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Dimob: como e por que fazer a declaração
Postado dia 5 de janeiro de 2017 | Nenhum Comentário
Categorias: Fiscal, Sienge

Construtoras e incorporadoras precisam apresentar os dados referentes às atividades de comercialização e locação de imóveis para a Receita Federal, por meio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) logo no início do ano. Instituída em fevereiro de 2003, a Dimob é a principal ferramenta usada pela Receita para fazer o cruzamento de dados de contribuintes para a fiscalização do Imposto de Renda (IR). Por isso, fazer a Dimob é importante para sua empresa e, principalmente, para seus clientes.

Saiba mais sobre a declaração e aprenda a fazer a Dimob da forma mais correta!

O que é Dimob?

Para entender a Dimob, primeiro é preciso lembrar que a mesma prestação de contas que você faz enquanto pessoa física deve ser feita pelas pessoa jurídica também. Definida como o instrumento usado para informar a Receita Federal os detalhes das transações realizadas durante os últimos doze meses, a Dimob tem emissão anual e obrigatória para empresas e pessoas jurídicas envolvidas em atividades como:

  • Comercialização;
  • Loteamento de imóveis;
  • Operações de aluguel
  • Alienação e sublocação de propriedades de terceiros:
  • Atividades de construção, administração e locação de imóveis próprios.

Ao usar a Dimob como ferramenta, as construtoras, incorporadoras e imobiliárias têm condições de reunir, de modo sistemático e organizado, as principais informações das operações de construção, incorporação, loteamento e intermediações de aquisições e alienações no ano em que foram contratadas.

Na Dimob devem ser informados também os pagamentos efetuados decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, discriminados mensalmente, independente do ano em que a locação foi formalizada. Ainda que o processo tenha sido intermediado por terceiros, as informações devem ser prestadas para a Receita Federal.

Dimob: Qual a importância de manter as declarações em dia?

Além de ser uma exigência, a Dimob é também uma ferramenta que garante a transparência das transações com imóveis das companhias do setor de imóveis e construção civil. Com a entrega da Dimob, a Receita Federal tem condições de cruzar os dados de todas as atividades imobiliárias com as declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, que são entregues em abril e maio de cada ano. É por isso que o órgão recebe primeiro a Dimob e, depois, indica o período de entrega do imposto de renda.

Quando o valor das transações informadas na Dimob não coincide com os valores declarados pelo contribuinte beneficiário dos rendimentos, a irregularidade é identificada e a declaração de IRPF entra na malha fina. Neste caso, cabe ao contribuinte e/ou ao declarante da Dimob fazer a correção dos dados. Se nenhum deles fizer as correções, a Receita emite cobrança de IR suplementar com juros e multa para o contribuinte.

A construtora ou incorporadora responsável pela emissão da Dimob também pode sofrer sanções e cobrança de multas quando omitir dados ou fornecer informações imprecisas.

Outro resultado importante da organização dos dados para a entrega da Dimob é a construção de um histórico detalhado e preciso das movimentações da construtora. Como o programa da Dimob permite gravar as declarações relativas aos cinco últimos anos-calendário, é possível manter um histórico formal de todas as operações da construtora.

Qual o prazo para entrega da Dimob?

O prazo de entrega da Dimob segue até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao que se refere às suas informações. A declaração deve ser entregue pela Internet, utilizando a última versão do programa Receitanet disponível no site da Receita Federal.

Segundo a Instrução Normativa N° 1115/2010, da Receita Federal, para a entrega da Dimob referente às transações feitas a partir do ano-calendário 2010, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido. A exceção são as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Já nos casos de extinção, fusão, incorporação/incorporada e cisão total da construtora ou incorporadora, a declaração de Situação Especial deve ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte a ocorrência do evento.

Se atrasar ou não entregar a Dimob,  quais as consequências?

Se por algum motivo a construtora entregar a Dimob após o prazo previsto ou, então, se a Receita Federal constatar irregularidade na declaração, diferentes penalidades, previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, podem ser aplicadas.

A entrega da Dimob após o prazo final pode gerar multas que variam de R$ 500 a R$ 1,5 mil a cada mês de atraso, dependendo do tamanho da empresa, além de R$ 100,00 (cem reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas.

