas as partes;
  • Eventuais condições gerais que auxiliem o cumprimento do contrato e seus efeitos.

Devem ser geradas duas ou mais cópias, uma para cada parte envolvida. Todas as partes devem assinar todas as cópias. Eventualmente, o documento pode ser registrado em cartório se as partes assim desejarem.

5 Cláusulas fundamentais em um contrato de prestação de serviços

Embora a responsabilidade pela redação do contrato seja do advogado contratado, verifique se os seus contratos de prestação de serviços contém as seguintes cláusulas:

  1. Objeto do contrato

  • Descreve em detalhes as características do serviço a ser feito;
  • Prazo de execução;
  • Indica quando o serviço começa e quando deve terminar.
  • Execução

Essa cláusula especifica as condições de trabalho, o tamanho da equipe e os materiais a serem usados. É nesse trecho que são definidas, ainda, as responsabilidades da parte contratada.

  • Preço e forma de pagamento

É aqui que são determinados o valor do serviço e a forma como o pagamento será realizado. Esse espaço também é adequado para determinar responsabilidades pelo pagamento de profissionais terceirizados e de fornecedores de materiais de construção;

  • Rescisão contratual

É imprescindível prever as condições determinantes para a rescisão, bem como valores para eventuais multas e punições;

  • Disposições finais

A cláusula final do contrato de prestação de serviços indica que as partes estão de acordo com o descrito e elege um foro para resolução de eventuais conflitos.

Equívocos comuns ao conceber um contrato de prestação de serviços

No setor de construção civil é bastante comum haver confusão entre prestação de serviços e empreitada. Por isso, ao firmar um contrato, é essencial não confundir seu objeto.

O primeiro ponto a ser esclarecido, portanto, diz respeito justamente à diferença entre essas duas modalidades.

O contrato de prestação de serviços envolve a prestação continuada de um serviço. Ou seja, o trabalho continua até que se atinja o resultado combinado previamente entre as partes. Mais do que isso, há uma relação de subordinação.

Na prática, isso significa que o empregador vai fiscalizar o prestador durante o tempo de vigência do contrato de prestação de serviços.

Mas, afinal, qual a diferença para a empreitada?

No contrato de empreitada a obrigação é entregar um resultado previamente combinado. Consequentemente, o prestador dos serviços fica livre de quaisquer outras obrigações. E nesses casos não há uma relação de subordinação.

Para evitar esses problemas na elaboração de contrato de prestação de serviços, siga as duas dicas abaixo:

  • Faça o contrato com antecedência

O contrato de prestação de serviços formaliza o que foi combinado previamente entre as partes. Logo, é a parte final da contratação. Ainda assim, o empresário deve procurar preparar o contrato de prestação de serviços com antecedência.

Na prática, isso significa conceber a peça com tempo hábil para que o contrato possa ser revisado e atualizado por todas as partes.

  • Organize seus contratos

Não basta apenas fazer o contrato de prestação de serviços de engenharia. É imprescindível manter esses documentos organizados e facilmente acessíveis dentro da empresa.

Caso contrário, você corre o risco de não ter disponível a informação sobre o acordo firmado com seu fornecedor. Para não ter de passar pelo constrangimento de pedir uma cópia do contrato para o prestador de serviços, invista na gestão de contratos.

Conclusão

Como você pôde ver, é importante formalizar em contrato os acordos firmados com fornecedores de serviços. Elaborar um contrato de prestação de serviços ajuda a evitar muitas dores de cabeça para ambas as partes.

Além disso, com um contrato bem redigido e com o auxílio de um advogado você evita problemas judiciais para sua construtora e pode ter um aumento significativo na sua produtividade e lucratividade.

Isso sem falar que, um bom contrato de prestação de serviços contribui para o relacionamento entre você e seus colaboradores, já que oferece mais segurança nas relações comerciais.

O que você acha desse assunto? Sua construtora têm o hábito de formalizar contratos? Quais as principais dificuldades que você enfrenta com isso?

Compartilhe conosco suas experiências com contratos de prestação de serviços de construção civil. E não deixe de curtir e compartilhar este conteúdo caso ele tenha te ajudado!

Tomás Lima

  • Gestor de Conteúdo
  • Graduado em Administração pela UFMG
  • Apaixonado por Construção Civil
 

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