A Associação Brasileira de Normas Técnicas anunciou a abertura da Consulta Nacional ABNT 2024, voltada para a revisão de normas técnicas que regem a Construção Civil e Infraestrutura no país. Este anúncio representa uma importante etapa no processo de atualização e aprimoramento das diretrizes técnicas que orientam a execução de obras e projetos nessas áreas.
Com a participação ativa de profissionais, empresas e demais interessados, a consulta pode ser feita online e oferece a oportunidade única de contribuir para a definição de padrões técnicos que promovam a qualidade e segurança das construções e infraestruturas em todo o território nacional.
Durante o período em aberto, os envolvidos poderão analisar as consultas públicas propostas, expressar suas opiniões, sugestões e objeções técnicas, com o objetivo de aprimorar o texto final das normas. Esta abordagem participativa reflete o compromisso da ABNT em promover um processo transparente e representativo, que leve em consideração as necessidades e expectativas dos diversos segmentos envolvidos.
Continue sua leitura para saber como participar da Consulta Nacional da ABNT.
O que é a Consulta Nacional da ABNT?
A padronização e normatização são elementos essenciais para garantir a qualidade e segurança em diversos setores, especialmente na Construção Civil e Infraestrutura. Nesse contexto, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenha um papel fundamental ao estabelecer diretrizes técnicas e regulatórias por meio de suas normas.
O processo de revisão e atualização das normas técnicas pela ABNT é um procedimento meticuloso e participativo. Quando surge a necessidade de estabelecer padrões em determinado tema, a ABNT direciona o assunto ao Comitê Técnico correspondente, composto por especialistas e representantes dos setores envolvidos. Esse comitê é responsável por elaborar o Projeto de Norma, considerando as demandas e avanços tecnológicos pertinentes.
A etapa seguinte é crucial para assegurar a representatividade e transparência do processo: a Consulta Nacional. Nessa fase, o Projeto de Norma é disponibilizado para análise e contribuições de qualquer interessado. Essa abertura possibilita que profissionais, empresas, instituições e a sociedade civil participem ativamente, manifestando suas opiniões, sugestões e objeções técnicas.
A Consulta Nacional é uma oportunidade para a comunidade técnica e o público em geral revisarem o texto proposto, identificarem possíveis lacunas, inconsistências ou oportunidades de aprimoramento. Os participantes podem recomendar a aprovação do texto conforme apresentado, sugerir alterações para aprimoramento ou até mesmo argumentar contra sua aprovação, caso identifiquem falhas ou contrariedades com as necessidades do setor.
Através desse processo democrático e colaborativo, a ABNT garante que suas normas técnicas reflitam as melhores práticas, inovações e consensos do mercado, promovendo a qualidade, segurança e eficiência nos projetos e obras da Construção Civil e Infraestrutura.
Projetos da Construção Civil para consulta pública
Os projetos em aberto para a Consulta Nacional ABNT relacionados à Construção Civil e Infraestrutura são os seguintes:
Confira:
- ABNT/CB-002 Construção Civil: Projeto de Revisão ABNT NBR 15220-3: Desempenho térmico de edificações Parte 3: Zoneamento bioclimático por desempenho. Aberto a contribuições até 22/02/2024.
- ABNT/CB-039 Implementos Rodoviários: Projeto ABNT NBR 17157: Implementos rodoviários – Ensaio de queda em válvulas de alívio de pressão em tanque. Aberto a contribuições até 22/02/2024.
- ABNT/CB-055 Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento:
- Projeto ABNT NBR 17156: Sistemas de exaustão para churrasqueiras e chaminés de edificações residenciais com múltiplos pavimentos. Aberto a contribuições até 21/02/2024.
- Projeto ABNT NBR 17154: Capelas de exaustão de gases e vapores – Método de ensaio. Aberto a contribuições até 21/02/2024.
- Projeto de Revisão ABNT NBR 15848: Sistemas de condicionamento de ar e ventilação – Procedimentos e requisitos relativos às atividades de construção, reformas, operação e manutenção das instalações que afetam a qualidade do ar interno. Aberto a contribuições até 22/02/2024.
- ABNT/CEE-220 Elaboração de Projetos para Disposição de Rejeitos e Estéreis em Mineração: Projeto de Revisão ABNT NBR 13028: Mineração ― Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água ― Requisitos. Aberto a contribuições até 22/02/2024.
Como participar da ABNT consulta nacional
É possível contribuir com sua opinião e votar nos projetos em consulta na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) online. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da ABNT: acesse o site oficial da ABNT por meio deste link;
- Pesquise por Comitê: na página inicial da Consulta Nacional, localize a opção “Pesquisar por comitê” e clique nela;
- Selecione o comitê relevante: escolha o Comitê Técnico responsável pelos projetos relacionados à sua área de interesse. Para participar das consultas na área de Construção Civil e Infraestrutura, selecione “ABNT/CB-002 Construção Civil (6)”;
- Escolha o projeto desejado: uma vez selecionado o comitê, você terá acesso à lista de projetos em consulta. Clique no link do projeto específico que você deseja contribuir. Por exemplo: “Projeto ABNT NBR xxx”;
- Faça login ou cadastre-se: para prosseguir, será necessário autenticar-se. Digite seu e-mail e senha se já possuir uma conta na ABNT. Se for sua primeira vez participando da Consulta Nacional, você precisará fazer um cadastro rápido no site da ABNT;
- Visualize o projeto e vote: após efetuar o login ou cadastrar-se, você terá acesso ao conteúdo do projeto escolhido. Leia atentamente o texto proposto e, em seguida, você terá a opção de votar, expressando sua opinião sobre o projeto. Você poderá votar pela aprovação do texto, aprovação com sugestões ou pela não aprovação, apresentando objeções técnicas, conforme seu entendimento e experiência na área.
Seguindo esses passos simples, você poderá contribuir de maneira significativa para o processo de revisão e atualização das normas técnicas na área da Construção Civil e Infraestrutura, garantindo que as mesmas estejam alinhadas com as necessidades e padrões do mercado brasileiro.
