Passo a passo para atender a NR 4 na sua construtora

A NR 4 determina a criação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A função do SESMT é evitar acidentes de trabalho e proteger os trabalhadores. Isso tem que ser feito com alertas e instruções para os funcionários sobre riscos da sua atividade de trabalho.

O objetivo da NR 4 é reduzir a exposição dos trabalhadores a riscos inerentes à atividade da construção civil. Afinal, o setor apresenta altos índices de mortes decorrentes de acidentes de trabalho. Mais do que isso, a NR 4 atende a uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto da NR 4 especifica todos os detalhes para criar o SESMT em situações específicas. O dimensionamento do SESMT é variável. O número de integrantes depende da quantidade de funcionários e da atividade da empresa. Ou seja, quanto maior o risco, mais integrantes. Mesmo com risco baixo, se houver muitos funcionários é preciso aumentar o SESMT.

Também é de responsabilidade do SESMT elaborar análises de riscos e oferecer aos trabalhadores orientação quanto ao uso de equipamentos para proteção individual e registrar eventuais acidentes.  

As atividades do SESMT são determinadas pela NR 4 e por outras Normas Regulamentadoras. É o caso, por exemplo, da NR 12, que traz instruções sobre como reduzir os riscos de acidente com máquinas e equipamentos.

A NR 18 também é fundamental para o atendimento aos requisitos da NR 4. Da mesma maneira, a NR 35 também influencia as atividades do SESMT.

Como se vê, promover a saúde e a segurança em canteiros de obras exige ter conhecimento de todas as NRs e NBRs. Para tanto, é fundamental ter fácil acesso às normas vigentes. Assim, fica mais fácil  cumprir as exigências, evitar o desperdício e não ser autuado. Afinal, as consequências de atuar de maneira não conforme podem ser muito severas.

Ao trabalhar dentro dos padrões exigidos para a construção é possível conquistar selos de qualidade. A consequência é a valorização dos seus empreendimentos.

Confira o passo a passo para cumprir todos os requisitos da NR 4.

1º passo – Criar o SESMT conforme a NR 4

Para reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o SESMT é composto por cinco profissionais, que, de acordo com a NR 4, são responsáveis por:

• Médico do trabalho: consultas, tratamentos e implementação de ações preventivas;
• Engenheiro de segurança do trabalho: gestão da segurança e saúde ocupacional. Tem foco na redução de perdas ocasionadas por acidentes de trabalho;
• Enfermeiro do trabalho: líder da equipe de enfermagem. Presta assistência a funcionários em hospitais e ambulatórios;
• Técnico de segurança do trabalho: colabora para implementação da política de saúde e segurança no trabalho. Realiza auditorias e acompanhamentos, dentre outras funções;
• Auxiliar de enfermagem do trabalho: auxilia a equipe de enfermagem, prestando assistência aos funcionários dos hospitais e ambulatório.

Ainda de acordo com a NR 4, estes profissionais devem garantir a aplicação de seus conhecimentos técnicos no ambiente de trabalho para reduzir ou eliminar o risco de acidentes.

2º passo – Dimensionar o SESMT de acordo com a NR 4

Para que a segurança e a saúde dos funcionários sejam garantidas, o SESMT deve ter a quantidade certa de integrantes. Conforme a NR 4, duas tabelas auxiliam a dimensionar o SESMT.

O Quadro I da NR 4 determina a classificação do grau de risco da atividade da empresa. Essa é a primeira etapa do dimensionamento do SESMT.

Exemplo:

A segunda etapa é cruzar o dado de grau de risco com a quantidade de funcionários da empresa. O Quadro II traz os dados para cruzamento dessas informações.

(*) Tempo parcial (mínimo de três horas).

Conforme as marcações no Quadro II, uma empresa de construção com 515 funcionários teria que ter:

• Quatro técnicos em Segurança do Trabalho;
• Um Engenheiro em Segurança do Trabalho;
• Um Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;
• Um Médico do Trabalho.

3º passo – Registrar o SESMT no Ministério do Trabalho

A NR 4 exige que o SESMT seja registrado junto ao órgão regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Para o registro é preciso incluir os seguintes dados:

• Nome dos profissionais integrantes do SESMT;
• Número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTE;
• Número de empregados e grau de risco das atividades;
• Especificação dos turnos de trabalho;
• Horário de trabalho dos profissionais do SESMT.

O registro do SESMT pode ser feito online diretamente no site do Ministério do Trabalho.

4º passo – Ler o Guia de Perguntas e Respostas do SESMT

O Ministério do Trabalho criou um Guia de Perguntas e Respostas sobre o Sistema SESMT.

Sempre com base na NR 4, o Guia traz  respostas às principais dúvidas quanto ao sistema SESMT. Além disso, traz exemplos de enquadramento do tipo de SESMT e seu dimensionamento.

O Guia facilita a compreensão da NR 4 e a aplicação de suas diretrizes. As dúvidas listadas têm cunho prático e refletem a realidade dos canteiros de obra.

