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EFD – Reinf – O Que Muda Para As Empresas de Construção Civil

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24 de abril de 2017

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é mais uma obrigação fiscal que compõe o projeto SPED.

 

Ela “está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”, conforme o site oficial do projeto.

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou a primeira normativa que trata da obrigação acessória e esclarece algumas dúvidas que permaneciam entre os contribuintes – a Instrução Normativa RFB n° 1.701, de 14 de março de 2017.

Quem deve entregar o EFD – Reinf?

Segundo a normativa mencionada, estão obrigados a entregar a EFD – Reinf:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Cronograma de entrega da obrigação

A entrega da EFD – Reinf deverá ser efetuada mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2018 pelas pessoas jurídicas que obtiveram faturamento superior a R$ 78.000.000,00 em 2016. Para as demais pessoas jurídicas a entrega deverá ser feita a partir de 1° de julho de 2018.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições para cumprimento da EFD – Reinf.

Prazo de entrega

O prazo de entrega é até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, com exceção das entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 dias úteis após a sua realização.

Com a EFD-Reinf o que muda para as empresas de construção civil?

Segundo o site do SPED, esta obrigação “abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas”.

Considerando o exposto, para as empresas da construção civil a EFD-Reinf será uma obrigação fiscal importante. Nesse setor é comum a contratação serviços mediante cessão de mão-de-obra e serviços sujeitos a retenção das contribuições sociais (PIS, COFINS e CSLL) e imposto de renda (IR). Além disso, há empresas, no setor que optam por recolher a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

E a partir de 2018 as informações de retenção de contribuições sociais e imposto de renda, que atualmente as empresas enviam ao fisco através da Declaração do imposto de Renda (DIRF) e as informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, serão enviadas através da EFD-Reinf.

Neste sentido, os setores responsáveis pela geração dessas informações – contabilidade e financeiro, responsável pelo pagamento e recebimento dos valores de serviços tomados e prestados – deverão se preparar e alinhar os processos da empresa para o envio mensal das mesmas através do SPED.

No Sienge, a “nova” obrigação fiscal está em processo de pesquisa e desenvolvimento e deve estar disponível para testes em breve.

Confira as nossas soluções para a apuração dos tributos e envio das obrigações fiscais de sua empresa e garanta agilidade e segurança perante o Fisco.

Você também pode conhecer mais como declarar o DIME ou GIAM nesse post.

Fonte: Instrução Normativa RFB n° 1.701, de 14 de março de 2017

Site do projeto SPED

Taiana Silveira

  • Product Owner do módulo Obrigações Fiscais do Sienge
  • Contadora formada pela UFSC
  • Especialista em Contabilidade e Direito Tributário
 

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