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entrega de imóvel
Quais são os documentos essenciais para a entrega de imóvel?
Postado dia 27 de setembro de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Fiscal, Incorporação, Indústria da Construção

Preparamos um modelo de recibo de entrega de chaves e um modelo de recibo de quitação de imóveis para a sua empresa. Veja estes e outros documentos e entenda porque são importantes. Tudo para garantir uma boa entrega de imóvel para o seu cliente!

Quando a construtora ou incorporadora termina a construção do imóvel, precisa providenciar alguns documentos antes da entrega de imóvel oficialmente para o cliente. Entre esses documentos estão o recibo de quitação de imóveis e o recibo de entrega de chaves, que atestam legalmente que o imóvel foi totalmente pago pelo cliente e marcam que as chaves foram entregues.

entrega de imóvel casa vendida

Dentre todos os papéis que a empresa precisa providenciar na entrega de imóvel, qual a importância do recibo de quitação de imóveis e do recibo de entrega de chaves? Vamos detalhar melhor em tópicos:

Qual a necessidade de um documento como o recibo de entrega de chaves? É importante marcar legalmente esse momento, pois é a partir daí que o cliente é obrigado a assumir algumas responsabilidades, como por exemplo começar a pagar as taxas de condomínio e impostos. Antes disso, o ônus fica a cargo da empresa construtora. A assinatura do recibo de entrega de chaves comprova que:

– O  cliente/comprador vistoriou e aprovou as condições do imóvel. Também verificou e garantiu que o imóvel está com as licenças em dia.

Já sabe quais os documentos necessários para o licenciamento de obra? Leia o nosso post sobre o assunto!

 

– A construtora ou empresa executora não precisa mais construir ou reformar nenhuma parte do imóvel, ou seja, executou o projeto integralmente e não há reparos a fazer. É importante que o cliente/comprador não assine o Recibo de Entrega de Chaves até que tudo esteja pronto e não seja detectado nenhum vício construtivo. Caso haja desacordo entre as partes, é possível assinar o recibo de entrega de chaves e incluir algumas ressalvas. Por exemplo, se foi encontrada uma rachadura na parede, deve constar no recibo de entrega de chaves a ressalva de que a empresa construtora fica responsável por fazer esse reparo, com reconhecimento da assinatura de ambas as partes.

– A partir da entrega das chaves, a empresa construtora fica livre das responsabilidades fiscais e/ou documentais sobre o imóvel a partir daquela data (a não ser aquelas que estejam determinadas anteriormente em contrato, como por exemplo alguma forma de manutenção manutenção).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já manifestou-se em alguns casos de forma a indicar que “a efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge para o condômino a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais” (EREsp 489647/RJ). Por isso, somente é legal a cobrança da taxa de condomínio e do IPTU quando o comprador tem a posse efetiva do imóvel que se dá com a entrega das chaves, sem que este tenha defeitos.

Existe uma polêmica quanto ao cálculo de juros das parcelas de compra do cliente. Costumeiramente, antes da emissão do Habite-se, os juros são calculados com base unicamente no INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Após a emissão do Habite-se na prefeitura, podem ser praticados os juros e correção monetária previstos anteriormente em contrato até que o imóvel seja quitado. Vale lembrar que essa costuma ser a prática juridicamente, mas a situação pode variar para cada caso. 

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Vale notar que a emissão do Habite-se não significa necessariamente que a obra está pronta para ser entregue. A emissão dessa licença e a entrega das chaves costumam ser em momentos diferentes, e é importante explicar isso para que o cliente compreenda os seus direitos e obrigações.

Segundo matéria do Estadão, a entrega das chaves também costuma ser o momento em que a empresa que vendeu o imóvel recebe o valor devido:
“No mercado imobiliário, esse é um momento crucial, porque a venda só se concretiza na entrega das chaves: é quando o cliente da incorporadora passa a ser cliente do banco, ao assumir um financiamento, e a empresa recebe o valor integral do imóvel.”

