SPED Contábil: Fique Atento Com o Prazo, Maio é o Último Mês Para a Entrega

Rodrigo Muller Pons

Rodrigo Muller Pons

Graduado em Ciências da Computação pela UFSC
Especialista em Gestão Empresarial pela FGV
Focado na indústria da construção desde 2005

19 de Maio 2017

A Escrituração Contábil Digital (ECD), também chamada de SPED Contábil, é parte integrante do projeto SPED. Ela tem por objetivo substituir a escrituração física, em papel, pela escrituração enviada por arquivo em versão digital.

O Sped Contábil contém as informações digitais do Livro Diário, do Livro Razão, dos Balanços e das fichas de lançamentos.

Além da ECD ser toda a contabilidade de uma empresa feita de forma digital, esta escrituração é base para a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Na ECF a empresa presta informações sobre todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

sped

Quais os benefícios gerados pelo SPED?

Dentre os principais benefícios do projeto Sped temos:

  • Diminuição do consumo de papel, com redução de custos e preservação do meio ambiente;
  • Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
  • Redução do envolvimento acidental em práticas fraudulentas;
  • Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
  • Padronização das informações que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;
  • Rapidez no acesso às informações;
  • Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
  • Melhoria do combate à sonegação.

Quem está obrigado à entrega do Sped Contábil?

Para o ano de 2017 estão obrigadas a adotar o Sped Contábil, a partir dos fatos ocorridos em 1° de janeiro de 2016:

  • Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real;
  • Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), uma parcela dos dividendos ou lucros superiores ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • Pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, foram obrigadas a apresentar a Escrituração Digital das Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB 1.252/2012;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo;
  • A ECD torna-se facultativa para outras sociedades empresariais. As micro e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas dessa obrigação.

Qual é a data-limite de entrega do Sped Contábil?

Para as situações normais, a Escrituração Contábil Digital referente ao ano-calendário de 2016 deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário da escrituração. Para este ano a entrega deve ser realizada até o dia 31/05/2017, uma quarta-feira.

Para situação especial ocorrida de janeiro a abril do ano da entrega da ECD o prazo é o último dia útil do mês de maio do ano ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

Para situação especial ocorrida de maio a dezembro do ano da entrega da ECD  o prazo é o último dia útil do mês seguinte ao do evento.

Não deixe para realizar a entrega na última hora

Em anos anteriores o servidor da receita apresentou instabilidades nos últimos dias da entrega. Isso expôs as empresas ao risco de não conseguirem cumprir o prazo de entrega e serem penalizadas pelo pagamento de uma multa indesejada.

Novas regras para assinatura do Sped Contábil

Toda ECD original deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD sendo:

  1. Uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900);
  2. Outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante igual a 001, exclusivo de PJ) ou um e-PF ou e-CPF ligado a um outro código de assinante qualquer (com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910 e 920).

Como gerar o Sped Contábil pelo Sienge

O Sienge é um software de gestão para a construção civil. Ele possui um módulo Contábil que atende a obrigatoriedade da ECD – Escrituração Contábil Digital de forma completa e totalmente integrada ao software.

Com o módulo Contábil do Sienge você poderá validar as informações financeiras com os saldos contábeis antes de gerar o arquivo e importá-lo ao programa validador da Receita Federal.

Quais as vantagens de entregar o Sped Contábil pelo Sienge?

Por ser um software integrado você consegue ter uma visão total das informações, como o Financeiro e a Contabilidade. Com o suporte de relatórios você consegue cruzar as informações financeiras com os lançamentos contábeis e auditar as informações que serão emitidas no Sped Contábil.

ECD SPED Sienge

Funcionalidades disponíveis

Para realizar a entrega do Sped Contábil o Sienge conta com diversas funcionalidades que auxiliam você a ter agilidade e consistência nas informações que serão enviadas a receita. Dentre elas:

  • Relatórios que auxiliam a validação dos saldos das contas contábeis com o financeiro;
  • “De-Para” do plano de contas contábil com o Plano Referencial do governo;
  • Cadastro de Signatários e Auditores Independentes;
  • Cadastro de visão para o Balanço Patrimonial (registro J100);
  • Cadastro de visão para a DRE (registro J150);
  • Cadastro de DMPL/DLPA (registro J200, J210 e J215);
  • Importação de arquivos auxiliares com a extensão rtf identificando qual o tipo do documento(registro J800).

Para saber mais sobre como o Sienge pode ajudar a sua empresa, converse com um de nossos consultores!