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Saiba o que é DIME ou GIAM e descubra como fazer essa declaração

18 de abril de 2017

Diga em qual estado brasileiro sua empresa está para saber como declarar os rendimentos recolhidos pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Se a sua construtora ou incorporadora fica em Santa Catarina, o nome do documento para prestação de contas é DIME (Declaração do ICMS-SC e Movimento Econômico). Em outros estados, essa documentação pode se chamar GIA ou GIAM (Guia de informação e Apuração Mensal do ICMS), mantendo a mesma função: informar ao Fisco qual foi o fluxo do ICMS movimentado pela empresa a cada mês do ano.

Todo o mês, até o dia 10 data referencial que pode variar conforme o estado e prorrogações , a sua empresa deve preencher os dados das notas fiscais recebidas e emitidas no sistema fornecido pela Secretaria de Finanças (SEFIN) ou pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), finalizando a declaração da DIME. Esse procedimento, quando feito manualmente, envolve os setores financeiro e de contas a receber e a pagar que, salvo exceções, passam pelo retrabalho de digitar dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) manualmente em diferentes sistemas ou planilhas de controle. Depois disso, o relatório ainda precisa ser preenchido, também manualmente, nos sistemas oferecidos pelo Governo. Somente assim, será possível considerar a DIME declarada!

Fique por dentro de obrigações fiscais, como a DIME, que estão vinculadas ao dia a dia das construtoras e incorporadoras, acessando o calendário do Sienge.

 

O que é o ICMS?

O imposto é definido pela lei Kandir, nº 87, de 13 de setembro de 1996, como sendo um tributo estadual relativo à “(…) circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. É por causa dele que a DIME existe, para que seja cumprida a legislação. Com base na lei, o ICMS é cobrado nos casos a seguir:

  • Quando há circulação de mercadorias, (alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares);
  • Na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
  • Nas prestações onerosas de serviços de comunicação;
  • No fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que não tenham tributos recolhidos pelo município;
  • Sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior;
  • Sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
  • Sobre a entrada de produtos derivados de petróleo em cada estado brasileiro.

Essa abrangência faz do ICMS o principal tributo estadual, segundo destaca o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas), o que eleva a necessidade de controle que acontece através de mecanismos com a DIME. As alíquotas de cobrança sobre os serviços e mercadorias abrangidos pela lei variam, podendo chegar a 18%. Essa flutuação de valores depende do estado emissor e do receptor da mercadoria ou serviço, conforme tabela a seguir.

Por causa dessas diferenças de alíquotas, a logística de fornecimento de matéria-prima para as obras da sua construtora pode ficar mais dispendiosa. Essa variação alimenta não somente os desvios de rota, mas o trabalho da sua equipe, que precisa interpretar todo esse emaranhado e buscar as melhores opções. Estar atento a esses trâmites ao declarar a DIME é essencial, pois a sua construtora lida com fornecedores de diversos estados. Se não o faz, deveria pensar nisso e avaliar quais são as unidades federativas que podem render negociações mais vantajosas, ou seja, menos oneradas pela carga tributária.

Por que empresas da Construção Civil devem declarar a DIME?

A partir dessa breve leitura da legislação sobre ICMS, você deve ter percebido que a lei Kandir passou longe da Construção Civil. Então qual é a necessidade de preencher a DIME ou a GIAM? É um hábito antigo de todos os estados brasileiros obrigar as empresas da Construção Civil a fazer a Inscrição Estadual. Sendo cadastrado no sistema tributário do estado, sua empresa deve informar no sistema da SEFAZ ou da SEFIN a DIME ou a GIAM, mensalmente.

Por que essa obrigação existe na área da Construção Civil? Por haver a necessidade de adquirir mercadorias como insumo em obras, a maioria dos estados passou a exigir a Inscrição Estadual na abertura de construtoras ou incorporadoras, por exemplo. No entanto, as empresas desse ramo não são contribuintes de ICMS, a menos que elas vendam ou façam circular mercadorias e também promovam serviços de transporte interestadual. O que, contraditoriamente, desobrigaria a declaração da DIME e da GIAM.

