O entrevistado deste Perfil da Construção é o engenheiro civil José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desde julho de 2014.
Nascido em 1953, José Carlos Martins formou-se pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1977. Foi presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) de 1998 a 2001, além de vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), de 2001 a 2004.
Entre 2010 e 2012, foi presidente do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) do Ministério das Cidades. De 2001 até 2014, atuou ainda como vice-presidente da CBIC.
Atualmente, Martins está liderando diversas iniciativas para tentar reerguer o mercado da Construção Civil após quatro anos de crise. A seguir, conheça sua opinião sobre o ambiente de negócios do País e saiba mais acerca da atuação da CBIC em defesa do setor.
Entrevista com José Carlos Martins, presidente da CBIC
SIENGE – Qual é o panorama atual da Construção Civil brasileira?
J.C.M – O panorama atual é de muita insegurança. O Brasil passou por um ajuste macroeconômico violentíssimo. Nessa conjuntura, é natural que os setores de investimentos, indústria e comércio sofram queda.
A Construção Civil compõe 50% do setor de investimentos. Em um cenário de crise, as pessoas não podem deixar de ir ao supermercado, mas podem adiar a compra ou a reforma de seu imóvel. Isso gera um grande impacto nesse setor.
A diferença é que, em outras épocas de ajustes macroeconômicos, o Estado investia fortemente para aquecer a economia. Desta vez, não há dinheiro público para aplicar. Então temos um vácuo.
O grande ponto de interrogação é: serão criadas as condições para que o investimento volte? Se forem aprovadas as leis de licenciamento ambiental, licitações, abuso de poder e segurança jurídica, poderemos ter um 2019 muito bom.
SIENGE – Como você vê o mercado para as pequenas e médias empresas de Construção, principalmente em relação à liberação de crédito?
J.C.M – A questão do crédito é provavelmente a principal dificuldade do setor da Construção Civil hoje. Com a crise, o balanço das empresas ficou fragilizado e debilitado. Mas o sistema financeiro, ao invés de “sair da caixa” do manual dos bancos, continua concedendo crédito com a mesma métrica utilizada antes da crise.
Em nossa opinião, isso está errado. É preciso encontrar outras formas para analisar as empresas e lhes conceder um crédito maior. Entre elas, sugerimos diferentes modelos de balanço, seguros de crédito e auditorias mais apuradas.
SIENGE – As projeções otimistas feitas para o setor no início deste ano não se concretizaram devido à falta de crédito, preço dos insumos, insegurança jurídica e recuo dos investimentos. O que a CBIC espera para 2019?
J.C.M – Começamos este ano baseando as projeções em um número que acabou se mostrando totalmente incompatível com a realidade. Hoje estamos trabalhando com o número divulgado pelo Banco Central no Relatório de Inflação, que é – 0,7 %.
O ano que vem será uma enorme incógnita. No dia 8 de agosto, promovemos um encontro com os candidatos à presidência da República, buscando o apoio do próximo governo ao setor da Construção Civil. Para isso, não precisamos de dinheiro público, somente da aprovação de normativas, como as leis de licenciamento ambiental, licitações, abuso de poder e segurança jurídica.
Se essas questões forem resolvidas, os investimentos voltarão e poderemos ter um ano muito bom para o setor, alavancando um novo momento de crescimento do Brasil.
SIENGE – Em sua opinião, que papel as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões têm na superação do déficit brasileiro em infraestrutura?
J.C.M – O Estado brasileiro não tem mais capacidade de investimento. No entanto, as pessoas continuam tendo suas demandas por obras e serviços públicos.
Em 2014, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] desembolsou R$ 64 bilhões. Já o orçamento para 2019, que ainda não está aprovado, é de R$ 17 bilhões.
Isso quer dizer que, em 2019, teremos um orçamento cerca de 20% menor do que cinco anos atrás. Por isso, é lógico que o governo precisa usar o capital privado, na forma de PPPs e concessões, para suprir essa deficiência de recursos e ajudar o Brasil se reerguer.
