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Ética e compliance na Construção Civil: o que é?
Postado dia 9 de novembro de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Incorporação, Indústria da Construção, Tendências

ética e compliance na construção civilOs regulamentos desempenham um papel importante na garantia da qualidade na Construção Civil. Ao iniciar um novo empreendimento, as tarefas de inspeção, verificação e avaliação precisam estar presentes para que a construtora não corra riscos judiciais. Considerando a situação econômica e o aumento dos juros, e os impactos de operações como a Lava-Jato (que investiga esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e políticos), é fundamental ter uma política de ética e compliance na Construção Civil.

Dessa forma, a construtora se mantém em conformidade com as leis que regem o país além das legislações específicas do setor, especialmente em relação às questões fiscais.

Uma empresa com pouca ou nenhuma governança corporativa, corre grandes riscos. Em 2015, a empreiteira Odebrecht foi acusada de ser uma das empresas que liderou o superfaturamento dos contratos da Petrobras em uma das fases da Operação Lava-Jato. Segundo a operação, a construtora aplicou um sistema “anti-compliance” para facilitar o desvio de dinheiro para o exterior, fugindo dos padrões éticos e do cumprimento de leis, regras e regulamentos.

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O termo compliance tem origem do verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, estando em conformidade com as leis e regulamentos externos e internos. Essa prática começou a ganhar força no Brasil com as medidas contra a corrupção, como o caso da Lava-Jato. Isso porque a adesão à esta política  assegura o sucesso contínuo da empreiteira, bem como conquista e mantém a confiança dos clientes e um bom relacionamento com a fiscalização.

De acordo com o Guia de Ética e Compliance na Construção, a ONU (Organizações das Nações Unidas) e o Pacto Global pelo Combate à Corrupção deram partida para os debates a respeito do tema. Alguns fóruns foram realizados para troca de experiências de vários países, com o objetivo de oferecer diretrizes como orientação para gestores na elaboração de políticas de gestão de ética das redes privadas e públicas.

Essa medida foi impulsionada com a Lei Anticorrupção Brasileira, nº 12.846, de 2013, que determina que pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas objetivamente por práticas ilegais, independente da comprovação do conhecimento ou conivência de seus diretores. Dessa forma, a preocupação por parte das construtoras tornou-se ainda maior, procurando investir em profissionais especializados na implementação de programas de ética e compliance na Construção Civil.

Em algumas regiões do Brasil também vêm sendo ampliado o debate sobre o tema no segmento de Construção Civil. Em Salvador, empresários da área e do mercado imobiliário participaram do Seminário de Ética & Compliance para uma gestão eficaz, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O objetivo do evento foi promover o debate dentro das empresas sobre a modernização das ferramentas de controle interno das organizações.

Deve-se considerar que a corrupção em uma construtora vai muito além da relação entre o fiscal e o empresário. Subempreiteiros, como na medição de serviços não feitos, ou no pagamento atrasado de faturas, também podem estar envolvidos. Em 2014, em São Paulo, mais de 900 construtoras e incorporadoras estavam envolvidas em uma máfia onde os servidores municipais recebiam propina de empresas de Construção Civil para reduzir o valor do imposto. Por isso investir em palestras e eventos sobre a ética e compliance na Construção Civil e sua aplicação na organização é fundamental.

De acordo com Aline Martins de Assis Ribeiro, diretora do departamento jurídico e de compliance da Jones Lang LaSalle e sócia-fundadora do Instituto Compliance e Integridade Corporativa (ICIC), em decorrência dos problemas gerados por corrupção nos últimos anos, as perspectivas para o compliance no Brasil são favoráveis, embora pouco movimentado pelas construtoras ainda. Isso acontece porque permite maior controle das políticas internas e evita que a organização tenha prejuízos com irregularidades.

 

 

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Por que investir em ética e compliance na Construção Civil?

  1. Nesta era digital, a menor infração ética feita por qualquer funcionário é associada à empresa em que trabalha e, em questão de segundos, serão exibidos em mídia social para o mundo ver. A reação negativa dos consumidores publicamente poderia resultar em uma suspensão de atividades se os clientes se recusassem a manter uma relação de negócios. É a reputação construída e conquistada ao longo dos anos que garante a perpetuação sustentável do negócio.

