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Levando conhecimento para a Indústria da Construção




NR e NBR construção
NR e NBR: quem é quem na construção civil?
Postado dia 12 de setembro de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Gestão, Indústria da Construção, Sienge

Você sabia que o não cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) pode repercutir em multas de até 50 vezes o valor de referência do equipamento em questão, além de inúmeras notificações para a construtora? E ainda que a Norma Técnica Brasileira (NBR) 6118/2014 estipula diretrizes a serem seguidas no procedimento de trabalhos com estrutura de concreto?

 

Ter conhecimento sobre as NRs e NBRs relacionadas ao mercado da construção civil é fundamental para entregar o empreendimento com maior qualidade, seguindo à risca as recomendações, métodos e parâmetros previstos na legislação brasileira. No entanto, é comum que profissionais da área tenham dúvidas a respeito das aplicações da NR e da NBR, sendo que as mesmas são, diversas vezes, confundidas. Logo, o primeiro passo é compreender, afinal, o que são as NRs e a NBRs.

 

NR (Normas Regulamentadoras) e NBR (Normas Brasileiras) são conjuntos de leis que visam parametrizar as práticas de trabalho da construção civil. Ambas tem como propósito reduzir e evitar acidentes de trabalho no setor. Entre elas, Existem diferenças fundamentais.

NR – Norma Regulamentadora


NR
é uma sigla estabelecida e divulgada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Uma vez que o MTE é uma instituição do Poder Público, as Normas Regulamentadoras tem caráter obrigatório.

Trata-se de um conjunto de direcionamentos e procedimentos técnicos referentes à segurança no trabalho. As Normas Regulamentadoras foram definidas e podem ser alteradas, por intermédio do MTE,  de acordo com as necessidades da sociedade em geral, indicadores estatísticos, demandas de órgãos fiscalizadores e organizações empresariais.

 

↦ Quais são os objetivos principais das NRs?

 

  • Conservar a segurança, a saúde e a integridade dos trabalhadores no decorrer da obra;
  • Parametrizar procedimentos;
  • Incentivar a implantação de políticas de segurança e saúde no trabalho dentro das empresas;
  • Traçar estratégias para prevenção de acidentes de trabalho;
  • Evitar que seja atribuído ao trabalhador atividades que o exponham a condições precárias, pondo em risco sua integridade física;
  • Formalizar uma legislação de proteção à segurança e medicina do trabalho.
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↦ Quais são as principais NRs na Construção Civil?

  • NR 4: esta norma fala a respeito do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Seu intuito é proteger a integridade física do trabalhador e favorecer sua saúde no canteiro de obras.
  • NR 5: esta NR obriga empresas com 20 colaboradores ou mais a constituir uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
  • NR 6: por sua vez, a NR 6 exige que as construtoras providenciem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para prevenção de riscos e acidentes durante a jornada de trabalho.
  • NR 7: obriga as construtoras a adotarem o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), para diagnóstico e tratamento de malefícios à saúde ocasionados em função do trabalho.
  • NR 8: estipula requisitos técnicos mínimos que as edificações devem apresentar, de modo a garantir a segurança de quem venha as ocupar após a entrega do empreendimento.
  • NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Tem como intuito proteger a saúde e a integridade física do trabalhador mediante avaliações e controle de riscos no canteiro de obras.
  • NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Tem como intuito proteger a saúde e a integridade física do trabalhador mediante avaliações e controle de riscos no canteiro de obras.
  • NR 10: estipula requisitos e condições mínimas de trabalho que estejam relacionados às instalações elétricas, de modo a garantir a integridade do trabalhador.
  • NR 12: estabelece referências técnicas e medidas de proteção à saúde e à integridade física do trabalhador que utiliza máquinas e equipamentos.
  • NR 15: esta norma  trata de atividades e operações insalubres, sendo seu conhecimento de vital importância para evitar possíveis processos trabalhistas.
  • NR 16: esta NR trata das atividades consideradas perigosas, com maior risco para a segurança do trabalhador, estabelecendo recomendações de prevenção.
  • NR 18: considera as condições e o meio ambiente de trabalho na construção civil.
  • NR 26: esta NR define requisitos de sinalização de segurança, orientando a respeito das cores que devem ser usadas no canteiro de obras, de modo a evitar acidentes, identificar equipamento de segurança, entre outras atribuições.
  • NR 35: a Norma Regulamentadora 35 está voltada à segurança das atividades profissionais desenvolvidas nas alturas, para minimizar acidentes.

