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Termos de Uso

A utilização dos aplicativos Mobile implicam na aceitação do Termo de Uso (“Termo”) e pressupõem a leitura de todas as informações constantes neste documento e no contrato de licenças e/ou serviços do ERP Sienge com atenção por parte do Usuário (“Usuário”).

A Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 82.845.322/0001-04, mantém o funcionamento do programa ERP Sienge e os aplicativos vinculados, sendo sua atividade regida pelas normas nacionais aplicáveis.

Este Termo será periodicamente atualizado, cabendo ao Usuário e ao contratante dos serviços do ERP Sienge verificar a última versão disponível. O presente Termo incorpora-se como aditivo e acessório ao Contrato do ERP Sienge firmado entre Contratante e Softplan, aplicando-se as disposições e obrigações lá previstas à utilização dos aplicativos Mobile.



Liberação de Acesso

Para o uso de aplicativo, faz-se necessária a criação de conta de acesso e posterior aprovação pelo contratante do programa ERP Sienge vinculado. O Usuário deverá realizar o preenchimento de todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se pelas informações fornecidas, tendo ainda o dever de atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

Após a realização do cadastro o contratante do ERP Sienge deverá validar e liberar o uso pelo Usuário, responsabilizando-se pagamento da mensalidade pelo uso do aplicativo.

A qualquer momento a Softplan poderá cancelar ou ainda recusar um cadastro, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com o Termo de Uso. Cadastros em duplicidade feitos por uma mesma pessoa poderão também ser cancelados a qualquer momento.

A conta de acesso, incluindo cadastro, login e senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, empréstimo, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será responsável por todos os atos praticados por meio de sua conta de acesso.

Caso ocorra extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança, o Usuário deverá informar tal situação à Softplan imediatamente. Diante dessas situações, constitui também a obrigação do Usuário de alterar imediatamente a sua senha.



Cobrança

A utilização dos aplicativos Mobile implicará em cobranças futuras ao contratante das licenças e/ou serviços do ERP Sienge. A utilização de cada aplicativo (atualmente estão disponíveis: “Aprovação de Pedidos de Compra” e “Aprovação de Solicitações de Compra”) acarretará na cobrança de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) mensais para cada aplicativo.

A cobrança da taxa mensal pelo uso do aplicativo será adicionada aos valores já devidos mensalmente pelas licenças e/ou serviços da Softplan prestados ao contratante do ERP Sienge vinculado.

Será considerado Usuário ativo aquele que, com ou sem utilização efetiva, tenha sido cadastrado, com login e senha, pelo cliente do ERP Sienge, ou por este aprovado. A partir do primeiro acesso do Usuário a Softplan contabilizará os valores relativos à utilização do Aplicativo no mês.

A mensalidade será reajustada anualmente pelo IGPM, considerando-se como data de reajuste a data do contrato do ERP Sienge.

Caso o cliente não queira mais utilizar algum dos Aplicativos, deverá enviar e-mail formalizando a desistência, para o endereço relacionamentosienge@softplan.com.br. O setor responsável bloqueará o acesso ao Aplicativo e enviará a cobrança relativa ao período.

Vinculação ao Contrato do ERP Sienge

A utilização dos aplicativos esta diretamente vinculada ao programa Sienge. Somente clientes com contratos vigentes de licença e/ou serviço do ERP Sienge e adimplentes poderão fazer uso dos aplicativos Mobile da Softplan. Deste modo, o Usuário fica ciente de que poderá ser desconectado e perder o acesso aos aplicativos Mobile se o cliente ao qual está vinculado deixar de ser contratante do ERP Sienge ou deixar de honrar os pagamentos devidos por contrato à Softplan.

O Usuário declara-se ciente de que deverá, na qualidade de sócio, preposto, empregado, diretor, prestador de serviços ou de qualquer modo vinculado ao cliente do ERP Sienge, obedecer e cumprir o disposto na legislação aplicável e no contrato entre a Softplan e o cliente do ERP Sienge.

Para o perfeito funcionamento dos aplicativos mobile o contratante do ERP Sienge deverá utilizar a versão atualizada do programa, a Softplan não se responsabiliza pelo funcionamento dos aplicativos mobile para clientes que não tenham versões atuais do programa.



Privacidade

A Softplan tomará todas as medidas possíveis para proteger as informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que violem os mecanismos de segurança.

O Usuário autoriza a divulgação, armazenamento e análise de suas informações trafegadas no aplicativo, desde que de forma agregada, de maneira a preservar a identificação do Usuário, como forma de melhorar a experiência e o próprio aplicativo. Poderão ser gerados relatórios estatísticos, que refletirão dados gerais do mercado e/ou das operações do aplicativo, de forma global, sem remissões específicas ao Usuário.



Responsabilidade

Dentre essas obrigações, o Usuário reconhece a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o ERP Sienge e os aplicativos Mobile, obrigando-se a somente usá-los para sua atividade profissional, sendo vedada sua reprodução, comercialização, engenharia reversa, descompilação ou qualquer outro procedimento que viole a propriedade intelectual da Softplan.

A Softplan trabalha sempre para aprimorar seus produtos, entretanto, estamos sujeitos a falhas de diversas naturezas. Nestes casos a responsabilidade da Softplan por qualquer evento relacionado ao uso de seus softwares estará limitada ao pagamento recebido do contratante nos 2 (dois) meses anteriores à ocorrência do evento.

A Softplan não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.