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Ebook Ética e Compliance na Construção Civil: Como estruturar?

Estruturar um programa e uma política de ética e compliance na sua empresa é um passo importante para que as construtoras estejam aptas a participar de processos de licitação

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Sobre o Material

Os regulamentos desempenham um papel importante na garantia da qualidade na Construção Civil.

 

Ao iniciar um novo empreendimento, as tarefas de inspeção, verificação e avaliação precisam estar presentes para que a construtora não corra riscos judiciais.  A Lei nº 12.846, de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira, trouxe a possibilidade de pessoas jurídicas serem responsabilizadas objetivamente por práticas ilegais contra a administração pública nacional ou estrangeira, independentemente da comprovação de conhecimento ou conivência de seus diretores.

 

Essas práticas irregulares geram multas que, em caso de condenação, podem chegar a 20% do faturamento bruto do exercício anterior, sendo necessariamente superior à vantagem recebida. Além disso, os envolvidos podem ter seus bens sequestrados e a empresa estará sujeita à dissolução da pessoa jurídica e à divulgação de sua razão social no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP. Por isso é tão importante que as construtoras adotem um programa e uma política de ética e compliance na Construção Civil.

 

Por que implementar um programa de Ética e Compliance na Construção Civil?

 

A implementação de um programa de compliance efetivo, criterioso e rigoroso, que estabeleça diretrizes legais para as práticas da construtora contribui para coibir essas irregularidades, preservando a imagem e a reputação da empresa. Uma medida que garante a continuidade e o crescimento das atividades da construtora.

A implantação de uma política de ética e compliance na Construção Civil se divide em três aspectos:

 

#1 Custos de manutenção;

#2 Custos de não conformidade;

#3 Custos de governança;

 

Devido à regulamentação pelas leis e decretos da atividade, a existência de um compliance efetivo e específico também pode ser um requisito para uma empresa participar de um processo licitatório, justamente por sinalizar o comprometimento com a ética e práticas lícitas.

 

Segundo o advogado especialista em compliance, Bruno Carneiro Maeda, em Programas de compliance anticorrupção: importância e elementos essenciais, citado no artigo do Senado Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas, “além de incentivar condutas socialmente desejáveis, o tratamento diferenciado para empresas que investem em medidas de prevenção e de promoção de integridade corporativa serve para minimizar desvantagens competitivas e reduzir distorções de mercado que beneficiariam aquelas que nada fazem para evitar práticas ilícitas.”

 

A implantação efetiva da prática de ética e compliance na construção civil auxilia no fortalecimento da confiança da construtora no mercado, tornando-se uma organização capaz e competitiva nos negócios. Estabelecendo as diretrizes para as práticas internas da construtora, ética e compliance na Construção Civil contribuem para orientar cada diretor, funcionário, fornecedor ou cliente a respeito dos limites que a empresa aceita para negociações e transações, sempre de acordo com os parâmetros legais vigentes.

 

Como implementar Ética e Compliance na Construção Civil?

 

Para que a ética e compliance sejam eficazes dentro da construtora, é necessário se apropriar de recursos para implementar, disseminar e controlar as ações dos funcionários. Por isso, um programa formalizado de ética e compliance na Construção Civil é a melhor maneira de manter a organização e obter bons resultados. Uma gestão eficaz depende de fundamentos sobre princípios éticos. A formalização pode ser feita por etapas que ditam as normas da empresa:

  • Comprometimento da alta liderança;
  • Definição da estrutura de gestão de ética e compliance na Construção Civil;
  • Definição ou atualização dos valores da organização;
  • Elaboração do Código de Ética e Conduta.

 

Para a implantação de uma política de ética e compliance na Construção Civil, a empresa deverá, inicialmente, elaborar um programa com base na sua realidade, cultura, atividade, campo de atuação e local de operação

 

Para orientar a atuação da construtora sob esse parâmetro, é necessário elaborar um Código de Ética e Conduta, um conjunto de regras, direitos e deveres que oriente os comportamentos éticos em um setor ou organização. Deve, também, relacionar outros documentos, como código de ética profissional e a legislação vigente, aos valores, missão e visão que regem as atividades da construtora, prevendo inclusive as penalidades para os que agirem em desacordo ao Código.

 

De acordo com o  Guia de Ética e Compliance na Construção Civil da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), a implementação de um Código de Ética e Conduta envolve mecanismos de monitoramento e responsabilização, inclusive judicial, assim como a criação de um canal permanente de recebimento de denúncias e de esclarecimento de dúvidas. É preciso compreender todo o processo da empresa, os riscos, as legislações para conseguir iniciar o programa de ética e compliance na Construção Civil .

 

Isso contribui para identificar possíveis agentes de ações ilícitas desde o momento de contratação, resguardando a empresa dos riscos de envolvimento com práticas ilegais. É um amplo e eficiente escudo para a imagem e confiabilidade da empresa.

A prática permite:

 

  • Avaliar riscos;
  • Prevenir violações e irregularidades;
  • Detectar condutas inadequadas;
  • Remediar infrações e melhorar a prevenção.

 

 

Essa prática contribui para a transparência da organização. Desta forma, os processos de licitações, por exemplo, tornam-se mais éticos e viáveis, evitando procedimentos ilícitos como orçamentos imprecisos e consequentemente aprovados com subjetividade.

Para isso, os projetos a serem licitados devem levar em consideração os editais que justifiquem os parâmetros técnicos e as questões econômicas que fundamentam o projeto que está em licitação. Prova de sua importância é que o Tribunal de Contas da União identificou falta de transparência em licitações realizadas em parceria com a Petrobras, com ausência de limite de valor dos projetos.

Todo esse processo depende de ferramentas adequadas. Uma gestão eficaz pode ser norteada a partir de Guias e Manuais que regerão as atitudes e posturas da empresa nas mais diversas situações e relações. Essas ferramentas precisam ser bem fundamentadas e estruturadas, não apenas fruto da inspiração da administração da construtora.  

Para formatar um programa de ética e compliance na Construção Civil integrado e adequado, a empresa precisa estar ciente dos valores, riscos e áreas vulneráveis. Assim, se torna mais simples a aplicação do conhecimento com base na cultura e práticas que tenham o objetivo de melhoria da organização. É preciso aplicar, também, práticas criteriosas que definam procedimentos no processo de compra e contratação de fornecedores dos serviços.

 

A tecnologia também pode ser uma grande aliada: existem sistemas especializados em Construção Civil que oferecem alternativas para a gestão de empresas do setor. É possível integrar departamentos pelos módulos de compras, financeiro e engenharia e otimizar seus recursos por meio de execuções mais rápidas e eficientes. Ferramentas tecnológicas já oferecem a possibilidade do controle das mais diversas informações com transparência e em tempo real, tanto interna quanto externamente, inclusive com edição simultânea, garantindo a ética e compliance na Construção Civil.

 

As iniciativas de promoção do conhecimento e debate sobre o assunto são oportunidades de saber o que evitar – e como fazê-lo -, para garantir a integridade e o sucesso da empresa. Dessa forma, a ética e compliance na Construção Civil devem ser apoiados por políticas e procedimentos específicos, que irão maximizar o esforço da empresa para eliminar a prática de corrupção, melhorando a reputação da sua empresa e ampliando as oportunidades de negócios.

 

Confira, neste ebook que o Sienge preparou para você, como estruturar a sua construtora para compliance em licitações.

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