NBR – Norma Brasileira

NBR é uma sigla para Norma Brasileira, emitida e divulgada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), podendo ser chamada também de ABNT NBR.

 

As NBRs da construção civil são um conjunto de normas técnicas definidas por especialistas do segmento, com consentimento de profissionais da área. Por terem sido aprovadas por uma entidade privada sem fins lucrativos, neste caso a ABNT, as NBR não têm, no geral, força de lei.

 

Contudo, algumas Normas Regulamentadoras requerem o cumprimento de NBRs, fazendo com que essas se tornem obrigatórias. Por isso, se a construtora optar por não seguir à risca as determinações das Normas Técnicas, é essencial conscientizar-se a respeito.

 

↦ Quais são os principais objetivos das NBRs?  

 

  • Orientar o profissional da construção civil acerca de materiais, produtos e processos;
  • Impulsionar a qualidade dos empreendimentos ao fim do processo.
  • Estimular a competitividade no mercado;
  • Evitar erros e incompatibilidade entre as etapas do processo;
  • Padronizar processos produtivos.

↦ Quais são as principais NBRs aplicadas na Construção Civil?

  • NBR 11706/2004: norma técnica que define padrões para vidros na construção civil.
  • NBR 13531/1995: trata sobre a elaboração de projetos de edificações.
  • NBR 14037/1998: diz respeito à operação, uso e manutenção de edificações.
  • NBR 13867/1997: fala sobre o revestimento interno de paredes e tetos com pasta de gesso.
  • NBR 15965-3/2014: define o sistema de classificação da informação da construção e processos da construção.
  • NBR 16280/2015:  apresenta regras e condições para reformas em edificações.
  • NBR 16337/2014: fornece princípios e diretrizes gerais para o gerenciamento de riscos em projetos.
  • NBR 16366/2015: discorre sobre a qualificação e perfil de profissionais telhadistas para a construção civil.
  • NBR 5354/1977: estipula condições para instalações elétricas prediais.
  • NBR 5626/1988: está relacionada à hidráulica e diz respeito às instalações prediais de água fria.
  • NBR 5688/1999: também relacionada à hidráulica, esta NBR versa sobre o sistema predial de água pluvial, esgoto sanitário e ventilação.
  • NBR 6118/1984: refere-se aos projetos de estruturas de concreto.
  • NBR 6122/1996: diz respeito ao projeto e à execução de fundações.
  • NBR 6135/1992: relacionada à segurança, esta NBR trata de chuveiros automáticos para a extinção de incêndios.
  • NBR 7678/1983: oferece orientações para garantir a segurança dos trabalhadores em obras.
  • NBR 8953/2015 – estabelece a classificação pela massa específica, por grupos de resistência e consistência de concreto para fins estruturais.
  • NBR 9077/2001: fornece orientações para saídas de emergência em edificações.
  • NBR 9050/2004: aborda sobre acessibilidade à edificações, mobiliários equipamentos e espaços urbanos.

Tanto as Normas Regulamentadoras quanto as Normas Técnicas são alteradas constantemente. Com frequência, elas são repensadas, atualizadas e republicadas pelas organizações responsáveis (MTE e ABNT, respectivamente). Dessa forma, de modo geral, as NRs e as NBRs indicam a maneira mais assertiva de se agir nos processos referentes às elas.

 

O assunto é tão importante que a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), com o apoio do Sinduscon de Minas Gerais, desenvolveu um glossário com as normas construtivas exigidas hoje no Brasil.

 

Ter acesso às normas que sua construtora deve seguir e entender sua aplicabilidade é fundamental para estar em dia com os padrões exigidos e órgãos  regulamentadores. Além de evitar multas, por exemplo sua construtora pode conquistar selos de qualidade que valorizam seus empreendimentos. Conhecendo NRs e NBRs da construção, será possível também otimizar o tempo de trabalho e padronizar os processos entre as diferentes etapas da construção, favorecendo sua entrega dentro dos prazos estipulados.

 

Você pode conferir aqui um guia desenvolvido especialmente para ajudar sua construtora a encontrar e entender mais de 900 normas técnicas e regulamentadoras em vigor no Brasil.  Ele vai servir como um checklist que você vai usar para conferir se sua construtora está atenta a todas as normas exigidas.

