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ABNT NBR 9050 – Descubra como adequar sua construtora

21 de novembro de 2017

Você certamente já trabalhou ou trabalha em sua construtora com pessoas com mobilidade reduzida, como idosos ou gestantes, ou até mesmo com pessoas com deficiência, certo? Mas provavelmente o que você ainda não sabe são os inúmeros benefícios que a NBR 9050 garante a esses colaboradores e à sua empresa.

Pensando nisso, no post de hoje você vai descobrir o que é a NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, vai ver os direitos que ela garante a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e os benefícios que oferece para sua construtora.

Logo você irá descobrir a importância dessa regulamentação. Mais do que isso, verá que é um processo simples, rápido e necessário para o desenvolvimento contínuo da indústria da construção civil.

Mas antes de qualquer coisa, vamos esclarecer:

O que é a ABNT NBR 9050?

Criada em 1985 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a Norma Brasileira Regulamentadora 9050 define os aspectos relacionados às condições de acessibilidade no meio urbano.

Por meio dela é que são estabelecidos critérios e parâmetros técnicos que devem ser observados quando da construção, instalação, adaptação de mobiliários, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de inclusão.

O objetivo de NBR 9050 é proporcionar à maior quantidade possível de pessoas segurança no uso de equipamentos. Independente de idade, estatura ou limitação de mobilidade, a NBR 9050 preconiza o trabalho em um ambiente seguro.

Entre as determinações estabelecidas na NBR 9050 estão:

  • Desenho universal;
  • Barreira arquitetônica;
  • Tecnologia assistiva;
  • Espaço para circulação de cadeiras de rodas;
  • Sinalização vertical e horizontal;
  • Rampas de acesso;
  • Plataforma elevatória;
  • Características de piso;
  • Informações em Braile;
  • Banheiros acessíveis;
  • Estacionamento.

E lembre-se:

A NBR 9050 não é direcionada especificamente a pessoas com deficiência. Embora esse público corresponde a uma parcela de mais de 27 milhões de brasileiros, ela também foi desenvolvida para atender a gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e, claro, idosos.

Esse pessoal já corresponde a quase 30 milhões de pessoas no País. Por isso, não deixe de considerar esse tipo de público também.

Quem regulamenta e fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?

O principal responsável pelo atendimento às exigências da Norma de Acessibilidade é quem assina o projeto arquitetônico da edificação ou obra. A princípio, espera-se que esse profissional siga os preceitos do texto regulamentador por vontade própria.

Caso ele tenha dificuldades em interpretar e atender às exigências, alguns Creas (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) contam com material orientativo para esses profissionais. Há, ainda, manuais de acessibilidade disponíveis na internet.

Entretanto, há casos em que o responsável pelo projeto arquitetônico – por má fé ou desconhecimento – desrespeita os princípios de acessibilidade universal.

Por isso, a fiscalização do atendimento à NBR 9050 é feita pelo CREA. A entidade faz esse controle por meio da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projeto.

Além do CREA, fiscalizam também os órgãos de licenciamento municipal e os que autorizam a execução da obra.

É muito arriscado deixar de cumprir com as exigências da NBR 9050 na sua edificação ou nos seus projetos. Desde 2004 a promoção da acessibilidade é lei, regulamentada pelo Decreto 5.296. Além dele, há a chamada Lei de Inclusão, de 2015, complementa o arcabouço legislativo do tema.

Não deixe, portanto, de observar atentamente todos os pontos da NBR 9050. Além de evitar problemas legais, tornar a obra plenamente acessível por meio do desenho universal não onera o custo final do empreendimento.

Já vimos que atender à NBR 9050 não é uma opção, é lei! Talvez agora você esteja se perguntando como fazer para deixar sua construtora e seus projetos conformes.

ABNT NBR 9050

 

 

 

 

5 passos para tornar sua construção acessível

1. Entenda o que adaptar

Projeto acessível não é apenas o que atende à NBR 9050. No caso de um condomínio, por exemplo, o Decreto Federal n° 5.926 lista oito itens que merecem atenção. São eles: calçadas, acessos, sinalização visual e tátil, sanitários, balcão de atendimento, vagas e rotas acessíveis.

É importante lembrar que a acessibilidade se baseia em três elementos principais que devem ser observados em projetos novos ou antigos: autonomia, conforto e segurança.