A entrega das chaves é um momento marcante para o cliente/comprador, pois significa o fim de todo um processo de acompanhar, planejar e sonhar com aquele imóvel. Por isso, é essencial garantir que a sua empresa apresente um bom serviço nesse momento: é o momento de encantar o cliente. A MRV Construtora, por exemplo, tem uma cartilha que guia a Entrega das Chaves. Esse também é o momento de detalhar os direitos e deveres daquele que recebe o imóvel. O Manual do Proprietário é um ótimo complemento para esse momento de entrega de imóvel. 

Você pode baixar o nosso modelo gratuito de Manual do Proprietário de Imóveis:

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Para que a empresa construtora evite problemas jurídicos, é importante ficar atento quanto aos financiamentos de imóveis em andamento para que cheguem ao final com a emissão do recibo de quitação do imóvel quando o cliente terminar o pagamento das prestações. Ou seja, enquanto o financiamento ou a dívida estiver em curso, a propriedade do cliente ainda não está consolidada.  

Se for o caso de o comprador usar do financiamento imobiliário, a entrega das chaves marca o momento em que a construtora/incorporadora recebe o valor total relativo ao imóvel e o cliente passa a ser cliente de uma instituição de crédito. O mutuário (titular das prestações do financiamento) deve estar ciente de que o imóvel ainda não lhe pertence até que a dívida seja quitada. A propriedade do imóvel se dará somente após o pagamento integral do financiamento imobiliário, ocasião em que será entregue e assinado o recibo de quitação de imóveis.

 

Enquanto o recibo de quitação de imóvel não for assinado, o imóvel é passível de devolução por parte do comprador (salvo casos específicos determinados em contrato). A devolução do imóvel – ou o distrato do contrato imobiliário – é uma situação que não beneficia ninguém: o comprador desiste de algo que planejou por tanto tempo e a empresa construtora/incorporadora geralmente deve retornar uma parte do investimento ao seu cliente.

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Os casos de distrato e devolução de imóvel têm aumentado muito no Brasil. Segundo matéria do Estadão, “O levantamento recente da agência de classificação de riscos Fitch, com nove companhias, mostra que, de cada 100 imóveis vendidos, 41 foram devolvidos de janeiro a setembro de 2015. Isso significa quase R$ 5 bilhões de volta às prateleiras das grandes empresas.” Essa realidade inclusive levou a uma negociação para Novas Regras para Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóveis.

O comprador pode solicitar a quitação do imóvel à instituição de crédito responsável pelo financiamento. Caso deseje amortizar uma parte da dívida que corresponda ao fim do financiamento, a quitação pode ser realizada com recursos recursos do FGTS. Vale consultar a Caixa Econômica, responsável pela liberação dos recursos do FGTS.

Caso haja a quitação do valor da compra do imóvel no ato da compra ou caso a empresa construtora/incorporadora também gerencie linhas de crédito, esse documento torna-se ainda mais importante dentro da empresa.

 


entrega de imóvel contratoO recibo de quitação do imóvel garante:

  1. Solicitando a averbação do Termo de Quitação no Cartório de Registro de Imóveis
  2. Solicitando uma matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Este documento comprova finalmente a propriedade do imóvel.

Agora que você já conhece esses dois documentos, que tal incluí-los no manual do proprietário de imóveis? Você certamente fornece um Manual do Proprietário para os seus clientes no momento da entrega de imóvel, mas caso ainda não tenha um modelo, nós desenvolvemos um para você baixar e usar gratuitamente.

Agora que já falamos bastante sobre a importância desses documentos de entrega de imóvel para a sua empresa, que tal baixar nossos modelos gratuitos e utilizá-los para oferecer um serviço de qualidade para os seus clientes?