 

E lembre-se: com a tecnologia certa será mais fácil atender NRs e NBRs e fazer sua construtora crescer!

Quer saber mais? Mande uma mensagem para nós!

nr12
Passo a passo para cumprir a NR12 na sua construtora
Postado dia 26 de agosto de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Gestão, Indústria da Construção, Sienge

Acidentes envolvendo máquinas são comuns no ambiente de trabalho e ocorrem em números alarmantes! Segundo último levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em 2013 o mau uso de equipamentos provocou mais de 55 mil acidentes de trabalho. O que representa uma fatia de 10% do total dos 546.014 acidentes comunicados pelas empresas brasileiras naquele ano. Esses acidentes podem ser causados pela falta de capacitação dos trabalhadores na operação, não utilização de equipamentos de proteção, entre outros.

Para ajudar as empresas a fugirem dessas estatísticas e aumentarem a segurança no trabalho, surge a norma regulamentadora 12 (NR12). Essa norma foi criada para auxiliar as empresas a garantirem segurança do trabalhador no manuseio de máquinas e equipamentos além de evitar o uso de dispositivos obsoletos e inseguros.

A NR12 – que é focada em máquinas e equipamentos – foi atualizada em abril de 2016, com aspectos técnicos consistentes, para que, com o auxílio dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sejam adotadas pelas empresas, as necessárias medidas de prevenção aos riscos de acidentes.

Para que a sua construtora esteja adequada à norma NR12 e consequentemente dentro da lei, confira o passo a passo de como o setor da construção civil pode se planejar para cumprir a NR12!

1º passo) Elaborar o inventário das máquinas e equipamentos

O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos utilizados na construção (betoneiras, gruas, serras e elevadores, por exemplo) com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado.

Segundo a norma, o inventário atualizado deve contar, como conteúdo mínimo, com:  

  • Identificação da máquina e equipamento.  
  • Descrição geral (tipo, fabricante, modelo, características).  
  • Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.  
  • Diagnóstico com relação a NR12 (sistema de segurança).  
  • Previsão da adequação.
  • Recursos financeiros para a adequação.  
  • Localização em planta baixa (layout).

2º passo) Fazer a apreciação e análise de riscos

A apreciação de riscos deve ser elaborada e executada por um profissional legalmente habilitado que realizará a análise de riscos de todo o sistema de segurança das máquinas e equipamentos, considerando todo o sistema elétrico, eletrônico, pneumático, hidráulico e mecânico.

Trata-se de uma análise sistemática, e tem o objetivo de informar quais são os riscos que as máquinas e equipamentos do canteiro de obras oferecem, qual é a categoria desse risco, quais as medidas de prevenção ou proteção que existem, ou deveriam existir para controlá-los, quais as possibilidades dos perigos serem eliminados, e quais são as partes da máquina e equipamento que estão sujeitos a causar lesões e danos.

Fonte: Manual de instrução da NR12 Abimaq

Fonte: Manual de instrução da NR12 Abimaq

 

É comum uma mesma máquina ou equipamento ter mais de uma categoria de risco, em diferentes partes. Por isso, a análise deve ser feita em todo o perímetro do objeto, considerando os riscos durante sua operação e manutenção.

Feita essa criteriosa avaliação, é fundamental que se crie um plano de ação, considerando:

  • Quais são as categorias de risco?
  • Quais dispositivos serão incorporados?
  • Quanto custarão as modificações?
  • Quanto tempo levará para a adequação?

Para equipamentos elétricos, como betoneiras e máquinas de solda, por exemplo, é importante que não existam partes energizadas expostas, sob pena de riscos relativos a choques elétricos. Os dispositivos de partida, acionamento e parada

não podem estar localizados em zona perigosa, oferecendo a possibilidade de serem acionados, em casos de emergência, por qualquer pessoa.

3º passo) Emitir a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART foi instituída pela Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e estabelece que todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia deverão ser objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Ao terminar a apreciação de riscos, com todos os perigos identificados e com a devida ART recolhida junto ao CREA, será necessário elaborar um plano de ação para adequar todo o parque de máquinas do canteiro de obras conforme a NR12, e executar as alterações pertinentes identificadas na prévia análise de riscos.  

