As 8 qualidades fundamentais do agente de compliance

Rodrigo Muller Pons

Rodrigo Muller Pons

Graduado em Ciências da Computação pela UFSC
Especialista em Gestão Empresarial pela FGV
Focado na indústria da construção desde 2005

9 de dezembro

Você deve imaginar que implementar um programa de compliance nas empresas, para garantir que estejam em conformidade com as leis do país  é uma tarefa desafiadora, complicada. 

E está correto, porque isso exige mudanças, adaptações, mexe com rotinas estabelecidas há muito tempo. 

Contudo, diante do clamor público por honestidade, ética e transparência, as construtoras e incorporadoras não têm outra alternativa senão adotar compliance, a fim de preservar sua credibilidade.

Quem se arrisca a ter sua imagem arranhada por desvios de conduta que a população repudia, dificilmente vai sobreviver como empreendedor. 

Além disso, a Association of Certified Fraud Examiners (ACFE) calcula que as organizações em geral perdem até 5% de seu faturamento devido a fraudes. 

Não tenha dúvidas, a solução para esses problemas passa pela implementação de uma cultura robusta de compliance. Mas é preciso gente qualificada para conduzir esse processo  ou, do contrário, o resultado será frustrante.

A contratação de quem vai ser o responsável por uma tarefa difícil e delicada como essa é um passo crucial no desenvolvimento dessa estratégia. É fundamental que você acerte logo nessa escolha, pois é sempre mais difícil recomeçar do zero.

Mas não se preocupe, vou ajudá-lo nessa tarefa, juntamente com grandes especialistas no assunto.

Siga a leitura e você vai conhecer as qualidades fundamentais que deve observar na contratação de quem será o seu agente, coordenador ou diretor de compliance.

Vamos lá, prepare-se para receber muita informação relevante.

Compliance para todas as empresas

Antes, você precisa saber que o compliance é uma obrigação para empresas de todos os portes, inclusive as pequenas e médias construtoras. 

Essa palavra de origem inglesa tem como significado estar de acordo ou em conformidade com leis e regulamentos. Neste sentido, seu principal marco regulatório no Brasil é recente, a Lei 12.846 de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção.

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Entre outras resoluções, ela define multas que podem alcançar até 20% do faturamento bruto anual da empresa ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto.

Mais tarde essa lei foi regulamentada pelo decreto Decreto n.º 8.420, que em seu artigo 41, fala sobre o Programa de Integridade.

O analista do Sebrae, Cleto Paixão, explica que esse Programa de Integridade definiu mecanismos que devem ser adotados por todas as empresas como: auditoria, aplicação de códigos de ética e incentivos de denúncia de irregularidades.

Parâmetros de integridade empresarial

Para adequar essa legislação às empresas menores, a Controladoria Geral da União publicou a portaria Número 2.279 de 2015. 

Ela define parâmetros de integridade empresarial na relação com o poder público que são os seguintes:

  1. Comprometimento da direção da empresa.
  2. Adoção e implementação de padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos.
  3. Treinamentos e divulgação do programa de integridade.
  4. Registros contábeis confiáveis.
  5. Controles internos que assegurem a elaboração e a confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras.
  6. Procedimentos para prevenção de fraudes e irregularidades em licitações, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público.
  7. Medidas disciplinares.
  8. Procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades e correção de danos.
  9. Transparência na doação a candidatos e a partidos políticos.

Atenção para a defesa poderosa do compliance que o analista do Sebrae faz:

“Esses controles vão provocar mudanças no dia a dia de sua empresa, vão levar a um melhor desempenho do seu negócio, com baixo custo e melhoria na qualidade de seus funcionários”.

Agora, antes de prosseguir, deixe eu lhe apresentar uma ótima sugestão sobre esse assunto. É o nosso Ebook  “Descubra como uma plataforma de gestão pode facilitar a implantação de uma política de compliance”.

