NR 26 Atualizada: Sinalização de Segurança

O que é NR 26 – Sinalização de Segurança [Atualizada]

Hoje vamos falar sobre a Norma Regulamentadora 26 – Sinalização de Segurança (NR 26), que é uma das medidas para melhorar condições de trabalho em uma indústria.

As empresas precisam conhecer e aplicar leis relativas à segurança e medicina do trabalho. Segundo a Previdência Social e o Ministério do Trabalho, o nosso país é a quarta nação com o maior número de acidentes laborais.

Os profissionais precisam entender os riscos aos quais estão expostos durante sua rotina de trabalho, e isso só é possível quando há sinalizações de fácil visualização. A NR 26 é essencial nessa hora.

Por isso, rotinas de trabalho não devem oferecer riscos à saúde humana, ao patrimônio público ou privado e ao meio ambiente. A seguir, você vai entender melhor sobre o assunto. Vamos te explicar do que se trata, os principais detalhes da norma e por que seus procedimentos precisam ser seguidos. Continue a leitura e confira!

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O que é a NR 26?

A NR 26 é uma norma simples de entender, que descreve as regras para sinalizações de informações dentro de uma empresa, prezando pela segurança dos trabalhadores. Foi publicada pela primeira vez em 1978 com sua última atualização em 2022 (até a data de publicação deste post).

Em uma indústria, por exemplo, existem diversos riscos no dia a dia dos trabalhadores que podem prejudicar sua saúde e bem-estar.

Assim a NR 26 foi criada com o intuito de alcançar todas as gestões dentro de uma empresa, oferecendo mais segurança aos seus trabalhadores. Além disso, transmite informações de fácil compreensão, reduzindo os erros de interpretação e riscos, pois todas as empresas do mercado trabalham com as mesmas regras de comunicação visual.

Resumo da NR 26 – Sinalização e Identificação de Segurança (Atualizada)

O texto da norma regulamentadora é bastante sucinto, com requisitos que preenchem um documento de apenas três páginas. Em resumo, ele está organizado da seguinte maneira.

1. Objetivo

A NR 26 tem como objetivo estabelecer medidas relativas à sinalização e identificação de segurança nos locais de trabalho.

2. Campo de aplicação

As medidas de prevenção desta norma são aplicáveis aos estabelecimentos ou locais de trabalho.

3. Sinalização por cor

As cores devem ser adotadas para comunicação de segurança nos locais de trabalho, indicando e advertindo sobre os perigos e riscos existentes. A utilização de cores deve ser limitada para evitar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

4. Identificação de produto químico

Classificação: O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado conforme os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) da ONU.
Rotulagem preventiva: Refere-se a um conjunto de informações escritas ou gráficas relativas a um produto químico. A rotulagem de produtos perigosos deve seguir os procedimentos definidos pelo GHS.
Ficha com dados de segurança: O fabricante ou fornecedor deve disponibilizar uma ficha com dados de segurança para produtos químicos classificados como perigosos, seguindo o formato estabelecido pelo GHS.

5. Informações e treinamentos em segurança e saúde no trabalho

A organização deve garantir que os trabalhadores tenham acesso às fichas com dados de segurança dos produtos químicos utilizados. Além disso, os trabalhadores devem receber treinamento para compreender a rotulagem preventiva, a ficha com dados de segurança, e sobre os perigos, riscos e medidas preventivas associadas ao produto químico.

O que mudou na NR 26 atualizada?