  • Qual é o profissional legalmente habilitado para fazer análise de riscos e recolher a ART?

De acordo com o CREA/SP, um  engenheiro (Civil, Elétrico, Mecânico, Ambiental, Química, entre outros) ou técnico, legalmente habilitado para elaborar a análise de riscos e recolher a ART, com registro no CREA, tem o poder de diagnosticar como o equipamento poderá ser adequado. Após execução e a emissão da ART se responsabiliza pelas mudanças propostas.

 

Importante!

Todos os trabalhos de adequações e implementações executados nas máquinas e equipamentos referentes as exigências da NR12, serão de grande valia se forem documentados tanto na forma escrita como na forma ilustrativa, informando quais os componentes e proteções que foram instalados, sejam no âmbito elétrico, eletrônico, mecânico, pneumático ou hidráulico.

É necessário relatar tudo o que foi executado na máquina e equipamento, ilustrando com fotos que comprovem a situação anterior às adequações assim como a posterior e mantê-las junto aos documentos de projeto do equipamento, análise de riscos e ART. Dessa forma, será obtido um conjunto de documentos que comprovam as adequações executadas na obra, conforme as exigências da norma, para apresentar durante fiscalizações do CREA no canteiro de obras.

4º passo) Capacitar a equipe

A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem ser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados para este fim.

O material educativo impresso ou interativo usado durante os treinamentos e  concedido para os colaboradores, devem ser elaborados em linguagem acessível aos participantes, e ser mantidos ao alcance da fiscalização, assim como a lista de presença ou certificado do curso, currículo dos ministrantes e avaliação dos capacitados.

O curso de capacitação deve ser específico para o tipo máquina ( bate-estacas, acabadora, guindaste e retroescavadeira, por exemplo) em que o operador irá exercer suas funções e atender ao seguinte conteúdo programático:

  1. a) Histórico da regulamentação de segurança sobre a máquina especificada;
  2. b) Descrição e funcionamento;
  3. c) Riscos na operação;
  4. d) Principais áreas de perigo;
  5. e) Medidas e dispositivos de segurança para evitar acidentes;
  6. f) Proteções – portas, e distâncias de segurança;
  7. g) Exigências mínimas de segurança previstas na norma NR12 e na NR10 (segurança em instalações e serviços em eletricidade);
  8. h) Medidas de segurança para injetoras elétricas e hidráulicas de comando manual;
  9. i) Demonstração prática dos perigos e dispositivos de segurança.

5º passo) Identificar as máquinas e equipamentos

As máquinas e equipamentos, bem como as instalações em que se encontram, devem possuir sinalização de segurança para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, as instruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

A sinalização de segurança compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicação de mesma eficácia. A sinalização de segurança deve ser adotada em todas as fases de utilização e vida útil das máquinas e equipamentos no canteiro de obras.

Durante os serviços de escavação e cravação de estacas, com o uso de equipamentos bate-estacas, por exemplo, é crucial que o engenheiro ou técnico responsável defina e sinalize caminhos de circulação, para automóveis e pedestres, além de delimitar e sinalizar o espaço dos trabalhos, restringindo o acesso à essa zona. Se houver trânsito sobre a escavação, é importante a instalação de passarelas protegidas por guarda-corpos.

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6º passo) Preste atenção nos manuais das máquinas e equipamentos

Os manuais das máquinas e equipamentos devem ser escritos na língua portuguesa, ser claros e objetivos, possuir procedimentos de utilização da máquina ou equipamento com segurança.

Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstituído pelo empregador ou pessoa por ele designada, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado.

Outro ponto importante aqui é optar por máquinas e equipamentos modernos, que contem com sistemas de segurança. Ao adquirir uma prensa hidráulica, por exemplo, busque uma opção com sistemas de segurança na zona de prensagem, tais como enclausuramento com frestas ou passagens que não permitam o ingresso dos dedos e mãos nas zonas de perigo.

7º passo) Contar com a tecnologia para facilitar a gestão das máquinas

O controle sobre as máquinas e equipamentos na obra, assim como o planejamento das manutenções preventivas, só traz ganhos para a construtora, e é ainda mais exigido quando se fala em atendimento às exigências da norma NR12. Por isso, automatizar esse processo, para aumentar a eficiência e acuracidade nos controles e informações do patrimônio da construtora é fundamental.

