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Gestão de resíduos na construção civil: economia e preservação ambiental

16 de novembro de 2017

A importância da correta gestão de resíduos na construção civil fica evidente diante desta informação: o volume de entulho gerado pelo setor é duas vez maior que o volume de resíduos sólidos urbanos.

Para agravar o problema, grande parte desses resíduos de construção e demolição não são destinados corretamente. Você já deve ter visto caliça disposta de forma irregular nas vias públicas, não é mesmo?

Por incrível que pareça, 90% desses resíduos poderia ser reciclado! Imagine a enorme economia que isso geraria para o setor, além da preservação dos recursos naturais.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, dispõe sobre a gestão dos resíduos na construção civil. Da mesma forma, a Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2002, prevê obrigações para tanto para o gerador quanto para os municípios.

Neste post, vamos falar sobre isso! 

Gerador e municípios

Os resíduos da construção civil são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. Essa definição é estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A legislação prevê que gerador e municípios implantem planos de gerenciamento de resíduos da construção civil. O objetivo principal é a não geração, seguida da redução, reutilização, reciclagem e destinação final. 

Desperdício

Apesar de haver legislação sobre o tema, no Brasil, grande parte das empresas de construção civil ainda não fazem a gestão de resíduos na construção civil de forma adequada. Além dos impactos ambientais, isso gera desperdício e perdas para o setor.

Um dos principais problemas na construção civil, na maior parte das cidades do País, é o descarte irregular de resíduos oriundos de construções e demolições. Isso causa poluição ambiental, degradação visual e comprometimento da mobilidade urbana.

Além disso, a liberação de partículas de poeira nas atividades de construção civil também agrava o impacto ambiental causado pelo setor.

A correta gestão de resíduos na construção civil no canteiro de obras poderia reduzir consideravelmente esses índices de perda, desperdício e poluição.

Classificação dos Resíduos

A Resolução CONAMA Nº 307 estabelece uma classificação para os resíduos sólidos da construção civil.

Veja:

Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

  • a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
  • b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
  • c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;


Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso;

Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;

Classe D – são resíduos perigosos oriundos do processo de construção. 

Exemplo: tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros. Também estão incluídos telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

*As embalagens de tintas usadas na construção civil são submetidas a sistema de logística reversa, conforme requisitos da Lei nº 12.305/2010, que contemple a destinação ambientalmente adequados dos resíduos de tintas presentes nas embalagens.

Gestão de resíduos da construção civil – Destinação

Confira como cada resíduo, de acordo com sua classe, deve ser destinado:

Resíduos de Classe A

Deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

Resíduos de Classe B

Deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Resíduos de Classe C

Deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

Resíduos de Classe D

Deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. Os resíduos nocivos à saúde, como aqueles que contêm amianto, foram incluídos nesta Classe pela Resolução nº 348/2004.

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Resolução nº 307 do Conama estabelecem a elaboração e a implantação, pelos geradores, do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Trata-se de um procedimento fundamental para a correta gestão de resíduos da construção civil. 

Esses planos serão elaborados pelos grandes geradores e deverão estabelecer os procedimentos para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

Os empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental deverão ter seus PGRCC analisados dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental.

Confira as etapas que devem ser contempladas pelo PGRCC, de acordo com a Rosolução nº 307:

1 – Caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;

2 – Triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitando as classes dos resíduos;

3 – Acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem;

4- Transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;

5 – Destinação: deverá ser prevista de acordo com a classificação de cada resíduos.

gestão de resíduos na construção civil

 

 

 

 

Conteúdo do Plano de Gerenciamentos de Resíduos da Construção Civil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos tenha o seguinte conteúdo mínimo: 

1 – descrição do empreendimento ou atividade; 

2- diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; 

3 – observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: 

  • a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; 
  • b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador; 

4 – identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 

5 – ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; 

6 – metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e à reutilização e reciclagem; 

7 – se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

8 – medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 

9 – periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. 

Conama

A Resolução nº 307 do Conama também dispõe sobre o conteúdo dos Planos. 

Segundo essa norma, o Plano deve conter:

  • As diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores. Devem estar em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local;

  • O cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes. Deve estar em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;

  • O estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos;

  •  A proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;

  • O incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;

  • A definição de critérios para o cadastramento de transportadores;

  • As ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos; 
  • As ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação.

Gestão de resíduos na construção civil – reutilização e reciclagem

De acordo com a legislação, o princípio da reutilização e reciclagem deve nortear toda a obra de construção. Dessa forma, os materiais que seriam descartados, gerando perdas financeiras e ambientais, podem ser reinseridos na construção. 

Os materiais que não podem ser reutilizados de forma direta na obra, mas são recicláveis, podem ser reciclados dentro da própria obra ou fora do canteiro. 

Infelizmente, o segmento de reciclagem de resíduos da construção civil no Brasil é incipiente. Mas o tema vem sendo pesquisado em países como EUA, Holanda, Japão, Bélgica, França e Alemanha. Essa informação é da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon).

Veja, conforme informado pela entidade, como cada matéria-prima pode ser reciclada:

  • Areia: produção de argamassa de assentamentos, blocos e tijolos de vedação;
  • Pedrisco: fabricação de artefatos de concreto, como mesas e bancos de praça, pisos intertravados, manilhas de esgoto;
  • Brita: obras de drenagem e produção de concretos não-estruturais;
  • Bica corrida: base e sub-base de pavimentação, reforço e subleito de pavimentos e regularização de vias não-pavimentadas;
  • Rachão: obras de pavimentação, drenagem e terraplanagem.

Remoção dos resíduos do canteiro 

A coleta e remoção dos resíduos do canteiro de obras devem ser realizadas por transportadores licenciadas. O serviço deverá ser controlado mediante o preenchimento do Controle  de Transporte de Resíduo. Trata-se de uma ficha com os dados do gerador, tipo e quantidade de resíduo, dados do transportador e dados do local de destinação final. 

O gerador deve guardar uma via deste documento assinado pelo transportador e destinatário dos resíduos. Será sua garantia de que destinou adequadamente os resíduos.

Conclusão

As normas para gestão de resíduos na construção civil são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Como setor da economia que mais gera resíduos sólidos, a construção civil necessita investir no correto gerenciamento de todo o ciclo produtivo.

Esperamos que estas informações tenham ajudado você a entender as diretrizes para a correta gestão de resíduos da construção civil.

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Tomás Lima

  • Gestor de Conteúdo
  • Graduado em Administração pela UFMG
  • Apaixonado por Construção Civil
 

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