No cenário atual, marcado por rápidas transformações tecnológicas e avanços nas indústrias e na construção civil, a atuação de profissionais qualificados e habilitados é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos projetos. Nesse contexto, o Conselho Federal para os Técnicos Industriais e da Construção (CFT) desempenha um papel fundamental na regulamentação e valorização desses profissionais.
O CFT é uma instituição de natureza pública, criada com o objetivo de promover a fiscalização, ética e aprimoramento dos técnicos industriais e da construção em todo o território nacional. Sua atuação se baseia nas leis 5.524/68, 13.639/18 e no decreto 90.922/85, que regulamentam as profissões de técnico industrial e da construção civil.
Ao estabelecer diretrizes e normas, o CFT busca garantir que os trabalhadores dessas áreas possuam uma formação sólida e atualizada, bem como estejam aptos a desempenhar suas funções com competência e responsabilidade. Além disso, o Conselho tem como missão assegurar o cumprimento dos padrões de ética profissional, promovendo a valorização e o reconhecimento perante a sociedade.
Neste artigo, exploraremos a importância da entidade na regulamentação e no desenvolvimento das profissões de técnico industrial e técnico da construção civil. Analisaremos suas atribuições, o processo de registro e fiscalização, bem como os benefícios proporcionados aos profissionais e à sociedade como um todo. Veremos como o CFT contribui para a formação de pessoas capacitadas e para a garantia da qualidade e segurança nos setores responsáveis.
Tenha uma boa leitura!
CFT: o que é
O Conselho Federal para os Técnicos Industriais e da Construção, conhecido como CFT, é uma entidade de caráter público que foi criada com o propósito de regulamentar e fiscalizar as profissões de técnico industrial e técnico da construção civil em todo o território brasileiro.
Sua criação se deu por meio da Lei nº 13.639, sancionada em 26 de março de 2018, que reconheceu e estabeleceu a importância dessas profissões para o desenvolvimento socioeconômico do país. O CFT é responsável por garantir que os técnicos dessas áreas possuam uma formação adequada, bem como exercer a fiscalização e a ética profissional.
Com sede em Brasília, o conselho atua de forma autônoma e independente, sendo vinculado apenas ao Ministério da Educação. Seu objetivo principal é assegurar que os técnicos industriais e da construção estejam habilitados e capacitados para desempenhar suas funções de forma competente e responsável, contribuindo para a qualidade e a segurança dos processos e projetos realizados.
Além disso, tem como atribuições a elaboração de normas e diretrizes para a formação e o exercício profissional, bem como a fiscalização do cumprimento dessas regulamentações. Promove, também, a valorização e o reconhecimento desses trabalhadores perante a sociedade, fortalecendo a importância de suas atividades no mercado de trabalho.
No próximo tópico, abordaremos as principais atribuições e responsabilidades do CFT, destacando seu papel na regulamentação e na valorização dos técnicos industriais e da construção civil.
O que é CFT e qual sua função?
O CFT desempenha diversas atribuições importantes no âmbito da indústria e da construção civil. A seguir, estão enumeradas algumas das principais funções do Conselho:
- Regulamentação das profissões: O CFT tem a responsabilidade de estabelecer normas e diretrizes para a formação, habilitação e exercício profissional dos técnicos industriais e da construção civil. Essas regulamentações visam garantir a competência e a ética desses profissionais, bem como estabelecer os requisitos mínimos para o exercício da profissão.
- Registro e fiscalização: O Conselho é encarregado de realizar o registro dos profissionais, conferindo-lhes a habilitação legal para o exercício da profissão. Além disso, exerce a fiscalização do cumprimento das normas e regulamentações, verificando se a atuação está de acordo com os padrões estabelecidos.
- Valorização profissional: Busca promover a valorização dos trabalhadores, destacando a importância de suas atividades para o desenvolvimento socioeconômico do país. Isso inclui ações de divulgação e conscientização sobre as competências e habilidades, além de trabalhar em parceria com instituições de ensino e empresas para fortalecer a inserção e o reconhecimento no mercado de trabalho.
- Atuação ética: O Conselho tem o compromisso de zelar pela ética profissional, estabelecendo um código de conduta que deve ser seguido pelos técnicos industriais e da construção civil. Essas diretrizes visam garantir a integridade, a responsabilidade e a transparência na atuação desses profissionais, promovendo a confiança da sociedade em seus serviços.
- Capacitação e atualização: O CFT também é responsável por incentivar a capacitação contínua dos técnicos, estimulando a busca por conhecimentos atualizados e o aprimoramento das habilidades profissionais. Isso é fundamental para acompanhar as mudanças tecnológicas e as novas demandas do mercado, garantindo a qualidade e a excelência na atuação desses profissionais.
Como fazer para tirar o CFT?
Para obter o registro no CFT e se tornar um profissional habilitado nas áreas de técnico industrial ou técnico da construção civil, é necessário seguir as etapas abaixo.
1) Reúna os documentos necessários
Certifique-se de ter em mãos os seguintes documentos:
- Diploma/Certificado ou Declaração do curso técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- Histórico Escolar do curso técnico.
- Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de regularidade com o serviço militar obrigatório (para homens entre 18 e 45 anos).
- Comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Telefone da Escola em que realizou o curso técnico.
- Foto 3×4 recente.