O uso de tecnologia para gestão dos ativos do Sienge permite o controle da movimentação e baixa de veículos e equipamentos em geral, com acompanhamento contábil, além de planos e registros dos inventários dos bens. Com tecnologia aplicada a gestão de ativos da sua construtora, ficará muito mais fácil atender as exigências da NR12 e do MTE que busca mais segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.

Cuidar da segurança dos seus colaboradores é um tema de extrema relevância para a sua construtora. Por isso, sua empresa precisa tratar o tema com atenção, respeitar as norma regulamentadora 12 e buscar ações que reduzam acidentes no canteiro de obras.  

nr12
NR12: Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Postado dia 25 de agosto de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Gestão, Tendências

A segurança do trabalhador na construção civil é fundamental para um ambiente produtivo no canteiro de obra. E esse setor é nacionalmente caracterizado por apresentar um elevado índice de acidentes de trabalho no Brasil!

De acordo com a estratégia nacional para redução dos acidentes do trabalho 2015/2016 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no período entre 2011 e 2013, excluindo os acidentes de trajeto, ocorreram 221.843 acidentes envolvendo máquinas e equipamentos, resultando em 601 óbitos, 13.724 amputações e 41.993 fraturas.

Esses números apresentam o grau de importância de garantir a segurança da sua equipe no canteiro de obras, em relação ao manuseio de máquinas e equipamentos. E para isso acontecer a Norma Regulamentadora 12 (NR12) determina regras cruciais, às quais sua empresa de Construção Civil deve se atentar!

Este whitepaper vai apresentar de forma objetiva e clara:

  1. O que é a norma NR12

    A Norma Regulamentadora 12 define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos. Entre os métodos de controle a serem adotados está a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as fases de sua operação e manutenção.

  2. Punição para o não cumprimento da NR12

    O não cumprimento da norma pode ocasionar a aplicação de multas de até 50 vezes o valor de referência do equipamento e uma mesma máquina pode receber várias notificações. Por isso, sua empresa deve ficar atenta para a adequação e evitar problemas com a fiscalização.

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  3. Quais são os principais objetivos da NR12

  • Aumentar a segurança do trabalhador
  • Promover melhorias das condições de trabalho em máquinas e equipamentos de uso geral
  • Garantir que as máquinas e equipamentos trabalhem em segurança ou não ofereçam risco ao trabalhador

   4) Uma linha do tempo com os marcos importantes sobre a NR12

Desde 1978, ano que ocorreu a primeira publicação da NR12 pela Portaria GM           Nº 3.214 até a última atualização.

E também irá explicar detalhadamente os principais pontos abordados pela norma, seguindo estes tópicos:

  • Arranjo físico e instalações no canteiro de obra: a instalação principal e a organização dos equipamentos precisam ser feitos de maneira que o fluxo de operações não apresente cruzamentos e conflitos.
  • Dispositivos de partida, acionamento e parada: a NR12 estabelece que devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador.
  • Sistema de segurança: deve ser feito uma análise de riscos, prevista na NBR 14009 e deve estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, com registro no conselho de classe, devendo o profissional emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
  • Sinalização: de segurança compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos ou sonoros e deve ser adotada em todas as fases de utilização e vida útil das máquinas e equipamentos, em localização claramente visível no canteiro de obras.
  • Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos: a NR12 determina que as máquinas e equipamentos devem ser submetidos à manutenção preventiva e corretiva, na forma e periodicidade determinada pelo fabricante, conforme as normas técnicas oficiais nacionais vigentes.
  • Capacitação e informação: a equipe de obra deve receber capacitação providenciada pelo gestor e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias para a prevenção de acidentes e doenças.

Não perca tempo, confira agora a importância da norma NR12, seus objetivos e principais pontos que a sua construtura não pode perder de vista!

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acessibilidade na construção
Acessibilidade na construção: conheça as regras para edifícios adaptados
Postado dia 29 de julho de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Indústria da Construção, Tendências

Acessibilidade na construção é um assunto bastante difundido e discutido, de forma que priorizar empreendimentos adaptados aos deficientes é uma preocupação cada vez mais constante para construtoras e incorporadoras.

Segundo estatísticas do IBGE, 23,9% dos brasileiros apresentam algum tipo de deficiência. Além de ser uma ação humanitária e de valor social, o impacto das adequações de acessibilidade na construção no orçamento da obra é mínimo.

