Posts Tagged / fiscal

Levando conhecimento para a Indústria da Construção




entrega de imóvel
Quais são os documentos essenciais para a entrega de imóvel?
Postado dia 27 de setembro de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Fiscal, Incorporação, Indústria da Construção

Preparamos um modelo de recibo de entrega de chaves e um modelo de recibo de quitação de imóveis para a sua empresa. Veja estes e outros documentos e entenda porque são importantes. Tudo para garantir uma boa entrega de imóvel para o seu cliente!

Quando a construtora ou incorporadora termina a construção do imóvel, precisa providenciar alguns documentos antes da entrega de imóvel oficialmente para o cliente. Entre esses documentos estão o recibo de quitação de imóveis e o recibo de entrega de chaves, que atestam legalmente que o imóvel foi totalmente pago pelo cliente e marcam que as chaves foram entregues.

entrega de imóvel casa vendida

Dentre todos os papéis que a empresa precisa providenciar na entrega de imóvel, qual a importância do recibo de quitação de imóveis e do recibo de entrega de chaves? Vamos detalhar melhor em tópicos:

Qual a necessidade de um documento como o recibo de entrega de chaves? É importante marcar legalmente esse momento, pois é a partir daí que o cliente é obrigado a assumir algumas responsabilidades, como por exemplo começar a pagar as taxas de condomínio e impostos. Antes disso, o ônus fica a cargo da empresa construtora. A assinatura do recibo de entrega de chaves comprova que:

– O  cliente/comprador vistoriou e aprovou as condições do imóvel. Também verificou e garantiu que o imóvel está com as licenças em dia.

Já sabe quais os documentos necessários para o licenciamento de obra? Leia o nosso post sobre o assunto!

 

– A construtora ou empresa executora não precisa mais construir ou reformar nenhuma parte do imóvel, ou seja, executou o projeto integralmente e não há reparos a fazer. É importante que o cliente/comprador não assine o Recibo de Entrega de Chaves até que tudo esteja pronto e não seja detectado nenhum vício construtivo. Caso haja desacordo entre as partes, é possível assinar o recibo de entrega de chaves e incluir algumas ressalvas. Por exemplo, se foi encontrada uma rachadura na parede, deve constar no recibo de entrega de chaves a ressalva de que a empresa construtora fica responsável por fazer esse reparo, com reconhecimento da assinatura de ambas as partes.

– A partir da entrega das chaves, a empresa construtora fica livre das responsabilidades fiscais e/ou documentais sobre o imóvel a partir daquela data (a não ser aquelas que estejam determinadas anteriormente em contrato, como por exemplo alguma forma de manutenção manutenção).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já manifestou-se em alguns casos de forma a indicar que “a efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge para o condômino a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais” (EREsp 489647/RJ). Por isso, somente é legal a cobrança da taxa de condomínio e do IPTU quando o comprador tem a posse efetiva do imóvel que se dá com a entrega das chaves, sem que este tenha defeitos.

Existe uma polêmica quanto ao cálculo de juros das parcelas de compra do cliente. Costumeiramente, antes da emissão do Habite-se, os juros são calculados com base unicamente no INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Após a emissão do Habite-se na prefeitura, podem ser praticados os juros e correção monetária previstos anteriormente em contrato até que o imóvel seja quitado. Vale lembrar que essa costuma ser a prática juridicamente, mas a situação pode variar para cada caso. 

banner do ebook sobre produtividade na construção


Vale notar que a emissão do Habite-se não significa necessariamente que a obra está pronta para ser entregue. A emissão dessa licença e a entrega das chaves costumam ser em momentos diferentes, e é importante explicar isso para que o cliente compreenda os seus direitos e obrigações.

Segundo matéria do Estadão, a entrega das chaves também costuma ser o momento em que a empresa que vendeu o imóvel recebe o valor devido:
“No mercado imobiliário, esse é um momento crucial, porque a venda só se concretiza na entrega das chaves: é quando o cliente da incorporadora passa a ser cliente do banco, ao assumir um financiamento, e a empresa recebe o valor integral do imóvel.”