A última atualização da NR 26 foi feita em 2022. Não houve alterações significativas em seu conteúdo, apenas uma reorganização do texto e ajustes de redação. Em resumo, a nova versão da norma regulamentadora inclui:

Estrutura com sumário, objetivo, campo de aplicação e requisitos gerais, técnicos e administrativos.
Definição explícita do objetivo da NR 26: estabelecer medidas de sinalização e identificação de segurança nos locais de trabalho.
Reorganização dos requisitos técnicos em três capítulos: sinalização por cor, identificação de produto químico e informações e treinamento em segurança e saúde no trabalho.
Manutenção da sinalização por cores para indicar perigos e riscos nos locais de trabalho.
Agrupamento de requisitos relacionados à classificação, rotulagem preventiva e ficha com dados de segurança de produtos químicos, alinhados ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) da ONU.
Confirmação da obrigatoriedade de acesso dos trabalhadores às fichas de segurança dos produtos químicos e da disponibilização de treinamento.

Classificações e rotulagens

A NR 26 determina que produtos químicos devem ser identificados como perigosos à segurança ou saúde dos profissionais. Além disso, as cores utilizadas para sinalização e identificação devem atender às normas técnicas oficiais. Estes riscos podem vir das características físico-químicas ou toxicológicas dos produtos.

Os produtos quando não identificados, podem ser manipulados de forma incorreta, ocorrendo acidentes como explosões, incêndios e derramamentos. Além de perigo com queimaduras e intoxicações, pode ser prejudicial ao meio ambiente. Estas embalagens têm a possibilidade de serem descartadas na natureza ou em lugar inapropriado.

As classificações e rotulagens de substâncias são baseadas em uma lista harmonizada ou tem levada em consideração resultados obtidos em ensaios e testes. Essas informações devem seguir critérios estabelecidos pela GHS, Sistema Globalmente Harmonizados de Classificação e Rotulagem de Produtos.

GHS

É um documento criado pela ONU para padronizar as informações de risco em todo o mundo. No Brasil começou a ser implantado em 2007, por um Grupo de Trabalho Interministerial. Em 2009, a ABNT publicou as Normas Brasileiras ABNT NBR 14725 partes 1-4. Baseadas no GHS, ela padronizam os dados sobre segurança, saúde e meio ambiente referentes aos produtos químicos.

Entenda em quais casos a GHS determina a rotulagem de produtos perigosos:

1º: identificação e composição do produto químico: nome comercial, aplicação, lote, peso bruto, peso líquido, telefone de emergência e dados do fornecedor;

2º: pictograma(s) de perigo: imagem contida no rótulo com símbolo de aviso e cores específicas para transmitir informações sobre os efeitos nocivos;

3º: palavra de advertência “Perigo” (para categorias mais graves) e “Cuidado” (para categorias menos graves);

4º: frase(s) de perigo: como por exemplo, “Mantenha afastado de material combustível”;

5º: frase(s) de precaução: dados sobre perigo físico, como evitar danos à saúde, providências em casos de acidentes com o produto e meio ambiente, destinação correta;

6º: informações suplementares: inclusão da frase “A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de (telefone 24 horas e/ou site)”.

Você não pode se esquecer dos compostos que não são classificados como perigosos, estes também devem ter uma ficha com dados de segurança. Já os classificados como saneantes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são dispensados de obrigações para rotulagem preventiva.

Para as misturas, a ficha de dados de segurança deve conter a concentração e o nome das substâncias que representam riscos à saúde. Também neste caso, quando estiver igual ou superior aos limites estabelecidos pelo GHS.

Cores para sinalização de segurança

Agora que eu já mostrei para você a importância das cores e a sinalização nos locais de trabalho, veja como identificar a cor correta e fique por dentro das diferenças de sinalização:

Cores	Identificação
Vermelho	Deverá ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio, inclusive portas de saída de emergência. Não deverá ser usado na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta). A cor vermelha também é utilizada em sinais de parada obrigatória e de proibição, bem como nas luzes de sinalização de tapumes, barricadas e etc. Também utilizadas em botões interruptores para paradas de emergência e nos equipamentos de soldagem oxiacetilênica, a mangueira de acetileno deve ser de cor vermelha.
Amarelo	É a cor usada para indicar “cuidado!”. É utilizada, por exemplo, em: partes baixas de corrimões, parapeitos, pisos e portas de elevadores que fecham verticalmente. Este cor é normalmente utilizada para equipamentos de transporte e manipulação de material (ex: empilhadeiras e tratores industriais). Onde há presença da listra amarela na vertical ou inclinada, associadas com preto, pode significar perigo duplo.
Branco	Utilizada em faixas para demarcar passadiços, passarelas e corredores pelos quais circulam exclusivamente pessoas; setas de sinalização de sentido e circulação; localização de coletores de resíduos; áreas em torno dos equipamentos de socorros de urgência e outros equipamentos de emergência; abrigos e coletores de resíduos de serviços de saúde.
Preto	É a cor empregada para identificar coletores de resíduos, exceto os de origem de serviços de saúde. Normalmente identifica canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade.
Azul	É a cor utilizada para indicar uma ação obrigatória, como determinar o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) (por exemplo: “Use protetor auricular”); impedir a movimentação ou energização de equipamentos (por exemplo: “Não ligue esta chave”, “Não acione”).
Verde	É a cor usada para caracterizar “segurança”. É empregada para identificar a localização de caixas de equipamentos de primeiros socorros; caixas contendo equipamentos de proteção individual; faixas de delimitação de áreas seguras quanto a riscos mecânicos; faixas de delimitação de áreas de vivência (áreas para fumantes, áreas de descanso, etc.) e sinalização de portas de entrada das salas de atendimento de urgência. Nos equipamentos de soldagem oxiacetilênica, a mangueira de oxigênio deve ser de cor verde.
Laranja	É a cor empregada para indicar “perigo”. É utilizada, por exemplo, em partes móveis e perigosas de máquinas e equipamentos; faces e proteções internas de caixas de dispositivos elétricos que possam ser abertas; equipamentos de salvamento aquático, como boias circulares, coletes salva-vidas, flutuadores salva-vidas e similares.
Púrpura	É a cor usada para indicar os perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares. É empregada, por exemplo, em portas e aberturas que dão acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou contaminados por materiais radioativos; locais onde tenham sido enterrados materiais radioativos e equipamentos contaminados por materiais radioativos; recipientes de materiais radioativos ou refugos de materiais radioativos e equipamentos contaminados por materiais radioativos; sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares.

Uma dica é manter uma ficha de dados de segurança para cada produto químico, assim a NR 26 será cumprida integralmente. Com isso os trabalhadores terão acesso à esses dados referentes aos produtos químicos utilizados em sua rotina.

Além disso, é um dever das empresas treinar seus funcionários para que haja conhecimento quanto aos riscos e medidas em sua rotina de trabalho. Com a NR 26 o trabalhador terá compreensão sobre rotulagem preventiva, ficha de perigos, precauções para manipulação segura e procedimento em situações de emergência.

Você pode perceber como é possível trabalhar de forma segura seguindo os procedimentos da norma NR 26, poupando a saúde dos trabalhadores, o meio ambiente e o patrimônio. Além disso, a empresa ficará livre de sanções e multas ao implantar uma gestão segura.

Conclusão

A Norma Regulamentadora 26 (NR 26) é uma ferramenta essencial na estrutura regulatória de segurança do trabalho no Brasil. Ela estabelece diretrizes técnicas para a sinalização e identificação de segurança em ambientes laborais, garantindo a padronização das cores utilizadas para identificar e advertir sobre riscos.

Além disso, a norma enfatiza a correta classificação, rotulagem preventiva e disponibilização de fichas com dados de segurança para produtos químicos, alinhando-se aos critérios do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) da ONU.

A NR 26 também destaca a necessidade de treinamento adequado para os trabalhadores, assegurando que eles estejam cientes e preparados para lidar com os riscos associados. A aderência estrita a esta norma não só protege a integridade física dos trabalhadores, mas também fortalece a cultura de segurança nas organizações, minimizando vulnerabilidades e potenciais penalidades legais.

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