Baixe aqui o Recibo de Quitação de Imóveis

Baixe aqui o Recibo de Entrega de Chaves

 

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manual do proprietário de imóveis
Qual a importância do manual do proprietário na pós-entrega de imóveis?
Postado dia 25 de julho de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Tendências

Veja a importância de organizar ações de pós-venda para manter a satisfação do cliente. Neste post, abordamos a ideia de oferecer um manual do proprietário na pós-entrega do imóvel:

Entregar um empreendimento com excelência demanda um esforço que vai além da execução da obra. Esse trabalho começa por um planejamento bem estruturado e detalhado do projeto, passa pela execução eficiente e segura da obra e acaba por se estender para além do momento da venda, uma etapa tão importante quanto as demais. Por isso é importante oferecer diferenciais também nessa etapa, tais como o manual do proprietário de imóveis, por exemplo. Afinal, uma ação pós-venda bem feita também é uma ação pré-venda, garantindo a preferência do cliente para próximos negócios.

Por isso, diversas construtoras espalhadas pelo Brasil afora estão investindo em ações de pós-entrega de imóveis para garantir um bom e duradouro relacionamento com seus clientes. Além de assegurar a satisfação e trazer uma maior confiança ao consumidor, essas ações também aumentam as chances da construtora ser indicada pelo cliente, ou lembrada em alguma aquisição futura.

Uma dessas ações é o manual do proprietário de imóveis. Trata-se de um documento enviado ao cliente logo após a entrega do imóvel. Nele, estão contidas informações importantes a respeito do empreendimento, por exemplo, especificidades de infraestrutura, área, localização, técnicas colocadas em prática e materiais usados na edificação.

O manual do proprietário de imóveis é, portanto, uma ação de extensão da venda. Seu propósito é facilitar a vida do comprador do imóvel, dando a ele uma maior segurança, assim como minimizar uma série de problemas para a construtora. Ou seja, com vantagens mútuas, o manual do proprietário fortalece o relacionamento entre ambas as partes.

Vantagens do manual do proprietário de imóveis para o cliente

O cliente receberá, neste documento, as informações necessárias para evitar impasses e contratempos que podem resultar do mau uso e da manutenção indevida ou inadequada. Dessa forma, o manual do proprietário de imóveis deve conter informações que indiquem como lidar com situações de reformas e manutenções, quais materiais podem ser utilizados para reparos, o que pode ser nocivo à estrutura e a quem ele deve recorrer para suporte.

Dessa forma, o manual do proprietário deve, preferencialmente, conter cópias dos projetos que envolvem a edificação (estrutural, arquitetônico, elétrico, entre outros). Isso servirá de referência para manutenções. O documento deve também estabelecer um padrão de materiais utilizados em área comum, como batentes ou esquadrias. Nesse sentido, é importante determinar restrições para reformas. Por exemplo, o proprietário de um apartamento não pode instalar uma janela diferente do padrão estabelecido, uma vez que isso comprometeria a coerência da fachada do edifício.

Ter à disposição essas informações documentadas facilita bastante a vida de quem está comprando o imóvel, prevenindo retrabalhos e incômodos para ambas as partes. Tanto a construtora quanto o proprietário têm suas obrigações para com a manutenção e a conservação da obra após a venda. Esse trabalho de manutenção da estrutura é essencial e exige profissionais preparados e treinados para o serviço.

Por isso, no manual do proprietário devem estar estabelecidos os direitos e os deveres do cliente. Ou seja, deve estar definido o que é de responsabilidade do proprietário e o que é de responsabilidade da construtora, de modo a facilitar o entendimento mútuo das incumbências de cada parte. Dessa forma, o proprietário, ao receber o documento, estará ciente também quanto a suas garantias e aos prazos de cada uma delas.

Assim, o proprietário terá uma ampla noção das especificidades do imóvel que está adquirindo. Isso dará a ele uma maior segurança quanto à compra, pois não somente irá receber o imóvel pronto, mas também uma série de dicas e instruções que podem ajudá-lo a usufruir de maneira adequada, tendo certeza de poder contar também com o apoio da construtora.