Além disso, as PPPs e concessões evitam o inchaço da máquina pública. Vemos que o Estado “infla” na época da bonança, mas depois não consegue se recuperar diante das dificuldades, arrecadando menos do que necessita para custear municípios, estados e governo federal. Contratos desse tipo diminuiriam o impacto negativo sobre os cofres públicos.
Por fim, as PPPs e concessões colaboram para melhorar a qualidade dos serviços públicos. Há contratos de desempenho com índices a serem cumpridos. Se o concessionário do empreendimento não atender aos parâmetros, ele será multado, perderá faturamento ou algo desse tipo. Na prática, isso significa que a sociedade passa a fiscalizar a qualidade do serviço público.
SIENGE – E as empresas brasileiras estão preparadas para absorver grandes obras?
J.C.M – No Brasil, criou-se um modelo concentrador para PPPs e concessões. Somente algumas empresas podiam ter acesso. Hoje trabalhamos para expandir esse modelo e abrir oportunidades para que todos possam trabalhar.
Vou dar um exemplo bem simples: por que uma única concessão tem de abranger 1.000 km de uma estrada, como aconteceu no Mato Grosso? Poderiam ser concessões divididas em cinco lotes de 200 km, dando oportunidade a várias empresas.
SIENGE – O Brasil possui milhares de obras judicializadas, aguardando licenciamento ambiental. Que mudanças são necessárias para modernizar esse processo, conferindo mais agilidade e segurança jurídica ao setor?
J.C.M – O Brasil caminhou no rumo errado em relação aos licenciamentos ambientais. Temos legislação municipal, estadual e federal, jurisprudência dos três níveis, entendimento do Ministério Público e de outros órgãos, além dos conselhos que criam a legislação infralegal.
O resultado disso é um disparate de legislações conflitantes e interpretações diversas sobre cada decisão. Dessa forma, sempre é possível judicializar.
Isso só terminará quando tivermos uma legislação clara e objetiva. Deve fazer 16 meses que a lei de licenciamento ambiental está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Mas sempre que chega a hora da votação, querem fazer alterações que criam pontos nebulosos na legislação.
SIENGE – O mercado da Construção está sendo ocupado por empresas e investidores de outros países. Como a CBIC se posiciona diante desse cenário?
J.C.M – Ninguém quer fechar o mercado. O que nós não aceitamos é que venham trabalhadores, tecnologias e materiais a reboque da nossa falta de dinheiro.
Em primeiro lugar, o investidor estrangeiro precisa ter isonomia de tratamento. Isso significa que tudo o que ele puder fazer aqui, nós também poderemos fazer em seu país de origem.
Em segundo: uma vez aqui, ele deverá cumprir as legislações trabalhista e tributária como os empresário brasileiros.
Nós não aceitamos, em hipótese alguma, conceder benefícios aos investidores estrangeiros em troca de acordos comerciais. E isso principalmente na área da Engenharia, na qual o Brasil não perde para ninguém no mundo. Pelo contrário, a nossa Engenharia é respeitadíssima e os profissionais da área precisam ser muito valorizados. Basta alguém ir a Itaipu e saber que aquela obra foi feita em sete anos para ter orgulho da Engenharia nacional.
SIENGE – Como estimular a inovação e mecanização do setor?
J.C.M – A inovação e a mecanização requerem continuidade e custo baixo de capital. Por exemplo, para comprar uma grua, eu preciso ter a garantia de que terei uma sequência de obras para trabalhar. Afinal, esse equipamento não se paga somente em um empreendimento.
Veja a situação de quem comprou sistemas de forma para fazer as casas de concreto do Programa Minha Casa Minha Vida. Esses empresário continuam pagando leasing todo ano, mas não têm mais onde usar a forma.
Em relação ao custo de capital é a mesma coisa. No Brasil, o dinheiro é muito caro. Por isso, é comum que os investimentos em tecnologia e inovação se tornem impraticáveis para as empresas, pois o preço dos empreendimentos não absorve aquele aumento de custo imediato gerado pela aquisição de novas soluções.
Contudo, se tivéssemos continuidade e custo de capital barato, tenho certeza absoluta de que o setor da Construção seria um dos mais inovadores do Brasil.
Em breve, publicaremos nova entrevista com um profissional de destaque do setor. Acompanhe!