Ele é muito prático, indicado para gestores, proprietários e profissionais das áreas Financeira, Contabilidade e Compliance. 

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Contratação de profissionais de compliance 

A política de compliance implica numa mudança de cultura das organizações, na adoção de novas atitudes e novos processos relacionados ao compliance. 

E a experiência já ensina, você sabe, que as pessoas geralmente são muito resistentes a mudanças nas suas rotinas. 

Lidar com isso, tratando de uma questão delicada como é a prevenção de possíveis desvios de conduta, requer algumas características especiais dos responsáveis pela área. 

Vamos tratar disso agora.

Fora do Brasil esse é um tema já bastante amadurecido. Nos Estados Unidos, por exemplo, começaram a tratar de compliance já início do século passado. 

Mas aqui é uma experiência bem recente e, por isso, ainda há muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas, como a contratação do agente de compliance. 

Uma das questões mais frequentes é se precisa ser contratado um advogado para tomar conta do compliance das empresas. 

Embora haja muitos escritórios de advocacia atuando nesse mercado, na verdade não é  preciso ser advogado para trabalhar com compliance. 

O diretor de Produto e Ecosystem do Sienge Plataforma, Fabrício Schveitzer, um especialista no assunto, afirma que pode ser alguém com outra formação.

Esse operador, agente, coordenador ou diretor de compliance não precisa  necessariamente dominar a legislação completa. Isto porque “ele é um agente para que as normas e premissas que foram estipuladas para o compliance sejam seguidas e sejam respeitadas”, 

Obviamente, diz Schveitzer, as normas mais importantes para compliance na área jurídica vão ser informadas por um advogado.

Já as regras para serem cumpridas em compliance com relação à saúde do trabalhador vão ser esclarecidas com a ajuda de um especialista nessa área.

Compliance na empresa média ou pequena

Mas numa construtora média ou pequena é impossível ter um especialista de cada área para determinar as premissas de compliance, assinala o diretor. 

Também não é necessário um departamento só para isso, como alguns sugerem, que só é viável nas empresas de grande porte.

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Nas companhias menores, o correto é buscar o conhecimento necessário com alguém que já trabalha no setor em questão. Ou, então, através de um consultor externo que ajude a definir as medidas e os procedimentos de compliance necessários.

Caberá ao agente do compliance a tarefa gigante de fazer com que as regras estejam claramente informadas para todas as áreas e escalões da organização, e sejam rigorosamente seguidas.  

Isto significa que não é necessariamente o responsável pelo compliance seja quem vai definir as regras de controle na empresa. Ele deve buscar a contribuição de outras pessoas que dominem os conceitos e processos das suas áreas de atuação.

Além disso, para empresas menores fala-se muito que é difícil e caro implementar o compliance.

“Talvez porque a abordagem não esteja correta, se pense numa superestrutura, mas dá para fazer isso de uma forma bastante leve e, obviamente, o nível de compliance tem que estar adequado ao tamanho e ao nível de complexidade de cada empresa”, afirma Schveitzer.

Uma construtora muito grande provavelmente vai ter procedimentos mais pesados e estruturas mais robustas quanto aos seus componentes.  

Porém, numa empresa menor é preciso adequar essa estrutura e essa complexidade de compliance ao tamanho da empresa.

Perfil ideal do agente de compliance 

Você deve estar se perguntando agora quais são, afinal, as características fundamentais de um agente de compliance. Vamos apresentar o perfil ideal desse profissional.