A ideia fundamental por trás disso é garantir que portadores de necessidades especiais tenham autonomia, total ou com assistência, para fazer uso de qualquer que seja o ambiente.

2. Contrate um profissional especializado em acessibilidade

Nem sempre é simples adaptar um projeto de uma nova edificação ou um empreendimento já existente aos princípios que sustentam o desenho universal.

É importante contar com um profissional que conheça bem a NBR 9050. Ele será capaz de coordenar projetistas e fornecedores para atender plenamente à Norma.

Afinal, a NBR 9050 não atinge apenas o arquiteto. O texto da Norma envolve projetos civis, de elétrica, hidráulica etc. É preciso considerar que interruptores, interfones, quadros, registros, válvulas de descarga, lavatórios e pias, comando de janelas, maçanetas de portas, torneiras, dentre outros, precisam estar adaptados.

3. Pense no mobiliário

A NBR 9050 também regulamenta os mobiliários coletivos. Ou seja, bancos, vasos, lixeiras, jardins, mesas, dentre outros. É importante que o espaçamento entre esses elementos atenda à NBR 9050, garantindo o acesso de cadeirantes, por exemplo.

4. Não esqueça dos equipamentos

Da mesma maneira que portadores de necessidades especiais precisam circular pelos espaços também precisam poder usar os equipamentos de maneira autônoma. Assim, equipamentos como elevadores, torneiras, interruptores, interfones, alarmes, maçanetas, dentre outros, precisam atender à NBR 9050.

A Norma orienta quanto à altura em que cada elemento deve estar, bem como sobre o acesso a eles. Também indica a necessidade de dispositivos de acionamento adaptados.

5. Atente para rampas e escadas

Quem não é portador de necessidade especial pode pensar que rampas resolvem todos os problemas, não é mesmo? Pois muito se engana. Rampas, quando projetadas de acordo com a NBR 9050, são boas para cadeirantes, mas podem complicar a vida de quem usa muletas, por exemplo.

Por isso, é importante seguir as orientações da norma de acessibilidade não apenas com relação às dimensões exigidas para cada um desses elementos. A NBR 9050 indica também os locais onde devem haver rampas ou escadas.

Certificado de acessibilidade

Ainda de acordo com a NBR 9050, os projetos arquitetônicos precisam do certificado de acessibilidade para comprovar as adaptações exigidas e parâmetros determinados pela legislação.

Para a obtenção desse certificado é preciso ter em mãos:

  • Formulário de requerimento padronizado preenchido e assinado pelo requerente legitimado;
  • Guia de recolhimento quitada;
  • Cópia do Imposto de Renda Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em exercício;
  • Cópia do comprovante de regularidade da edificação;
  • Peças gráficas necessárias para a sinalização de obras e serviços a serem executados  para o cumprimento das normas;
  • Memorial descritivo e cronograma com obras e serviços a serem executados para o cumprimento das normas de acessibilidade em duas vias.

Quem fornece esse certificado é a prefeitura da cidade onde está locada a construção. Em São Paulo, o decreto que rege o certificado é o 45.122, onde também é possível encontrar todas as leis sobre acessibilidade.

Fique atento:

Caso sua construção ainda não tenha o certificado de acessibilidade, mas possua a licença para funcionamento ao público, desenvolva e apresente na Prefeitura o projeto de reforma para adaptação à acessibilidade.

Após à aprovação, você terá um ano para adequar sua obra as normas de acessibilidade vigentes na NBR 9050 e poderá receber o certificado.

Conclusão

Como pudemos ver, tornar uma obra ou projeto acessível de acordo com os preceitos da NBR 9050 não é difícil e nem caro. É muito melhor do que correr o risco de tomar multas ou sofrer processos judiciais e, ainda por cima, garante acesso a todas as pessoas!

É claro que isso exige atenção aos detalhes e capacidade de entender e interpretar não apenas a NBR 9050, mas também as leis e decretos que a complementam. Por isso, contar com um profissional especializado pode ser uma boa ideia.

Se esse post te ajudou a entender melhor as exigências da NBR 9050 não deixe de curtir, comentar e compartilhar com seus amigos!

Tomás Lima

  • Gestor de Conteúdo
  • Graduado em Administração pela UFMG
  • Apaixonado por Construção Civil
 

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