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dirf 2017
Dirf 2017: fique atento para o novo prazo!
Postado dia 9 de janeiro de 2017 | 2 Comentários
Categorias: Fiscal, Funcionalidades Sienge, Gestão

A Dirf ou Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte teve seu prazo de entrega antecipado em 2017. Ao invés do último dia útil de fevereiro, a entrega deverá ser até o dia 15 de fevereiro.

A decisão para a mudança foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de novembro e determina a mudança para o ano-calendário de 2016. Outra mudança para a Dirf 2017 é que desta vez todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação devem ser identificados.

Mudanças para a Dirf 2017:

  • Prazo de entrega mudou para até 15/02
  • É preciso identificar todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação

 

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O que é a Dirf?

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, ou Dirf, é a declaração feita pela Fonte Pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

– Os rendimentos pagos a pessoas físicas;

– O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

– O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;

– Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

 

Quem deve apresentar a Dirf?

 

A Dirf é obrigatória para empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, mesmo que tenha sido em apenas um mês.

O Diário Oficial da União publicou no último dia 23 de novembro uma instrução normativa referente à Dirf 2017.

A Dirf 2017 deverá ser apresentada através do Programa Gerador de Declarações (PGD Dirf) 2017 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A disponibilização do Programa pela Receita Federal deveria ter acontecido no primeiro dia útil de janeiro de 2017, mas até agora nada foi dito sobre o assunto. Com isso, o prazo final da entrega pode ser prorrogado, mas não há garantias. Por isso é bom estar preparado e já ir adiantando o máximo de informações que conseguir.  

Como declarar a Dirf?

A Receita Federal já divulgou o leiaute do arquivo da Dirf 2017, você pode baixá-lo neste link.

O Programa Gerador de Declarações (PGD Dirf) 2017 deve ser divulgado nesta página.

Quais informações vou precisar para a Dirf?

Se você já entregou a Dirf anteriormente, já sabe como funciona o procedimento. Mas caso esteja procurando quais são as informações do arquivo que deve entregar, veja os dados exigidos no layout do arquivo e outras informações sobre a Dirf que estão disponíveis aqui.

Multa de atraso na entrega da Dirf

Quem deixar de apresentar a Dirf, nos prazos fixados, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentar declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

  • De 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos

tributos e contribuições informados na Dirf, ainda que integralmente pago, no caso de falta de

entrega destas Declarações ou entrega após o prazo, limitado a 20% (vinte por cento).

  • De R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

A retificação espontânea da Dirf não tem multa, exceto se o Fisco vir a notificar o contribuinte para a correção de erros ou omissão de informações.

Dirf e o eSocial

O SPED e o eSocial, iniciativas do Governo para modernizar a prestação de informações ao fisco, ainda não foram implementados ao potencial máximo. Quando isso acontecer, várias declarações como a Dirf, RAIS, CAGED, GFIP e outras estarão unificadas ou até mesmo extintas. Enquanto isso não acontece, é preciso prestar atenção todos os anos para verificar qual o processo que está em uso.

O eSocial tem um novo prazo para implementação, a última comunicação indica uma previsão de que o eSocial seja expandido em 2018. No momento, a plataforma é utilizada apenas para obrigações fiscais e acessórias relativas aos empregados domésticos.

Aos poucos, o eSocial deverá ser adotado por todos os empregadores. O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial começa em 2018. Isso de acordo com a Resolução do nº 2 de 30 de agosto de 2016 do Comitê Diretivo do eSocial.

A obrigatoriedade do eSocial começa:

  • Em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); 
  • Em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Dirf e o Sienge

Uma empresa da construção que utiliza o Sienge pode se beneficiar do módulo de Obrigações Fiscais. Neste módulo o Sienge reúne as movimentações financeiras e fiscais da empresa e gera automaticamente arquivos digitais com as informações necessárias ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), tais como a EFD ICMS/IPI e a EFD Contribuições, além da ECD e ECF. O SPED é um projeto que centraliza o EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições (ou EFD PIS e COFINS), ECD, ECF, entre outras declarações.

Você também pode usar o módulo para obter as informações que compõem o documento da Dirf. O Relatório Imposto de Renda do Sienge apresenta o histórico de pagamentos mensais realizados pelos clientes a sua empresa. Geralmente é apresentado ao cliente para que possa conferir os valores pagos por ele ao longo do ano base. Os valores apresentados são os históricos no último dia do ano base. Com esses e outros dados você tem as informações necessárias para gerar o arquivo da Dirf para o leitor da Receita.