  2. A segunda razão é interna. Profissionais preferem empresas para se trabalhar que têm um histórico comprovado de comportamento ético. Isso porque eles querem espelhar sua vida profissional com a ética. A empresa que enfrenta um escândalo de corrupção acaba em queda moral. Logo, ela enfrenta tempos árduos para reconstruir sua reputação e procurar profissionais qualificados.

É preciso considerar que a Construção Civil tem um impacto significativo na Economia do país, por isso precisa ser adequada à políticas de controle interno e de compliance para prevenção deste tipo de ocorrência negativa. Mas antes de estabelecer suas políticas de ética e compliance na Construção Civil, é preciso entender as vantagens e desvantagens de conformidade em uma organização. Leis locais, estaduais e federais e as normas específicas que regulamentam as atividades do setor podem ajudar a orientar parte das políticas de ética da construtora.

A corrupção em uma organização se dá de várias formas: desvio de dinheiro, propina e até mesmo conflitos de interesses. Mas é necessário definir o que é o comportamento aceitável e o que não é, fazendo com que os riscos sejam atendidos com medidas de condutas adequadas. Ética e compliance na Construção Civil devem ser apoiadas por políticas e procedimentos específicos, que irão maximizar o esforço da empresa para eliminar a prática de corrupção nos negócios.

Uma das medidas é fazer valer na empresa um setor que seja responsável por esta política e esteja sempre atento a qualquer solicitação de propina ou concessão de favores. Esse modelo faz com que essas ações sejam tratadas de forma institucional, desviando o poder de um profissional apenas.

“As empresas precisam fortalecer e aprofundar seus mecanismos de controle interno e rever a forma como se dá o relacionamento com o poder público, impondo um novo paradigma.” Presidente da CBIC José Carlos Martins

Investir em ética e compliance na Construção Civil não é tão difícil quanto parece. No Brasil, para que as instituições do setor possam ter uma estrutura mais transparente, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em parceria com o SESI Nacional organizou guias de orientação, alinhados aos padrões internacionais e de referência,  para que empresas associadas subsidiem suas próprias políticas.
Confira:

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Artigo de opinião: impacto da Lei da Terceirização na construção civil
Postado dia 23 de março de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Artigo

A regulamentação da terceirização dos serviços é tema de grandes debates, causou alvoroço e exaltou opiniões com a chamada “Lei da Terceirização”, que foi aprovada no Congresso na forma do Projeto de Lei 4330/04 após 10 anos emperrada. Agora, essa iniciativa está em trâmite no Senado e deve passar por comissões e ajustes até ser finalmente apreciada. Se o encaminhamento do Senado for positivo, ainda é preciso a sanção da Presidente da República, portanto o processo ainda deve demorar.

As decisões acerca desta Lei terão grande impacto sobre o setor da construção, por isso é importante discuti-la e acompanhar opiniões sobre o assunto. Confira o artigo de opinião do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, sobre o assunto:

 

A SUBEMPREITADA GARANTE E AMPLIA OS POSTOS
DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

presidente da CBIC

José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

A indústria da construção está mobilizada em torno da tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC 30/2015) que regulamenta a terceirização e trabalha para o seu aperfeiçoamento. Esse esforço de esclarecimento e convencimento dos parlamentares destina-se à manutenção de dispositivo que permita a subempreitada como ferramenta de gestão. A construção civil não terceiriza seus trabalhadores, mas a subcontratação é uma ação essencial para o nosso setor, pois garante eficiência na execução das obras. Será um retrocesso não vê-la aprovada no Senado. Na nossa avaliação, caso seja aperfeiçoado, esse projeto pode significar um avanço: estimulará a formalização da mão de obra em vários setores da economia, aumentará a arrecadação e favorecerá a produtividade das empresas. É nessa direção o esforço da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC): garantir que não haja um retrocesso nesse tema.

Para isso, é importante que a proposta contemple peculiaridades dos diversos setores que geram emprego e renda, o que exige um conhecimento aprofundado das relações de trabalho no Brasil. A subempreitada é uma ferramenta prevista no Código Civil (artigos 618 e seguintes) e na própria CLT (Artigo 455), o que esvazia o debate sobre atividade meio ou atividade fim. Na construção civil, que tem características específicas, a subcontratação de empresas prestadoras de serviços é uma ferramenta insubstituível para a organização produtiva da atividade, que requer trabalhadores especializados em diversos segmentos e tem subcontratados nas mais variadas etapas da obra, como eletricistas, azulejistas e pintores, por exemplo. A lógica da subempreitada é valorizar a especialização do trabalhador e melhor aproveitar esse conhecimento e experiência acumulados na execução das obras.

