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Nova regra CONFEA: Fique atento à obrigatoriedade do Diário de Obra

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10 de maio de 2016

O Diário de Obra deve conter todas as informações realizadas em uma obra e já é obrigatório em alguns estados, mas deve ser exigência para todo o país em breve. Fique à frente, se prepare desde já para atender a essa norma do Confea!

A Resolução n° 1.024 de 21 de agosto de 2009, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), determina a adoção obrigatória, por parte de todos os profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, do Diário de Obra ou Livro de Ordem, documento que deve conter todas as informações referentes às atividades realizadas em cada obra.

Apesar da regulamentação, a medida ainda não é amplamente seguida pelos profissionais da construção civil, pois cada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) deveria ter implementado seu Diário de Obra ou Livro de Ordem próprio – em função das peculiaridades de sua jurisdição – até janeiro de 2011. No entanto, até abril de 2016 apenas o Crea/SP e o Crea/DF publicaram Resoluções Estaduais devidamente aprovadas pelo Confea. Ou seja, o Diário de Obra somente é obrigatório no estado de São Paulo e no Distrito Federal.

O que é um Diário de Obra?

O objetivo do Diário de Obra, também conhecido como Livro de Obra e Livro de Ocorrências Diárias, é ser a memória escrita de todas as atividades relacionadas à obra. Isso servirá de subsídio para comprovar autorias de trabalhos, anular dúvidas e garantir o cumprimento de ordens técnicas e avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho.

Que problemas a falta do Diário de Obra pode causar?

A ausência do Diário de Obra nas obras realizadas pela construtora, bem como dos respectivos registros e das providências estabelecidas na resolução, constitui infração contra um dos itens da Lei Federal 5.194 – empréstimo de nome a serviços sem real participação – e contra o código de ética profissional da área. Se confirmadas as infrações, as penalidades previstas na Lei Federal são de advertência e multa.

Para os Estados que quiserem se adiantar e adotar o diário de obra, mesmo não sendo obrigatório na região, podem usar o nosso modelo disponível aqui.

 

superbanner da planilha do modelo de diário de obras

 

Constitui-se também infrações previstas na alínea “c” do artigo 6º da Lei nº 5.194, e do artigo 9º do código de ética do profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, com a aplicação de penalidades como advertências, multas e até suspensão temporária do exercício, como  previstas nos artigos 72 e 73 da mesma lei.

Quem deve preencher o Diário de Obra?

O preenchimento do Livro de Ordem pode ficar a cargo do engenheiro ou de um técnico. É importante que os profissionais envolvidos tenham consciência da importância das informações ali registradas, para que o registro seja útil e válido para controle do contrato da construtora com o cliente e com os empreiteiros.

É importante que para cada relação contratual exista um diário separado e, quando houver ocorrências, a outra parte – cliente ou empreiteiro – deverá assiná-lo. Confira o modelo divulgado pelo Crea/DF aqui.

Implantar o Diário de Obra gera muitas vantagens à construtora, entre elas o registro de:  

Cronograma de obra, contemplando as mudanças ocorridas no decorrer da construção;

Mudanças nos projetos ocorridas na obra, com identificação do responsável e motivos que as originaram,

Atuação das empreiteiras ou subempreiteiras, caracterizando os respectivos contratos;

– Ocorrências de períodos de interrupção dos trabalhos por motivos meteorológicos, eventuais acidentes ou danos materiais ocorridos durante os trabalhos.

Como você viu, ao adotar um Livro de Ordem de obras na sua construtora você tem os registros da obra para consultas futuras, formulação de lições aprendidas e esclarecimento de dúvidas sobre o processo. Além disso, sua empresa de construção civil fica de acordo com a lei!

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Brenda Bressan Thomé

  • Editora do blog Sienge
  • Especialista em comunicação em mídias digitais
  • Jornalista formada pela UFSC
  • Filha de Engenheiro Civil e apaixonada por Construção

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