O Sienge gera um arquivo no formato especificado pelo Programa Gerador de Declarações (PGD Dirf) 2017, assim você já pode subir este arquivo diretamente no programa.

Arquivo Dirf gerado pelo Sienge

O formato do arquivo gerado pelo Sienge exigido pelo PGD Dirf


Dirf

Tela antigo do programa onde você deve subir o arquivo anterior referente à Dirf

 

E você? Está pronto para a DIRF 2017?

 

Declaração da Dirf para Empresas da Construção Civil
DIRF – Como funciona a declaração para empresas
Postado dia 4 de março de 2013 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Fiscal, Funcionalidades Sienge, Gestão, Incorporação, Indústria da Construção, Sienge, Software

Objeto de muitas dúvidas, a DIRF é uma declaração super importante para as empresas. E na indústria da construção civil não é diferente.

A DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte é umas das declarações que devem ser feitas pela fonte pagadora à Receita Federal do Brasil. Ela é regulada pela Instrução Normativa nº 1.297. Tem o propósito de informar o valor de imposto de renda retido na fonte, ainda que em um único mês do ano, em decorrência do trabalho assalariado ou não.

A DIRF de 2013, referente ao ano-calendário de 2012, deverá ser entregue até o dia 28 de fevereiro de 2013 (quinta-feira). Existem algumas situações especiais, como nos casos de extinção de pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do país, estas tem datas diferenciadas, confira.

São obrigados a declarar:

  • Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas;
  • Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  • Empresas individuais;
  • Condomínios edifícios;
  • Empregador pessoa física;

Veja a lista completa.

A Dirf deve ser gerada pelo Programa Gerador da Declaração Dirf 2013 e apresentado virtualmente por meio do programa RECEITANET- esse programa é encontrado no próprio site da receita.

DIRF

Caso aconteça algum imprevisto e a DIRF for entregue fora do prazo estipulado pela Receita (até às 23h59 do último dia útil de fevereiro deste ano) será cobrada multa de 2% ao mês ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20% conforme disposto na Instrução Normativa.

Os dados exigidos para a declaração da DIRF vão desde os mais básicos até os mais complexos, que demandam mais tempo e empenho para compilá-los.

Veja alguns deles:

  • Nome do beneficiário, pessoa física, jurídica etc.;
  • Números da inscrição do CNPJ e/ou CPF;
  • Valores dos rendimentos pagos, inclusive com centavos, durante o ano-calendário, discriminados mês a mês, por código de receita, que tenham sofrido retenção do imposto;
  • Valores do imposto de renda retido com centavos;
  • Desconto previdenciário com centavos;
  • Valor do pagamento de pensão alimentícia;
  • Dependentes individualizados com identificação do número do CPF;
  • A remuneração correspondente a férias, deduzida dos abonos legais, os quais deverão ser informados como rendimentos isentos;
  • Participação do empregado nos lucros ou resultados deverá ser somada às informações do mês em que tenham sido efetivamente pagas;
  • Quanto ao 13º salário, deverá ser informado o valor total pago durante o ano-calendário, os valores das deduções e o imposto de renda retido.

Com um software integrado, esse trabalho fica mais ágil e seguro.

Um exemplo da eficácia é o Relatório Imposto de Renda do Sienge: este relatório apresenta o histórico de pagamentos mensais realizados pelos clientes a sua empresa. Geralmente é apresentado ao cliente para que possa conferir os valores pagos por ele ao longo do ano base. Os valores apresentados são os históricos no último dia do ano base. Com esses e outros dados informados anteriormente pode ser gerado um arquivo da Dirf específico para ser importado para o leitor da receita.

Veja o que o Sienge exige para gerar o arquivo a ser declarado para a Dirf:

DIRF

  • A empresa em que se referirá à declaração;
  • O intervalo de tempo (nesse caso em 2012);
  • O ano do programa da receita;
  • A natureza do declarante (se é pessoa física ou jurídica);
  • Declarante depositário (se é ou não depositário de crédito);
  • Responsável pelo SCP (sociedade em conta de participação);
  • Nome e o CPF.

Com esses dados o sistema puxa as informações, previamente registradas, necessárias para a declaração e gera um arquivo no formato específico do validador da DIRF, que deve ser importado para o sistema Receitanet.

Arquivo gerado pelo Sienge já no formato específico do validador da Dirf:

DIRF

Ferramenta em que o arquivo deve ser importado:

DIRF

Um ERP que proporciona esse tipo de integração traz segurança e agilidade ao processo, pois as informações solicitadas para a declaração já foram previamente registradas no Sienge. Como o arquivo gerado é compatível com o leitor da receita, a declaração fica muito mais simples e menos burocrática.

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