A entrega das chaves é um momento marcante para o cliente/comprador, pois significa o fim de todo um processo de acompanhar, planejar e sonhar com aquele imóvel. Por isso, é essencial garantir que a sua empresa apresente um bom serviço nesse momento: é o momento de encantar o cliente. A MRV Construtora, por exemplo, tem uma cartilha que guia a Entrega das Chaves. Esse também é o momento de detalhar os direitos e deveres daquele que recebe o imóvel. O Manual do Proprietário é um ótimo complemento para esse momento de entrega de imóvel. 

Você pode baixar o nosso modelo gratuito de Manual do Proprietário de Imóveis:

Baixe aqui!

 

Para que a empresa construtora evite problemas jurídicos, é importante ficar atento quanto aos financiamentos de imóveis em andamento para que cheguem ao final com a emissão do recibo de quitação do imóvel quando o cliente terminar o pagamento das prestações. Ou seja, enquanto o financiamento ou a dívida estiver em curso, a propriedade do cliente ainda não está consolidada.  

Se for o caso de o comprador usar do financiamento imobiliário, a entrega das chaves marca o momento em que a construtora/incorporadora recebe o valor total relativo ao imóvel e o cliente passa a ser cliente de uma instituição de crédito. O mutuário (titular das prestações do financiamento) deve estar ciente de que o imóvel ainda não lhe pertence até que a dívida seja quitada. A propriedade do imóvel se dará somente após o pagamento integral do financiamento imobiliário, ocasião em que será entregue e assinado o recibo de quitação de imóveis.

 

Enquanto o recibo de quitação de imóvel não for assinado, o imóvel é passível de devolução por parte do comprador (salvo casos específicos determinados em contrato). A devolução do imóvel – ou o distrato do contrato imobiliário – é uma situação que não beneficia ninguém: o comprador desiste de algo que planejou por tanto tempo e a empresa construtora/incorporadora geralmente deve retornar uma parte do investimento ao seu cliente.

banner do sistema de locação de imóveis próprios

Os casos de distrato e devolução de imóvel têm aumentado muito no Brasil. Segundo matéria do Estadão, “O levantamento recente da agência de classificação de riscos Fitch, com nove companhias, mostra que, de cada 100 imóveis vendidos, 41 foram devolvidos de janeiro a setembro de 2015. Isso significa quase R$ 5 bilhões de volta às prateleiras das grandes empresas.” Essa realidade inclusive levou a uma negociação para Novas Regras para Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóveis.

O comprador pode solicitar a quitação do imóvel à instituição de crédito responsável pelo financiamento. Caso deseje amortizar uma parte da dívida que corresponda ao fim do financiamento, a quitação pode ser realizada com recursos recursos do FGTS. Vale consultar a Caixa Econômica, responsável pela liberação dos recursos do FGTS.

Caso haja a quitação do valor da compra do imóvel no ato da compra ou caso a empresa construtora/incorporadora também gerencie linhas de crédito, esse documento torna-se ainda mais importante dentro da empresa.

 


entrega de imóvel contratoO recibo de quitação do imóvel garante:

  1. Solicitando a averbação do Termo de Quitação no Cartório de Registro de Imóveis
  2. Solicitando uma matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Este documento comprova finalmente a propriedade do imóvel.

Agora que você já conhece esses dois documentos, que tal incluí-los no manual do proprietário de imóveis? Você certamente fornece um Manual do Proprietário para os seus clientes no momento da entrega de imóvel, mas caso ainda não tenha um modelo, nós desenvolvemos um para você baixar e usar gratuitamente.

Agora que já falamos bastante sobre a importância desses documentos de entrega de imóvel para a sua empresa, que tal baixar nossos modelos gratuitos e utilizá-los para oferecer um serviço de qualidade para os seus clientes?

Baixe aqui o Recibo de Quitação de Imóveis

Baixe aqui o Recibo de Entrega de Chaves

 

banner sobre o quiz insumos da construção civil
banner do cronograma eficiente em obras
Saiba como o Sienge pode ajudar a sua empresa