Sergio Yamawaki, membro da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), em entrevista publicada ao Jornal Gazeta do Povo, explica que “a variação no custo não chega a 5% quando o prédio é projetado para ser acessível, e o imóvel tende a valorizar cerca de 15%. A acessibilidade na construção é uma aposta certa, que vai trazer um retorno maior do que não tê-la no imóvel”.

Além disso, desde 2004, o artigo 18 do decreto n° 5.296 garante que as novas edificações residenciais multifamiliares atendam às regras de acessibilidade na construção em todas as áreas de uso comum, como salões de festas, portarias e garagens. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) concluiu a atualização da Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050: 2015), que revisa a norma editada em 2004.

Diante disso, será que a sua construtora está com os processos alinhados de forma que todos os envolvidos conheçam os requisitos de um empreendimento acessível?

Vale salientar que acessibilidade na construção vai além da construção de rampas para facilitar o acesso aos empreendimentos. Levando em consideração os preceitos do Desenho Universal, criado por uma comissão em Washington nos EUA, no ano de 1963, voltados à eliminação de barreiras arquitetônicas, o grande objetivo é respeitar as diferenças existentes entre todas as pessoas e garantir a acessibilidade a todos em um ambiente.

A ideia do Desenho Universal para empreendimentos acessíveis é que qualquer pessoa possa entender e usar o local, de forma simples e intuitiva. Espaço e dimensão precisam ser adaptados para utilização, independentemente do físico e postura da pessoas como, por exemplo, obesos ou anões, além de garantir a mobilidade tanto de pessoas em cadeira de rodas, como acompanhantes com carrinhos de bebê, usuários de bengalas, idosos, crianças e animais de estimação.

Mesmo que uma construção acessível basicamente siga os mesmos critérios, algumas diferenças precisam ser levadas em consideração para prédios e espaços construídos para determinados fins, como escolas, residenciais e demais tipos de edifícios.

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Tendo em vista essas orientações, a construção de edificações de uso privado deve atender a alguns itens básicos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público – conforme normas técnicas indicadas na cartilha de acessibilidade do Crea:

#1 Residenciais

Quando se trata de um edifício residencial, empreendimentos acessíveis levam em consideração as áreas de uso comum que devem, obrigatoriamente, oferecer fácil acesso, enquanto que, para as unidades habitacionais essa é uma opção facultativa; entretanto, recomenda-se evitar paredes estruturais que dificultem alterações para futuras adaptações. Além disso, nos conjuntos residenciais é obrigatório:

  • Percurso acessível que una as edificações à via pública, aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;
  • Rampas ou equipamentos eletromecânicos para vencer os desníveis existentes nas edificações;
  • Circulação nas áreas comuns com largura livre mínima recomendada de 1,50 m e admissível mínima de 1,20 m e inclinação transversal máxima de 2% para pisos internos e máxima de 3% para pisos externos;
  • Elevadores de passageiros em todas as edificações com mais de cinco andares, recomendando-se no projeto a previsão de espaço para instalação de elevador nos de altura inferior;
  • Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Prever vaga reservada para veículos conduzindo ou conduzidos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estacionamentos;

#2 Rampas de acessibilidade

De acordo com as orientações da norma ABNT NBR 9050: 2015, desníveis superiores a 15 mm devem atender aos requisitos de rampas e degraus, a fim de  facilitar a circulação de pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

  • Largura livre recomendada de 1,50 m, sendo admissível a largura mínima de 1,20 m;
  • Quando não existirem paredes laterais, as rampas devem possuir guias de balizamento com altura mínima de 5 cm executadas nas projeções dos guarda-corpos;
  • Patamares no início e final de cada segmento de rampa com comprimento recomendado de 1,50 m e mínimo admitido de 1,20 m, no sentido do movimento;
  • Sinalização com piso tátil de alerta para sinalização, com largura entre 25 e 60 cm, distante no máximo a 32 cm do início da rampa e localizado antes do início e após o término da rampa com inclinação longitudinal maior ou igual a 5%;
  • Inclinação transversal de no máximo 2% em rampas internas e 3% em rampas externas;

#3 Escolas, teatros e auditórios

Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte e similares devem reservar pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas. Esses espaços devem estar distribuídos em locais diversos, com boa visibilidade, próximos aos corredores e devidamente sinalizados.

