O que é NBR 16280 – Reforma em Edificações

Giseli Barbosa Anversa

Giseli Barbosa Anversa

Engenheira Civil, é Product Manager do Sienge, atuando no desenvolvimento de ações para impulsionar o desempenho de empresas da Indústria da Construção.

30 de janeiro

Um prédio bem construído, seja ele qual for, deve durar muito tempo. Mas isso não significa que o tempo e as mudanças de circunstâncias no uso do local não exigirão reformas. 

Seja pelo desgaste natural dos materiais, por estética, alteração de função do prédio ou outro motivo, uma coisa é certa: as reformas precisam ser bem conduzidas para dar certo. E como cada tipo de obra tem seus próprios desafios e características, foi criada uma norma técnica para direcionar os projetos de reforma, conhecida como NBR 16280.

Neste artigo eu vou te explicar bem o que é a NBR 16280, quando ela se aplica e como segui-la ao realizar uma reforma em edificações.

O que é a NBR 16280?

Qualquer NBR (norma brasileira) é aprovada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), organização sem fins lucrativos que representa a Organização Internacional de Padronização (ISO).

O objetivo é sempre o mesmo: 

Padronizar o trabalho técnico para melhorar o desempenho, a qualidade final e reduzir ou eliminar o risco em potencial de todo tipo de atividade envolvida no trabalho. A NBR 16280 faz isso com relação às atividades envolvidas em reformar uma edificação.

NBR 16280 1

Em outras palavras, essa Norma Brasileira é o manual de instruções para reformas seguras e bem sucedidas. É importante entender o que está incluído nessas instruções, e vamos ver isso agora.

Quando a NBR 16280 se aplica?

Já ficou claro que a NBR 16280 oferece normas para reformas de edificações. Mas o que está incluído nisso? 

Segundo a definição da própria NBR, reforma significa:

Qualquer alteração nas condições da edificação com o objetivo de recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção. Isso vale mesmo que não aconteça mudança de função, ou seja, que o espaço alterado não passe a ser usado para outro fim.

Em outras palavras, se não for manutenção do que já existe, e sim uma mudança maior, mesmo que apenas para restaurar as boas condições do ambiente, é reforma. E se for reforma precisa seguir a NBR 16280.

NBR 16280 2

3 pontos importantes que você precisa entender sobre a NBR 16280

Apesar de o documento todo ser importante, existem alguns pontos altos de toda NBR que você precisa conhecer. E o que vamos fazer agora é analisar alguns desses destaques para garantir que tudo corra bem com o andamento da sua próxima reforma.

Aqui estão alguns dos aspectos mais importantes que você precisa entender sobre a NBR 16280:

1. Toda reforma precisa atender a 8 requisitos gerais de gestão

O primeiro ponto principal está no fato de que todas as obras de reforma precisam atender a um plano formal de diretrizes. Isso significa que a obra deve ser planejada de uma forma que os pontos abaixo sejam respeitados.

Assim, se você pensa em reformar uma edificação, seja ela qual for, você terá de:

  1. Preservar os sistemas de segurança existentes na edificação.
  2. Apresentar para a construtora/incorporadora qualquer mudança que comprometa a segurança do local ou seu entorno, dentro do prazo legal.
  3. Criar meios para proteger os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da obra de reforma.
  4. Descrever os serviços realizados de forma clara e objetiva, de acordo com os regulamentos vigentes.
  5. Se necessário, providenciar os registros e permissões junto ao condomínio em que o serviço será realizado.
  6. Definir os responsáveis pelo projeto e quais serão suas atribuições em cada fase do processo.
  7. Prever os recursos necessários para completar a obra, tanto em termos de material quanto de mão de obra e outros fatores, e prover informações suficientes para reduzir os riscos da obra.
  8. Garantir que a reforma não vai atrapalhar os 3 tipos comuns de manutenção da edificação depois de finalizada.

2. Nem todo mundo pode fazer o plano de reforma

É preciso contar com um profissional habilitado para realizar e apresentar o plano de reforma com todos os detalhes e descrições dos serviços. Esse plano precisa conter também uma descrição dos impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e outros aspectos da edificação e da vizinhança. 

NBR 16280 3

Depois de pronto, ele deve ser enviado para o responsável legal pela edificação para análise. Para ser aprovado, precisa seguir as condições abaixo:

  • atender a todas as legislações vigentes e normas técnicas apropriadas para a realização do trabalho;
  • realizar estudo que comprove a segurança dos ocupantes da edificação, durante e depois da obra;
  • conseguir autorização para circulação de pessoas e insumos da obra no canteiro de obras nos horários necessários para realizar o serviço.
  • apresentar escopo do projeto;
  • apresentar cronograma completo da obra;
  • dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na reforma;
  • apresentar implicações da reforma no entorno do local, se houver;
  • identificar de atividades que gerem ruídos, junto com previsão do nível de pressão sonora máxima durante a obra.
  • apresentar projetos, desenhos, memoriais descritivos e outras orientações técnicas, caso se apliquem;
  • identificar materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis, se algum for usado;
  • apresentar plano de descarte de resíduos, respeitando a legislação vigente;
  • além de outros pontos.

3. Aplicar a NBR 16280 envolve aplicar muitas outras normas

É interessante como uma norma geralmente está ligada a outras. Afinal, as informações muitas vezes se cruzam e o mesmo trabalho envolve muitas atividades que também são regulamentadas.

Nesse caso não é diferente. Ao realizar uma reforma, a própria descrição de requisitos da NBR 16280 já prevê que serão necessárias medidas para cumprir com outras diretrizes, como:

  • 14037 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações — Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos;
  • 12721 – Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios – Procedimento;
  • 5671 – Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura;
  • 5674 – Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção;
  • 9077 – Saídas de emergência em edifícios;
  • 15575 – (todas as partes) Edificações habitacionais — Desempenho.

Cuidados necessários para aplicar a NBR 16280 do jeito certo

Algo notável nos pontos principais que acabamos de ver é como a NBR 16280 é ampla, no sentido de envolver ainda outras 6 normas técnicas em seu “guarda-chuva”. Isso significa que a sua tarefa para cumpri-la se torna mais complexa e precisa de maiores cuidados.

Apesar disso, vale a pena se concentrar nas diretrizes da própria NBR, principalmente as que dizem respeito aos encargos e responsabilidades legais sobre a reforma. 

Entre elas, destacamos:

Antes de iniciar a obra

O responsável legal pela obra precisa deixar claros quais são os requisitos necessários e dar todas as autorizações necessárias para o início da obra. Sem as devidas permissões o trabalho nem deve começar.

Durante a obra

Os responsáveis pela obra precisam garantir que todas as atividades apresentadas no plano de reforma sejam seguidas, principalmente as relacionadas com a segurança

Se não for possível acompanhar pessoalmente, o responsável técnico precisa delegar a atividade a uma ou mais pessoas.

Depois da obra

Ao final da reforma será hora de inspecionar a edificação para se certificar de que tudo correu dentro do previsto e atendeu as exigências legais. 

Também é preciso cancelar as autorizações recebidas e que não são mais necessárias e pegar o manual atualizado da edificação, bem como o termo de encerramento de obras.

Sem dúvida, a NBR 16280 é importante para a realização de obras de reforma seguras e eficazes. Por seguir as diretrizes com cautela e sem pular etapas é possível utilizar essa norma sem grandes problemas.

Além das NBRs, as NRs são essenciais para o bom sucesso de uma obra e são obrigatórias. Você sabe o que pode acontecer se descumprir alguma delas? Veja neste artigo quais são as consequências de ignorar as normas reguladoras!