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Com a subcontratação, ganha o setor produtivo como um todo. O construtor, quando contrata uma empresa especializada para atuar em uma determinada etapa da obra, gera ganho em qualidade e produtividade; aumenta a competitividade e diminui os custos. O trabalhador também ganha, pois é admitido por uma empresa especializada que prestará serviços para outras construtoras, garantindo assim o seu emprego e preservando sua qualificação. Esse é um aspecto fundamental da subempreitada: estimular a qualificação dos profissionais do setor nas suas diversas atividades, fortalecendo sua presença no mercado. Por fim, e também muito importante, ganha o consumidor, que recebera serviços e produtos de maior qualidade.

Há um outro fator a ser considerado nesse debate, especialmente no momento em que o Brasil atravessa tão grave crise econômica. A subempreitada tem como resultado, também, a redução do desemprego, contribuindo não apenas para a manutenção, como principalmente, para a criação de novos postos de trabalho. É preciso que o Legislativo bem compreenda como a construção funciona, para impedir prejuízo ao trabalhador. Algumas etapas das obras são realizadas por profissionais especializados, que não participam de todo processo. Um eletricista, por exemplo, entra apenas quando for necessária a sua intervenção. Antes e depois disso, esse trabalhador fica sem função, a não ser que possa ser aproveitado em outra obra da construtora. Se esse trabalhador for admitido em uma empresa especializada, que preste serviços a várias empresas, pode prestar serviços para outras construtoras, participar de reformas, entre outras atividades. Assim, seu emprego e direitos estão garantidos de forma perene.

A CBIC tem liderado um amplo esforço de esclarecimento do Legislativo para evitar que a falta de informação distorça o debate e traga mais insegurança para o trabalhador. A construção civil trabalha estritamente dentro das normas da legislação trabalhista e espera ver garantida mais esse instrumento operacional. A manutenção da subempreitada interessa ao setor como um todo, mas principalmente, protege o trabalhador.

José Carlos Martins

Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

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Construção Civil
Construção Civil – Conheça quem ganhou o 19º Prêmio CBIC
Postado dia 19 de dezembro de 2012 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Gestão, Incorporação, Indústria da Construção, Sustentabilidade, Tendências

A CBIC premiou na última quarta-feira (12) o 19º Prêmio CBIC de inovação e sustentabilidade, nas categorias de Sistemas Construtivos, Pesquisas e Materiais. É o Oscar da Construção Civil.

Durante a cerimonia de premiação do 19º Prêmio CBIC, o presidente Paulo Safady Simão, destacou que inovação e sustentabilidade são muito importantes para o futuro da indústria da construção civil no Brasil. “Somente com inovação e sustentabilidade poderemos assegurar o salto de competitividade e produtividade imprescindíveis para conseguirmos, no prazo necessário, ampliar o bem-estar e o nível de desenvolvimento da população brasileira”, disse Safady. O presidente complementou que o para que para essa evolução na indústria da construção civil aconteça é essencial que a tecnologia e sistemas construtivos andem em paralelo a ela.

Os vencedores por categoria foram: CasaExpress, com o projeto: Sistema Construtivo de Painéis Pré Moldados mistos de concreto armado e blocos cerâmicos. Na categoria Sistemas Construtivos. Já na categoria Material, o vencedor foi Polar Comércio de Plástico, com o projeto Linha Boreal: A inovação nas instalações elétricas. E na categoria de Pesquisa o projeto vitorioso foi: Metodologia SCCAP – Racionalidade de Materiais e Confiabilidade, da EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA – UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

A premiação para os vencedores será uma viagem pra Londres, a capital foi escolhida por ter conquistado referencia mundial em inovação e sustentabilidade. A viagem incluí também visitas ao Parque Olímpico, ao escritório da Foster and Partners e a Building Research Establishment.

Para ver a lista completa de vencedores acesse o site as CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção: www.cbic.org.br .

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