2) Preencha o requerimento de registro
Acesse o site do CFT ou solicite o requerimento diretamente na sede ou nas unidades regionais do Conselho. Preencha-o corretamente com as informações solicitadas.
3) Realize o pagamento das taxas
Esteja ciente de que o processo de registro no CFT envolve o pagamento de taxas administrativas. Verifique as informações atualizadas sobre as taxas necessárias para o registro e siga as orientações fornecidas pelo Conselho para realizar o pagamento.
4) Envie a documentação
Encaminhe todos os documentos solicitados, incluindo cópias autenticadas do Diploma e do Histórico Escolar, para o endereço do CFT, aos cuidados da Gerência Técnica. É importante observar o prazo de até 30 dias corridos para o envio dos documentos, podendo ser via correios ou seguindo as orientações específicas do Conselho.
5) Aguarde a análise e aprovação
Após o recebimento da documentação, o CFT realizará a análise dos documentos e verificará se você atende aos requisitos para a obtenção do registro. Esse processo pode levar algum tempo. Fique atento às informações fornecidas pelo Conselho, que informará sobre a aprovação ou eventuais pendências.
6) Receba o registro definitivo
Se aprovado, você receberá o registro no CFT, comprovando sua habilitação legal para exercer a profissão de técnico industrial ou técnico da construção civil. Esse registro é válido em todo o território brasileiro e deve ser renovado periodicamente de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho.
Lembre-se de que os procedimentos podem variar dependendo da região e da legislação vigente. Consulte o site oficial do CFT ou entre em contato com a entidade regional mais próxima para obter informações atualizadas e detalhadas sobre o processo de registro.
Quais técnicos fazem parte do CFT?
O CFT engloba profissionais de diferentes áreas técnicas. Os técnicos que fazem parte do CFT são aqueles que possuem formação e atuação nas seguintes áreas:
- Técnicos Industriais: São os profissionais que atuam em diversos segmentos industriais, contribuindo para o desenvolvimento e o funcionamento das indústrias. Esses técnicos podem ter especializações em áreas como Mecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Química, Automação, entre outras. Seu trabalho envolve a instalação, manutenção, controle de processos e desenvolvimento de projetos industriais.
- Técnicos da Construção Civil: Engloba os profissionais que atuam no setor da construção, colaborando para a execução e supervisão de obras e serviços relacionados. Esses técnicos podem ter especializações em áreas como Edificações, Topografia, Construção de Estradas, Hidráulica e Saneamento, entre outras. Seu trabalho envolve o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle de processos construtivos.
É importante ressaltar que o CFT é responsável pela regulamentação e valorização dessas profissões, bem como pela fiscalização e garantia de ética profissional. O Conselho busca assegurar que os técnicos industriais e da construção civil possuam formação adequada e estejam aptos a desempenhar suas funções com competência e responsabilidade.
E o CFT técnico em edificações?
O CFT (Conselho Federal dos Técnicos) também abrange os técnicos em edificações, sendo responsável por representar e lutar pelos interesses dessa classe profissional, de maneira semelhante ao CREA para os engenheiros. O registro no CFT é essencial para que o técnico em edificações possa exercer sua profissão de forma legal.
O técnico em edificações desempenha um papel fundamental na área da construção civil, contribuindo para o desenvolvimento, supervisão e execução de projetos de edificações. Suas atribuições, garantidas por leis e regulamentações do conselho, incluem:
- Elaboração de projetos: o técnico em edificações pode participar da elaboração de projetos de construção civil, como projetos arquitetônicos, estruturais e de instalações prediais, de acordo com sua especialidade e competências técnicas.
- Fiscalização de obras: tem a responsabilidade de fiscalizar a execução das obras, verificando se estão de acordo com os projetos, normas técnicas e regulamentações aplicáveis. Isso envolve o acompanhamento do cumprimento de prazos, qualidade dos materiais utilizados e segurança na construção.
- Coordenação e supervisão de equipes: pode desempenhar funções de coordenação e supervisão de equipes de trabalho, garantindo que as etapas da obra sejam realizadas de forma adequada, distribuindo tarefas, orientando os profissionais envolvidos e acompanhando o progresso do trabalho.
- Controle de qualidade: o profissional tem a responsabilidade de garantir a qualidade dos serviços e materiais utilizados nas obras, realizando inspeções, testes e análises, de forma a garantir o atendimento às normas e padrões estabelecidos.
- Regularização de edificações: auxilia na regularização de edificações junto aos órgãos competentes, realizando levantamentos técnicos, elaborando relatórios e cumprindo os requisitos legais necessários para a regularização de imóveis.
O CFT busca assegurar que esses profissionais tenham formação adequada, estejam devidamente registrados e possam exercer suas atividades de forma ética, segura e competente.
Qual é o valor do CFT?
Conforme a Resolução nº 195/2022, os valores das anuidades do CFT variam de acordo com o tipo de contribuinte. Para o ano de 2023, o valor da contribuição para técnicos industriais, referente a pessoas físicas, foi fixado em R$ 324,24.
Já para empresas registradas no Sistema CFT/CRTs, o valor das anuidades varia de acordo com o capital social. As tabelas de valores são as seguintes:
Como você viu, o Conselho Federal para os Técnicos industriais e da construção é uma importante entidade para o desenvolvimento de bons profissionais. Por este motivo, merece reconhecimento e atenção, já que desempenha tantos papéis tão importantes.