  1. Como já foi dito, não é preciso ter uma formação específica para isso mas, em primeiro lugar, é imprescindível que seja uma pessoa totalmente confiável. É alguém que vai lidar com toda a informação estratégica e até sigilosa da empresa.
  2. Neste sentido ainda, é aconselhável que a pessoa contratada compliance já tenha demonstrado confiabilidade e eficiência em tarefas de grande responsabilidade.
  3. Precisa ser uma pessoa com verdadeira obsessão pela transparência e integridade. Que tenha entusiasmo por essa causa e queira realmente ver isso implementado na organização onde trabalha. 
  4. É necessário que seja alguém com habilidades de negociador, para convencer e engajar seus colegas ao compliance, para fazê-las entender que isso é benéfico para a empresa e para todos.
  5. Deve também ter muita paciência e persistência, pois inicialmente deverá encontrar resistências à implementação dos mecanismos de controle em alguns ou até diversos setores.
  6. Ter facilidade de comunicação, para transmitir e também defender com clareza as diretrizes de compliance da organização.
  7. Apresentar boa capacidade de observação e análise, ser minucioso, detalhista para detectar e prever situações críticas nessa área para a construtora ou incorporadora.
  8. Precisa contar com o apoio total da alta direção. Não pode haver dúvidas na equipe de que o programa de compliance é pra valer e seus resultados serão cobrados com firmeza.

O mais importante é a organização toda saber, de alto a baixo, quais são as regras de compliance que ela deve respeitar e como ela controla para que isso aconteça. 

Às vezes o problema não está tanto no tamanho, mas na complexidade e no número de interfaces que a empresa tem. 

Se uma empresa só faz uma coisa, se está focada numa única atividade fim, é mais fácil de se fazer controle do que se tiver várias interações diferentes com a comunidade.

Neste caso, os cuidados com o compliance devem ser ainda maiores, com mais investimento nisso, inclusive.

Funções do responsável 

Outro especialista no tema, o advogado Thiago Spercel, é sócio do escritório Machado Meyer advogados, mestre e doutorando em Direito.  

Ele confirma o aumento da preocupação com compliance que se percebe no meio empresarial: “Em meio a escândalos de corrupção, as empresas no país sentem-se cada vez mais compelidas a implementar políticas condizentes com o compliance”.

O advogado aponta que o trabalho de quem está à frente da área de compliance envolve, principalmente, as seguintes funções:

  • Criação e implementação do programa de compliance, que o encarregado do setor desenvolve a partir de uma avaliação de riscos, definindo as medidas de controle interno a serem adotadas pela empresa.
  • Operacionalização do programa de compliance, ou seja, o responsável pelo compliance coloca em execução as medidas de integridade projetadas
  • Difusão do programa de compliance e realização do treinamento dos demais funcionários da empresa.
  • Gestão e aprimoramento do programa de compliance. O responsável pelo compliance monitora e revisa periodicamente a estrutura de integridade da organização. 
  • Investigação de eventuais irregularidades, reportando tais situações a seus superiores.

Responsabilização penal

Quanto à responsabilização penal do agente de compliance no caso de acontecerem irregularidades, fraudes, isso depende da sua posição na hierarquia da empresa. 

Para cada situação pode haver uma resposta diferente. Mas o mais comum é que o responsável por compliance esteja livre de possíveis sanções penais, desde que cumpra suas funções corretamente.

“Na maioria das organizações, o responsável pelo compliance está em nível hierárquico inferior ao conselho de administração e à diretoria estatutária”, diz o advogado . 

Sem poder de decisão, esse profissional tem como única obrigação comunicar aos seus superiores as irregularidades ou fraudes que constatar. 

Fazendo isso, estará livre de responsabilidade penal, pois cabe à alta direção tomar as medidas disciplinares necessárias, bem como comunicar o ato ilícito às autoridades.

Então, espero que esse conteúdo tenha sido útil para você começar a implementar ou aperfeiçoar o programa de compliance na sua empresa.

Qualquer dúvida, estamos aqui à sua disposição, visite nosso site e faça contato.

Gostaríamos muito de saber sua opinião sobre esse assunto. Deixe seu comentário e compartilhe o artigo com seus sócios, colabores e amigos, pode ser útil para eles também. 

Obrigado pela leitura e até o próximo artigo!