Alguns estados já estão extinguindo a inscrição de empresas da Construção Civil, justamente por elas não serem contribuintes. O fato de adquirirem mercadoria não caracteriza o papel de pagante do ICMS nem de declarando da DIME e da GIAM. Estados brasileiros como, por exemplo, Santa Catarina, já fizeram esse cancelamento. Mas existem aquelas empresas de Construção Civil que acabam sendo contribuintes do ICMS. Isso acontece quando a atividade envolve não somente a construção, mas a extração de matéria-prima. É o caso de empresas que exploram a comercialização de brita, saibro, areia e outros insumos. Estas precisam declarar a DIME, mesmo que esse modo de prestação de contas esteja sendo substituído pelo Sped [ID185], que permite ao fiscal fazer o acompanhamento, sem precisar de visitas periódicas às empresas: com a NFe e outros recursos, está tudo na tela do computador.

Você deve se perguntar: como posso facilitar a declaração da DIME e simplificar a prestação de contas? A resposta está na utilização de um software da Construção Civil, que gere relatórios em formatos já compatíveis com os arquivos da receita e que centralize todas as movimentações financeiras da sua incorporadora ou construtora.

Fique atento! Erros ao fazer o demonstrativo mensal da apuração do ICMS podem resultar em multa e sanções. Então, entender o que é o ICMS e qual a importância da escolha de um bom software da Construção Civil, que ainda gere o relatório da DIME e da GIA automaticamente é fundamental.

Como um software da Construção Civil pode ajudar na entrega da DIME?

Tanto na DIME quanto na GIA, as empresas têm que declarar ao Fisco algumas informações econômicas, como operações e prestações realizadas sujeitas ao ICMS. Isso ajuda o Governo a fazer a apuração do imposto. Se a sua empresa ainda tem o cadastro estadual, não há escapatória e pode até existir multa, que em Santa Catarina equivale a 0,1% das relações e prestações de entrada e saída, não inferior a mil reais. Isso significa que a sua empresa pagará, no mínimo, mil reais de multa, mesmo que, por exemplo, tenha comercializado menos do que esse valor no mês.

O que pode existir a seu favor neste trâmite é a facilidade de fazer a DIME automatizando processos e economizando tempo com procedimentos que não são o core da sua construtora. Por exemplo, se a sua incorporadora utiliza o software Sienge e tem habilitado os sistemas de contas a pagar e receber, além de obrigações fiscais, é possível gerar um arquivo já com informações para serem importadas pelos sistemas da SEFAZ e da SEFIN. São registradas no sistema as NFe de entrada e saída apenas uma vez. No módulo de Obrigações Fiscais, a partir desse preenchimento de notas, é possível saber quanto a empresa deve ao Fisco. Ao final desse processo de apuração, é gerado o relatório da DIME e da GIAM, em arquivo da extensão TXT, que pode ser importado no programa da receita estadual.

Sem um software, você precisa digitar manualmente as informações de venda e aquisição nos sistemas da DIME, da GIA e da Giam. O que significa correr riscos desnecessários que estão atrelados aos processos manuais de trabalho. Mas a sua empresa pode desempenhar de modo fácil essa tarefa. Com alguns cliques, um software como o Sienge consegue gerar a DIME, GIA e GIAM para alguns estados, como: Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

O software da Construção Civil não ajuda somente a gestão de matérias-primas, prazos, equipes, mas também contribui e facilita o gerenciamento financeiro e fiscal, que inclui a declaração da DIME e da GIAM. Com um sistema completo e especializado na área de atuação do seu negócio, a sua incorporadora resolve a complexidade fiscal usando ferramentas que facilitam o dia a dia. Conte com o Sienge para entender mais sobre o sistema da Construção Civil.

Edson Poyer Sant'Ana

  • Coordenador de Marketing Digital - Unic
  • Especialista em Administração e Negócios pela UNISOCIESC
  • Publicitário formado pela UNISUL
  • Focado na indústria da construção desde 2012
 

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