Parcerias Público-Privadas na Construção Civil: quais as vantagens?

Tomás Lima

Tomás Lima

Redator do Sienge
Graduado em Administração pela UFMG
Apaixonado por Construção Civil

22 de março 2018

Provavelmente você já ouviu falar das parcerias público-privadas, conhecidas também como PPPs, certo? Mas você sabia que elas estão sendo cada vez mais utilizadas no setor de Construção Civil?

Em dezembro de 2017, o governo federal confirmou não possuir recursos para superar o déficit em infraestrutura. Como alternativa para retomar os investimentos em estados e municípios, a União está apostando nas Concessões e nas PPPs.

Mas como as empresas podem aproveitar essa oportunidade?

Com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), por exemplo, a intenção é liberar investimentos superiores a R$ 220 bilhões em obras estruturais. Há projetos em ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.

Até agosto do ano passado, o governo concluiu 54% dos 89 projetos inscritos no PPI. Os 48 projetos atraíram R$ 23 bilhões em investimentos e levaram os cofres da União R$ 6 bilhões em outorgas. O governo também incluiu 17 rodovias no Programa de Nacional Desestatização, autorizando a concessão dos trechos ao setor privado.

Ainda não ficou muito claro como você pode tirar vantagem desta oportunidade?

Fique tranquilo! O objetivo deste post é exatamente esse: explicar como funcionam as parcerias público-privadas.

Mas antes de qualquer coisa vamos esclarecer…

O que são as parcerias público-privadas?

De maneira bem direta, as PPPs são acordos entre os setores público e privado para o desenvolvimento conjunto de determinado serviço ou obra de interesse público.

Criadas em torno de 1980, as PPPs tem como proposta tentar suprir a necessidade de desenvolvimento econômico do país através de investimentos do setor privado em estruturas para a prestação do serviço público.

Desta forma, podemos afirmar que a criação das PPPs representam inovação na questão de distribuição de riscos entre os contratantes, criando o conceito de risco compartilhado entre os setores público e privado para esse modelo de contratação.

Na Lei 11.079/04, que institui normas para as PPPs, há artigos regulando a divisão de riscos entre os entes. O objetivo é tentar reduzir o risco que o setor privado teria com uma concessão tradicional ou uma licitação.

Art. 4º – Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

VI – repartição objetiva de riscos entre as partes.

Art. 5º – As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 1995, no que couber, devendo também prever:

III – a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e80 área econômica extraordinária.

Sendo assim, se algo não der certo, tanto o público quanto o privado saem perdendo.

Modalidades de parcerias público-privadas

As parcerias público-privadas podem ser feitas de duas maneiras:

  • Concessão Patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas presentes na Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao público privado; 
  • Concessão Administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.

Pela própria terminologia, é possível perceber que as PPPs são contratos aparentados das concessões comuns. Afinal, assim como as concessões, as PPPs são contratos complexos, de longa duração e que envolvem uma engenharia econômico-financeira peculiar e bastante diferenciada dos contratos convencionais.

Ambas as modalidades de parcerias público-privadas têm como diretrizes:

  • Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
  • Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
  • Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;
  • Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;
  • Transparência dos procedimentos e das decisões;
  • Repartição objetiva de riscos entre as partes;
  • Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Projetos realizados por meio de PPPs

No Brasil, existem alguns projetos que foram desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas na construção civil. Entre eles, estão:

Linha 4 Amarela do metrô de São Paulo

parcerias público-privadas na construção civil
Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

É o primeiro projeto do país criado por meio de PPPs. Esse novo modelo de trabalho teve o objetivo de complementar os grandes investimentos governamentais na expansão e melhoria de serviços de grande importância social.

Para a Linha 4, a parceria prevê a concessão de sua operação comercial durante 30 anos a um agente privado, que também é responsável:

  • Pelo investimento na compra de frota de trens e de outros sistemas operacionais, como sinalização e controle;
  • Telecomunicações móveis e controle;
  • Telecomunicações móveis e supervisão;
  • Controle centralizado.

Ampliação da Rodovia Tamoios

Parcerias Público-Privadas na Construção Civil
Créditos: Diogo Moreira/Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecido como o principal corredor de acesso para o litoral norte de São Paulo, a ampliação da Rodovia Tamoios (SP-99) foi cedida para o Consórcio Litoral Norte, da empresa Queiroz Galvão.

A concessão também será de 30 anos e incluiu a aplicação de R$780 milhões em obras no período. Desta parceria, o Estado aplicou R$ 2,1 bilhões em cinco anos.

Hospital do Subúrbio (HS) em Salvador

parcerias público-privadas
Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

Considerado uma das iniciativas mais inovadoras do mundo pela conceituada consultoria KPMG, o Hospital do Subúrbio em Salvador é a primeira unidade construída e operada via parceria público-privada. Apesar de ser construído pelo governo baiano, é administrado, operado e equipado pela iniciativa privada. 

Em abril de 2013, o hospital recebeu o prêmio Parcerias Emergentes, do International Finance Corporation (IFC) e do Infrastructure Journal, como um dos 10 melhores projetos de PPPs da América Latina e do Caribe. 

Nada como bons exemplos para mostrar como as PPPs podem ser um ótimo negócio para você!

Cuidados ao fazer uma PPP

Ao fechar um contrato de parceria público-privadas na construção civil, é preciso estar atento a alguns pontos importantes e que precisam ser levados em consideração. 

Afinal, o objetivo é ter sucesso, não é? 

Os pontos que você precisa estar atento, são: 

  • Instituir legislação e regulamento ;
  • Instaurar o procedimento de PMI por provocação ou por iniciativa interna;
  • Formalizar as autorizações para desenvolver PMI;
  • Proceder as avaliações e decidir sobre o aproveitamento dos estudos;
  • Obter autorização legislativa para a delegação do serviço público;
  • Instituir o processo de concessão/PPP;
  • Elaborar matriz de riscos;
  • Estruturar as garantias públicas para os programas de PPP;
  • Publicar a consulta pública para PPPs;
  • Publicar edital de licitação.

Quando a regulamentação é mal feita e administrada, as empresas privadas não têm incentivo para garantir um desempenho melhor do que no setor público.

Com isso, o resultado final pode acabar sendo uma parceria de alto custo e baixo desempenho, com usuários prejudicados por taxas mais elevadas e serviços de má qualidade.

E a idéia não é essa certo? As parcerias público-privadas na construção civil devem ser consideradas como uma solução e não mais um problema para o setor.

Por isso, fique atento aos pontos que citamos e ao fechar uma parceria verifique se ela será vantajosa para você e sua empresa. Não tome uma decisão precipitada!

Conclusão

Embora as parcerias público-privada na construção civil costumem ser vistas como um mecanismo para não incluir investimentos públicos no balanço, a principal vantagem das PPPs é o maior grau de eficiência e qualidade. Tudo isso em decorrência da alocação dos riscos para as empresas públicas e privadas. 

As parcerias público-privada, além de garantir bons relacionamentos e parcerias para os negócios, oferece um serviço de melhor qualidade em comparação a prestação pública. 

Como você pode ver nos exemplos que demos, é possível ter projetos de muito sucesso. 

Não poderíamos terminar esse post sem a nossa dica: quer saber as vantagens das PPPs para a construção civil? Não deixe de ver esse vídeo: 

 Caso este post tenha ajudado você a compreender como funcionam as PPPs, não deixe de comentar, curtir e compartilhar!