Vantagens obtidas pela construtora com o manual do proprietário de imóveis

Primeiramente, a entrega do manual do proprietário é obrigatória, ainda que diversas construtoras não estejam atentas a isso. Trata-se de um direito do consumidor, que pode exigi-lo caso não receba o documento após a compra do imóvel. Além disso, a falta do manual pode acarretar em problemas posteriores para a construtora. Por exemplo, a empresa pode ser cobrada para fazer reparos devido ao mau uso do empreendimento. O documento funciona como um guia de melhores práticas, evitando que os moradores realizem reformas em condições inadequadas, ou façam uso indevido da obra, comprometendo sua estrutura.

No entanto, além de uma obrigação legal, a entrega do manual do proprietário estabelece um fortalecimento da relação entre a construtora e o cliente, denotando que a empresa preocupa-se com o bem estar do proprietário e quer garantir que este possa usufruir do empreendimento com maior segurança e comodidade. Dessa forma, o manual tem como propósito garantir que tudo corra bem entre a empresa e o cliente, estreitando os laços e preservando a relação de negócios entre as partes.

Estabelecer uma proximidade saudável com o seu cliente é a melhor forma de garantir que tudo correrá bem ao longo do ciclo dele em sua empresa. Ainda não está convencido? Entenda a importância do relacionamento com o cliente conferindo os pontos que o Sienge separou para você:

  • O documento pode evitar uma série de aborrecimentos para todos os envolvidos na negociação, inclusive para a construtora. O manual do proprietário dará ao cliente as coordenadas para resolver questões relacionadas à manutenção do empreendimento, como restrições de reforma e padrões de materiais utilizados; ou o direcionamento necessário para cada situação, simplificando para ambas as partes;
  • O manual do proprietário de imóveis acarreta uma aproximação entre os processos internos da construtora. Uma vez entregue o empreendimento, o manual esclarecerá diversas dúvidas do comprador. Desse modo, quando o cliente se deparar com alguma necessidade de manutenção ou modificação da estrutura, ele saberá como proceder. Assim, com o cliente consciente e bem orientado, o problema é solucionado antes mesmo de chegar até a construtora, reduzindo, por exemplo, as demandas do setor de assistência técnica da empresa.

Alterações

Mesmo após a entrega do imóvel, podem ser necessárias uma série de ações que garantam a conservação da estrutura da obra. Essas ações podem se dar em diversos campos que compõe a obra, desde o sistema elétrico ou hidráulico, até o projeto arquitetônico da edificação. Nesse caso, o manual do proprietário de imóveis deverá ser sempre atualizado em casos de alterações na estrutura por parte da construtora.

Seu conteúdo deve manter-se coerente com as condições do empreendimento e sua atualização deve ser feita por profissionais especializados, que poderão especificar detalhadamente as características do imóvel. Por exemplo, no caso de alterações  no projeto elétrico do empreendimento, essas alterações devem ser especificadas no manual do proprietário por um engenheiro elétrico. Todas as mudanças no manual devem estar documentadas e arquivadas, compondo o histórico da edificação.

Outras ações de pós-entrega de imóveis

No entanto, além do manual do proprietário, há outras ações de pós-entrega de imóveis que podem estreitar a relação entre a construtora e os clientes e evitar aborrecimentos para todos os envolvidos na negociação. Uma delas, por exemplo, é providenciar a instituição de condomínio, estabelecendo e registrando legalmente a divisão dos espaços do empreendimento.

A construtora também deve dar as diretrizes para determinar as bases e os padrões de conservação e reforma. Este tipo de trabalho de extensão da venda evidencia o comprometimento da empresa com a qualidade de sua obra, mesmo após a entrega do imóvel. Um diferencial que permite que a construtora supere as expectativas do cliente. Para saber mais, baixe o conteúdo “Manual do proprietário de imóveis” e saiba como elaborar esse manual da melhor forma e elevar a sua construtora ao melhor nível de pós-entrega de imóveis.

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