5º passo – Checklist

Para saber se o SESMT da sua construtora está de acordo com as exigências da NR 4, o site de Segurança do Trabalho NWN criou um checklist que pode diagnosticar eventuais problemas.

1- Dados da Inspeção

1. Local:
2. Data:
3. Inspetor(es):
4. Acompanhantes:
5. Responsável pelo local:
6. Ramal:
7. Características do local:
8. Grau de risco da empresa:
9. Referências técnicas além da NR 4:
10. Quantidade total de funcionários da empresa:

Questões a serem respondidas para verificar o atendimento à NR 4:

1. O dimensionamento do SESMT está baseado na gradação do risco e no número total de empregados? Ou seja, segue o que pedem os Quadros I e II da NR 4?
2. A quantidade de Engenheiros de Segurança atende aos Quadros I e II da NR 4?
3. E a quantidade de Técnicos de Segurança do Trabalho? Atende os requisitos dos Quadros I e II da NR 4?
4. Há Médicos do Trabalho em quantidade suficiente conforme o que pedem os Quadros I e II da NR 4?
5. A quantidade de Auxiliares de Enfermagem do Trabalho atende os requisitos dos Quadros I e II da NR 4?
6. A NR 4 exige que o Engenheiro de Segurança contratado possua curso de especialização em nível de pós graduação em segurança do trabalho. Você já verificou os certificados do profissional contratado?
7. O Médico do Trabalho possui curso de especialização em nível de pós graduação em medicina do trabalho? Lembre-se de que essa também é uma exigência da NR 4?
8. Já verificou se o Auxiliar de Enfermagem do Trabalho possui certificado de conclusão de curso de qualificação ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo MEC?
9. O Técnico de Segurança do Trabalho possui comprovação de registro? Atenção, pois essa é uma exigência da NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.
10. Os profissionais do SESMT são empregados da empresa ou são terceirizados?
11. O SESMT dá assistência a empresas terceirizada que prestam serviços no seu canteiro de obras?
12. O SESMT é chefiado por profissional qualificado?
13. Quantas horas por dia o seu Técnico de Segurança do Trabalho dedica às atividades do SESMT? Lembre-se que a NR 4 exige oito horas de trabalho por dia!
14. O mesmo vale para o Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. É necessário que ele se dedique oito horas por dia para as atividades do SESMT.
15. E quanto ao Engenheiro de Segurança? Ele dedica oito horas por dia para as atividades do SESMT?
16. O Médico do Trabalho também fica dedicado ao SESMT durante oito horas por dia?
17. Os profissionais do SESMT exercem outras atividades durante o horário de trabalho?
18. A atuação do SESMT é proativa? Ou seja, a equipe participa do dia a dia de trabalho para eliminar ou neutralizar os riscos de acidentes ou doenças ocupacionais tanto nos projetos em andamento quanto na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa?
19. Como tem sido a orientação dada pelo SESMT quanto ao cumprimento dos dispostos nas Normas Regulamentadoras, incluindo a NR 4?
20. O SESMT se relaciona permanentemente com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)?
21. Quais atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais o SESMT promove?
22. Lembre-se de que a NR 4 exige o registro mensal dos dados atualizados de acidentes do trabalho! O SESMT tem feito isso corretamente?
23. O mesmo vale para as doenças ocupacionais. É preciso que o SESMT registre mensalmente os dados atualizados de doenças ocupacionais!
24. Conforme exigência da NR 4, o SESMT registra mensalmente os dados atualizados de agentes de insalubridade?
25. Há planos de controle de catástrofe e emergência?
26. Há planos de disponibilidade de meios para combate a incêndio?
27. Há planos de disponibilidade de meios para salvamento e de imediata atenção à vítima de um eventual acidente?
28. Você providenciou o registro do SESMT no órgão regional do Ministério do Trabalho (MTb)? Esse procedimento pode ser feito pelo site do Ministério
29. Lembre-se que esse registro precisa conter o nome e o número de de registro dos profissionais!
30. Do registro consta o número de empregados e o grau de riscos das atividades?
31. E quanto à especificação de turnos? Ela está determinada no registro do SESMT?
32. Também é preciso registrar o horário de trabalho dos profissionais do SESMT! Isso foi feito?
33. Não se esqueça que é preciso definir o grau de risco da empresa conforme o Quadro II.

Conclusão

Apesar das diretrizes da NR 4 serem claras, administrar as obrigações pode ser complicado. Especialmente quando o foco dos gestores está voltado ao crescimento da empresa. Nesse caso, deixar de cumprir a NR 4 é um risco que a empresa não pode correr.

Por isso, o uso de softwares de gestão auxilia muito no cumprimento das obrigações impostas por NRs e NBRs.

Além disso, é importante consultar sempre as atualizações feitas pelo MTE no texto das NRs.

Caso tenha gostado do post não deixe de curtir e nos contar o que achou.