Em empreendimentos acessíveis é obrigatória a destinação de 2% dos assentos também para acomodação de portadores de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT que dizem:

  • Localização em rota acessível vinculada a uma rota de fuga, junto de assento para acompanhante, sendo no mínimo um assento e recomendável dois assentos de acompanhante;
  • Distribuição pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços;
  • Garantia de conforto, segurança, boa visibilidade e acústica;
  • Instalação em local de piso plano horizontal;
  • Não obstruir a visão dos espectadores sentados atrás;
  • Os assentos para obesos devem ter largura igual a de dois assentos adotados no local;
  • Os assentos para pessoas com mobilidade reduzida devem possuir um espaço livre frontal de no mínimo 60 cm;
  • Identificação por sinalização no local e na bilheteria.

#4 Locais abertos e com vegetação

De acordo com a norma ABNT NBR 9050: 2015, os lugares de passagem dos empreendimentos devem ser completamente livres de interferências como vegetação, postes, armários de equipamentos, orlas de árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos.

Dessa forma, os obstáculos aéreos como marquises, faixas e placas de identificação, toldos, luminosos, vegetação e similares devem se localizar a uma altura superior a 2,10 m e atender aos seguintes critérios:

  • Elementos da vegetação como plantas entouceiradas, ramos pendentes, galhos de árvores e arbustos não devem avançar na faixa de circulação livre;
  • Orlas, grades, muretas ou desníveis entre o piso e o solo não devem avançar na faixa de circulação livre;
  • Plantas não podem avançar na faixa de circulação livre, respeitando a altura mínima de 2,10 m;
  • Junto às faixas livres de circulação não são recomendadas plantas com as seguintes características: dotadas de espinhos, produtoras de substâncias tóxicas, plantas que desprendam muitas folhas, frutos ou flores – podendo tornar o piso escorregadio-, invasivas, que exijam manutenção constante e plantas cujas raízes possam danificar o pavimento;
  • No caso de grelhas das orlas para proteção de vegetação, estas devem possuir vãos não superiores a 15 mm de largura, posicionadas de forma transversal ao no sentido da circulação.

#5 Prédios públicos

Todos os locais destinados às atividades comerciais, como hotelaria, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde têm instruções específicas de acessibilidade na construção. Nessas edificações são obrigatórios os seguintes requisitos:

  • Todas as entradas devem ser acessíveis, bem como as rotas de interligação às principais funções do edifício;
  • No caso de edificações existentes, deve haver ao menos um acesso a cada 50 m, no máximo, conectado à circulação principal e de emergência por meio de rota acessível;
  • Ao menos um dos trajetos horizontais ou verticais de todas as dependências e serviços do edifício, deverá cumprir todos os requisitos de acessibilidade;
  • Garantir sanitários e vestiários acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, possuindo 5% do total de cada peça (quando houver divisão por sexo), obedecendo ao mínimo de uma peça;
  • Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, é obrigatório reservar vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres para veículos que transportem pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção. Observando o número de vagas conforme prevê a norma ABNT NBR 9050: 2015;
  • Entre o estacionamento e o acesso principal deve existir uma rota acessível. Caso isso não seja possível, deve haver vagas de estacionamento exclusivas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida próximas ao acesso principal;
  • Em shopping centers, aeroportos, áreas de grande fluxo de pessoas, ou em função da especificidade/natureza de seu uso, recomenda-se um sanitário acessível que possa ser utilizado por ambos os sexos (sanitário familiar).

Aproveite e leia também o nosso post sobre acessibilidade em construções hospitalares!

É obrigação legal do profissional responsável pela obra atender às regras de acessibilidade na construção previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e na legislação específica. Mas além de ser um dever, os projetos de construção acessível precisam estar em dia com esta exigência, principalmente por uma questão de cidadania.


É importante o reforço aos critérios de acessibilidade na construção, não apenas como atendimento a legislação vigente, mas como a necessidade de direitos iguais ao uso dos locais urbanos e aos acessos de espaços públicos. Os profissionais da área de construção podem ajudar nesse trabalho de conscientização e principalmente, contribuir de maneira positiva, assertiva e exemplar perante a sociedade. Desta forma, a sua construtora será lembrada muito além de provedora de bens e serviços, mas também como uma empresa que apoia a inclusão social.

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