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SPED Contábil: Fique Atento Com o Prazo, Maio é o Último Mês Para a Entrega

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19 de maio de 2017

A Escrituração Contábil Digital (ECD), também chamada de SPED Contábil, é parte integrante do projeto SPED. Ela tem por objetivo substituir a escrituração física, em papel, pela escrituração enviada por arquivo em versão digital.

O Sped Contábil contém as informações digitais do Livro Diário, do Livro Razão, dos Balanços e das fichas de lançamentos.

Além da ECD ser toda a contabilidade de uma empresa feita de forma digital, esta escrituração é base para a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Na ECF a empresa presta informações sobre todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

sped

Quais os benefícios gerados pelo SPED?

Dentre os principais benefícios do projeto Sped temos:

  • Diminuição do consumo de papel, com redução de custos e preservação do meio ambiente;
  • Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
  • Redução do envolvimento acidental em práticas fraudulentas;
  • Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
  • Padronização das informações que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;
  • Rapidez no acesso às informações;
  • Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
  • Melhoria do combate à sonegação.

Quem está obrigado à entrega do Sped Contábil?

Para o ano de 2017 estão obrigadas a adotar o Sped Contábil, a partir dos fatos ocorridos em 1° de janeiro de 2016:

  • Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real;
  • Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), uma parcela dos dividendos ou lucros superiores ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • Pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, foram obrigadas a apresentar a Escrituração Digital das Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB 1.252/2012;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo;
  • A ECD torna-se facultativa para outras sociedades empresariais. As micro e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas dessa obrigação.

Qual é a data-limite de entrega do Sped Contábil?

Para as situações normais, a Escrituração Contábil Digital referente ao ano-calendário de 2016 deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário da escrituração. Para este ano a entrega deve ser realizada até o dia 31/05/2017, uma quarta-feira.

Para situação especial ocorrida de janeiro a abril do ano da entrega da ECD o prazo é o último dia útil do mês de maio do ano ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

Para situação especial ocorrida de maio a dezembro do ano da entrega da ECD  o prazo é o último dia útil do mês seguinte ao do evento.

Não deixe para realizar a entrega na última hora

Em anos anteriores o servidor da receita apresentou instabilidades nos últimos dias da entrega. Isso expôs as empresas ao risco de não conseguirem cumprir o prazo de entrega e serem penalizadas pelo pagamento de uma multa indesejada.

Novas regras para assinatura do Sped Contábil

Toda ECD original deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD sendo:

  1. Uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900);
  2. Outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante igual a 001, exclusivo de PJ) ou um e-PF ou e-CPF ligado a um outro código de assinante qualquer (com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910 e 920).

Como gerar o Sped Contábil pelo Sienge

O Sienge é um software de gestão para a construção civil. Ele possui um módulo Contábil que atende a obrigatoriedade da ECD – Escrituração Contábil Digital de forma completa e totalmente integrada ao software.

Com o módulo Contábil do Sienge você poderá validar as informações financeiras com os saldos contábeis antes de gerar o arquivo e importá-lo ao programa validador da Receita Federal.

Quais as vantagens de entregar o Sped Contábil pelo Sienge?

Por ser um software integrado você consegue ter uma visão total das informações, como o Financeiro e a Contabilidade. Com o suporte de relatórios você consegue cruzar as informações financeiras com os lançamentos contábeis e auditar as informações que serão emitidas no Sped Contábil.

ECD SPED Sienge

Funcionalidades disponíveis

Para realizar a entrega do Sped Contábil o Sienge conta com diversas funcionalidades que auxiliam você a ter agilidade e consistência nas informações que serão enviadas a receita. Dentre elas:

  • Relatórios que auxiliam a validação dos saldos das contas contábeis com o financeiro;
  • “De-Para” do plano de contas contábil com o Plano Referencial do governo;
  • Cadastro de Signatários e Auditores Independentes;
  • Cadastro de visão para o Balanço Patrimonial (registro J100);
  • Cadastro de visão para a DRE (registro J150);
  • Cadastro de DMPL/DLPA (registro J200, J210 e J215);
  • Importação de arquivos auxiliares com a extensão rtf identificando qual o tipo do documento(registro J800).

Para saber mais sobre como o Sienge pode ajudar a sua empresa, converse com um de nossos consultores!

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SPED Sienge

Rodrigo Muller Pons

  • Product Owner do módulo Contábil do Sienge
  • Graduado em Ciências da Computação pela UFSC
  • Especialista em Gestão Empresarial pela FGV
  • Focado na indústria da construção desde 2005
 

  • Artigo muito esclarecedor, obrigado!

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