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contrato de prestação de serviços de construção
Contrato de prestação de serviços de construção civil para pequenas empresas
Postado dia 11 de julho de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Gestão, Incorporação, Indústria da Construção

O contrato de prestação de serviços de construção é muito importante para construtoras e empreiteiras que oferecem ou contratam serviços terceirizados, veja aqui o que você precisa saber sobre: 

Quase 70% das indústrias brasileiras utilizam serviços terceirizados, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além do que, 84% das empresas que terceirizam pretendem manter esse tipo de serviço nos próximos anos. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que representa as construtoras, reconhece que há terceirizados nas mais variadas etapas das obras e o contrato de prestação de serviços de construção é a melhor forma de oficializar as empreitadas. 

Terceirização na construção civil

A terceirização de serviços na construção civil é uma prática frequente por reduzir custos, gerar mais competitividade e margem para a construtora. Por ser um setor que possui projetos complexos, quase não é possível trabalhar sem utilizar a terceirização, que pode trazer resultados expressivos, quando bem gerenciada, mas também graves problemas quando não é feita de forma correta.

No entanto, existem alguns fatores que merecem atenção para que as pequenas empresas de construção, a maior parte no regime tributário do Simples Nacional, evitem problemas ao formar um acordo de terceirização de uma obra. Um deles é o constante aumento de processos trabalhistas, que tem como principal motivação a falta de clareza na interpretação do que serão as atividades executadas pelo contratado e as obrigações do contratante.

Acidentes na obra

O pior cenário que pode acontecer na sua obra é um acidente de trabalho com empregado não registrado, não é mesmo? Se acontecer alguma coisa com um trabalhador terceirizado, não importa se ele foi contratado por empreitada, contratado por prestação de serviços ou combinação informal, a construtora é a responsável pela situação e responde judicialmente por isso. Portanto, se você quer dormir tranquilo, formalize por escrito um contrato de prestação de serviços de construção civil com seus clientes e fornecedores.

Importância de um contrato de prestação de serviços de construção por escrito

Embora alguns contratos relacionados à construção civil sejam feitos verbalmente, a recomendação é que sejam registrados no papel. Dessa maneira, existe uma transparência na demonstração da intenção das partes, prevenindo brigas ou até mesmo, caso aconteçam, facilitando a solução judicial do caso, pois são importantes meios de prova.

Contratos são muito mais do que papéis que formalizam uma relação entre duas ou mais partes. Na construção civil, no caso de contratos de prestação de serviços, além de estabelecer a divisão de responsabilidades, prazos, condições de garantia e preço, eles são um importante instrumento que auxiliam a gestão da obra. O contrato de prestação de serviços de construção serve, entre outros motivos, para esclarecer de que forma as expectativas e necessidades de cada parte envolvida serão atendidas.

Informações básicas que devem estar no contrato

Nesse sentido, ele funciona como um instrumento que facilita a convivência e a organização do serviço no canteiro de obras. Ele ajuda a esclarecer as principais dúvidas sobre:

  • Serviços de construção civil que serão prestados pelo contratado;
  • Prazos que o contratado terá para finalizar os serviços;
  • Remuneração que o contratante oferecerá e a forma de pagamento que irá utilizar;
  • Obrigações exclusivas do contratado e do contratante;
  • Como os envolvidos deverão proceder no caso de rescisão de contrato por parte de algum deles.

Uma vez definidos de forma clara e coerente os direitos e obrigações de cada um, evita-se que conflitos tenham que ser solucionados na base da conversa e da boa vontade, ou ainda pior: que resultem em disputas judiciais sempre muito caras para todos os envolvidos. Um grande equívoco é entender o contrato de prestação de serviços de construção como mera formalidade, quando na verdade ele é uma ferramenta fundamental para resguardar ambas as partes e garantir um serviço preciso.

Construtoras podem ser contratantes ou contratadas

Além disso, as pequenas empresas de construção acabam experimentando os dois lados do contrato. Elas podem constar como contratantes: no caso de executarem uma obra própria e precisarem contratar profissionais para atuação em diferentes etapas. E como contratadas: quando são chamadas por construtoras maiores para executarem etapas específicas de uma obra. Em ambos os casos, a produção de um contrato de prestação de serviços de construção é essencial.

Quem pode formular o contrato?

Apesar do contrato de prestação de serviços de construção ser respaldado em fontes jurídicas, não é necessária a interferência de profissionais do meio para a elaboração desses documentos. Eles podem ser planejados pela própria construtora de acordo as necessidades de cada obra e serviço. Entretanto, contar com o apoio de um advogado para a elaboração de contratos de prestação de serviços de construção civil mais completos e assertivos para cada caso é uma boa prática. Já que quanto mais completo de informações específicas para o serviço contratado, melhor.

Principais riscos

Vamos supor que uma construtora precisa contratar uma equipe de obras para realizar a construção de um edifício. Como o contrato somente foi realizado oralmente ou por e-mail, podem ficar dúvidas sobre as penalidades se houver atrasos na obra ou o atendimento de normas técnicas para serem seguidas na construção ou, ainda, quem irá fornecer os equipamentos e ferramentas utilizadas na construção, o contratado ou a contratante? Todas essas informações ficam registradas no contrato de prestação de serviços e evitam dúvidas que levam a dores de cabeça e prejuízo para a construtora.

Por esses motivos, uma orientação é acrescentar o maior número de informações sobre o serviço, quer seja dentro do próprio contrato, quer seja por meio de anexos referendados no texto principal do contrato. Como por exemplo, projetos executivos, desenhos de piso e de fachadas, planilhas descritivas de medidas e tipos de material de construção a serem aplicados por área. Para um bom andamento das operações no canteiro, também merecem constar nos contratos a explicitação das tarefas auxiliares de transporte, como o horário para a utilização de determinados equipamentos, por exemplo, bem como a definição de corresponsabilidades no caso de atrasos e retrabalhos com outros fornecedores de serviços na construção civil.

Cláusulas adicionais

Conforme a realidade de cada obra, o contrato de prestação de serviços pode precisar considerar cláusulas adicionais, como as que estabelecem as condições de rescisão contratual para qualquer uma das partes. Quando for necessário sigilo, também é recomendável inserir essa cláusula em contrato. As garantias que o executor dará e a forma da construtora receber e aceitar o serviço são pontos que não devem deixar de ser discutidos entre as partes e colocados no papel. Isso inclui, por exemplo, os ajustes nos serviços, como os eventos fortuitos da natureza que possam impactar o prazo e os casos de força maior, como greves e paralisações.

As pequenas empresas de construção devem formalizar sua terceirização de serviços na construção civil com contratos elaborados especificamente para cada serviço e se possível sejam orientados por um advogado especialista em contratos do setor. Assim, sua empresa pode ficar tranquila quantos aos trabalhos a serem feitos com o máximo de qualidade e também com redução de custos e aumento de competitividade da sua construtora.

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