Para informações inexatas, incompletas ou omitidas, é cobrada multa de

  • 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário;
  • 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

Se a construtora receber intimação da Receita Federal (RFB) para entregar a apresentação de declaração, demonstrativo ou escrituração digital ou ainda, para prestar esclarecimentos, dentro do prazo estabelecido, e não responder, fica sujeita à aplicação de multa de R$ 500 por mês.

Como resolver a Dimob? Três dicas para ajudar você!

  1. Mantenha tudo registrado, organizado e acessível: documentos, transações, responsáveis, valores. Tenha tudo sempre à mão. A empresa que mantém os dados atualizados dia a dia tem mais facilidade na hora de organizá-los para preencher a Dimob. Para ter todos os dados sempre acessíveis é importante fazer uma boa gestão de contratos.
  2. Busque o modelo da Dimob na Receitanet: para entender como funciona o processo e quais as principais informações requeridas, se antecipe, faça o download do programa gerador da Dimob e ganhe tempo para levantar com calma todos os dados necessários para o preenchimento. Essa fase de estudo da ferramenta e levantamento dos dados registrados é fundamental. Quando estiver com o conjunto de dados organizado e completo, preencha a declaração.
  3. Faça a revisão do preenchimento da Dimob

É essencial fazer uma revisão minuciosa da Dimob antes de enviá-la para o banco de dados da Receita. Caso a declaração contenha um ou mais dos erros listados abaixo, o programa não aceita o envio. Por isso,  vale conferir tudo antes de enviar. Siga à risca o check-list e verifique:

  •         Caracteres especiais ($, %, *, (, ), [, ], ª, `, º, + ) foram usados no(s) campo(s): Nome do locador, Nome do locatário e Endereço;
  •         Foram informados somente números no(s) campo(s): Nome do locador, Nome do locatário e Endereço do imóvel;
  •         CPF/CNPJ inválido ou errado;
  •         CEP errado ou não se refere ao endereço informado;
  •         Data do Contrato errada ou inválida;
  •         Locatário não é pessoa jurídica.

Feita a revisão e com a certeza de que tudo está colocado de forma clara e transparente, faça a entrega da Dimob pela internet, por meio do programa Receitanet.

Para a gestão administrativa da construtora é fundamental ter domínio não só da Dimob, mas também de outras obrigações fiscais e sociais tão importantes quanto esta. Para implantar processos coerentes e manter tudo organizado, um sistema de gestão especializado em construção civil faz toda a diferença. Uma construtora de sucesso investe em ferramentas eficientes para garantir excelentes resultados!

DIMOB
DIMOB – Tudo o que você precisa saber sobre a declaração!
Postado dia 24 de janeiro de 2013 | Nenhum Comentário
Categorias: Fiscal, Gestão, Indústria da Construção, Sienge, Software

DIMOB é a sigla para Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, que serve para compilar os dados relativos à comercialização e a locação de imóveis.

A nova versão da DIMOB exige assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado para a apresentação das informações da empresa referentes às atividades ocorridas desde 2010, exceto para microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadram no regime especial unificado de arrecadações de tributos e contribuições.

A DIMOB é uma declaração anual e seu prazo de entrega é o ultimo dia útil de fevereiro. Estas informações são entregues via internet utilizando o Gerador de Declaração disponível no site da Receita Federal.

Devem entregar a DIMOB:

  • Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que construíram, lotearam ou incorporaram para esse fim;
  • Pessoas jurídicas que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizaram sublocação de imóveis;
  • Pessoas jurídicas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

Se a declaração for feita fora do prazo, haverá multa. Portanto, é importante ficar atento à data de entrega.

O Sienge já contém todas as informações necessárias para a DIMOB. Por isso, o processo de composição da declaração demanda menos tempo, comparando com o preenchimento manual. É preciso apenas exportar o relatório gerado pelo Sienge para o programa da Receita Federal.

O programa da Receita exige algumas peculiaridades, então é possível que a DIMOB aponte alguma inconsistência no layout, como problemas no endereço, caracteres inválidos, entre outras.  Em função disso, no ambiente virtual de aprendizagem do Sienge há uma série de dicas para lidar com os imprevistos, sugestões dos tipos de relatórios que existem e o passo-a-passo para declarar os dados corretamente no sistema. Contrate o curso agora mesmo e não perca tempo.

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