O que é NR 21 – Trabalhos a céu aberto na construção civil

A Norma Regulamentadora nº 21 – Trabalhos a Céu Aberto (NR 21) é uma das diretrizes essenciais para garantir condições adequadas de trabalho em um canteiro de obras.

Aplicada em conjunto com a NR 18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, ela ajuda construtoras a oferecer ambientes seguros aos funcionários que realizam atividades ao ar livre.

Este artigo explora o conteúdo da NR 21, detalhando sua aplicabilidade e enfatizando os elementos críticos a serem observados.

O que é a NR 21?

As normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, constituem um conjunto de prescrições que abrangem as condições de trabalho em atividades de diversos setores econômicos. A NR 21 é especificamente designada para atividades a céu aberto, e não se aplica apenas à construção civil. Ao segui-las, as empresas estabelecem padrões para que seus funcionários trabalhem com segurança e eficácia, minimizando riscos à saúde no curto, médio e longo prazos.

É essencial reconhecer que trabalhos a céu aberto implicam desafios além da idealização de espaços amplos e ventilados. Os profissionais estão sujeitos a variações climáticas adversas, incluindo:

• Temperaturas extremas, sejam elas altas ou baixas;
• Incidência direta de radiação solar;
• Precipitações pluviométricas;
• Ventos fortes;
• Exposição a poeira e outros contaminantes atmosféricos.

Quando a NR 21 se aplica?

A aplicabilidade da NR 21 vai além das operações em canteiros de obras. Abrange atividades em terrenos variados, incluindo áreas pantanosas e projetos agropecuários, assim como estipula diretrizes para moradia em alojamentos quando necessário.

Local de trabalho

A organização do ambiente laboral ao ar livre deve priorizar a proteção dos trabalhadores contra elementos naturais e riscos associados. No âmbito da construção civil, compete aos gestores do canteiro implementar todas as medidas necessárias para um ambiente de trabalho seguro. A negligência nos deveres de aplicação da NR 21 pode acarretar consequências sérias para os empregados e para a corporação, incluindo litígios e sanções financeiras.

Alojamento

Para obras que exigem estadia prolongada dos trabalhadores no local, a NR 21 proíbe explicitamente o alojamento a céu aberto. As acomodações devem atender a padrões dignos, com infraestrutura adequada e conformidade com as normas estabelecidas.

As diretrizes de alojamento visam assegurar que os trabalhadores disponham de condições favoráveis para repouso, contribuindo para a prevenção de acidentes laborais.

3 pontos importantes sobre a NR 21

A aplicação da NR 21 não só preserva a saúde dos trabalhadores frente às adversidades climáticas, mas também garante que os alojamentos temporários atendam padrões sanitários rigorosos. Conhecer profundamente os aspectos desta norma é essencial para construtoras que buscam promover ambientes de trabalho seguros e em conformidade com a legislação vigente.

Abrigos

O primeiro item da NR 21 determina que “nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries”.

A criação de abrigos apropriados para os trabalhadores, portanto, é obrigatória. Estes devem ser estruturas suficientemente sólidas para oferecer proteção eficaz contra elementos naturais como chuva, ventos fortes ou exposição prolongada ao sol.

Desafiar as condições climáticas sem uma proteção adequada pode comprometer não apenas a saúde, mas também a eficiência operacional na obra.

Proteção contra clima intenso

A conformidade com a NR 21 vai além de prover abrigos. O item 2 da norma estabelece que, das empresas, “serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes”.

Entre as medidas para resguardar os trabalhadores de extremos climáticos, podem ser adotados, entre outros:

• Roupas apropriadas para proteção térmica;
• Equipamentos de proteção individual como toucas e luvas;
• Uso de protetor solar.

Esses recursos são essenciais para assegurar que os trabalhadores mantenham a saúde e a capacidade de trabalho em condições climáticas severas.

Condições de uso e higiene dos alojamentos

No caso de ser necessário fornecer alojamentos, estes devem cumprir com normas específicas, principalmente do ponto de vista sanitário. Veja algumas das exigências:

• as casas precisam ser construídas em locais arejados, sem vegetação e afastadas no mínimo 50 metros de depósitos de feno ou esterco, currais, estábulos, pocilgas e viveiros de criação;
• as portas, janelas e frestas devem ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário;
• o poço de água precisa ser protegido contra contaminação;
• a cobertura da casa será sempre feita de material impermeável, que não apodreça e nem seja inflamável;
• toda moradia deve ter, no mínimo, um dormitório, uma cozinha e um banheiro;
• as fossas negras deverão estar a, no mínimo, 15 metros do poço, 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes e com fluxo de queda abaixo do poço;
• os locais destinados às privadas têm de ser arejados, bem ventilados, mantidos limpos, em boas condições sanitárias, livres de insetos, ratos, animais e pragas.

O que mudou na NR 21 em 2023?

A versão em vigência da NR 21 é um texto já consolidado, sendo uma versão publicada em 1999. Nos últimos anos, o texto não passou por revisões, diferentemente de outras normas regulamentadoras, como a NR 1 e a NR 35 atualizadas.

Conclusão

A implementação da NR 21 é direta, com foco na prevenção e na promoção da saúde dos trabalhadores em canteiros de obras. As diretrizes são projetadas para serem claras e facilmente aplicáveis, proporcionando um ambiente de trabalho seguro sem imposições burocráticas complexas.

Os benefícios de seguir essas regulamentações são perceptíveis não apenas na segurança aprimorada, mas também na produtividade e no bem-estar geral dos trabalhadores.

Além disso, o compromisso com estas práticas é considerado um investimento pela maioria das empresas construtoras responsáveis, que reconhecem a importância de manter um ambiente de trabalho regulamentado e seguro.

Ao considerar as normas regulamentadoras, é essencial compreender também as potenciais consequências de não aderir a elas. A negligência pode resultar em implicações legais graves, incluindo penalidades e danos à reputação da empresa. Veja o que sua empresa pode enfrentar se deixar as normas regulamentadoras de lado!