O Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018 traz a publicação do Decreto nº 9.377/2018 que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling – Estratégia BIM BR, com a finalidade de promover o ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país, assim como, encaminhar a operacionalização da exigibilidade gradual do BIM no âmbito do Governo Federal. O Decreto nº 9.377/2018 revoga decreto anterior de junho de 2017 que instituiu o Comitê Estratégico de Implementação do BIM (CE-BIM) e que alavancou a discussão e o encaminhamento da implantação da tecnologia nas obras públicas do país.
Objetivos da Estratégia BIM BR
O decreto define nove objetivos da Estratégia BIM BR, dentre os quais, vale destacar três deles: (1) a proposição de atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM; (2) o desenvolvimento de normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM e (3) o desenvolvimento da Plataforma e da Biblioteca Nacional BIM.
Contratações públicas com uso do BIM
Quando o governo encampa a proposta de regulamentar a solicitação do uso de BIM nas compras e contratações de obras públicas, deve também reconhecer que uma das principais justificativas dos atuais problemas de atrasos e sobrecustos em obras públicas decorre da má qualidade de seus próprios projetos básicos que acompanham os editais de licitação. Desse modo, a tecnologia BIM, deveria ser adotada desde as fases de concepção e autorização da obra, prévias à licitação, potencializando a precisão e a compatibilização progressiva dos diversos níveis subsequentes dos projetos de engenharia. Ainda sobre a questão das contratações, há que se pensar na facilidade da produção de fatos e provas nos encaminhamentos de pleitos e litígios decorrentes de obras geridas de forma transparente através de modelos BIM.
Tecnologias associadas ao BIM
Ao prever o desenvolvimento de normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM, a Estratégia BIM BR deveria ainda considerar a incorporação de outras tecnologias associadas que, potencialmente, dariam maior sustentação às relações contratuais baseadas nos fundamentos do BIM. A adoção de Smart Contracts e de sensores inteligentes, sob a plataforma segura da Blockchain, por exemplo, facilitaria significativamente o monitoramento, o controle e a transação de elementos construtivos dos modelos BIM.
Biblioteca Nacional BIM
Por último, a Estratégia BIM BR menciona o desenvolvimento de uma plataforma e uma biblioteca nacional BIM, o que parece ser uma tentativa louvável, ainda que hercúlea e de alto custo, de dispor de elementos construtivos padronizados capazes de modelar a engenharia BIM de todo tipo de obra pública. Vale ressaltar iniciativas, relativamente similares, de elaboração de padrões de Composições Unitárias de Custos, tais como o SINAPI-CEF e SICRO-DNIT. Entretanto, vale ressaltar que o custo e o trabalho contínuo de desenvolvimento e disponibilização dessa biblioteca nacional BIM podem ser defendidos, simplesmente, pela relação econômica proporcionada pela eficiência proporcionada ao controle quando comparado aos montantes associados à corrupção em obras públicas.
Tecnologia recebida com alento
Enfim, o anúncio da Estratégia BIM BR e da criação de seu Comitê Gestor (CG-BIM BR) devem ser recebidos como alento à quem defende a eficiência, a lisura e a transparência das obras públicas nacionais decorrente de melhorias na governança e na gestão, adoção de tecnologias e inovação.
Saiba mais sobre BIM neste post! O Governo Federal vai exigir uso do BIM a partir de 2021.
